Jucileia Feliciano Dos Santos Marinho

Processos do Advogado

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2. Processo 10004139220245020383
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: RAQUEL GABBAI DE OLIVEIRA ROT 1000413-92.2024.5.02.0383 RECORRENTE: DENIS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: MALAGA PRODUTOS METALIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 826c097 proferida nos autos. ROT 1000413-92.2024.5.02.0383 - 14ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. DENIS FERREIRA DA SILVA JUCILEIA FELICIANO DOS SANTOS MARINHO (SP291285) MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (SP293671) Recorrido:   Advogado(s):   MALAGA PRODUTOS METALIZADOS LTDA SILVIA REBELLO MONTEIRO (SP215930)   RECURSO DE: DENIS FERREIRA DA SILVA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/04/2025 - Id d840bde; recurso apresentado em 05/05/2025 - Id d6c3023). Regular a representação processual (Id 2b552c2 ). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / DOENÇA OCUPACIONAL Conforme jurisprudência firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho, a revisão do valor fixado a título de indenização por danos morais em recurso de revista é possível apenas nas hipóteses em que o montante arbitrado for irrisório ou exorbitante, demonstrando o desatendimento dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Nesse sentido: E-ARR-1416-43.2011.5.15.0044, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 18/12/2020; Ag-AIRR-21200-90.2007.5.15.0126, 1ª Turma, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 05/03/2021; ARR-20265-18.2014.5.04.0512, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 16/09/2022; Ag-AIRR-10761-06.2020.5.15.0145, 3ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 24/06/2022; ARR-846-83.2014.5.09.0411, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 16/09/2022; RR-24593-20.2019.5.24.0007, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 16/09/2022; Ag-AIRR-301-38.2018.5.10.0801, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 17/12/2021; ARR-1606-55.2013.5.15.0102, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 09/09/2022; RRAg-179-18.2013.5.06.0411, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaide Alves Miranda Arantes, DEJT 03/10/2022. No presente caso, o Regional fixou a indenização pelo dano moral no valor de R$ 5.000,00, levando em conta a gravidade da lesão, o porte financeiro do agente ofensor, a situação econômica e social da vítima, além do caráter pedagógico da sanção aplicada, o que não revela violação aos dispositivos legais e constitucionais  indicados. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /thc SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MALAGA PRODUTOS METALIZADOS LTDA - DENIS FERREIRA DA SILVA
3. Processo 10016571420165020035
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001657-14.2016.5.02.0035 RECLAMANTE: JEFERSON SANTOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: AMERICO NICOLAU HERMANN - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0106d98 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MMº. Juiz da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo Orjana de Pietro Meneses DECISÃO/DESPACHO Vistos, ID eb1f795- Regularizado o polo passivo da ação para constar o espólio de AMÉRICO NICOLAU HERMANN - ME. Quanto à questão de eventual conciliação com as reclamadas, AMÉRICO NICOLAU HERMANN - ME e EDNILSON JOSE DE MELLO - ME deve o patrono do autor se comunicar com os respectivos representantes legais e propor suas condições e, posteriormente, apresentar a este juízo a petição de acordo por escrito assinada pelas partes e seus advogados. A viúva do executado AMÉRICO NICOLAU HERMANN, Srª Eliana, só será contatada por este juízo caso seja passível de execução. Quanto ao imóvel indicado para penhora, indefiro a pretensão pois, se não há registro de propriedade em nome do executado Américo não há como levar este bem futuramente para a hasta pública. Concedo ao reclamante o prazo de trintadias para diligenciar as eventuais tratativas da avença ou outros meios de prosseguimento da execução.     SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. JEFFERSON DO AMARAL GENTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMERICO NICOLAU HERMANN - ME
4. Processo 10016571420165020035
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001657-14.2016.5.02.0035 RECLAMANTE: JEFERSON SANTOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: AMERICO NICOLAU HERMANN - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0106d98 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MMº. Juiz da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo Orjana de Pietro Meneses DECISÃO/DESPACHO Vistos, ID eb1f795- Regularizado o polo passivo da ação para constar o espólio de AMÉRICO NICOLAU HERMANN - ME. Quanto à questão de eventual conciliação com as reclamadas, AMÉRICO NICOLAU HERMANN - ME e EDNILSON JOSE DE MELLO - ME deve o patrono do autor se comunicar com os respectivos representantes legais e propor suas condições e, posteriormente, apresentar a este juízo a petição de acordo por escrito assinada pelas partes e seus advogados. A viúva do executado AMÉRICO NICOLAU HERMANN, Srª Eliana, só será contatada por este juízo caso seja passível de execução. Quanto ao imóvel indicado para penhora, indefiro a pretensão pois, se não há registro de propriedade em nome do executado Américo não há como levar este bem futuramente para a hasta pública. Concedo ao reclamante o prazo de trintadias para diligenciar as eventuais tratativas da avença ou outros meios de prosseguimento da execução.     SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. JEFFERSON DO AMARAL GENTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEFERSON SANTOS DE OLIVEIRA
