Débora Pereira Foresto Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00190406220238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019040-62.2023.8.26.0001 (processo principal 0024314-56.2013.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Sueli Raposo Marques - - Elvira Raposo Marques - Dejair Carlos Basaglia - - Roberto Carlos Skau - - Gislaine Aparecida Ribeiro Basaglia e outro - Vistos. Folhas 234: previamente à citação editalícia, a fim de se esgotar os meios para a localização da ré, deve-se proceder com as consultas junto ao sistemas conveniados como RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD, SIEL-TRE, SCPCJUD, SERASAJUD e COMGASJUD , acerca de possíveis endereços cadastrados em nome da executada Daniele. Isto posto, diga a parte exequente sobre o interesse nas pesquisas, no prazo de 5 dias, atentando-se para o prévio recolhimento das custas correlatas, pela guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, para cada CNPJ/CPF a ser consultado. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. - ADV: MARCIO FERREIRA DA CUNHA (OAB 321126/SP), MARCIO FERREIRA DA CUNHA (OAB 321126/SP), MARCIO FERREIRA DA CUNHA (OAB 321126/SP), ROSELY RAPOSO MARQUES BAZZEGGIO (OAB 290445/SP), LUCIA DARAKDJIAN SILVA (OAB 292123/SP), DEBORA PEREIRA FORESTO OLIVEIRA (OAB 291698/SP), ROSELY RAPOSO MARQUES BAZZEGGIO (OAB 290445/SP), IVALDO BISPO DE OLIVEIRA (OAB 281986/SP), IVALDO BISPO DE OLIVEIRA (OAB 281986/SP)
3. Processo 00190406220238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019040-62.2023.8.26.0001 (processo principal 0024314-56.2013.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Sueli Raposo Marques - - Elvira Raposo Marques - Dejair Carlos Basaglia - - Roberto Carlos Skau - - Gislaine Aparecida Ribeiro Basaglia e outro - Vistos. Folhas 234: previamente à citação editalícia, a fim de se esgotar os meios para a localização da ré, deve-se proceder com as consultas junto ao sistemas conveniados como RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD, SIEL-TRE, SCPCJUD, SERASAJUD e COMGASJUD , acerca de possíveis endereços cadastrados em nome da executada Daniele. Isto posto, diga a parte exequente sobre o interesse nas pesquisas, no prazo de 5 dias, atentando-se para o prévio recolhimento das custas correlatas, pela guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, para cada CNPJ/CPF a ser consultado. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. - ADV: LUCIA DARAKDJIAN SILVA (OAB 292123/SP), MARCIO FERREIRA DA CUNHA (OAB 321126/SP), DEBORA PEREIRA FORESTO OLIVEIRA (OAB 291698/SP), MARCIO FERREIRA DA CUNHA (OAB 321126/SP), MARCIO FERREIRA DA CUNHA (OAB 321126/SP), ROSELY RAPOSO MARQUES BAZZEGGIO (OAB 290445/SP), ROSELY RAPOSO MARQUES BAZZEGGIO (OAB 290445/SP), IVALDO BISPO DE OLIVEIRA (OAB 281986/SP), IVALDO BISPO DE OLIVEIRA (OAB 281986/SP)
4. Processo 10355488420248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035548-84.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Regiane Mandarino - - Daniel Ramires Dangelo - - Maria do Socorro Dangelo - - Rozangela de Oliveira - - Nelson Dangelo - Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hoteis Ltda - O processo tramita perante o Juizado Especial Cível, cujo rito, estatuído pela Lei nº 9.099/1995 e escolhido pela parte, prevê a obrigatoriedade da audiência para a tentativa de conciliação, como leciona Felippe Borring Rocha leciona: "ao contrário do que ocorre em relação à audiência preliminar prevista no rito comum do CPC (art. 334), nos Juizados Especiais não existe a possibilidade de recusa à designação da sessão de conciliação. Por via de consequência, as partes não precisam dizer, em suas petições, se têm interesse na realização da audiência de conciliação" (Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Teoria e Prática. 11ª ed. São Paulo: Atlas, 2021, II/3.4.1, p. 168). Assim, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2024 e uma vez que a Lei nº 9.099/95, em seu art. 16, estabelece que a parte ré será citada para comparecer em audiência de conciliação, estimulando a solução consensual do conflito, fica designada audiência de conciliação para dia 20/10/2025 às 15:15h A audiência, em conformidade com a res. 354/2020 do CNJ e com as novas regras de expediente desta vara, implementadas a partir de maio/2024, será realizada PRESENCIALMENTE, neste Fórum, com endereço na rua Vergueiro, 835, Paraíso, CEP 01504-001, 8º andar. Com relação à audiência de conciliação, frise-se que esse Juízo somente tem estrutura para a realização no formato PRESENCIAL, como permite o art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ 345/2020. A audiência presencial é a regra e a audiência virtual, exceção, exigindo-se justificativa idônea e específica, nos termos do artigo 3º, caput, da Resolução CNJ nº 354/2020. É que, dadas as peculiaridades desta Vara, fica inviabilizada a realização da solenidade de maneira virtual. Isso porque, este Juízo, em razão da elevada distribuição mensal, do elevado número de feitos em trâmite (quase 30.000 processos) e do insuficiente quadro de funcionários, não tem condições técnicas de realizar audiência pelo sistema virtual, já que tal sistema pressupõe a localização em cada um dos processos do endereço de e-mail de cada uma das partes e de seus respectivos advogados; a criação da sala virtual pelo servidor na plataforma digital Teams com todos os dados da audiência previamente agendada no SAJ; o envio dos convites para todos os participantes, além da necessidade de o mesmo servidor iniciar as salas virtuais em todas as audiências virtuais. Frise-se que esta Unidade tem atualmente mais de 6.000 audiências agendadas, realiza cerca de 55 audiências diariamente, e conta com apenas UM funcionário responsável pelo setor de conciliações, já que impossível designar outros servidores para tais atribuições sem prejuízo dos demais serviços da Unidade. Não bastasse isso, devido ao complexo procedimento para a realização da audiência virtual, que exige diversas etapas, tal gera necessidade de atendimento público às partes e advogados, seja em balcão presencial ou virtual seja por telefone ou e-mail, reclamando o não recebimento de link para participação da audiência, relatando problemas técnicos de todas as ordens etc. Como já explicitado, o quadro de funcionários da Vara não consegue atender mais esta demanda de atendimentos sem prejuízo dos demais serviços. De resto, cabe ainda salientar a verificação prática de que a audiência presencial tende a aumentar as chances de celebração de acordo e facilitar a captação e compreensão dos relatos prestados pelas partes, o que vai ao encontro dos princípios do Juizado. - ADV: IVALDO BISPO DE OLIVEIRA (OAB 281986/SP), IVALDO BISPO DE OLIVEIRA (OAB 281986/SP), IVALDO BISPO DE OLIVEIRA (OAB 281986/SP), MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB 478881/SP), DEBORA PEREIRA FORESTO OLIVEIRA (OAB 291698/SP), DEBORA PEREIRA FORESTO OLIVEIRA (OAB 291698/SP), DEBORA PEREIRA FORESTO OLIVEIRA (OAB 291698/SP), DEBORA PEREIRA FORESTO OLIVEIRA (OAB 291698/SP), DEBORA PEREIRA FORESTO OLIVEIRA (OAB 291698/SP), IVALDO BISPO DE OLIVEIRA (OAB 281986/SP), IVALDO BISPO DE OLIVEIRA (OAB 281986/SP)
