Alexandre De Souza Guimarães

Processos do Advogado

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2. Processo 10003072320258260369
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000307-23.2025.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jose Guilherme Leonardi Filho - Felix Alle - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS opostos a p. 28/37 e, por consequência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação monitória, DECLARANDO CONSTITUÍDO de pleno direito o título executivo judicial (p. 12/15), nos termos do artigo 702, § 8°, do CPC, no valor de R$ 69.421,95 (sessenta e nove mil quatrocentos e vinte e um reais e noventa e cinco centavos), quantia que, à mingua de convenção entre as partes ou previsão em lei específica, deverá ser corrigida monetariamente a partir do ajuizamento pela tabela prática do E. TJSP para cálculos cíveis em geral, editada em face da Lei 14.905/24, em cumprimento ao Provimento CG nº 54/2024, bem como acrescida de juros a partir da citação pela taxa legal, nos termos da fundamentação. Pela sucumbência reciproca (art. 86, caput, do CPC), a parte autora e a parte ré arcarão meio a meio com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários do patrono do adverso, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação para o patrono da parte autora, e 10% sobre o valor atualizado da fração rejeitada da pretensão para o patrono da parte ré, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, vedada a compensação (art. 85, § 14, do CPC). Outrossim, fica indeferida à parte demandada/embargante a concessão da gratuidade de justiça, uma vez que não comprovada a impossibilidade financeira de arcar com as custas processuais sem prejuízo da própria subsistência (CF, artigo 5º, inciso LXXIV, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos sem grifo no original), deixando de apresentar os documentos requeridos no despacho de p. 55/56 (item 2). Com fundamento no artigo 487, I, c.c. o artigo 318, parágrafo único, ambos do CPC, encerro a fase de conhecimento do presente feito com resolução de mérito. P.R.I.C. - ADV: AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), ALEXANDRE DE SOUZA GUIMARÃES (OAB 291306/SP)
3. Processo 00044644520138260347
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004464-45.2013.8.26.0347 (034.72.0130.004464) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Clube da Moda Administraçao de Bens Ltda - Edevanildo Ramiro da Silva - - Jovair Neves - - Luci Cleide da Silva Neves - Atlanta Fundo de Investimento Em Diteito Creditorio Não Padronizado - - Fábio Ferreira Neres - - Ademilson José Francisco - - Maria Lucia Nunes - Vistos. Proceda-se a intimação do arrematante no moldes da determinação constante da decisão proferida nas fls. 725/726. Sem prejuízo da determinação supra, manifeste-se a exequente acerca dos termos da petição de fl. 728. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP), EDNER GOULART DE OLIVEIRA (OAB 266217/SP), FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI (OAB 253271/SP), CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP), SILVIO ALESSANDRO COLARES DE MELO (OAB 202876/SP), ALEXANDRE DE SOUZA GUIMARÃES (OAB 291306/SP), RAFAEL SOARES DE CARVALHO (OAB 296541/SP), ROSÂNGELA DE FÁTIMA TEIXEIRA FERNANDES (OAB 382631/SP), CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP)
4. Processo 21918504120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2191850-41.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Monte Aprazível - Agravante: Anita Gaudiozo - Interesdo.: Cooperativa de Crédito Sicoob Credicitrus - Agravado: Cooperativa de Credito Credicitrus - Interesdo.: Celso Miguel Fernandes - Interesda.: Sandra dos Santos Gaudiozo Fernandes - Interesdo.: Sérgio Miguel Fernandes - Interesdo.: João Miguel Fernandes - Interesda.: Idalina de Fátima Fernandes - Interesdo.: Joaquim Barbosa de Oliveira - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 1.660 dos autos da ação de execução de título extrajudicial, que rejeitou a impugnação à penhora via Sisbajud (R$ 1.836,54 fls. 1.629). Alega a agravante que a decisão contraria o disposto no art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil, que assegura a impenhorabilidade de valores abaixo de 40 salários-mínimos, independentemente de comprovação de essencialidade. Sustenta que o crédito perseguido pela Agravada ultrapassa vinte milhões de reais, sendo o valor bloqueado de apenas R$ 1.836,54, correspondente a menos de 0,50% do total, quantia irrisória frente ao débito. 