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Jorge Fontanesi Junior

Jorge Fontanesi Junior

Número da OAB: OAB/SP 291320

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 37
Total de Intimações: 68
Tribunais: TJSP, TRF3, TRF4
Nome: JORGE FONTANESI JUNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 68 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008497-11.2023.8.26.0606 - Seqüestro - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - E.P.G. - - R.B.O. - - J.L.C.J. - - J.C.P. - - W.I.J. - - D.B.L. - Vistos. Diante da certidão de fl. 570, retifico a decisão de fl. 557, determinando-se que se aguarde o julgamento da ação principal, conforme despacho de fls. 552/553. Dil. - ADV: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 335383/SP), JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP), JONATHAS CAMPOS PALMEIRA (OAB 298050/SP), CLEITON LEAL GUEDES (OAB 234345/SP), TAMARA CRISTIANE CAVALCANTE (OAB 347233/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), MARCO AURELIO GUIMARÃES DA SILVA (OAB 395005/SP), JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), JULLE ANNE GONÇALVES MATOS BOZIO (OAB 473178/SP), ANDRE FRIZARIM DE OLIVEIRA (OAB 467895/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001537-92.2014.8.26.0696 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - U.F.O. - - E.G.S. - - J.A.C.V. - - A.A.T. - - M.R.R.R. - - O.S.S. - - J.C.M. - - J.A.T.N. - - R.N.C. - - A.T.O.S. - - P.C.F. - - W.F.D. - - R.F.O. - - J.H.B.R. - - J.R.C. - - A.B.E. - - J.F.F. - - R.S.S. - - L.H.C.D. - - M.A.A.S. - - A.L.S. - - J.C.C.S. - - O.A.R. - - A.A.S.F. - - C.A.O. - - D.R.F. - - A.L.M. - - L.A.O. - - V.F.A.N. - - A.F.S.N. - - A.F.S. - - A.B.G. - - F.V.S. - - J.M.S. - - F.M.P. - F.S.N.G. e outro - F.C.M.F. - Vistos. Ante a complexidade dos autos, que se encontram em fase preparatória à audiência de instrução, debates e julgamento, visando regularizar o andamento do feito e saneá-lo, passo a analisar as pendências e petições supervenientes à decisão de fls. 7392/7394. I - DO FALECIMENTO DOS RÉUS ALMI BENTO GONÇALVES E JAIR ALFREDO CAMPOS VIEIRA Ciente das certidões de óbito juntadas às fls. 7515 e 7516, bem como da manifestação ministerial de fls. 7524/7525 que pugna pela extinção da punibilidade. A questão será decidida em sentença a ser proferida em apartado, para a qual os autos já se encontram preparados. II - DA DECRETAÇÃO E RECONSIDERAÇÃO DE REVELIA Acolho as manifestações do Ministério Público (fls. 7439/7440 e 7524/7525) para, com fundamento no artigo 367 do Código de Processo Penal, DECRETAR A REVELIA dos seguintes réus, que, embora regularmente citados, não foram localizados para a intimação da audiência, devendo o processo seguir sem a presença deles: a) ALEXANDRE THIAGO DE OLIVEIRA E SILVA (citado pessoalmente à fl. 3044); b) JOÃO HENRIQUE BORGES RIBEIRO (citado pessoalmente às fls. 3044/3047 e 3472/3473); c) JEFERSON ROBERTO CRIVELARO (citado pessoalmente à fl. 2240); d) VALDEMAR FRANCISCO DE ARAÚJO NETO (citado pessoalmente à fl. 4176); e) WESLEY FREITAS DIAS (citado pessoalmente às fls. 3044 e 5060); f) CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (citado pessoalmente às fls. 4832/4837 e 5156); g) LUCIANO ANCELMO DE OLIVEIRA (citado pessoalmente, mandado negativo à fl. 7457); h) ADELI BATISTA EMIDIO (citado por edital à fl. 6228, mas com advogado constituído nos autos); i) ANDERSON FRANCISCO DA SILVA (citado por edital à fl. 6442, mas com advogado constituído nos autos); j) JÚLIO CÉSAR CALUZ DA SILVA (citado pessoalmente à fl. 3044). Anote-se a revelia no sistema. Ainda, analisando a petição de fls. 7507/7510, apresentada pela Defesa do réu FÁBIO VAZ DE SOUZA, RECONSIDERO a decisão de fls. 7392/7394 que decretou sua revelia. Comprova a Defesa que, à época da tentativa de intimação no estabelecimento prisional, o réu já se encontrava em regime aberto, conforme ordem de liberação do DEECRIM que já continha seu endereço residencial. A falha na comunicação, portanto, não pode ser a ele imputada. Torno sem efeito a revelia decretada. Intime-se o réu, com urgência, no endereço informado à fl. 7507, para ciência da audiência designada. III - DA SITUAÇÃO DAS TESTEMUNHAS a) RICARDO SANO (Acusação): Acolho parcialmente o pleito ministerial de fls. 7439/7440 com a seguinte adequação para maior efetividade da diligência: Oficie-se à Superintendência da Polícia Federal de Jales/SP, solicitando que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo o último endereço completo de RICARDO SANO, Policial Federal aposentado, que consta em seus registros funcionais. Com a vinda da resposta, e caso sejam informados novos endereços, fica desde já determinado que a Serventia expeça, com urgência, o necessário para a sua intimação, autorizada a tentativa de contato e intimação por meio remoto (telefone/WhatsApp), se viável. Caso a resposta da Polícia Federal seja negativa ou infrutífera, abra-se nova vista ao Ministério Público. b) RODRIGO BOGAS DA SILVA ENDER (Defesa): Ciente da certidão de fls. 7469 e da expedição de novo mandado para o endereço obtido pelo Oficial de Justiça (fls. 7472/7473). Aguarde-se o cumprimento. c) Testemunhas de Defesa não localizadas: Ciente do ato ordinatório de fls. 7514, que intimou as defesas dos réus JEFERSON ROBERTO CRIVELARO e CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA para se manifestarem sobre as testemunhas não localizadas, sob pena de preclusão. Aguarde-se o decurso do prazo. d) Testemunhas do réu ADRIANO LOPES DE SOUZA: Acolho a petição de fls. 7506. Fica a Defesa ciente de que é sua a responsabilidade de viabilizar a participação das testemunhas Ricardo Gomes dos Santos e Guilherme Dias Pereira na audiência, dispensando-se a expedição de mandados de intimação. IV - DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E CONTATOS PARA AUDIÊNCIA a) Anotem-se os dados de contato para a audiência virtual informados nas petições de fls. 7397 (réus FÁBIO VAZ DE SOUZA e ADRIANO LOPES DE SOUZA), fls. 7400 (réu UERLEI FREITAS DE OLIVEIRA), fls. 7503 (réu EDSON GABRIEL DA SILVA) e fls. 7530 (réu LUIS HENRIQUE DA COSTA DANTAS). b) Fls. 7522 (petição): Defiro o pedido de habilitação do novo defensor do réu PAULO CESAR DE FREITAS, Dr. José Ricardo Soler dos Santos (OAB/SP 394.629), conforme procuração de fls. 7523. Cadastre-se e anote-se o contato informado. c) Ciente da petição de fls. 7474, na qual a Defesa do réu OLESSANDRO SILVA DOS SANTOS informa endereço atualizado. Mantenha-se a expedição da carta precatória de fls. 7504/7505, cobrando-se informações sobre seu cumprimento, caso necessário. V - DA REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (DEFENSORES DATIVOS) Ciente das petições de renúncia das advogadas dativas que representavam os réus JÚLIO CEZAR CALUZ DA SILVA (fls. 7451) e VALDEMAR FRANCISCO DE ARAÚJO NETO (fls. 7533/7534). Ciente, ainda, que a renúncia de fls. 7533/7534 também abrangia o réu UERLEI FREITAS DE OLIVEIRA. Para regularizar a representação processual de cada um, determino: a) UERLEI FREITAS DE OLIVEIRA: Deixo de nomear novo defensor dativo, tendo em vista que o réu, em momento posterior, constituiu advogado particular nos autos (vide manifestação de fls. 7400). b) JÚLIO CEZAR CALUZ DA SILVA e VALDEMAR FRANCISCO DE ARAÚJO NETO: Para que não permaneçam indefesos, determino que a Serventia providencie a nomeação de novo defensor dativo nos termos do convênio DPE/OAB-SP para representação destes réus. Co a nomeação, intime-se o(a) novo(a) patrono(a) de todo o processado, em especial das audiências designadas, para que forneça seus dados de contato para o ato virtual. Observe a serventia que o réu UERLEI FREITAS DE OLIVEIRA já constituiu novo advogado (fls. 7400). VI - DISPOSIÇÕES FINAIS a) Ficam mantidas as audiências designadas para os dias 04 e 11 de agosto de 2025. b) Cumpra a Serventia, com a máxima urgência, todas as determinações aqui proferidas e as porventura ainda pendentes das decisões anteriores. c) Observe-se o determinado na decisão de fls. 7535/7536 quanto aos defensores que ainda não forneceram seus contatos. Intimem-se os defensores e o Ministério Público. Cumpra-se. SERVIRÁ CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO, OFÍCIO E CARTA PRECATÓRIA. Intime-se. - ADV: ANGELA MARIA INOCENTE TAKAI (OAB 244574/SP), ANGELA MARIA INOCENTE TAKAI (OAB 244574/SP), GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP), MARCOS DANIEL CUSTODIO JORGE (OAB 310475/SP), MARCELO DE FREITAS SILVA (OAB 373676/SP), ANELISE MELO UBALDO GOMES (OAB 112600/MG), ANELISE MELO UBALDO GOMES (OAB 112600/MG), WILLIAN MARCOS VASCONCELOS (OAB 11323/MT), VANIA DA SILVA VIEIRA (OAB 283836/SP), DIVALDO ALAN DO AMARAL GUERRA (OAB 279531/SP), DIVALDO ALAN DO AMARAL GUERRA (OAB 279531/SP), MÔNICA CRISTINA DA COSTA PETTAZZONI (OAB 282198/SP), MÔNICA CRISTINA DA COSTA PETTAZZONI (OAB 282198/SP), RICARDO FUMIO UEHARA (OAB 163749/SP), JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP), JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP), JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP), RICARDO FUMIO UEHARA (OAB 163749/SP), RICARDO FUMIO UEHARA (OAB 163749/SP), MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA (OAB 274669/SP), TATIANA FERREIRA MAGOSSO (OAB 465638/SP), MARIO ANISIO BARBOSA (OAB 16139/GO), FERNANDO ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 55996/GO), ALEX PEREIRA XAVIER (OAB 442872/SP), TATIANA FERREIRA MAGOSSO (OAB 465638/SP), TÁCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 53865/GO), NATIELI FERNANDES SAVES (OAB 473768/SP), MARCO AURELIO MACHADO (OAB 85583MG/), MARIA EDUARDA ABE (OAB 489584/SP), RICHARD ANTONIO DA SILVA (OAB 48911/GO), AMAURI MUIZ RIBEIRO (OAB 4583/MT), ADRIELLI IZIDORO FERREIRA DA COSTA (OAB 389065/SP), TALITA KETLEN ANDRADE DE MACEDO MATICOLLI (OAB 400581/SP), JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS (OAB 394629/SP), JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS (OAB 394629/SP), HENRIQUE ZIGART PEREIRA (OAB 386652/SP), TALITA KETLEN ANDRADE DE MACEDO MATICOLLI (OAB 400581/SP), DAEWISON WILLIAN DO VALE SILVA (OAB 434649/SP), LORENA MALDONADO DA COSTA MENDONÇA (OAB 405466/SP), PÂMELA MARTINS DA SILVA RAIMUNDO (OAB 409961/SP), LUIZ FRANKLIN DE SOUZA JUNIOR (OAB 86667/MG), FRANCISCO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (OAB 3293/MS), WERA LUCIA MUNIZ (OAB 420316/SP), CARLOS ROBERTO MARRICHI (OAB 122058/SP), MICAEL ASCÊNCIO MARQUES DIAS (OAB 239215/SP), MARCO ANTONIO CANDIDO (OAB 243651/SP), CARLOS ALBERTO TELLES (OAB 242749/SP), CARLOS ALBERTO TELLES (OAB 242749/SP), RODRIGO DA SILVA MARANGONI (OAB 239477/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), RODRIGO DA SILVA MARANGONI (OAB 239477/SP), LEONARDO HIDEHARU TSURUTA (OAB 247208/SP), MARA CRISTINA DE SOUZA (OAB 236419/SP), RODRIGO CARLOS BISCOLA (OAB 202476/SP), MARA CRISTINA DE SOUZA (OAB 236419/SP), ANDRE DE PAULA VIANA (OAB 236293/SP), ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR (OAB 204243/SP), FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP), FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP), FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), VERA GARRIDO AYDAR THIEDE (OAB 77375/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO (OAB 189249/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO (OAB 189249/SP), MARCIA BERTHOLDO LASMAR MONTILHA (OAB 95506/SP), NÚRIA FRANCISCA SALVAT VALLE (OAB 192686/SP), NÚRIA FRANCISCA SALVAT VALLE (OAB 192686/SP), NÚRIA FRANCISCA SALVAT VALLE (OAB 192686/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002706-56.2023.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Júlia Luiza Ferreira Pinheiro - Innova Profissões - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Diante a apresentação de novos documentos pelas partes, manifestem-se, antes que seja feita remessa à cl., conforme determinado em r. Decisão de fl. 130/131. - ADV: MELISSA CARDOSO RODRIGUES (OAB 490715/SP), MARCELO EDUARDO INOCENCIO (OAB 146076/SP), JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP), FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 216285/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500230-71.2024.8.26.0116 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - E.I.A. - Vistos. Fls. 81: Defiro a habilitação do(a)(s) Advogado(a)(s) constituído(a)(s). Anote-se no sistema SAJ. Aguarde-se a conclusão das investigações. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP), DANIEL VIEIRA DE SOUZA (OAB 398419/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017924-61.