5. Processo 00089337920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008933-79.2025.8.26.0100 (processo principal 1094857-46.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Elza Nasser - - Vitor Nasser - Caixa de Assistencia dos Funcionários do Banco do Brasil "cassi" - Vistos. Diante do depósito dos honorários periciais, intime-se o(a) expert para início dos trabalhos periciais. Intime-se. - ADV: LUCIA DARAKDJIAN SILVA (OAB 292123/SP), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), IVALDO BISPO DE OLIVEIRA (OAB 281986/SP), IVALDO BISPO DE OLIVEIRA (OAB 281986/SP), DEBORA PEREIRA FORESTO OLIVEIRA (OAB 291698/SP), RODRIGO DE SA QUEIROGA (OAB 433720/SP)
6. Processo 00059221020238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005922-10.2023.8.26.0004 (processo principal 1004620-31.2020.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Laercio de Souza - Nathalia Zanata - - Vagner Ferrarini e outro - Vistos. Por ora, dê-se ciência à parte exequente sobre fls. 246/247 nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Após, conclusos. Intime-se. Sr(a) Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: FLÁVIA DE SOUZA LIMA (OAB 209499/SP), IVALDO BISPO DE OLIVEIRA (OAB 281986/SP), LUCIA DARAKDJIAN SILVA (OAB 292123/SP), DEBORA PEREIRA FORESTO OLIVEIRA (OAB 291698/SP), LUZIA DINIZ VIEIRA (OAB 347562/SP)
7. Processo 21997524520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2199752-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR MECCHI MORALES; Foro Central Cível; 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; 0569507-85.2000.8.26.0100; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Alvaro Alves de Souza Junior; Advogado: Valdir Vicente Bartoli (OAB: 44330/SP); Agravado: Columbus Empreendimentos Imobiliários; Advogada: Maria Cristina Mattos de Araujo (OAB: 90592/SP); Advogada: Izilda Aparecida de Lima (OAB: 92639/SP); Advogado: Felice Balzano (OAB: 93190/SP); Advogado: Reinaldo Amaral de Andrade (OAB: 95263/SP); Advogado: Mauro Hannud (OAB: 96425/SP); Advogado: Miguel Delgado Gutierrez (OAB: 106074/SP); Advogado: Jose Quagliotti Salamone (OAB: 103587/SP); Advogado: Joaz Jose da Rocha Filho (OAB: 108220/SP); Advogado: Marcelo Paroni (OAB: 108961/SP); Advogado: Marcos Andre Franco Montoro (OAB: 113437/SP); Advogado: Fernando Calza de Salles Freire (OAB: 115479/SP); Advogado: Oswaldo Callero (OAB: 117319/SP); Advogada: Maria Aparecida da Rocha Faiçal (OAB: 116229/SP); Advogado: Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB: 117536/SP); Advogada: Maria Alice Vega Deucher (OAB: 118599/SP); Advogado: Joao Antonio Cesar da Motta (OAB: 124363/SP); Advogado: Willians Duarte de Moura (OAB: 130951/SP); Advogada: Cynthia Beatriz Pinheiro Lima (OAB: 130790/SP); Advogada: Salma Esther Faical (OAB: 134025/SP); Advogado: Valdir Vicente Bartoli (OAB: 44330/SP); Advogado: Ana Dulce Viegas Muniz Watanabe (OAB: 71550/SP); Advogado: Percival Mayorga (OAB: 69851/SP); Advogada: Lais Amaral Rezende de Andrade (OAB: 63703/SP); Advogada: Maria Celeste Cardozo Saspadini (OAB: 51497/SP); Advogado: Rinaldo Januario Lotti (OAB: 53271/SP); Advogado: Alcides Jorge Costa (OAB: 6630/SP); Advogado: Rubens Naves (OAB: 19379/SP); Advogado: Marcial Barreto Casabona (OAB: 26364/SP); Advogada: Elvira Cecilia Schmied (OAB: 24646/SP); Advogado: Kozo Denda (OAB: 27096/SP); Advogado: Jose de