5. Processo 10000361420155020262
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000036-14.2015.5.02.0262 distribuído para 13ª Turma - 13ª Turma - Cadeira 3 na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25052200302454700000266096369?instancia=2
6. Processo 01007504420175010007
   Tribunal: TRT1 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 693be3f proferido nos autos. DESPACHO PJE   1. A consulta ao sistema SIMBA tem a finalidade de pesquisar a análise da origem e o destino dos recursos movimentados pela reclamada e seus sócios e a capacidade financeira dos referidos Executados, bem como rastrear eventual movimentação bancária entre os mesmos e outras empresas ou pessoas físicas, a fim de identificar eventual integração interempresarial/patrimonial. 2. Volumosos relatórios chegam à Secretaria da Vara, em intervalos erráticos e a conclusão da remessa destes demora frequentemente meses. 3. Tal medida só se justifica quando se trata de grandes corporações ou grupos econômicos, devendo a parte autora ter ciência de que a análise da documentação requer a assistência de profissional tecnicamente capacitado para realizar o exame. 4. Observada a natureza jurídica do réu e da análise dos presentes autos, não verifico a viabilidade e utilidade da aplicação do sistema SIMBA, pelo que, indefiro o requerimento. 5. No entanto, defiro a pesquisa junto ao CCS. 6. O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um cadastro declaratório, no qual as instituições financeiras registram os relacionamentos com os seus clientes, movimentações financeiras ou saldos de contas e aplicações. 7. O cadastro contém as seguintes informações sobre o relacionamento dos clientes com as instituições do Sistema Financeiro Nacional: identificação do cliente e de seus representantes legais e procuradores; instituições financeiras nas quais o cliente mantém seus ativos e/ou investimentos; datas de início e, se houver, de fim de relacionamento. 8. Realizada a pesquisa, dê-se vista à parte autora, devendo especificar eventuais pedidos no tocante à inclusão de sócios retirantes e sócios ocultos, indicando os nomes, as páginas do relatório onde se encontram e a especificidade da situação (retirante ou oculto). Prazo de 10 dias. 9. Eventualmente in albis, o processo deverá ser sobrestado, ficando ciente a parte de que o silêncio importará início da fluência do prazo previsto no art. 11-A da CLT RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025. GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FOGO DOS DEUSES INSTALACOES CONTRA INCENDIOS EIRELI
7. Processo 01007504420175010007
   Tribunal: TRT1 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 693be3f proferido nos autos. DESPACHO PJE   1. A consulta ao sistema SIMBA tem a finalidade de pesquisar a análise da origem e o destino dos recursos movimentados pela reclamada e seus sócios e a capacidade financeira dos referidos Executados, bem como rastrear eventual movimentação bancária entre os mesmos e outras empresas ou pessoas físicas, a fim de identificar eventual integração interempresarial/patrimonial. 2. Volumosos relatórios chegam à Secretaria da Vara, em intervalos erráticos e a conclusão da remessa destes demora frequentemente meses. 3. Tal medida só se justifica quando se trata de grandes corporações ou grupos econômicos, devendo a parte autora ter ciência de que a análise da documentação requer a assistência de profissional tecnicamente capacitado para realizar o exame. 4. Observada a natureza jurídica do réu e da análise dos presentes autos, não verifico a viabilidade e utilidade da aplicação do sistema SIMBA, pelo que, indefiro o requerimento. 5. No entanto, defiro a pesquisa junto ao CCS. 6. O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um cadastro declaratório, no qual as instituições financeiras registram os relacionamentos com os seus clientes, movimentações financeiras ou saldos de contas e aplicações. 7. O cadastro contém as seguintes informações sobre o relacionamento dos clientes com as instituições do Sistema Financeiro Nacional: identificação do cliente e de seus representantes legais e procuradores; instituições financeiras nas quais o cliente mantém seus ativos e/ou investimentos; datas de início e, se houver, de fim de relacionamento. 8. Realizada a pesquisa, dê-se vista à parte autora, devendo especificar eventuais pedidos no tocante à inclusão de sócios retirantes e sócios ocultos, indicando os nomes, as páginas do relatório onde se encontram e a especificidade da situação (retirante ou oculto). Prazo de 10 dias. 9. Eventualmente in albis, o processo deverá ser sobrestado, ficando ciente a parte de que o silêncio importará início da fluência do prazo previsto no art. 11-A da CLT RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025. GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS QUEIROZ DA SILVA
8. Processo 00081002620095010017
   Tribunal: TRT1 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85ab548 proferido nos autos. Despacho PJe Assiste razão a segunda ré quanto a quitação das cinco parcelas, integralizando o crédito autoral apurado como devido, restando pendente tão somente o recolhimento da contribuição previdenciária. Intime-se a segunda ré para comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária devida (R$ 23.847,08), no prazo de cinco dias, sob pena de execução.  RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025. ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL