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Luiz Guilherme Da Cunha Mello

Luiz Guilherme Da Cunha Mello

Número da OAB: OAB/SP 291265

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 56
Total de Intimações: 72
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: LUIZ GUILHERME DA CUNHA MELLO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 72 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1007620-47.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Comunidade Educacional de Base Sítio Pinheirinho - Cebasp - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Município de São Paulo - Interessado: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA (Sr. Rogério Custódio de Oliveira) - Vistos. Inicialmente, registre-se que não foram trazidos aos autos documentos que demonstrem que a Apelante faça jus ao benefício requerido. Sendo assim, ausentes, por ora, os pressupostos para o deferimento da gratuidade, promova a Apelante o recolhimento das custas processuais relativas ao presente recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 99, parágrafo 2º do Código de Processo Civil. Após, retornem os autos à conclusão. São Paulo, 29 de junho de 2025. ANA LIARTE Relator - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Luciana Martins de Mello (OAB: 361457/SP) - Luis Fernando Dinamarca Parra (OAB: 256198/SP) - Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB: 291265/SP) (Procurador) - Edson Netto Freitas Amaral (OAB: 515355/SP) (Procurador) - Julia Caiuby de Azevedo Antunes Oliveira (OAB: 207100/SP) (Procurador) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013865-57.2025.8.26.0053 (processo principal 1038115-16.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Nicolas Nascimento Magalhães Oliveira - De se observar que a gratuidade judiciária concedida à parte autora do processo de conhecimento não se estende ao seu patrono. Isso posto, tendo em vista que o presente incidente de cumprimento de sentença também visa a execução de honorários sucumbenciais, providencie a parte exequente o adequado recolhimento da taxa judiciária referente à fase de cumprimento de sentença, a qual deverá ser calculada tão somente sobre o valor dos honorários, nos termos da regra do artigo 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, bem como das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria , oportunidade na qual a parte exequente também deverá apresentar novo demonstrativo de débito com a inclusão do respectivo valor da taxa, nos termos do que dispõe a regra do §13 do aludido dispositivo. Prazo: 15 dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: CAROLINA TEIXEIRA SANTOS GENÉSIO (OAB 430242/SP), JEFERSON PEREZ MARTINEZ GENÉSIO (OAB 419555/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0019050-13.2024.8.26.0053 (processo principal 1042329-84.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM - CARBIA SABATEL BOURROUL (espólio) - réu revel - Homologo o acordo de págs. 34/36, formulado entre as partes, para os devidos fins de direito, e defiro o pedido de suspensão do processo, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Ao final do prazo, deverá a Exequente se manifestar sobre o cumprimento da avença, sob pena de extinção. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, lá se aguardando o integral cumprimento do acordo. - ADV: THIAGO SPINOLA THEODORO (OAB 329867/SP), CARBIA SABATEL BOURROUL (ESPÓLIO), LUIZ GUILHERME DA CUNHA MELLO (OAB 291265/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1084457-80.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1084457-80.2023.8.26.0053; Contratos Administrativos; Apelante: Lume Serviços e Engenharia Ltda; Advogado: Felipe Alves Moreira (OAB: 154227/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Edson Netto Freitas Amaral (OAB: 515355/SP) (Procurador); Advogado: Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB: 291265/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0429122-68.1999.8.26.0053 (053.99.429122-4) - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Pedro Adomeite - - Maria Cecilia de Souza Bento - - Selmo Luiz Santos - - Samuel José Toledo - - Therencio de Jesus - - Raimundo da Silva - - Sylvio Domingos - - Marcelo de Azevedo - - Pedro Domingos