Paula Monteiro Neto (OAB: 29443/SP); Advogado: Rubem Marcelo Bertolucci (OAB: 89118/SP); Advogada: Isabela Zaratin Galvano (OAB: 187561/SP); Advogado: Jaime de Souza Andrade (OAB: 174756/SP); Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 176629/SP); Advogado: Luciano de Freitas Simões Ferreira (OAB: 167780/SP); Advogado: Daniel Cabeça Tenório (OAB: 162576/SP); Advogada: Helena Hissako Adaniya (OAB: 163258/SP); Advogada: Heloisa Couto dos Santos (OAB: 156375/SP); Advogada: Maria Isabel Paprocki Wainer (OAB: 154293/SP); Advogado: Dacier Martins de Almeida (OAB: 155425/SP); Advogada: Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB: 138965/SP); Advogado: Ricardo Ferraz Rangel (OAB: 199238/SP); Advogada: Katia Mansur Murad (OAB: 199741/SP); Advogado: Fabio Luiz Romanini (OAB: 196706/SP); Advogado: Pablo Xavier de Moraes Bicca (OAB: 195839/SP); Advogada: Flavia de Souza Cuin (OAB: 225447/SP); Advogada: Rosana Pereira Lima Miguel (OAB: 232289/SP); Advogada: Érica Velozo Melo (OAB: 243115/SP); Advogado: Luciano Oscar de Carvalho (OAB: 246320/SP); Advogada: Elaine Aparecida de Matos (OAB: 288947/SP); Advogado: Nelson Garey (OAB: 44456/SP); Advogado: Celso Marcon (OAB: 260289/SP); Advogada: Hildegard Krunoslava Weinsauer (OAB: 43630/SP); Advogado: Marconi Holanda Mendes (OAB: 111301/SP); Advogado: Nelson Alberto Carmona (OAB: 92621/SP); Advogado: Marcelo Obed (OAB: 149101/SP); Advogado: Rodrigo Jorge Abduch (OAB: 314540/SP); Advogado: Lucas Reis Verderosi (OAB: 316219/SP); Advogada: Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB: 78723/SP); Advogado: Anderson Geraldo da Cruz (OAB: 182369/SP); Advogado: Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB: 97888/SP); Advogada: Magda Giannantonio Barreto (OAB: 133745/SP); Advogado: Elimario da Silva Ramirez (OAB: 96530/SP); Advogado: César Augusto de Oliveira Branco (OAB: 211907/SP); Advogado: Claudio Lopes Carteiro (OAB: 23943/SP); Advogada: Maura Antonia Rorato (OAB: 113156/SP); Advogado: Carlos Alberto Casseb (OAB: 84235/SP); Advogada: Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB: 285743/SP); Advogado: Eduardo Correia de Almeida (OAB: 306764/SP); Advogado: José Tavares da Silva (OAB: 354364/SP); Invtante: Excelia Gestao e Negocios Ltda; Interessado: Edifício Carina; Advogado: Ivaldo Bispo de Oliveira (OAB: 281986/SP); Advogada: Debora Pereira Foresto Oliveira (OAB: 291698/SP); Advogada: Lucia Darakdjian Silva (OAB: 292123/SP); Interessado: Condomínio Edifício Mirella; Advogada: Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB: 98496/SP); Interessado: Condomínio Edifício Moema Studium; Advogado: Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB: 97888/SP); Interessado: Condomínio Edifício Perdizes Tower; Advogada: Magda Giannantonio Barreto (OAB: 133745/SP); Interessado: Condomínio Edifício Mont Blanc; Advogado: Elimario da Silva Ramirez (OAB: 96530/SP); Interessado: Condominio Edificio Double Tree Park; Advogado: Fabio Luis Mussolino de Freitas (OAB: 106090/SP); Interessado: Condomínio Garagem Automática Aurora; Advogado: Nilson Nunes da Silva Junior (OAB: 210820/SP); Interessado: Condomínio Edifício Royal Ibirapuera Park; Advogado: Edson da Cruz Araujo (OAB: 252808/SP); Interessado: Condomínio Edifício Portobello; Advogado: Takvor Jorge Arapian (OAB: 38860/SP); Advogado: Fernando Quesada Morales (OAB: 93502/SP); Interessado: Condomínio Edificio Ritz; Advogado: Gilvan Ponciano da Silva (OAB: 231763/SP); Interessado: Condomínio Edifício Centro Comercial Nova Efigência; Advogada: Paula