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Ana Karina Goethe Margotta Pires

Ana Karina Goethe Margotta Pires

Número da OAB: OAB/SP 291838

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 25
Total de Intimações: 27
Tribunais: TJSP
Nome: ANA KARINA GOETHE MARGOTTA PIRES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 27 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0025149-44.2023.8.26.0114 (processo principal 1012298-63.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ana Karina Goethe Margotta Pires - Pdg Realty S/A Empreendimentos e Participações - - Gold Senegal Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Autos nº 2017/000738. Vistos. 1-Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD em relação à parte executada, na forma requerida ("Teimosinha"), com fundamento nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Gold Senegal Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda e Pdg Realty S/A Empreendimentos e Participações; Valor atualizado: R$ 8.880,96 2-Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. 3-Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, promova-se também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 4-Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou caso, citada nos autos principais, tenha deixado transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação, tornou-se revel. Dessa forma, com fulcro no art. 346 do C.P.C., que determina que "os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial", intime-se a parte executada, por meio da imprensa oficial, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 5-Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem impugnação, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. Deverá o procurador indicado juntar aos autos a procuração atualizada, conferindo-lhe poderes para receber e dar quitação, bem como proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, de acordo com as orientações gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. 6-Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, ocasião em que o exequente será intimado, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, ficando também autorizado o desbloqueio de valores quando o exequente não manifestar interesse na sua transferência para conta judicial. 7-Findo o prazo estabelecido no item anterior e não havendo manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos. 8-A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Campinas, 04 de abril de 2025. - ADV: ANA KARINA GOETHE MARGOTTA PIRES (OAB 291838/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0025149-44.2023.8.26.0114 (processo principal 1012298-63.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ana Karina Goethe Margotta Pires - Pdg Realty S/A Empreendimentos e Participações - - Gold Senegal Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Autos nº 2017/000738. Vistos. 1-Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD em relação à parte executada, na forma requerida ("Teimosinha"), com fundamento nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Gold Senegal Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda e Pdg Realty S/A Empreendimentos e Participações; Valor atualizado: R$ 8.880,96 2-Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. 3-Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, promova-se também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 4-Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou caso, citada nos autos principais, tenha deixado transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação, tornou-se revel. Dessa forma, com fulcro no art. 346 do C.P.C., que determina que "os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial", intime-se a parte executada, por meio da imprensa oficial, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 5-Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem impugnação, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. Deverá o procurador indicado juntar aos autos a procuração atualizada, conferindo-lhe poderes para receber e dar quitação, bem como proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, de acordo com as orientações gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. 6-Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, ocasião em que o exequente será intimado, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, ficando também autorizado o desbloqueio de valores quando o exequente não manifestar interesse na sua transferência para conta judicial. 7-Findo o prazo estabelecido no item anterior e não havendo manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos. 8-A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Campinas, 04 de abril de 2025. - ADV: ANA KARINA GOETHE MARGOTTA PIRES (OAB 291838/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013383-07.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pedro Adriano dos Santos - - Isabel Cristina dos Santos - Otton Soluções de Negócios Eireli - - Centro Eclético da Fluente Luz Universal Aliança Estelar e outro - 1. Indefiro o requerimento de intimação formulado pelo leiloeiro, uma vez que o compromisso de compra e venda foi rescindido pela sentença. Os autores não têm nenhum direito sobre o imóvel que será leiloado e inclusive deram início a fase de cumprimento de sentença para execução de quantia certa, de modo que não se enquadram em nenhum dos incisos do art. 889 do CPC. 2. Diante do trânsito em julgado, arquivem-se. Sorocaba, 01 de julho de 2025 - ADV: RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 272192/SP), MARCELO LAURENTINO NOGUEIRA (OAB 326519/SP), MILENE SOUZA CAVALCANTI (OAB 328618/SP), MARCELO LAURENTINO NOGUEIRA (OAB 326519/SP), MILENE SOUZA CAVALCANTI (OAB 328618/SP), ANA KARINA GOETHE MARGOTTA PIRES (OAB 291838/SP), ANA KARINA GOETHE MARGOTTA PIRES (OAB 291838/SP), RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 272192/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001832-20.