Ariane Massola

Processos do Advogado

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2. Processo 05274203720108260562
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0527420-37.2010.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Município de Santos - Apelado: Daniel Augusto Diniz Paiva - Magistrado(a) Beatriz Braga - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. INCONFORMISMO FAZENDÁRIO EM FACE DE SENTENÇA QUE, AMPARADA NO TEMA Nº 1184 DO STF, EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DE SEU BAIXO VALOR. A INSURGÊNCIA DO APELANTE NÃO DEVE SER CONHECIDA. O VALOR DA CAUSA NO MONTANTE DE R$ 454,91 É INFERIOR AO DE ALÇADA QUE, NA DATA DA PROPOSITURA, CORRESPONDIA A R$ 648,64 (ATUALIZADO PELO IPCA-E). A DECISÃO RETRO É CORROBORADA PELA INTELIGÊNCIA DO ART.4º DO PROVIMENTO CSM (CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA) Nº 2.738/2024, DE 10 DE ABRIL DE 2024, NO QUAL ESTIPULOU-SE QUE “NAS EXECUÇÕES FISCAIS CUJO VALOR NÃO SUPERE AS 50 ORTN PREVISTAS NO ART. 34 DA LEI FEDERAL Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, APELAÇÕES E AGRAVOS DE INSTRUMENTO NÃO SERÃO CONHECIDOS PELO TRIBUNAL, AINDA QUE VERSEM SOBRE SENTENÇAS OU DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS RELACIONADAS AO TEMA 1.184 DA REPERCUSSÃO GERAL E À RESOLUÇÃO Nº 547 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. NÃO SE CONHECE DO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/SP) (Procurador) - Ariane Massola (OAB: 291307/SP) - 1º andar
3. Processo 10039842820258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003984-28.2025.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - D.N.S.M. - C.S.M. - C.S.M. - D.N.S.M. - Vistos. Designo audiência de conciliação para o dia 8 de agosto de 2025, às 14h30, que será realizada em FORMATO VIRTUAL perante o CEJUSC . As partes e os advogados deverão atentar-se às principais orientações para realização das audiências virtuais (Comunicado CG n.º 284/2020): 1) A fim de viabilizar a participação na audiência virtual, caso ainda não tenham feito, deverão as partes e advogados fornecer imediatamente NOS AUTOS seu endereço de e-mail para envio do convite; 2) Na data agendada, com pelo menos cinco (05) minutos de antecedência do horário marcado, os participantes deverão entrar no link enviado através do e-mail informado e clicar em "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams", com vídeo e áudio habilitados, inclusive este magistrado e o servidor que iniciará a gravação da audiência. 3) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; 4) No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente será usado o recurso de deixar os participantes aguardando no lobby, conforme explicitado no manual de capacitação, abaixo indicado. O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação será feita em arquivo único. 5) Cópias do termo de audiência deverão ser impressas diretamente dos autos. 6) O manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Poderão as partes, até 10 dias antes da audiência, manifestar oposição à realização da audiência de forma virtual. O silêncio será reputado como concordância, com realização da audiência de forma virtual, conforme já agendado. Em caso de oposição, a audiência será realizada de forma presencial, na sala de conciliação do Cejusc desta Comarca, ou híbrida, conforme a oposição seja de apenas uma das partes. Outrossim, ficam cientes as partes de que a remuneração do conciliador será por elas custeada, nos termos da Resolução 809/2019, preferencialmente em frações iguais, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da conciliação. Intimem-se as partes por intermédio dos patronos constituídos, via imprensa oficial, para comparecimento ao ato. Infrutífera a realização de acordo, tornem conclusos para deliberação acerca dos requerimentos de provas, salientando-se que quanto a guarda e visitas dos menores, é entendimento deste juízo que a prova pertinente é o estudo psicossocial, não podendo a prova testemunhal se sobrepor à prova técnica. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao CEJUSC. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: PAULO ROGERIO GEIGER (OAB 258816/SP), ARIANE MASSOLA (OAB 291307/SP), ISADORA RIGOS SOARES DE NOVAES (OAB 360253/SP), ISADORA RIGOS SOARES DE NOVAES (OAB 360253/SP), ARIANE MASSOLA (OAB 291307/SP), PAULO ROGERIO GEIGER (OAB 258816/SP), ENRICO CARVALHO REZENDE WATANABE (OAB 355515/SP), ENRICO CARVALHO REZENDE WATANABE (OAB 355515/SP)