21. Assim, resta evidente que a manutenção do bloqueio contraria os princípios de razoabilidade e proporcionalidade, além de violar o dispositivo legal que protege os valores indispensáveis à sobrevivência. Requer incialmente, que o presente recurso seja CONHECIDO para que seja deferido o PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, determinando-se ao Juízo a quo a suspensão da r. decisão de fls. 1.660; 32. Seja o Agravado intimado para apresentar suas razões no prazo legal, por meio de seu advogado constituído; 33. No mérito, requer o PROVIMENTO do presente recurso de Agravo de Instrumento, a fim de reformar a r. decisão de fls. 1.660, reconhecendo a impenhorabilidade das quantias depositadas até 40 salários-mínimos em conta corrente, liberando-se, assim, o valor bloqueado de R$ 1.836,54, na conta de titularidades dos Agravantes. Recurso tempestivo, preparado e distribuído por prevenção em virtude do julgamento do agravo de instrumento n. 2182267-71.2021.8.26.0000. É o relatório. Defiro o efeito suspensivo para obstar o levantamento dos valores objeto deste recurso até o julgamento do recurso. Dispensadas as informações do d. Juízo de origem. À agravada para contraminuta. Int. - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Advs: Alexandre de Souza Guimarães (OAB: 291306/SP) - Adauto Rodrigues (OAB: 87566/SP) - Flavio Reiff Toller (OAB: 188968/SP) - Giulio Taiacol Aleixo (OAB: 209093/SP) - Maria Augustinho de Oliveira (OAB: 229646/SP) - Juliana Luzia de Souza (OAB: 404129/SP) - 3º Andar
5. Processo 10520154420238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052015-44.2023.8.26.0576 - Monitória - Cheque - Hiram Milton Rodrigues de Almeida - Fls. 117: Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre prosseguimento do feito, tendo em vista o resultado negativo do(s) mandado(s) expedido(s) retro juntado(s). Observação 1: em caso de indicação de novo endereço ou de requerimento de pesquisas, a parte interessada deverá providenciar o recolhimento das custa(s)/taxa(s)/diligência(s) respectiva(s), salvo se beneficiário da justiça gratuita. Observação 2: em caso de pedido de pesquisas de endereço, a parte interessada deverá providenciar o recolhimento das taxa(s) respectiva(s), salvo se beneficiário da justiça gratuita. Observação 3: petições nomeadas corretamente e de acordo com o pedido, facilitam na sua identificação auxiliando no bom andamento e celeridade do processo. - ADV: ALEXANDRE DE SOUZA GUIMARÃES (OAB 291306/SP)
6. Processo 10506695820238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050669-58.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Rbrasil Factoring LTDA - Vistos. Providencie a Serventia, acesso ao sistema INFOJUD, a fim de se obter a última cópia do imposto de renda da parte executada. As informações relacionadas à situação econômico-financeira da parte obtidas via INFOJUD deverão ser juntadas nos autos observando-se a movimentação específica prevista no Comunicado CG nº 240/2023, devendo a Serventia providenciar as anotações necessárias no sistema SAJ, em conformidade com os arts. 121-B e 1.263 das NSCGJ. Realizadas a pesquisa, dê-se vista à parte exequente acerca do resultado, devendo manifestar, em 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para deliberação. Em caso de inércia da parte exequente por mais de 30 (trinta) dias: (a) arquive-se provisoriamente, caso tratar-se de cumprimento de sentença; ou (b) intime-se pessoalmente a parte exequente, por Carta AR/AR Digital, para dar andamento útil ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III e § 1º, do CPC), caso tratar-se de execução de título extrajudicial. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DE SOUZA GUIMARÃES (OAB 291306/SP)
7. Processo 10480474520198260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048047-45.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - CARLOS ALLAN ADOLPHO - - Karla Cristina Adolpho Sangaletti - Carreiro e Capataz Produções e Eventos Ltda - Fl. 286: Quanto a devolução de carta de INTIMAÇÃO NEGATIVA, manifeste-se a parte autora/exequente indicando novo endereço ou requerendo pesquisas eletrônicas e, não sendo beneficiário da gratuidade, a petição deverá vir acompanhada do recolhimento das respectivas despesas conforme orientações, códigos e valores disponíveis no site www.tjsp.jus.br - menu despesas processuais - link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: ALEXANDRE DE SOUZA GUIMARÃES (OAB 291306/SP), ALEXANDRE DE SOUZA GUIMARÃES (OAB 291306/SP), CHARLES STEVAN PRIETO DE AZEVEDO (OAB 150727/SP)
8. Processo 57208937920228090100
   Tribunal: TJGO | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)