Jarbas Fernando Bianchin

Processos do Advogado

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2. Processo 00052342720258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005234-27.2025.8.26.0344 (processo principal 1009966-68.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Tokiko Yamauchi - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação apresentada retro. - ADV: MOACYR DE LIMA RAMOS JUNIOR (OAB 240651/SP), JARBAS FERNANDO BIANCHIN (OAB 291467/SP)
3. Processo 15027219020178260344
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502721-90.2017.8.26.0344 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Celia Maria Natalicio - Certifico e dou fé que deixei de expedir o mandado de levantamento de penhora para a matrícula 82.423 (página 401) tendo em vista que a matrícula apresentada a fls. 405/408 refere-se a matrícula 81.643. - ADV: MOACYR DE LIMA RAMOS JUNIOR (OAB 240651/SP), JARBAS FERNANDO BIANCHIN (OAB 291467/SP)
4. Processo 00332980420128260344
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033298-04.2012.8.26.0344 (apensado ao processo 0007732-68.2003.8.26.0344) (processo principal 0007732-68.2003.8.26.0344) (344.01.2003.007732/3) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Joao Marcelo Moreira - - Luciane Cristina Priosti Moreira - - Vitor Moreira - - VITOR MOREIRA - Darci Fernandes dos Santos - Páginas 405 a 982: Manifestem-se os exequentes sobre a devolução da carta precatória, bem como sobre o prosseguimento da presente execução. Não havendo manifestação da parte interessada, aguarde-se em arquivo, conforme r. despacho de página 401, parte final. - ADV: JULIO CESAR TORRUBIA DE AVELAR (OAB 139661/SP), JULIO CESAR TORRUBIA DE AVELAR (OAB 139661/SP), JULIO CESAR TORRUBIA DE AVELAR (OAB 139661/SP), JULIO CESAR TORRUBIA DE AVELAR (OAB 139661/SP), JARBAS FERNANDO BIANCHIN (OAB 291467/SP), MOACYR DE LIMA RAMOS JUNIOR (OAB 240651/SP)
5. Processo 15011770420168260344
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501177-04.2016.8.26.0344 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Wilson Fernandes da Silva - - Cleyde Ferreira Paes e outros - Vistos. Manifeste-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA acerca dos pedidos apresentados às fls. 143/145 e fl. 158 com respectivos documentos, atentando para titularidade indicada na Certidão Imobiliária atualizada do imóvel, juntada às fls. 159/161. Int. - ADV: JARBAS FERNANDO BIANCHIN (OAB 291467/SP), JARBAS FERNANDO BIANCHIN (OAB 291467/SP), MARCO AURÉLIO DOS SANTOS BARDAOUIL (OAB 358296/SP)
6. Processo 10217946120248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021794-61.2024.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Walkirio Nascimento - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, e o faço para a) DECLARAR a inexigibilidade dos débitos de água e esgoto sobre os imóveis referidos na inicial, impedindo novas cobranças enquanto não edificados, bem como para b) CONDENAR a ré à restituição dos valores comprovadamente pagos indevidamente pela parte autora da ação, como postulado na inicial, observada a prescrição decenal, com correção monetária pela Tabela - IPCA-E - do E. TJSP desde os desembolsos e juros de mora calculados na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, a contar da citação (em conformidade com a solução do Tema nº 810 pelo STF). Acrescento que, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021, a partir da entrada em vigor da aludida Emenda Constitucional (09/12/2021), a taxa SELIC incidirá, com exclusividade, a título de atualização monetária e juros moratórios, cumulativamente, em substituição da sistemática anteriormente adotada para o cálculos dos consectários do valor devido. Presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, notadamente o perigo de dano de difícil reparação decorrente de cobrança indevida, reconsidero, em sede de cognição exauriente, a decisão de fls. 132, e concedo a tutela de urgência para os fins determinados no item "a" supra. Expeça-se e providencie-se o necessário para cumprimento. Sem verba sucumbencial nesta fase, a teor do que dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Dispensada a remessa necessária, nos termos do artigo 11 da Lei 12153/2009. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, opreparocorresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas depreparo, no importe de4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Opreparoserá recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.R.I.C. Marilia, 01 de julho de 2025 Walmir Idalêncio dos Santos Cruz JUIZ DE DIREITO - ADV: JARBAS FERNANDO BIANCHIN (OAB 291467/SP), MOACYR DE LIMA RAMOS JUNIOR (OAB 240651/SP)
7. Processo 10217556420248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021755-64.2024.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Osvaldo Augusto dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, e o faço para a) DECLARAR a inexigibilidade dos débitos de água e esgoto sobre o imóvel referido na inicial, impedindo novas cobranças enquanto não edificado, bem como para b) CONDENAR a ré à restituição dos valores comprovadamente pagos indevidamente pela parte autora da ação, como postulado na inicial, observada a prescrição decenal, com correção monetária pela Tabela - IPCA-E - do E. TJSP desde os desembolsos e juros de mora calculados na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, a contar da citação (em conformidade com a solução do Tema nº 810 pelo STF). Acrescento que, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021, a partir da entrada em vigor da aludida Emenda Constitucional (09/12/2021), a taxa SELIC incidirá, com exclusividade, a título de atualização monetária e juros moratórios, cumulativamente, em substituição da sistemática anteriormente adotada para o cálculos dos consectários do valor devido. Presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, notadamente o perigo de dano de difícil reparação decorrente de cobrança indevida, reconsidero, em sede de cognição exauriente, a decisão de fls. 114, e concedo a tutela de urgência para os fins determinados no item "a" supra. Expeça-se e providencie-se o necessário para cumprimento. Sem verba sucumbencial nesta fase, a teor do que dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Dispensada a remessa necessária, nos termos do artigo 11 da Lei 12153/2009. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, opreparocorresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas depreparo, no importe de4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Opreparoserá recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.R.I.C. Marilia, 01 de julho de 2025 Walmir Idalêncio dos Santos Cruz JUIZ DE DIREITO - ADV: MOACYR DE LIMA RAMOS JUNIOR (OAB 240651/SP), JARBAS FERNANDO BIANCHIN (OAB 291467/SP)
8. Processo 15010320620208260344
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501032-06.2020.8.26.0344 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sueli Lavagnini Fernandes da Silva - - Wilson Fernandes da Silva e outros - Vistos. Fls. 64/66 e fl. 79, com respectivos documentos, inclusive matrícula atualizado do imóvel: Ao exequente para se manifestação. Int. - ADV: JARBAS FERNANDO BIANCHIN (OAB 291467/SP), JARBAS FERNANDO BIANCHIN (OAB 291467/SP)