da Silva - - Sebastião Paulino Gomos - - Osvaldo Moreira dos Sanrtos - - Ricardo Pedro Simões Nazarian - - Patricia Lawrence Alencar da Silva Pinto - - Milton Grizzi - - Mario Pierellini Filho - - Osvaldo Lelli - - Sandro Quindos - - Mauricio Paulino - - Pedro Guinatto - - Milton Luiz Pereira Gomes - - Paula Margarida Scialis - - Pedro Marcelino Pedreira (falecido fls. 842) - - Pedro Victoriano de Oliveira - - Rodolfo Batista Neves - - Paulo Rogerio da Silva - - Roberto de Calais Jesus - - Paulo Donofrio (falecido) - - Orlando Gonçalves - - Lourença Ferraz de Jesus e outros - Ofelia Cianci Donofrio e outros (herdeiros de Paulo Donofrio ) - - Silvio Carlos Toledo (Herdeira de Samuel Jose Toledo) - - Valdete Neves Ferreira Pedreira (viúva de Pedro Marcelino Pedreira) - - Fernando Jose Pozzani Filho - - Marli de Lourdes Domingos Pozzani - - Magali de Lourdes Domingos Batista - - Sonia Maria da Silva Barros - - Carlos Roberto de Barros - - Simone da Silva do Nascimento - - Rosana Aparecida da Silva - - Fernando José Pozzani - - SIMONE TAFFNER GONÇALVES e outros - Elaine Aparecida Sciales Vieira - Marilene Adomaite de Faria - - Osmar Adomaite - - Délcio Adomaite e outros - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outro - Samuel José Toledo - - Marcelo Azevedo - Execução nº 2016/001545 VISTOS EP 0057894-30.2016.8.26.0500 - aguardando pagamento; Valores retidos em certidão de fls. 1565/1566 depósito de prioridade de fls. 633/701. I Fls. 1605. Em tempo retifico o item I da decisão de fls. 1622, que fica com a seguinte redação: Preenchidos os requisitos do artigo 1048, inciso I, do Código de Processo Civil, e, cuidando-se da hipótese prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei Federal nº 7.713/1988, defiro à exequente ROSANA APARECIDA DA SILVA (sucessora de RAIMUNDO DA SILVA habilitação homologada no item I da decisão de fls. 1319/1321) os benefícios da prioridade especial na tramitação do feito. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. II - Fls. 1627. Defiro a habilitação dos herdeiros de RAIMUNDO DA SILVA, CPF 641.769.678-20 (certidão de óbito a fls. 1303), ante a regularidade da documentação trazida: A - Sonia Maria da Silva Barros, CPF 085.781.188-63 (documentos pessoais a fls. 1208) Quinhão de 25%; B - Sandra Regina da Silva Almeida, CPF 118.210.048-17 (documentos pessoais a fls. 1213/1214) Quinhão de 25%; C - Rosana Aparecida da Silva, CPF 092.946.728-08 (documentos pessoais a fls. 1220) Quinhão de 25%; D - Simone da Silva do Nascimento, CPF 125.931.778-10 (documentos pessoais a fls. 1223) Quinhão de 25%; Anoto para fins de controle: sucessores representados pela patrona EDNA ANA DA SILVA ALVES, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 1.201, 1.203, 1.205 e 1.206. Sem prejuízo, juntem os sucessores certidão de trânsito em julgado da decisão juntada em fls. 1638/1639. Prazo de 15 dias. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 0057894-30.2016.8.26.0500. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Para análise de pedido de levantamento, indique as fls. onde se encontra retido depósito em favor do coautor originário. Intime-se. - ADV: EDNA ANA DA SILVA ALVES (OAB 360697/SP), WAGNER RIBEIRO DA SILVA (OAB 93216/SP), REGINALDO NUNES DE ANDRADE (OAB 386032/SP), EDNA ANA DA SILVA ALVES (OAB 360697/SP), EDNA ANA DA SILVA ALVES (OAB 360697/SP), EDNA ANA DA SILVA ALVES (OAB 360697/SP), GIVALDA FERREIRA BEZERRA (OAB 284162/SP), WAGNER RIBEIRO DA SILVA (OAB 93216/SP), WAGNER RIBEIRO DA SILVA (OAB 93216/SP), EDUARDO ALVES DE SA FILHO (OAB 73132/SP), LUIZ GUILHERME DA CUNHA MELLO (OAB 291265/SP), MARIA EMILIA PEREIRA (OAB 118380/SP), CARLA NASCIMENTO CAETANO (OAB 91048/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), ATILIO FRANCHINI NETO (OAB 218979/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), ATILIO FRANCHINI NETO (OAB 218979/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ADRIANE BREDA DE OLIVEIRA DOMINGUEZ (OAB 176562/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), LEONARDO AUGUSTO FURTADO PALHARES (OAB 271483/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1025180-41.