Ana Carolina Fonseca Nogueira

Processos do Advogado

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2. Processo 00044289020218260292
   Tribunal: TJSP | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004428-90.2021.8.26.0292 (processo principal 1001848-70.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Steel Telhas Industria e Comercio de Pro - Fls. 211: defiro a expedição de mandado de intimação da empresa executada, na pessoa de seu sócio, para que indique bens para pagamento do débito de R$ 59.750,85, sob pena de multa de 20% desse valor, nos termos do artigo 774, V e parágrafo único do Novo Código de Processo Civil. Recolhida a diligência do oficial de justiça, providencie a z. serventia o necessário. Intime-se. - ADV: PRISCILA APARECIDA NUNES SANTOS WINGETER LIMA (OAB 374533/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), ANA CAROLINA FONSECA NOGUEIRA (OAB 291727/SP)
3. Processo 00000402720258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000040-27.2025.8.26.0318 (processo principal 1003472-71.2024.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis - Sicredi Dexis - Int. Do exequente para manifestação, dentro do prazo legal, acerca do prosseguimento do feito, tendo em vista que até a presente data não houve resposta do ofício distribuído fls. 104/105. - ADV: VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/SP), ANA CAROLINA FONSECA NOGUEIRA (OAB 291727/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP)
4. Processo 00110523220228260451
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011052-32.2022.8.26.0451 (processo principal 1004089-88.2022.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - C.C.P.I.U.P.P.S.U.P. - J.R.G.J. - - V.A.P. - 1. Providencie a parte interessada, em quinze dias úteis, o recolhimento do valor necessário, da taxa para a(s) pesquisa(s) solicitada(s). Informações em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao 2. Recolhida a taxa, providencie a Serventia pesquisa junto ao sistema SERPJUD. - ADV: ANDREA DANIELA SEMEGUINE VENTURINI (OAB 133145/SP), EMERSON FRANCISCO (OAB 223364/SP), ANA CAROLINA FONSECA NOGUEIRA (OAB 291727/SP), CLAUDIA PENTEADO BUENO FERNANDES (OAB 375970/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP), FÁBIO HENRIQUE FRANCISCO (OAB 416329/SP)
5. Processo 10001463520258260103
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000146-35.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis - Sicredi Dexis - Rubens Danilo Messias da Costa Confecção Ltda - Vistos. Fls. 309/311: Cuida-se de embargos declaratórios interpostos pela parte autora, por meio dos quais se insurgiu contra a sentença de fls. 300/305, ao argumento de contradição, pois afastou, sem pedido, os consectários legais previstos nos contratos. Intimada a parte embargada manifestou-se às fls. 315/319. Conheço do recurso, ao passo que presentes os pressupostos de admissibilidade. Analisando a decisão impugnada, verifico que houve de fato contradição quanto ao ponto assinalado, a sentença condenatória dos autos de cognição fixou os consectários legais de forma diversa ao pedido na exordial. Sobre o importe devido, aplicam-se os encargos contratuais (juros remuneratórios, juros de mora e multa de mora) até o efetivo pagamento. A jurisprudência corrobora o entendimento: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXIGIBILIDADE DOS ENCARGOS CONTRATUAIS. TERMO FINAL. DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM O ENTENDIMENTO DO STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica a fundamento decisório. Reconsideração. 2. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento de que, havendo inadimplência contratual, admite-se a cobrança dos encargos contratados até o efetivo pagamento do débito, e não, limitadamente, ao ajuizamento da ação executiva. Precedentes. 3. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial. (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1750502/SC, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 21/06/2021, DJe 01/07/2021) (Destaquei) Quanto à correção monetária, deve ser utilizada a Tabela Prática do TJSP (IPCA), em não tendo ocorrido pactuação diversa (art. 389, p. único, CC). Tanto a correção monetária quanto os juros moratórios fluem a partir do vencimento das prestações, observado que se trata de obrigação positiva (dever de pagamento obrigação de dar) e líquida (parcelas certas quanto à existência e determinada quanto ao valor), em consonância à Súmula 43 do STJ c/c art. 397 do CC. Ante o exposto, com fulcro no art. 1.022 do CPC, ACOLHO os embargos, para sanar a contradição na sentença e fixar os consectários legais, nos termos da fundamentação retro. No mais, ficam mantidos os termos da sentença de fls. 300/305. P.I. - ADV: VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/SP), RICARDO LUIS STEMPNIEWSKI CRUVINEL (OAB 227760/SP), ANA CAROLINA FONSECA NOGUEIRA (OAB 291727/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP)
6. Processo 10071246120228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007124-61.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.P.I.U.P.P.S.U.P. - N.C.M. e outro - Manifeste-se o exequente em prosseguimento do feito, em cinco dias. Decorridos silente, arquive-se com fundamento no art. 921, III do CPC. - ADV: JÚLIA HEFLIGER RIBEIRO (OAB 465550/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), ANA CAROLINA FONSECA NOGUEIRA (OAB 291727/SP)
7. Processo 10246298920248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024629-89.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis – Sicredi Dexis - Manifeste-se a parte interessada sobre as pesquisas retro, no prazo legal. - ADV: ANA CAROLINA FONSECA NOGUEIRA (OAB 291727/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP)
8. Processo 10001498720258260103
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000149-87.2025.8.26.0103 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito Poupança e Investimentos Dexis - Sicred Dexis - Romildo Francisco da Silva - Vistos. Em que pese a não obrigatoriedade da designação de sessão de conciliação nas ações de execução de título extrajudicial, visto que não se trata de ação de conhecimento, possível a realização da audiência a pedido das partes. Assim, manifeste-se o exequente sobre interesse na realização de audiência de conciliação. Desde já consigno que o pedido de realização de audiência de conciliação não suspende o prazo de impugnação ao bloqueio SisbaJud. Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINA FONSECA NOGUEIRA (OAB 291727/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), MARCO AURÉLIO NABUCO (OAB 420210/SP)