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Marcio Algarve Duarte

Marcio Algarve Duarte

Número da OAB: OAB/SP 291509

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 16
Tribunais: TJPR, TRT2, TJSP
Nome: MARCIO ALGARVE DUARTE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 16 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 11) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 00:00 ATÉ 01/08/2025 23:59 (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  2. Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000471-98.2016.5.02.0602 RECLAMANTE: ELIDIA DA SILVA CAETANO FERNANDES RECLAMADO: FRILAN DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a93f050 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste São Paulo, 02 de julho de 2025. ANGELITA FAVARIN RECH DE MEDEIROS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Vistos etc.. #id:e18767d - Da análise do pedido do autor para inclusão dos sócios retirantes, verificou-se que ainda não foram incluídos no polo passivo os sócios da 1ª ré, GABRIELA SANCHES NAPOLEAO e WANDERLEY ANTONIO MAROTTI. A Justiça do Trabalho é competente para os atos executórios decorrentes do redirecionamento da execução contra os sócios da empresa em recuperação judicial ou falida, pois não se confunde com a execução direta que ocorre no juízo recuperando/falimentar. Eventual constrição dos bens dos sócios não afeta o patrimônio da empresa em recuperação, tampouco atinge a sua capacidade de reestruturação. Diante disso, resta autorizado o redirecionamento da execução, razão pela qual determino a desconsideração da personalidade jurídica para condenar incidentalmente os sócios da 1ª ré, FRILAN DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, abaixo indicados, a responderem pela integralidade do crédito exequendo não quitado na presente ação (art. 28 do CDC e art. 8º da CLT).   CERTIDÃO JUCESP (vide #id:1706294) 1-)GABRIELA SANCHES NAPOLEAO, CPF: 394.611.008-84, RG/RNE: 474731182 - SP, RESIDENTE À RUA ROMA, 80, APTO 164, OSVALDO CRUZ, SAO CAETANO DO SUL - SP, CEP 09571-220. 2-)WANDERLEY ANTONIO MAROTTI, CPF: 028.937.668-89, RG/RNE: 93053794 - SP, RESIDENTE À RUA ELIZA, 111, VILA ISRAEL, SAO BERNARDO DO CAMPO - SP, CEP 09721-070. Com efeito, citem-se os sócios para que, no prazo de 15 dias, assegurando o devido processo legal, contraditório e ampla defesa, manifestem-se a respeito, indicando também bens da sociedade (art. 795 do CPC) ou, não os havendo, garantam a execução, sob pena de penhora, bem como registro no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e SERASA. 1-) Atualize-se o valor da presente execução, observando-se eventuais valores já depositados. 2-) Cadastrem-se os sócios no polo passivo, citando-os via Oficial de Justiça. 3-) Se infrutífera citação no endereço acima indicado, fica deferido, desde já, a citação por EDITAL. 4-) Decorrido o prazo supra, no silêncio, expeçam-se mandado de convênios. Cumpra-se. Nada mais. [Assinado eletronicamente] SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TTI LLI TRANSPORTES LTDA - FRILAN DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EDUARDO GUAZZELLI MAROTTI - EDSON LUIS GUAZZELLI - RECANTO DO NONNO BUFFET E ORGANIZACAO DE FESTAS LTDA - ME - MATEUS GUAZZELLI MAROTTI
  3. Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000471-98.2016.5.02.0602 RECLAMANTE: ELIDIA DA SILVA CAETANO FERNANDES RECLAMADO: FRILAN DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a93f050 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste São Paulo, 02 de julho de 2025. ANGELITA FAVARIN RECH DE MEDEIROS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Vistos etc.. #id:e18767d - Da análise do pedido do autor para inclusão dos sócios retirantes, verificou-se que ainda não foram incluídos no polo passivo os sócios da 1ª ré, GABRIELA SANCHES NAPOLEAO e WANDERLEY ANTONIO MAROTTI. A Justiça do Trabalho é competente para os atos executórios decorrentes do redirecionamento da execução contra os sócios da empresa em recuperação judicial ou falida, pois não se confunde com a execução direta que ocorre no juízo recuperando/falimentar. Eventual constrição dos bens dos sócios não afeta o patrimônio da empresa em recuperação, tampouco atinge a sua capacidade de reestruturação. Diante disso, resta autorizado o redirecionamento da execução, razão pela qual determino a desconsideração da personalidade jurídica para condenar incidentalmente os sócios da 1ª ré, FRILAN DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, abaixo indicados, a responderem pela integralidade do crédito exequendo não quitado na presente ação (art. 28 do CDC e art. 8º da CLT).   