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Fabiana Cruz Corazzari Munoz - Vistos. O pedido de cumprimento de pena em outro estado para aproximação familiar juntado às folhas 354-358 deve ser dirigido à Seção da Corregedoria dos Presídios, por meio de peticionamento eletrônico, devidamente instruído com todos os documentos necessários. - ADV: JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP), RICARDO SODRÉ LIMA JUNIOR (OAB 16999/SE)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005356-86.2025.8.26.0361 (processo principal 1018291-59.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Família - D.C.J. - V.F.C. - ao MM Juiz de Direito da 3ª Vara Cível Dr(a). Fabricio Henrique Canelas. Vistos. Pretende o Senhor D.C.J. executar o acordo homologado por este juízo no processo digital de nº 1018291-59.2016.8.26.0361, que decretou o divórcio com a requerida V.F.C., em 08/06/2017. Segundo o credor, a parte devedora deixou de cumprir as obrigações que cuidam do uso e da propriedade do imóvel descrito na inicial. Segundo narrativa da peça inaugural: "A filha do ex-casal completou a maioridade há cerca de 5 anos, todavia, em virtude da desídia da executada, até recentemente o exequente arcava com o pagamento do condomínio. Com muito custo, conseguiu-se que a executa começasse a efetuar os pagamentos mensais, porém, ela invariavelmente o faz com atrasos; além de não efetuar a mudança no cadastro da administradora do condomínio, de modo que os boletos bancários continuam a vir em nome do exequente como pagador. Esse contexto tem gerado transtornos ao exequente, que é comerciante e sofre com o rebaixamento de seu score bancário em razão dos pagamentos com atraso". Ainda, acresce: "Pondera-se que o exequente já tentou efetuar a mudança do cadastro junto à administradora Graiche, entretanto, essa não o leva a efeito, pois alega que cabe à executada tal medida, pois ela é proprietária." No mais, requer: 1) "seja expedida ordem que autorize o exequente a efetuar a mudança do cadastro junto à administradora Graiche". 2) a intimação da executada para, caso queira cooperar com o juízo, cumpra a obrigação de fazer, sob pena de fixação de multa. Deixou o MP de intervir no processo (fls. 21). Relatei. Decido. 1. O valor da causa será atribuído na inicial. Cabendo ao juízo sua correção de ofício. Diante da omissão da parte credora, passo a fixá-lo. A execução será iniciada pelo valor pretendido. A pretensão econômica discutida neste incidente refere-se à cobrança de despesas de condomínio que são imputadas ao credor pelo Condomínio. Neste aspecto, abrangem prestações vencidas e vincendas. Logo, será atribuído à causa uma prestação anual. Com base no documento apresentado às fls. 17 (R$ 713,40), tem-se a importância de R$ 8.560,80. Anote-se junto ao sistema. Consequentemente, deverá o credor - não beneficiário da gratuidade da justiça - comprovar nos autos o recolhimento da taxa judiciária (de 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o mínimo de 5 UFESP's), sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para recolhimento da taxa judiciária (em guia DARE-SP), o processo será cancelado, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Salienta-se, porquanto oportuno, o cancelamento do processo é fato gerador de despesas (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas). Assim, deverá o credor comprovar o recolhimento destas despesas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Estas despesas de cancelamento de processo devem ser recolhidas em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ (Código 224-0). 2. Comprovado o recolhimento tempestivo da taxa judiciária (guia DARE-SP), nos termos do art. 10 do CPC, ainda, deverá o credor manifestar sobre eventual ausência de interesse de agir (inadequação da via eleita), e ilegitimidade passiva da devedora qualificada na inicial. Após, tornem para apreciação da inicial, e - conforme o caso - para eventual indeferimento (art. 924, I, do CPC). Intimem-se. Mogi das Cruzes, 27 de junho de 2025. - ADV: CLAUDIO LUIZ ESTEVES (OAB 102217/SP), FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP), JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019515-74.2024.