de Oliveira Russo (OAB: 221088/SP); Interessado: Condominio Edificio Golden Garden; Advogado: Claudio Lopes Carteiro (OAB: 23943/SP); Advogada: Maura Antonia Rorato (OAB: 113156/SP); Interessado: Condomínio Edifício Plaza Higienópolis; Advogada: Paula de Oliveira Russo (OAB: 221088/SP); Interessada: Ana Aparecida de Souza Cano; Advogado: Frederico Isaac Garcia Ribeiro (OAB: 273526/SP); Interessado: Michel Chohfi Filho; Advogada: Lise de Almeida (OAB: 93025/SP); Interessado: Excelia Gestao e Negocios Ltda; Advogada: Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB: 285743/SP); Interessado: Alexandre Alberto Carmona; Advogado: Nelson Alberto Carmona (OAB: 92621/SP); Interessada: Mirian de Oliveira; Advogado: Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP); Interessado: Antônio Carlos Basso; Advogado: Alexandre Sabariego Alves (OAB: 177942/SP); Advogado: Januario Alves (OAB: 31526/SP); Interessado: Paulo de Jesus Saez; Advogado: Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB: 58288/SP); Interessado: Olga Regina Pereira Pinto; Advogada: Maria Carolina de Oliveira Paixao (OAB: 102361/SP); Interessado: Espólio de Salomé Soifer Proskak de Kris; Advogada: Maria Cecilia Mancini Trivellato (OAB: 107630/SP); Interessado: Sergio Barbour; Advogada: Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB: 180867/SP); Interessado: Mario Katsunori Ando; Advogado: Leandro de Lacerda Mathias (OAB: 291451/SP); Interessado: Dvm Soluções Imobiliárias e Projetos Ltda.; Advogado: William Paula da Silva (OAB: 433707/SP); Advogado: Rawad Mohamad Mourad (OAB: 420059/SP); Advogado: Augusto de Souza Barros Junior (OAB: 242272/SP); Interessada: Claudia Coelho Carvalhosa da Cunha; Advogado: Sebastiao Dutra Filho (OAB: 29051/SP); Advogada: Denise Pavan Dutra (OAB: 172537/SP); Interessado: Bv Intermediações de Ativos Ltda; Advogada: Fernanda Tosi Marques Smaniotto (OAB: 431533/SP); Interessado: BANCO SMARTBANK S/A; Advogada: Alexandra Silva de Lima (OAB: 270164/SP); Advogada: Claudia Lucia da Silva Maiello (OAB: 135828/SP); Advogado: Mauro Caramico (OAB: 111110/SP); Advogada: Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB: 200557/SP); Interessado: Adalton Abussamra Ribeiro de Oliveira; Advogado: Adalton Abussamra Ribeiro de Oliveira (OAB: 125369/SP); Interessado: Banco Fiat S/A; Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP); Interessado: Martins Macedo Kerr Advogados Assossiados; Advogado: Luiz Fernando Martins Macedo (OAB: 145719/SP); Interessado: Cláudio Rizzardi; Advogado: José Alberto Alves dos Santos (OAB: 247098/SP); Interessado: Dorival Arjona Martinez; Advogado: César Augusto de Oliveira Branco (OAB: 211907/SP); Interessada: Banco Santander (Brasil) S.A.; Advogada: Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP); Interessado: Condominio do Edifício Saint James; Advogado: Gilberto Campos Tirado (OAB: 32812/RJ); Interessado: Marly Lopes Parra; Advogada: Andrea Soares Camareli (OAB: 125637/SP); Interessado: Jose Sergio Presti; Advogado: Mauricio Roberto Giosa (OAB: 146969/SP); Interessado: Banco Induscred de Investimento S/A; Advogado: Jose Mauro Marques (OAB: 33680/SP); Interessado: Everest Factoring Fomento Comercial Ltda.; Advogada: Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB: 203746/SP); Advogada: Beatriz Fernandes Nakasone (OAB: 348195/SP); Advogado: Ricardo Ferrero (OAB: 264260/SP); Advogado: Douglas Ferreira da Costa (OAB: 289168/SP); Interessada: Jacqueline Borsali Sarian; Advogado: Flavio Augusto El Ackel (OAB: 230081/SP); Interessado: Marcelo Martinelli; Advogada: Carolina Pereira Campos (OAB: 441502/SP); Interessado: Beatriz Myoko Takahashi; Advogado: Zoroastro Crispim dos Santos (OAB: 89969/SP); Interessado: Condomínio Edifício Barão do Tucuruvi; Advogado: Carlos Roberto Trindade Borgonovi (OAB: 212720/SP); Interessado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Luiz Fernando Fogaça Laurentino (OAB: 369944/SP); Advogada: Debora Mendonça Teles (OAB: 146834/SP); Interessada: Patricia Marinho de Mello Medeiros Conch; Advogado: Erandi José de Souza (OAB: 276474/SP); Advogado: Paulo Eduardo de Freitas Arruda (OAB: 98094/SP); Interessado: Adriano Massayuki Iwai; Advogada: Daniele Jackeline Falcão Shimada (OAB: 296138/SP); Interessado: Newton Perez Rocha; Advogado: Reinaldo Toledo (OAB: 28304/SP); Interessado: LUIS HILÁRIO BELMONTE GIANCOLI; Advogado: Rodrigo Cestari de Mello (OAB: 353749/SP); Interessado: Espólio de Paulo Gilberto Boghosian; Advogado: Marc Magalhães Buckup (OAB: 228380/SP); Interessado: Sergio Da Silva Moutinho; Advogada: Fernanda Lazzareschi (OAB: 103942/SP); Interessado: Mario Sérgio Da Silva Moutinho; Advogada: Fernanda Lazzareschi (OAB: 103942/SP); Interessado: Condomínio Edifício Piratininga; Advogado: Rafael Di Jorge Silva (OAB: 250266/SP); Advogada: Gabrielle Franco Araujo (OAB: 386296/SP); Interessado: Mauricio Bartholomeu Laruccia; Advogado: João Marcos dos Santos Ferreira Martins (OAB: 483301/SP); Interessado: Espolio de Delcio Gadini; Advogado: Claudio Marcelo Câmara (OAB: 201783/SP); Invtante: Maria Alice Nascimento Gadini; Interessada: Soraia Maria Poli e outros; Advogado: Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP); Interessado: Alvaro Alves de Sousa Junior; Advogado: Valdir Vicente Bartoli (OAB: 44330/SP); Interessado: Danilo Antonio Corazza; Advogada: Angela Cotic (OAB: 168893/SP); Interessado: Pedro Augusto de Padua Fleury; Advogado: João Marcos dos Santos Ferreira Martins (OAB: 483301/SP); Interessado: Adriano Luiz Mendes Caquetti; Advogado: Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10088853520238260016
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008885-35.2023.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Claro S/A - Recorrido: Pier Luigi Pastorino - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TELEFONIA. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA E INTERNET. RETIRADA DOS EQUIPAMENTOS. COBRANÇA POSTERIOR.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - EXCLUSÃO DO DÉBITO DAS PLATAFORMAS DE NEGOCIAÇÃO. RECURSO DA RÉ - AUSÊNCIA DE REQUISITO PARA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE AO AUTOR - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - CANCELAMENTO DO CONTRATO POR INADIMPLÊNCIA - COBRANÇA DO SALDO EM ABERTO - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - COBRANÇA POR PLATAFORMA SEM NEGATIVAÇÃO. INCONFORMISMO DESACOLHIDO - PRELIMINARES AFASTADAS - GRATUIDADE SEQUER PLEITEADA PELA PARTE AUTORA - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO  - SERVIÇO CANCELADO PELO AUTOR EM DEZEMBRO DE 2020 - EQUIPAMENTOS RETIRADOS PELA RECORRENTE EM JANEIRO DE 2021 - INJUSTIFICADA COBRANÇA DE VALORES EM MARÇO DE 2021 - VERSÃO DA RECORRENTE DE RESCISÃO DO CONTRATO POR INADIMPLEMENTO RESTOU ESCOTEIRA NOS AUTOS - POSSÍVEL INÉRCIA NO CANCELAMENTO DO SERVIÇO QUANDO SOLICITADO - INEXIGIBILIDADE BEM DECRETADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Ivaldo Bispo de Oliveira (OAB: 281986/SP) - Debora Pereira Foresto Oliveira (OAB: 291698/SP) - 16º Andar, Sala 1607