Rafael Augusto Vialta

Processos do Advogado

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2. Processo 00014988920258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001498-89.2025.8.26.0347 (processo principal 1004719-97.2024.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Débora Regina Leal de Gaetano - Brn Residencial Vila Florida Matão Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Vistos. Diante dos pagamentos efetuados nos autos, bem como da concordância da parte exequente, julgo EXTINTO o presente Cumprimento de sentença, promovido por Débora Regina Leal de Gaetano, em face de Brn Residencial Vila Florida Matão Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Estando presente a hipótese do artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado, nesta data, a presente sentença, sendo desnecessária a lavratura de certidão. Libere-se em favor da parte exequente o valor de R$ 11.736,06 (onze mil, setecentos e trinta e seis reais e seis centavos), utilizando-se do formulário exibido a fls. 55. Ademais, converta-se em renda a parcela correspondente às taxas e custas processuais devidas, expedindo-se o MLE correlato, nos termos do Comunicado Conjunto n. 358/2025. Oportunamente, libere-se em favor da parte executada os valores remanescentes do depósito efetuado nos autos, intimando-se previamente para juntada do competente formulário MLE. Por fim, cumpra-se o necessário arquivamento dos autos. P.R.I. - ADV: RAFAEL AUGUSTO VIALTA (OAB 291881/SP), IANARA FONSECA COUTINHO (OAB 291865/SP), DÉBORA NOGUEIRA FERNANDES (OAB 489870/SP), FELIPE MATTOS OLIVEIRA PICCOLO (OAB 492246/SP)
3. Processo 10128687420248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1012868-74.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Jonathan de Almeida Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Brn Residencial Maria Clara 2 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. 1. O valor do preparo recolhido às fls. 144/145 é insuficiente (cf. certidão de fls. 155). 2. Assim, nos termos do § 2º do artigo 1007, do Código de Processo Civil, determino que o apelante MILLER JEAN GUAPO DA SILVA complemente o valor do preparo, de forma atualizada pela Tabela Prática deste Tribunal, até a data do recolhimento, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. 3. Em havendo o recolhimento do complemento do preparo, à Secretaria, para vinculação e queima da guia DARE, certificando-se. 4. Após, tornem conclusos. 5. Intime-se. São Paulo, 2 de julho de 2025. MARIO CHIUVITE JUNIOR Relator - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Advs: Miller Jean Guapo da Silva (OAB: 321496/SP) - Rafael Augusto Vialta (OAB: 291881/SP) - 4º andar
4. Processo 10015469020228260038
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001546-90.2022.8.26.0038 (apensado ao processo 1000751-55.2020.8.26.0038) - Ação Civil Pública - Práticas Abusivas - BRN PAR Empreeendimentos Imobiliarios Ltda. - Intimadas as partes a especificarem provas, apenas o Ministério Público fez requerimentos. Defiro o pedido de fls. 1173, consistente na juntada de estudo a ser produzido pelo próprio Ministério Público. Aguarde-se o prazo concedido. Publique-se. Intime-se. - ADV: IANARA FONSECA COUTINHO (OAB 291865/SP), RAFAEL AUGUSTO VIALTA (OAB 291881/SP)
5. Processo 10010582620215020706
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001058-26.2021.5.02.0706 RECLAMANTE: GILMAR LISBOA DA SILVA RECLAMADO: DECON - EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL E COMERCIO LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 26676eb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, nos autos dos embargos à execução apresentados pelo  LEONARDO FALCO DE DEUS decido conhecer e no mérito julgar improcedente. Custas pelo Embargante de R$ 44,26. Intime-se as partes.       RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GILMAR LISBOA DA SILVA
6. Processo 10010582620215020706
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001058-26.2021.5.02.0706 RECLAMANTE: GILMAR LISBOA DA SILVA RECLAMADO: DECON - EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL E COMERCIO LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 26676eb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, nos autos dos embargos à execução apresentados pelo  LEONARDO FALCO DE DEUS decido conhecer e no mérito julgar improcedente. Custas pelo Embargante de R$ 44,26. Intime-se as partes.       RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JSL-EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA - EMPREITEIRA DE OBRAS DECON LTDA - VILA MASCOTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. - JOSE VIEIRA DE DEUS - DELLA VOLPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - LEONARDO FALCO DE DEUS - DECON - EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL E COMERCIO LTDA - GATTAZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP - IBIRAPUERA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. - J.Z.M. PLANEJAMENTO IMOBILIARIO E CONSTRUCOES S.A.
7. Processo 10012430520215020079
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001243-05.2021.5.02.0079 RECLAMANTE: ANTONIO MARCOS DE SOUSA FERREIRA RECLAMADO: DECON - EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO   Destinatário: JOSE VIEIRA DE DEUS   O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP INTIMA JOSE VIEIRA DE DEUS , por estar em lugar incerto e não sabido, acerca da sentença do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - Chave de Acesso nº https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25070408412082800000408611007?instancia=1, Processo PJe nº  1001243-05.2021.5.02.0079,  apresentada pelo(a) RECLAMANTE: ANTONIO MARCOS DE SOUSA FERREIRA contra  DECON - EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL E COMERCIO LTDA e outros (1), para que no prazo de oito dias apresente manifestação.  3 - CONCLUSÃO   Pelo exposto, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo para todos os fins, julgam-se PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor em face de JOSE VIEIRA DE DEUS, titular individual da pessoa jurídica, para incluir no polo passivo da presente demanda. Ciência às partes. Em caso de retorno negativo, intime-se por edital. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juíza do Trabalho Titular E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MURILO BALDI SQUINCA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE VIEIRA DE DEUS
8. Processo 10066649520238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006664-95.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ferdinanda Alvisus Fernandes - Ricardo Augusto Vialta - I. Fls. 419/425: Para que um recurso seja admitido e processado deve ele preencher prévios requisitos legais, denominados pressupostos subjetivos e objetivos. Dentre os pressupostos objetivos, encontramos a tempestividade, o cabimento e o preparo. No presente caso, o recurso apresentado (recurso inominado) não se mostra cabível, pois interposto contra o despacho de fls. 408/409, quando a norma não prevê tal hipótese (art. 41 da Lei nº 9.099/95). Assim, em sede de análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, deixo de receber o recurso apresentado. II. No mais, aguarde-se resposta acerca de eventual bloqueio de ativos nos termos do item III do despacho de fl. 417 III. Int. - ADV: DARRIER BENCK DE CARVALHO DIAS (OAB 267638/SP), RAFAEL AUGUSTO VIALTA (OAB 291881/SP)