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Osvaldo Queiroz Ribeiro - Ciência da juntada da carta AR negativa - motivo: desconhecido. Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, em termos de prosseguimento da ação, informando novo endereço, recolhendo-se, ainda, as custas/diligências pertinentes, ressalvados os casos de justiça gratuita (o advogado deverá peticionar sob o código 38018 - petição de diligência em novo endereço). Caso seja necessária a realização de pesquisa de endereços, deverá a parte autora formular o pedido devidamente instruído com as respectivas taxas. - ADV: ANA KARINA GOETHE MARGOTTA PIRES (OAB 291838/SP), RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 272192/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008641-23.2023.8.26.0114 (processo principal 1017325-27.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Ana Karina Goethe Margotta Pires - Pdg Realty S/A Empreendimentos Imobiliários e Participações - - Gold Senegal Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - 1. Indique a parte exequente bens à penhora, em cinco dias. 2. De acordo com art 921, § 4º do CPC, a prescrição será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º de referido artigo. Assim, caso o processo já tenha sido suspenso nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, não haverá nova suspensão. Na hipótese de ser o primeiro arquivamento, será o processo suspenso apenas uma vez, com a impossibilidade de nova suspensão no futuro. 3. Decorrido esse prazo sem manifestação da parte exequente, ficará suspensa a execução (sem nova suspensão da prescrição, caso já suspensa, ou com apenas uma suspensão caso seja o primeiro arquivamento). Nesse caso, arquivem-se os autos, sem anotação de extinção definitiva. - ADV: ANA KARINA GOETHE MARGOTTA PIRES (OAB 291838/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0025150-29.2023.8.26.0114 (processo principal 1012298-63.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Juraci Iraci de Lima - - Ana Karina Goethe Margotta Pires - Pdg Realty S/A Empreendimentos e Participações - - Gold Senegal Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: ANA KARINA GOETHE MARGOTTA PIRES (OAB 291838/SP), ESTEVAO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 139374/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), WELLINGTON HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 288464/SP), ANA KARINA GOETHE MARGOTTA PIRES (OAB 291838/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 2383726-22.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Roberto Giarelli - Agravante: Augusto Alves dos Reis Neto - Agravado: Ana Karina Goethe Margotta - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) agravo(s) juntado(s). - Advs: Bruno de Souza Ferreira Ramos (OAB: 386783/SP) - Ana Karina Goethe Margotta (OAB: 291838/SP) (Causa própria) - 4º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007760-23.2024.8.26.0428 (apensado ao processo 1007745-54.2024.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - R.G.M. - Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: ANA KARINA GOETHE MARGOTTA PIRES (OAB 291838/SP), DAIANE SORAYA DE LIMA FRANZINI DE ALMEIDA (OAB 330419/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1026399-27.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cintia Alves da Silva - - Rafael Teixeira Rodrigues - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se, com as advertências legais, para apresentar contestação, por advogado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo que, caso não haja contestação, será decretada revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Desde já autorizo a realização de pesquisas de endereço pelos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e Serasajud, caso a parte requerida não resida no endereço da exordial, mediante o prévio recolhimento das custas devidas para tanto. Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta ou mandado. Intime-se. - ADV: ANA KARINA GOETHE MARGOTTA PIRES (OAB 291838/SP), ANA KARINA GOETHE MARGOTTA PIRES (OAB 291838/SP), DAIANE SORAYA DE LIMA FRANZINI DE ALMEIDA (OAB 330419/SP), DAIANE SORAYA DE LIMA FRANZINI DE ALMEIDA (OAB 330419/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005358-55.2024.8.26.0114 (processo principal 1014703-72.2017.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Karina Goethe Margotta Pires - Roberto Giarelli e outros - Vistos. Fls. 692/694 e 695/700. Tratam-se de embargos de declaração, opostos por ambas as partes, ara alegar a ocorrência de vícios na decisão proferida às fls. 688/698. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração são admissíveis apenas para as hipóteses previstas no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil. No caso dos autos, não foi possível identificar qualquer vício que justificasse a oposição de embargos, por quaisquer das partes. Ao contrário do alegado pelas partes, a decisão apreciou os pontos controvertidos, solucionando a lide com fundamento no ordenamento jurídico em vigor. Ademais, ao contrário do alegado às fls. 692/694, não há de se falar em condenação em honorários, haja vista se tratar de mero incidente processual, não sendo cabível a imposição de sucumbência. Há, na verdade, inconformismo com o conteúdo da decisão, que pode ser atacado pela via apropriada. Ante o exposto, rejeito ambos os embargos de declaração por não constar na decisão qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (OAB 386783/SP), BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (OAB 386783/SP), ANA KARINA GOETHE MARGOTTA PIRES (OAB 291838/SP), BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (OAB 386783/SP), BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (OAB 386783/SP)
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