CERTIDÃO JUCESP (vide #id:1706294) 1-)GABRIELA SANCHES NAPOLEAO, CPF: 394.611.008-84, RG/RNE: 474731182 - SP, RESIDENTE À RUA ROMA, 80, APTO 164, OSVALDO CRUZ, SAO CAETANO DO SUL - SP, CEP 09571-220. 2-)WANDERLEY ANTONIO MAROTTI, CPF: 028.937.668-89, RG/RNE: 93053794 - SP, RESIDENTE À RUA ELIZA, 111, VILA ISRAEL, SAO BERNARDO DO CAMPO - SP, CEP 09721-070. Com efeito, citem-se os sócios para que, no prazo de 15 dias, assegurando o devido processo legal, contraditório e ampla defesa, manifestem-se a respeito, indicando também bens da sociedade (art. 795 do CPC) ou, não os havendo, garantam a execução, sob pena de penhora, bem como registro no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e SERASA. 1-) Atualize-se o valor da presente execução, observando-se eventuais valores já depositados. 2-) Cadastrem-se os sócios no polo passivo, citando-os via Oficial de Justiça. 3-) Se infrutífera citação no endereço acima indicado, fica deferido, desde já, a citação por EDITAL. 4-) Decorrido o prazo supra, no silêncio, expeçam-se mandado de convênios. Cumpra-se. Nada mais. [Assinado eletronicamente] SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIDIA DA SILVA CAETANO FERNANDES
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0020577-63.2018.8.26.0100 (processo principal 1089974-03.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andreia Aparecida Nelli Godoy de Souza - - Carlos Alberto de Souza - Esser Santorini Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Esser Holding Ltda - - General Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Alain Korall Horn - - Raphael Korall Horn - Banco do Brasil S/A - Verus Imóveis Eireli - Ciência à(s) parte(s) interessada do(s) oficio(s) recebido(s). Manifeste(m)-se em termos de prosseguimento - ADV: MAURICIO ARRABAL (OAB 309686/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP), MAURICIO ARRABAL (OAB 309686/SP), MARCIO ALGARVE DUARTE (OAB 291509/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), HEITOR CARLOS PELLEGRINI JUNIOR (OAB 164025/SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0020577-63.2018.8.26.0100 (processo principal 1089974-03.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andreia Aparecida Nelli Godoy de Souza - - Carlos Alberto de Souza - Esser Santorini Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Esser Holding Ltda - - General Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Alain Korall Horn - - Raphael Korall Horn - Banco do Brasil S/A - Verus Imóveis Eireli - Vistos. Defiro a expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, a ser cumprido no endereço indicado, devendo o Sr. Oficial de Justiça lavrar o respectivo auto e de tais atos deverá ser intimada, na mesma oportunidade, a executada (CPC, art. 831). Ficam autorizados o reforço policial e o arrombamento, se o caso. Para tanto, recolha o autor as custas necessárias, caso ainda não o tenha feito. Após, providencie-se. Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), MARCIO ALGARVE DUARTE (OAB 291509/SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), HEITOR CARLOS PELLEGRINI JUNIOR (OAB 164025/SP), MAURICIO ARRABAL (OAB 309686/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), MAURICIO ARRABAL (OAB 309686/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011073-85.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Tania Fatima Vieira - Sidney Guardiano da Silva - Espólio de Jorge Duarte Gonçalves, representado por seu inventariante Robson Jorge Duarte Gonçalves - Condomínio Conjunto Residencial Jardim do Horto - Luis Augusto Pereira Pradenas - Município de São Paulo - Vistos. Petição retro: Esclareça o pedido já que o ato ordinatório de folhas 830 dá conta que a transferência do valor para o Juízo que requisitou a penhora no rosto dos autos foi realizada. Prazo de 10 dias. Int. - ADV: SÉRGIO PARRA MIGUEL (OAB 204864/SP), SUSE PAULA DUARTE CRUZ (OAB 143280/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), ACCYOLY BARBOSA DO VALE (OAB 104887/SP), RODRIGO DE SOUZA PINTO (OAB 183230/SP), FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO (OAB 299252/SP), MARCIO ALGARVE DUARTE (OAB 291509/SP), ACCYOLY BARBOSA DO VALE FILHO (OAB 327621/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1010446-19.2022.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Condomínio Jardim Villa Real - Apelada: Maria de Lourdes Batista Diniz - Apelado: MARCUS VINICIUS DINIZ GRIGOLETTO - Interessado: Verus Imóveis Eireli - Interessado: Villa Real Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda - EPP - Vistos. - 1. Verifica-se que não houve o recolhimento do preparo e há pedido de justiça gratuita formalizado pelo requerido/apelante nessa instância (págs. 274/276). 