André Aparecido Do Prado Nóbrega

Processos do Advogado

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2. Processo 00113251620145150041
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA ATOrd 0011325-16.2014.5.15.0041 AUTOR: CLAUDIO GONCALVES NASCIMENTO RÉU: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f62cd04 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Declaro extinta a execução. Mediante sistema SISCONDJ-JT foi expedido, nesta data, alvará de transferência de valores em favor do(a) exequente, para a conta bancária de titularidade de seu i. patrono, conforme dados informados ao Juízo, para soerguimento de seu crédito líquido (R$ 64.667,25, atualizados até a data do depósito e atualizáveis até a data da transferência).  Não há imposto de renda a ser retido, conforme cálculo homologado pelo Juízo. Ainda mediante sistema SISCONDJ-JT, efetive(m)-se o(s) recolhimento(s) previdenciários (R$19.872,89). A parte interessada poderá, caso repute necessário para conferência, obter o(s) comprovante(s) da(s) operação(ões) supra indicada(s) diretamente no portal eletrônico do Banco do Brasil, mediante acesso ao seguinte link público: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx?cid=44400 Na página que se abrirá, deverá ser informado o tipo de pessoa (física ou jurídica), o número da conta judicial que foi objeto da operação supra indicada (informação que consta na guia de depósito juntada aos autos), o CPF/CNPJ do beneficiário pela operação e o período de resgate, inserindo como data inicial o dia de assinatura deste despacho e como data final o décimo dia útil contado da data inicial, clicando-se, em seguida, em “continuar”. Determino, ainda, ao Banco do Brasil, que proceda à transferência dos seguintes valores atinentes ao depósito efetuado na conta judicial nº 1300113338748: - Para a conta vinculada de FGTS do(a) exequente CLAUDIO GONCALVES NASCIMENTO, CPF: 077.353.428-88, admitida pela executada FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP, CNPJ: 44.480.283/0001-91 em 19/12/2005, estando o contrato ainda em vigor, mediante GFIP a ser preenchida com o código 660 (período de apuração do FGTS: 12/2013 a 09/2017)..........R$ 4.771,84. Todos os valores acima já estão atualizados até a data do depósito, devendo sofrer atualização desde tal dia até a data da efetiva transferência. Cópia deste despacho, eletronicamente assinado, valerá como OFÍCIO nº 125/2025, devendo o Banco do Brasil comprovar nestes autos, documentalmente, todas as transferências supra determinadas, deferindo-se, para tanto, o prazo de dez dias (artigo 121, § 9º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho). Com a comprovação do(s) recolhimento(s) e da(s) transferência(s), e nos termos do Comunicado CR nº 13/2019 da Corregedoria Regional do E. TRT da 15ª Região, deverá a Secretaria consultar os sistemas de depósitos judicias do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para verificar eventual existência de saldos em contas judiciais vinculadas ao presente processo, de tudo prestando certidão nos autos. Em sendo localizados valores ínfimos, assim considerados aqueles iguais ou inferiores a R$ 15,00, fica desde logo determinado, com fulcro no artigo 1º, § 3º, e artigo 3º, caput, da Ordem de Serviço CR nº 01/2020, que o montante irrisório remanescente nos autos seja recolhido mediante GRU,  a título de emolumentos, tudo nos termos do Comunicado CR nº 13/2019 e do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 2, de 14 de fevereiro de 2019. Cumpra-se mediante SISCONDJ-JT. Havendo remanescente superior a R$ 15,00, tornem os autos conclusos. Constatada e certificada a inexistência de valores sobejantes, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se as partes, sendo o(a) reclamante também diretamente. ELAINE PEREIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO GONCALVES NASCIMENTO
3. Processo 04464006920065020081
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0446400-69.2006.5.02.0081 RECLAMANTE: ORISVALDO OLIVEIRA ROSO (DE CUJUS) RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed7fc0a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da  81ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). MARCELO DONIZETI BARBOSA. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. PAULA GONZALEZ DE BRITO PINTO.     Vistos e etc.   Regulariza a representação da viúva (regime de comunhão universal, #id:38932c0) e dos herdeiros, deverá a parte autora apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 8 (oito) dias. Saliento que os cálculos a serem apresentados não podem modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, devendo incluir os cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, nos termos do artigo 879, §§ 1º e 1º-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como o artigo 128 e seguintes do Provimento GP/CR nº 13/2006 deste Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em que deverá demonstrar de forma clara e objetiva, em colunas: a) o total do principal corrigido; b) o total dos juros do principal; c) os cálculos fiscais, demonstrando a base de cálculos; d) os cálculos previdenciários do reclamante; e) os cálculos previdenciários da reclamada. As contribuições previdenciárias e o imposto de renda deverão ser apurados de acordo com a Súmula nº 368 do E. TST. Em relação à correção monetária, deverá, outrossim, observar, nos cálculos, o indexador monetário fixado pelo julgado (TR, IPCA-e ou TR/IPCA-e) ou, em sendo este omisso, o entendimento do E. STF na ADC 58/DF, nos termos do voto do ministro relator. Nesse último caso, por abarcar os juros de mora, a Selic deve ser separada do principal. Saliento que os cálculos não serão homologados se estiverem em dissonância com o título executivo. Se for o caso, os períodos de responsabilidade de cada reclamada deverão ser observados, apurando-os em apartado. Se houver condenação em honorários sucumbenciais, dos cálculos deverão constar os valores devidos por ambas as partes e os respectivos percentuais e as bases de cálculo, ainda que suspensa a exigibilidade. Os cálculos deverão ser elaborados no Pje-Calc Cidadão e a planilha deverá ser juntada, obrigatoriamente, no formato PJC. Para tanto, na aba Anexar petições ou documentos do PJe, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”,  o campo “Descrição” é obrigatório, clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos, clicar em “Adicionar” e pesquisar primeiro a planilha de cálculo em PDF, selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo”, selecionar as partes “Credor” e “Devedor”, clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar, desta feita, o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Assinar para concluir a juntada no PJe. Para verificar a efetiva juntada, basta acessar “Cálculos do processo” em “Menu do processo”.  A simples juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, pois, em casos de divergências pontuais, este formato permite ao Juízo a sua retificação e homologação. Com a apresentação dos cálculos, nos termos acima expostos, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para contestá-los no mesmo prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. Em caso de contestação, o(a) autor(a) deverá ser intimado(a) para, no mesmo prazo e sob a mesma pena, manifestar-se. Após, voltem-me conclusos. Na inércia, sobreste-se o presente feito, devendo o reclamante atentar-se para o início da fluência do prazo prescricional intercorrente, nos termos do Art. 11-A, §1º da CLT, servindo o presente despacho, inclusive, para os efeitos previstos no art. 54, § 7º, da CNCR. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. MARCELO DONIZETI BARBOSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ORISVALDO OLIVEIRA ROSO
4. Processo 00011870920155020011
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001187-09.2015.5.02.0011 RECLAMANTE: LUIZ ROBERTO MORAIS SANTOS RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP Destinatário: LUIZ ROBERTO MORAIS SANTOS   INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V.Sa. intimado(a) acerca da expedição do Ofício Precatório de ID. 3b59a4f, com prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, sob pena de preclusão, nos termos do r. Despacho de ID. c7215f2. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. FRANCISCO GERARDO PINTO DE FARIAS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ROBERTO MORAIS SANTOS
5. Processo 10014724320165020045
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001472-43.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: SILVANA SANTOS DE SOUZA RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d715652 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANAITA DE MELO FERNANDES DESPACHO   Id 3795f1f: Esclareço que as informações constantes na petição em referência devem ser apresentadas no processo administrativo em que tramita o precatório junto ao E. TRT. Retornem ao sobrestamento. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA FONSECA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
6. Processo 00101219720155150041
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA ATOrd 0010121-97.2015.5.15.0041 AUTOR: ALEX SANDRO MARTINS RÉU: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 615a080 proferido nos autos. DESPACHO Mediante sistema SISCONDJ-JT foi expedido, nesta data, alvará de transferência de valores em favor cessionário, para a conta bancária de titularidade de seu i. patrono, conforme dados informados ao Juízo, para soerguimento de seu crédito líquido, conforme documento de ID c959b31 (R$58.126,81 , atualizados até a data do depósito e atualizáveis até a data da transferência).  Não há imposto de renda a ser retido, conforme cálculo homologado pelo Juízo. A parte interessada poderá, caso repute necessário para conferência, obter o(s) comprovante(s) da(s) operação(ões) supra indicada(s) diretamente no portal eletrônico do Banco do Brasil, mediante acesso ao seguinte link público: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx?cid=44400 Na página que se abrirá, deverá ser informado o tipo de pessoa (física ou jurídica), o número da conta judicial que foi objeto da operação supra indicada (informação que consta na guia de depósito juntada aos autos), o CPF/CNPJ do beneficiário pela operação e o período de resgate, inserindo como data inicial o dia de assinatura deste despacho e como data final o décimo dia útil contado da data inicial, clicando-se, em seguida, em “continuar”. No mais, aguarde-se a quitação do Ofício Precatório já expedido. Intimem-se as partes e o cessionário. ITAPETININGA/SP, 28 de julho de 2025 ELAINE PEREIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP
7. Processo 00101219720155150041
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA ATOrd 0010121-97.2015.5.15.0041 AUTOR: ALEX SANDRO MARTINS RÉU: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 615a080 proferido nos autos. DESPACHO Mediante sistema SISCONDJ-JT foi expedido, nesta data, alvará de transferência de valores em favor cessionário, para a conta bancária de titularidade de seu i. patrono, conforme dados informados ao Juízo, para soerguimento de seu crédito líquido, conforme documento de ID c959b31 (R$58.126,81 , atualizados até a data do depósito e atualizáveis até a data da transferência).  Não há imposto de renda a ser retido, conforme cálculo homologado pelo Juízo. A parte interessada poderá, caso repute necessário para conferência, obter o(s) comprovante(s) da(s) operação(ões) supra indicada(s) diretamente no portal eletrônico do Banco do Brasil, mediante acesso ao seguinte link público: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx?cid=44400 Na página que se abrirá, deverá ser informado o tipo de pessoa (física ou jurídica), o número da conta judicial que foi objeto da operação supra indicada (informação que consta na guia de depósito juntada aos autos), o CPF/CNPJ do beneficiário pela operação e o período de resgate, inserindo como data inicial o dia de assinatura deste despacho e como data final o décimo dia útil contado da data inicial, clicando-se, em seguida, em “continuar”. No mais, aguarde-se a quitação do Ofício Precatório já expedido. Intimem-se as partes e o cessionário. ITAPETININGA/SP, 28 de julho de 2025 ELAINE PEREIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEX SANDRO MARTINS
8. Processo 00012599820125020011
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001259-98.2012.5.02.0011 distribuído para 10ª Turma - 10ª Turma - Cadeira 1 na data 25/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25072600300401900000272009334?instancia=2