Adriano Pinheiro Machado Buosi

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10115352820238260510
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011535-28.2023.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: L. H. A. da S. (Justiça Gratuita) - Apelada: L. da S. e S. e outro - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR LUIZ HENRIQUE DA SILVA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, FIXANDO GUARDA COMPARTILHADA, RESIDÊNCIA MATERNA, VISITAS ALTERNADAS, ALIMENTOS DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS OU 35% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10%, COM SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DEVIDO À GRATUIDADE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE FASE DE SANEAMENTO E PRODUÇÃO DE PROVAS COMPLEMENTARES; (II) JULGAMENTO ULTRA PETITA NA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS; (III) REFORMA DA DECISÃO QUANTO À FIXAÇÃO DO LAR DE REFERÊNCIA E REGIME DE CONVIVÊNCIA; (IV) REFORMA DO QUANTUM FIXADO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO PROSPERA, POIS, A INSTRUÇÃO DOCUMENTAL FOI ROBUSTA E O LAUDO PSICOSSOCIAL COMPROVOU VÍNCULOS AFETIVOS E BOAS CONDIÇÕES DE MORADIA, RECOMENDANDO GUARDA MATERNA. 4. A DECISÃO NÃO FOI SURPRESA, POIS HOUVE AMPLA OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, CONFORME ART. 10 DO CPC. A ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO LAUDO TÉCNICO NÃO SE SUSTENTA, POIS FOI ELABORADO POR PROFISSIONAIS HABILITADOS, SEM EXIGÊNCIA LEGAL DE PRESENÇA DE ADVOGADOS. 5. A IMPUTAÇÃO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA NÃO MERECE ACOLHIDA, POIS O JUIZ PODE ARBITRAR QUANTIA DIVERSA CONFORME O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, SEM VINCULAÇÃO AO VALOR PEDIDO NA INICIAL.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. EM AÇÕES DE ALIMENTOS, O JUIZ PODE ARBITRAR QUANTIA DIVERSA CONFORME O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 2. A DECISÃO DE GUARDA COMPARTILHADA COM RESIDÊNCIA MATERNA É ADEQUADA À IDADE DA CRIANÇA E FUNDAMENTADA EM LAUDO TÉCNICO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 371, ART. 10; CÓDIGO CIVIL, ART. 1.694, §1º; CF, ART. 227; ECA, ART. 4º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGINT NO ARESP 1620249 / RJ, REL. MIN. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, T3, J. 28.06.2020; STJ, AGINT NOS EDCL NO ARESP: 2062127 SP, REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, J. 21.08.2023.TJSP, AC: 10037485320188260564 SP, REL. ALEXANDRE MARCONDES, J. 20.09.2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudia Sturion Angeleli Ferreira (OAB: 185871/SP) - Tatielen de Mello Ricardo (OAB: 384658/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Adriano Pinheiro Machado Buosi (OAB: 291610/SP) (Defensor Público) - 4º andar
3. Processo 00010788020108260001
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001078-80.2010.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Flavio Aronson Pimentel - João Miceli Filho - Vistos. FLS. 757: Aguarde-se resposta. Intimem-se. - ADV: FLAVIO ARONSON PIMENTEL (OAB 129644/SP), ADRIANO PINHEIRO MACHADO BUOSI (OAB 291610/SP), ANDRE LEME DE SOUZA GONÇALVES (OAB 289150/SP), MARIA LIMA MACIEL (OAB 71441/SP)
4. Processo 10035033420238260510
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003503-34.2023.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: E. R. C. - Apelada: L. C. de S. C. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR FIXADO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE ALIMENTOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM SENTENÇA OBSERVOU CORRETAMENTE AS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA E A CAPACIDADE DO ALIMENTANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O PARÂMETRO PARA A FIXAÇÃO DA PENSÃO É O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, CONFORME O § 1º DO ART. 1.694 DO CC. 4. AS NECESSIDADES DA FILHA SÃO PRESUMIDAS EM RAZÃO DE SUA IDADE. O ALIMENTANTE NÃO COMPROVOU INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA PAGAR O VALOR FIXADO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.TESE DE JULGAMENTO: “FIXADOS OS ALIMENTOS EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL E EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA C. CÂMARA, NÃO CABE O PROVIMENTO DO RECURSO.”________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ART. 1.694, § 1º, E 1.696.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: N/A. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago de Camargo (OAB: 367331/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Adriano Pinheiro Machado Buosi (OAB: 291610/SP) (Defensor Público) - 4º andar