Melina Scucuglia De Almeida

Processos do Advogado

1. Processo 15014849020258260392
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501484-90.2025.8.26.0392 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ZAHARA PEREIRA CAMPOS - Vistos. 1. Nos termos do Caput do artigo 55 da Lei 11.343/06, NOTIFIQUE-SE a acusada ZAHARA PEREIRA CAMPOS para oferecer defesa prévia, por escrito, por meio de advogado, no prazo de dez dias, ressaltando-se que o mandado de notificação deverá ser cumprido com presteza pelo oficial de Justiça. 2. Decorrido o prazo sem apresentação de resposta escrita, PROVIDENCIE-SE a indicação de defensor dativo, por meio do portal da defensoria, o qual fica desde já nomeado, devendo ser intimado para apresentação da defesa, no prazo legal. 3. Ressalte-se que é na defesa preliminar, prevista no artigo 55 da Lei 11.343/06, que a acusada poderá argüir preliminar e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendem produzir, e, arrolar testemunhas, até o número de 05 (cinco). 4. Desde já DETERMINO oportuna juntada de folha de antecedentes atualizada em nome do acusado, bem como certidões que dela constar. Nos termos do COMUNICADO CG Nº 2590/2018, na hipótese de nomeação de advogado dativo, estes poderão optar pela forma de intimação de todos os atos e termos da ação penal, mediante assinatura de termo de compromisso próprio, a ser lavrado logo depois da nomeação (Provimentos CSM nº (s) 875/2004, 1180/2006 e 1492/2008). Assim, a primeira intimação do advogado dativo, para que se manifeste nos autos, deverá necessariamente ser pessoal, devendo o mandado a ser cumprido por oficial de Justiça ser acompanhado com o referido competente termo de compromisso próprio (código 414090), o qual deverá ser subscrito pelo defensor nomeado no ato do cumprimento do mandado. Na sequencia, o termo de compromisso assinalado deverá ser juntado aos autos em que ocorreu a nomeação pelo oficial de Justiça responsável, para que a forma de intimação escolhida seja observada durante todo o curso do processo, até o trânsito em julgado, observando-se que, em caso de aceitação da renúncia à prerrogativa de intimação pessoal, suas próximas intimações nestes autos não necessitarão de expedição de novos mandados, circunstância esta que deverá ser anotada nos assentamentos do feito. COBRE-SE a vinda do laudo de constatação definitivo do entorpecente. Com a vinda do referido laudo, AUTORIZO, desde já, a incineração das substâncias entorpecentes apreendidas, resguardadas porções para eventual contraprova. Oficie-se à DELPOL. Trata-se de representação pela quebra de sigilo dos dados do aparelho celular apreendido formulado pela Autoridade Policial em fls. 55. O Ministério Público opinou pelo deferimento (fls. 59). Decido. De rigor a quebra do sigilo de dados de conversas, imagens e documentosarmazenados nos celulares apreendidos.Importante frisar que as garantias constitucionais da privacidade e da intimidadenão podem servir de amparo a práticas criminosas, como no caso.Os crimes apurados são graves e preveem pena de reclusão.A superação da restrição imposta, isso é, o direito ao sigilo de dados, é justificadapela necessidade em se combater a prática de ilícitos penais, tratando-se de medida judicialimprescindível à colheita de provas necessárias à instrução da ação penal.Posto isso, defiro a quebra de sigilo dos dados dos celulares apreendidos, bemcomo a recuperação de dados deletados. Oficie-se à Delpol de Ipaussu-SP, pararealização de perícia no celular apreendido. Decorrido o prazo de 30 dias, cobre-se a vinda do laudo. CIÊNCIA ao Ministério Público. Int. - ADV: MELINA SCUCUGLIA DE ALMEIDA (OAB 291339/SP)
2. Processo 15003377720238260140
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500337-77.2023.8.26.0140 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento ao Pudor - J.L.R. - I - HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o acordo celebrado entre o representante do Ministério Público e a ré. Fica consignado que a suspensão será revogada se, no curso do prazo, a beneficiada vier a ser processada por outro crime, bem como que poderá ser revogada se ela vier a ser processada, no curso do prazo, por contravenção, ou se descumprir qualquer das condições que foram impostas. II - O réu saiu intimado de que deverá comparecer ao Cartório até o dia 10/07/2025; III - A serventia deverá providenciar a emissão da guia de depósito para recolhimento, devendo o acusado comprovar o pagamento. O recolhimento poderá ser diretamente no caixa do Banco do Brasil S/A ou qualquer correspondente bancário do Banco do Brasil S/A. Sempre que houver recolhimento da guia, deverá ser apresentado no Cartório Criminal para ser juntado aos autos. IV - Em caso de inércia da ré, independentemente de novo despacho, a serventia deverá proceder com a intimação do autor do fato para, sob pena de revogação do benefício V- Façam-se as comunicações necessárias, às Polícias Militar e Civil e ao Instituto de Identificação "Ricardo G. Daunt" - I.I.R.G.D - São Paulo, informando a suspensão do processo nos termos da Lei n.º 9099/95. Saem os presentes intimados. - ADV: MELINA SCUCUGLIA DE ALMEIDA (OAB 291339/SP)