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - CAMILA MARTINS DE PINHO - - Dario Reisinger Ferreira - - JOYCE DA SILVA CAETANO - - LEANIDE ANDRADE REIS - - Felipe Trajano de Lacerda - - W.C. - Intime-se as Defesas dos réus a apresentar alegações finais, no prazo legal. - ADV: RAFAEL DOS SANTOS PATRICIO (OAB 357420/SP), BRUNO FREITAS MOURA (OAB 21894/MS), DOUGLAS SEIDY TOKU ARAUJO (OAB 417077/SP), EDER JORGE DE BARROS RODRIGUES (OAB 411644/SP), SAMIRA MUNIR ABOU HAMIA (OAB 400573/SP), WAGNER ARCANJO DA CRUZ (OAB 371043/SP), CAIAN ZAMBOTTO (OAB 368813/SP), CARLOS ROBERTO RODRIGUES (OAB 117931/SP), LEVY DE FREITAS E SILVA (OAB 356751/SP), ERICH LUIZ AMORIM DE OLIVEIRA (OAB 330113/SP), JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP), THIAGO SILVA MACHADO (OAB 227932/SP), ANDERSON MARQUES FIGUEIRA (OAB 197009/SP), MARCELO LUIS CARDOSO DE MENEZES (OAB 178626/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008497-11.2023.8.26.0606 - Seqüestro - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - E.P.G. - - R.B.O. - - J.L.C.J. - - J.C.P. - - W.I.J. - - D.B.L. - Vistos. Considerando que as determinações constantes da decisão de fls. 11/14 foram feitas pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Suzano, oficie-se para que informe se os itens 1 a 3 de fl. 14 (constrição de bens imóveis pela Central de Indisponibilidade de Bens, constrição de veículos pertencentes aos acusados pelo Renajud e constrição de valores pelo Sisbajud), foram cumpridos. Prazo de 30 para resposta. Servirá a presente decisão como ofício. Int. - ADV: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 335383/SP), JULLE ANNE GONÇALVES MATOS BOZIO (OAB 473178/SP), ANDRE FRIZARIM DE OLIVEIRA (OAB 467895/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), MARCO AURELIO GUIMARÃES DA SILVA (OAB 395005/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), TAMARA CRISTIANE CAVALCANTE (OAB 347233/SP), CLEITON LEAL GUEDES (OAB 234345/SP), JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP), JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP), JONATHAS CAMPOS PALMEIRA (OAB 298050/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1004399-74.2017.8.26.0191 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ferraz de Vasconcelos - Apte/Apdo: Acyr Fillo dos Santos - Apelado: Claiton Athaíde dos Santos - Apelado: FRANCO DOUGLAS LIMA DIAS - Apelado: Eriton Rodrigues da Silva - Apelado: Adair Loredo dos Santos - Apelado: NAILDE CONCEIÇÃO DOS SANTOS, - Apelado: EDSON BUCHENER - Apelado: Karin Yousif Kamal Moustafá El Nashar - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO - Tornando sem efeito a republicação do acórdão disponibilizado no DJEN de 16/06/2025, em virtude de ter sido gerado por inconsistência sistêmica, registrada no chamado SMAX-57489663. - Magistrado(a) - Advs: Thiago Silva Machado (OAB: 227932/SP) - Laércio José Tomasi (OAB: 4400/RO) - Cleber do Santos (OAB: 3210/RO) - Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP) - Jorge Fontanesi Junior (OAB: 291320/SP) - Andre Novaes da Silva (OAB: 247573/SP) - Eduardo Pizarro Carnelós (OAB: 78154/SP) - Roberto Soares Garcia (OAB: 125605/SP) - Samuel Junqueira de Oliveira (OAB: 271666/SP) - Ricardo Pereira da Silva (OAB: 344643/SP) - Roberto Antunes de Souza (OAB: 478829/SP) - 10º Andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001819-77.2024.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - Vagner Borges Dias - - Antonio Carlos de Morais - - Wellington Costa - - Joyce da Silva Caetano - - Gabriel dos Santos - - Jesus Cristian Ermendel dos Reis e outros - Intimem-se as defesas dos réus ANTONIO, WELLINGTON e JOYCE para apresentarem memoriais no prazo de 48 horas, sob pena de nomeação de defensor dativo para o ato. - ADV: JOAO ROBERTO CAROBENI (OAB 243010/SP), WANDERLEY DA SILVA JUNIOR (OAB 243637/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), GLAUBER VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 269130/SP), JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP), RUBENS CATIRCE JUNIOR (OAB 316306/SP), LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA (OAB 316821/SP), THAIS SANTOS SANKARI (OAB 373157/SP), ALEXIS ELIANE (OAB 389822/SP), BRUNO FREITAS MOURA (OAB 21894/MS), ELIONICIE MOREIRA DA SILVA (OAB 80184/BA)
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