4. Processo 10002402720215020463
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CumSen 1000240-27.2021.5.02.0463 AUTOR: LOURINALDO FERREIRA DA SILVA RÉU: DRENACON - DRENAGENS CONSERVACAO E MANUTENCAO DE RODOVIAS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6226f2e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dra. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA . São Bernardo do Campo, 04 de julho de 2025. CLAUDIA SUELI M F ALVAIDE Servidor     Vistos. Intime-se o exequente para ciência do documento ID. b450249 e, sob pena de preclusão, indicar meios efetivos que possibilitem a satisfação do seu crédito, atentando-se para evitar repetição de diligências realizadas anteriormente e indicação de medidas genéricas, sob pena de não conhecimento. Prazo de 05 dias. Indefere-se, desde já, eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT, após o qual o crédito será considerado prescrito. Advirto que a indicação de pesquisas e meios de execução sem embasamento fático-lógico relacionado ao caso concreto que evidencie a existência de bens ou ativos, será considerada genérica e inconclusiva.  As medidas devem objetivar a satisfação de seu crédito e não somente a indicação de providências genéricas, fundadas em crença no acaso, e que tem como finalidade apenas a manutenção do processo ativo. Referidas indicações, ainda que deferidas pelo Juízo, para o fim de evitar interposição de recursos, não interrompem o prazo prescricional do art. 11-A da CLT.  Ressalto que os 05 dias supra indicados para manifestação não alteram o prazo total de 2 anos da intimação desta decisão para indicação de meios efetivos para prosseguimento da execução. Por fim, esclareço que inexiste previsão legal ou normativa à exigência de intimação pessoal para o início da contagem prescricional, conforme PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, sendo o descumprimento de decisão judicial iniciado com a regular intimação do patrono habilitado.   SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de julho de 2025. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LOURINALDO FERREIRA DA SILVA
5. Processo 10232220420238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023222-04.2023.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Daniel Augusto Diniz Paiva - Thalita Diniz Paiva Santos - - Elisabeth Diniz Paiva - Esta serventia, nesta data fez o pedido de desarquivamento do nº 0002666-62.2004.8.26.0477, conforme determinado às fls. 119. - ADV: SOLANGE ANTONIA BRUNO PIVA (OAB 92447/SP), SOLANGE ANTONIA BRUNO PIVA (OAB 92447/SP), ARIANE MASSOLA (OAB 291307/SP)
6. Processo 10227483320238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022748-33.2023.8.26.0477 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Abandono Material - E.R.S. - - D.F.S. - J.T.R.S. - réu revel e outro - Vistos. Fls. 300. Ao Ministério Público. - ADV: ARIANE MASSOLA (OAB 291307/SP), ARIANE MASSOLA (OAB 291307/SP)
7. Processo 05222369520138260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0522236-95.2013.8.26.0562 (056.22.0130.522236) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Daniel Augusto Diniz Paiva - Arquivem-se - ADV: ARIANE MASSOLA (OAB 291307/SP)
8. Processo 00064624620138260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006462-46.2013.8.26.0477 (047.72.0130.006462) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Comercial de Bebidas Litoranea Ltda - Monique Cristine Bento de Carvalho - Vistos. Fl. 444: Diante da notícia de quitação integral do débito em execução, JULGO EXTINTO o procedimento executivo, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Tendo havido reconhecimento de quitação do débito com postulação de extinção do feito, não vislumbro interesse recursal, portanto, a presente sentença transita em julgado nesta data, certificando-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. P.I.C. - ADV: VIVIANE VENANCIO DE SOUZA (OAB 320497/SP), CINTIA LOPES PRADO (OAB 145206/SP), ARIANE MASSOLA (OAB 291307/SP), JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP)