Josefa Poliana De Souza Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 21700808920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2170080-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista - Agravante: J. M. A. L. - Agravada: M. A. S. L. - Interessado: L. S. L. (Menor) - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto em face da decisão de fls. 30/33 (origem), proferida nos autos da Ação de Divórcio c/c Guarda, Alimentos e Visitas que fixou alimentos provisórios ao menor em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do genitor ora agravante e 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo em caso de desemprego. Requer o agravante seja concedido o efeito suspensivo e reforma da decisão agravada ao argumento de que o menor reside com o genitor, o que consta da própria inicial, não tendo sentido o pleito e deferimento neste sentido. Sustenta que houve a determinação de que o valor fixado deve ser depositado na conta da agravada a partir de 10/06/2025, na mesma data em que ocorrerá a audiência de conciliação. Na forma do inciso I do art. 1.019 c.c. o art. 300 do Código de Processo Civil, o relator do agravo de instrumento poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que, haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em apreço, da análise do pleito inicial na origem, verifica-se que o menor se encontra residindo com o genitor, tendo em vista a saída da genitora do lar conjugal, a qual se encontra na casa de sua irmã (fl. 02 na origem). Assim, defiro o efeito suspensivo pretendido no que se refere aos alimentos fixados ao menor, na medida em que está sob os cuidados do genitor. Comunique-se o Juízo de origem, inclusive por meio eletrônico, dispensadas informações. À contraminuta. Após, vista à D. Procuradoria Geral da Justiça. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Advs: Vinicius March (OAB: 306174/SP) - Josefa Poliana de Souza Oliveira (OAB: 291491/SP) - 4º andar
3. Processo 10143580620248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014358-06.2024.8.26.0068 - Regulamentação da Convivência Familiar - Fixação - I.F.A.R.R. - B.O.F.C.L. - Vistos. Considerando que a solução consensual é sempre a melhor, pois contempla os interesses dos envolvidos, evitando a intervenção estatal; que em ações de família todos os esforços devem ser engendrados para resolução do conflito, o que, por vezes, não se obtêm por meio da sentença de mérito, que representa verdadeira imposição às partes; e que no caso em tela ainda não houve tentativa de composição amigável, determino que as partes, no prazo de cinco dias, informem seus endereços eletrônicos nos autos e, em seguida, seja encaminhado o feito ao CEJUSC, para tentativa de conciliação, ato que deverá ser agendado de forma remota. Com a juntada do termo de audiência, se frutífera, venham conclusos na fila de sentença. Se infrutífero o ato, porém, ficam as partes desde logo intimadas e advertidas de que devem especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias contados da realização do ato infrutífero, sob pena de preclusão. No caso de requerimento de provas, devem as partes justificar objetivamente a sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão ou indeferimento, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. Consigno, desde já, serem insuficientes meros requerimentos genéricos de provas, devendo cada litigante indicar o fato probando e o meio a ser utilizado. Requerimentos genéricos, ainda que em caráter de reiteração, serão interpretados como desistência, bem como o silêncio será interpretado como desinteresse na produção de provas, mesmo que requeridas na inicial e contestação. Decorrido o prazo concedido, eventual inércia deve ser certificada nos autos, abrindo-se vista ao Ministério Público, caso intervenha no feito, após conclusos para prolação de decisão saneadora. Em caso de pedido de julgamento imediato, primeiro ao Ministério Público para parecer, caso intervenha nos autos, e, após, tornem-me conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: JOSEFA POLIANA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 291491/SP), GUSTAVO CARRETERO NUNES (OAB 472936/SP), NATHALIA QUEIROLO DE SOUZA (OAB 477374/SP)
4. Processo 10121688720248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1012168-87.2024.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012168-87.2024.8.26.0127; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Hot Beach Suites Olimpia Empreendimento Imobiliario Spe Ltda; Advogado: Cleber Roger Francisco (OAB: 227278/SP); Advogada: Gabriela Spagnol Ribeiro (OAB: 466346/SP); Advogada: Bruna Minari Domingues da Silva (OAB: 323310/SP); Apelado: Rubens Ribeiro da Costa (Justiça Gratuita); Advogada: Josefa Poliana de Souza Oliveira (OAB: 291491/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 10035735220258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003573-52.2025.8.26.0099 - Divórcio Litigioso - Tutela de Evidência - M.A.S.L. - J.M.A.L. e outro - Vistos. Fls.59/77. Ciente acerca da interposição de agravo, ANOTE-SE. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, não abalados à vista das d. considerações tecidas no recurso. 2) Ciente da r. Decisão de fls. 79/80 que concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fls.30/33, para o fim de suspender seus efeitos quanto aos alimentos fixados. Aguarde-se, pois, notícias quanto ao julgamento. Intime-se. - ADV: ISAAC TEIXEIRA JUNIOR (OAB 405379/SP), VINICIUS MARCH (OAB 306174/SP), JOSEFA POLIANA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 291491/SP)
6. Processo 10019524820258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001952-48.2025.8.26.0704 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - S.O.F.F.R. - - B.O.F.C.L. - Vistos. Fls. 30/31: ante a ausência do aviso de recebimento, expeça-se nova carta para intimação do executado, nos termos da decisão de fl. 20. Int. - ADV: JOSEFA POLIANA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 291491/SP), JOSEFA POLIANA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 291491/SP)
7. Processo 10019507820258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001950-78.2025.8.26.0704 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - L.M.V. - C.H.V. - Ciência às partes fls. 75/277. - ADV: JOSEFA POLIANA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 291491/SP), ELISABETE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 367415/SP)
8. Processo 10016233620258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001623-36.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Habitação - Daniela Borges Marinho Costa - Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, comprove a autora sua situação financeira, com os extratos bancários dos últimos 60 dias de todas as contas bancárias ativas indicadas no Relatório do Registrato às fls. 81/84. Caso contrário, recolha a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290 do CPC). Até o presente momento, o único extrato juntado foi o de fls. 89, praticamente sem movimentação bancária. Porém, sendo a parte requerente representante comercial, não é razoável supor que uma representante comercial não movimente conta-corrente, uma vez que tal atividade profissional pressupõe o recebimento de comissões e a realização de transações financeiras inerentes à função. Intime-se. - ADV: JOSEFA POLIANA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 291491/SP)