2. Assim, assino o prazo de 15 dias para o recorrente apresente melhores esclarecimentos sobre sua condição financeira, apresentando os documentos que entender pertinentes, de modo a viabilizar a apreciação, com mais propriedade, da benesse postulada, notadamente: i) última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal (IRPJ); ii) extratos atualizados de todas as contas bancárias e de aplicações financeiras referentes aos últimos 3 (três) meses; iii) demonstrativos de receitas e despesas, inclusive informações sobre fundo de reservas. I. - Magistrado(a) João Casali - Advs: Carlos Eduardo de Sampaio Amaral (OAB: 16210/SP) - Fabiano de Sampaio Amaral (OAB: 135008/SP) - Daniela Melo Di Mario Lopes da Silva (OAB: 170146/SP) - Marcio Algarve Duarte (OAB: 291509/SP) - Fabiano Henrique Silva (OAB: 187407/SP) - 5º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2124654-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Condomínio Edifício Helena Maria - Agravada: Suely Caetano Sales - Agravado: Marcelo Pereira de Carvalho - Interessado: Caixa Economica Federal - Interessado: 2º Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca de Osasco - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. Decisão de fls. 974/977, dos principais, que, em ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença, determinou que o débito fiscal referente ao IPTU fosse pago pelo arrematante diretamente ao Município, ou que fosse depositado em juízo para que este ente levantasse o montante em 15 dias. Inconformado, agrava o exequente pugnando, em síntese, pela reforma da decisão com o fim de exclusão do débito fiscal sub-rogado no produto da arrematação, as dívidas de IPTU vencidas após a assinatura do auto de arrematação, bem como que seja proibido ao arrematante a quitação direta do débito fiscal, devendo efetuar o depósito das prestações da arrematação em uma conta vinculada ao cumprimento nº 0004796-66.2012.8.26.0405, em curso perante a 1ª Vara Cível do Foro e Comarca de Osasco. Presentes os requisitos legais autorizadores, notadamente a probabilidade do direito alegado, defiro o efeito suspensivo. Intime-se o(a) agravado(a) para eventual apresentação de resposta e, decorrido o prazo a que alude a Resolução 772/2017, ao plenário virtual. - Magistrado(a) Walter Exner - Advs: Mauricio Gomes Pinto (OAB: 202853/SP) - Marcio Algarve Duarte (OAB: 291509/SP) - Renato Vidal de Lima (OAB: 235460/SP) - Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB: 163607/SP) - 5º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2124654-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Condomínio Edifício Helena Maria - Agravada: Suely Caetano Sales - Agravado: Marcelo Pereira de Carvalho - Interessado: Caixa Economica Federal - Interessado: 2º Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca de Osasco - ATO ORDINATÓRIO: A(o)(s) Agravante(s) para trazer(em) aos autos a comprovação do recolhimento das despesas postais para a intimação do(a)(s) agravado(a)(s) sem procurador constituído nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ sob o Código 120-1. (Modalidade AR Digital) - Advs: Mauricio Gomes Pinto (OAB: 202853/SP) - Marcio Algarve Duarte (OAB: 291509/SP) - Renato Vidal de Lima (OAB: 235460/SP) - Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB: 163607/SP) - 5º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010576-31.2019.8.26.0602 (processo principal 1008200-94.2015.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - FERNANDO EDUARDO DE ALMEIDA - JNK Empreendimentos, Administração e Participações Ltda - Condomínio Residencial Buriti e outro - Patrícia Camargo Suzuki - Ciência ao Condomínio Residencial Buriti que foi expedido MLE nº 20250618105708084876, conforme determinação de fl. 325 (formulário fl. 324), sendo encaminhado para conferência e assinatura pelo(a) MM. Juiz(a), devendo aguardar a liberação na conta indicada. Salienta-se que a consolidação da transferência obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil, cabendo a parte interessada acompanhar a situação até seu devido levantamento. - ADV: BRUNA MACHADO COELHO DE ALENCAR (OAB 357832/SP), LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP), MARCIO ALGARVE DUARTE (OAB 291509/SP), PAULO HENRIQUE OLIVEIRA (OAB 91192/SP), RENATA OLIVEIRA CAMPOS BERGAMO (OAB 433345/SP)
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