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - Condominio Residencial Village Del Rei - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Recebo a(s) APELAÇÃO(ÕES). Efeitos e admissibilidade apenas no E. TJSP (artigo 1010 do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferecimento de contrarrazões em 15 (quinze) dias. Observe-se o prazo em dobro para os entes que dispõem de tal prerrogativa. Se invocadas PRELIMINARES, em mesmo prazo, ao apelante (artigo 1009 do CPC). Observe-se eventual participação do Ministério Público. Após, a serventia deve consultar a validade e a veracidade da(s) guia(s) DARE-SP utilizada(s) no recolhimento do preparo de apelação, como também efetuar sua vinculação a este processo por meio do Portal de Custas, conforme determina o Provimento CG n° 01/2020 e segundo as orientações contidas no Comunicado CG n° 136/2020, certificando nos autos. Caso o(s) apelante(s) seja(m) isento(s) ou beneficiário(s) de assistência judiciária, certifique-se a dispensa de recolhimento do preparo de apelação. Atendidas as providências acima, remetam-se os autos à instância superior para apreciação da apelação. Int. - ADV: LUIZ GUILHERME DA CUNHA MELLO - JUD 32 (OAB 291265/SP), BRUNA NEUBERN DE SOUZA (OAB 270785/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1025180-41.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - Condominio Residencial Village Del Rei - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Recebo a(s) APELAÇÃO(ÕES). Efeitos e admissibilidade apenas no E. TJSP (artigo 1010 do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferecimento de contrarrazões em 15 (quinze) dias. Observe-se o prazo em dobro para os entes que dispõem de tal prerrogativa. Se invocadas PRELIMINARES, em mesmo prazo, ao apelante (artigo 1009 do CPC). Observe-se eventual participação do Ministério Público. Após, a serventia deve consultar a validade e a veracidade da(s) guia(s) DARE-SP utilizada(s) no recolhimento do preparo de apelação, como também efetuar sua vinculação a este processo por meio do Portal de Custas, conforme determina o Provimento CG n° 01/2020 e segundo as orientações contidas no Comunicado CG n° 136/2020, certificando nos autos. Caso o(s) apelante(s) seja(m) isento(s) ou beneficiário(s) de assistência judiciária, certifique-se a dispensa de recolhimento do preparo de apelação. Atendidas as providências acima, remetam-se os autos à instância superior para apreciação da apelação. Int. - ADV: LUIZ GUILHERME DA CUNHA MELLO - JUD 32 (OAB 291265/SP), BRUNA NEUBERN DE SOUZA (OAB 270785/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051122-70.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Gislaine Soares Leal - Recorrido: Município de São Paulo - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DANOS MORAIS POR ERRO MÉDICO. GESTAÇÃO GEMELAR ANEMBRIONADA. AUTORA SUBMETIDA A PROCEDIMENTO DE CURETAGEM POR DUAS VEZES. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fernanda da Rocha Mendes (OAB: 479942/SP) - Rachel Vecchi Bonotti (OAB: 377740/SP) - Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB: 291265/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011608-02.2001.8.26.0053 (053.01.011608-0) - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Cláudio Fontana - - Remberto Veizaga Vega - - Luzia Diogo de Carvalho - - Débora Soares Figueiredo - - Maria Angélica Garcia e outros - Municipalidade de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), FLAVIA GIL NISENBAUM BECKER (OAB 273327/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), FLAVIA GIL NISENBAUM BECKER (OAB 273327/SP), LUIZ GUILHERME DA CUNHA MELLO (OAB 291265/SP), LUIZ GUILHERME DA CUNHA MELLO (OAB 291265/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011608-02.2001.8.26.0053 (053.01.011608-0) - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Cláudio Fontana - - Remberto Veizaga Vega - - Luzia Diogo de Carvalho - - Débora Soares Figueiredo - - Maria Angélica Garcia e outros - Municipalidade de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), FLAVIA GIL NISENBAUM BECKER (OAB 273327/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), FLAVIA GIL NISENBAUM BECKER (OAB 273327/SP), LUIZ GUILHERME DA CUNHA MELLO (OAB 291265/SP), LUIZ GUILHERME DA CUNHA MELLO (OAB 291265/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
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