3. Processo 10031717720238260539
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003171-77.2023.8.26.0539 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - L.C.S.R. - G.A.S. - Requerente: ciência dos documentos juntados pelo requerido para, no prazo legal, se manifestar. - ADV: MELINA SCUCUGLIA DE ALMEIDA (OAB 291339/SP), TATIANE SILVA MOTA (OAB 386761/SP)
4. Processo 15079783220238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507978-32.2023.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - H.R.A. - L.G.S. - Vistos. Fls. 129/130: Ciente. Aguarde-se a audiência. Dil. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP), MELINA SCUCUGLIA DE ALMEIDA (OAB 291339/SP)
5. Processo 10009445120228260539
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000944-51.2022.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Julia Maria dos Santos Fernandes - Aldivino Cunha Junior - Vistos. Inicialmente, para fins de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, intime-se o Requerido acerca do bloqueio de fls retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução. Manifestem-se as partes, em memoriais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (art. 364, § 2º, CPC). Juntados os memoriais ou decorrido o prazo sem a respectiva juntada, voltem conclusos. Int. - ADV: MELINA SCUCUGLIA DE ALMEIDA (OAB 291339/SP), DANILO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 414723/SP)
6. Processo 70279849320148260050
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7027984-93.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - GUILHERME ARAÚJO DOS SANTOS - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: GABRIELA NESPOLO (OAB 472203/SP), MELINA SCUCUGLIA DE ALMEIDA (OAB 291339/SP)
7. Processo 10027773620248260539
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002777-36.2024.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Dirceu Teodoro Nogueira - Auria Leite - - Jaime de Barrio - Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para que os réus oferecessem contestação. Manifeste-se o autor. - ADV: JOSE ANTONIO FONCATTI (OAB 65199/SP), DENISE VIDOR (OAB 68581/SP), MELINA SCUCUGLIA DE ALMEIDA (OAB 291339/SP), MELINA SCUCUGLIA DE ALMEIDA (OAB 291339/SP)
8. Processo 15010185320198260539
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501018-53.2019.8.26.0539 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GEOVANE MIOTTO VIOL - - PAULO HENRIQUE VILAS BOAS - - BRUNO LUIZ SAMPAIO SANTOS - - Reginaldo Vicentino - - Wanderson Carlos de Almeida - - João Amaro Junior - - BRUNO DE CARVALHO - - Richard Oliveira Bueno de Souza e outros - Vistos. Em cumprimento à determinação do Superior Tribunal de Justiça (fls. 1538/1545), FIXO as seguintes penas restritivas de direitos em substituição à pena privativa de liberdade: prestação de serviços à comunidade em instituição a ser fixada pelo juízo da execução e limitação de fim de semana. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: MELINA SCUCUGLIA DE ALMEIDA (OAB 291339/SP), MELINA SCUCUGLIA DE ALMEIDA (OAB 291339/SP), MELINA SCUCUGLIA DE ALMEIDA (OAB 291339/SP), MELINA SCUCUGLIA DE ALMEIDA (OAB 291339/SP), JANAINA TATIANA ARAUJO (OAB 235317/SP), SILMARA GUERRA (OAB 194451/SP), NILTA DIAS ZAIA (OAB 356001/SP), JULIANA BARBOSA ESTEFANO MIRA (OAB 400608/SP), JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP)
9. Processo 10007774420168260539
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000777-44.2016.8.26.0539 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda - Tiago Queiroz Martins - Providencie o exequente o recolhimento de taxa para consulta e bloqueio de veículos pelo sistema RenaJud, nos termos do Prov. CSM 1.864/2011, no valor regulamentado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023 (1 UFESP - FEDTJ 434-1). - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), MELINA SCUCUGLIA DE ALMEIDA (OAB 291339/SP)
10. Processo 00068838420208260026
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006883-84.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - S.A.M. - Tendo em vista que o sentenciado ainda não implementou lapso temporal necessário para a obtenção de qualquer benefício, julgo prejudicada, por ora, a realização de exame criminológico. Aguarde-se a análise do pedido em momento oportuno, diante da prematuridade da solicitação. - ADV: MELINA SCUCUGLIA DE ALMEIDA (OAB 291339/SP), REGIS ANTONIO DINIZ (OAB 122216/SP), MARIA EDUARDA ZACHO (OAB 481638/SP)