Tudo
Tatiane Gonçalves Castilho

Tatiane Gonçalves Castilho

Número da OAB: OAB/SP 291889

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 7
Total de Intimações: 10
Tribunais: TJSP
Nome: TATIANE GONÇALVES CASTILHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 10 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003297-31.2017.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - LUIZ HENRIQUE DA SILVA - - JUNIOR PEDRO GROMOSWKI - - FLAVIO HENRIQUE BREVE - - CLAUDIO BARBARA DA SILVA - - ALMIR RODRIGUES FERREIRA - - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS COSTA - - LEANDRO CANDIDO DE OLIVEIRA - - ANTONIO ROBERTO LOPES OLIVEIRA - - HUMBERTO LEONARDO GONÇALVES CANDIDO - - REINALDO DOS REIS NUNES - - FLAVIA MAGALHÃES MONTEIRO - - REGINALDO DO NASCIMENTO - - DOUGLAS DOS SANTOS - - CÉLIO MARCELO DA SILVA - - DANIEL MOTA DE OLIVEIRA - - MARCOS PAULO DE LIMA SILVA - - TAMARA MAYRA FACANHA SILVA - - JOSÉ DE ARIMATEIA PEREIRA FARIA CARVALHO - - PATRICK ANDERSON SANTOS FONSECA - - ULISSES SILVA MARTINS - - VICTOR DOS SANTOS ROCHA - - CRISTIANO DIAS GANGI - - DIEGO BRUNO DOS SANTOS - - WENDEL BISPO ROCHA - - MARCOS BEZERRA DA SILVA - - CRISTIANO APARECIDO CORREA - - HAMILTON ROBERTO DIAS JUNIOR - - RENATO CARVALHO DE AZEVEDO - - BRUNO FABRICIO DA SILVA - - FABIO ROGÉRIO BIGOTO - - JONATHAN RENAN BEZERRA XAVIER - - WANDERSON PESSOA EMERENCIANO LIMA - - NOABY VINICIUS SILVA SOUSA - - ANTONIO MARCOS DOS ANJOS SILVA - - FRANCISCO FABIANO DA SILVA - - ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO - - JADERSON GONÇALVES - - MAGDIEL GONÇALVES DELVALLE - - SÉRGIO SOUZA DA SILVA - - LUCAS NEVES DE SENA - - LEANDRO BONFIM ALBUQUERQUE SOUZA - - CARLOS VAGNER PITTA MOURINHO - - BRUNO RODRIGUES - - ADRIANO HILÁRIO DOS SANTOS - - RODRIGO BARBOSA SALES - - RODRIGO FERREIRA SOARES - - KELVIN THIEME FREITAS - - LAUDEMIR COSTA DOS SANTOS - - JONATHAN HENRIQUE SANTIAGO - - CARLOS GALDÊNCIO DE SOUZA - - IONEIDE BENITES PONTES - - IVAN CARLOS DOS SANTOS - - WANDERNIZ DE OLIVEIRA JUNIOR - - REGIS GOMES ABE - - SERGIO LUIS FELISBINO - - LUCAS ALBERTO CANAVERDE - - OLOIR SOUZA DE OLIVEIRA - - FILIPE AUGUSTO SOARES - - MARCUS VINICIUS CIPRIANO - - GLAUBER MIRANDA TINOCO - - EDNALDO DOS SANTOS - - EDSON CHAVES DE BRITO - - WANDERSON FRANCISCO DOS ANJOS - - ALDAIR ALCANTARA DE BRITO JUNIOR - - MICHEL LOBUI - - CAMILO DE ABREU NOGUEIRA NUNES - - ROSELI MARIA AZEVEDO e outros - Fls. 18167/18168: atenda-se. Intimem-se os apelantes Kelvin Thieme Freitas e Jonathan Renan Bezerra Xavier para constituírem novos defensores no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: VINICIUS GARCIA LANSONI (OAB 343910/SP), GLAUBER JOSE LANUTTI (OAB 390590/SP), NATHÁLIA BORTOLAN HODLICH BOMFIM (OAB 392689/SP), GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE (OAB 364494/SP), RAFAELLA DA SILVA PADUA CRUZ (OAB 359573/SP), RAFAELLA DA SILVA PADUA CRUZ (OAB 359573/SP), RAFAELLA DA SILVA PADUA CRUZ (OAB 359573/SP), DAMARIS CARVALHO DA CRUZ (OAB 357907/SP), ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP), MURILLO CAMARGO SCREPANTI (OAB 349718/SP), WOSHINGTON LUIZ SIQUEIRA DE BARROS (OAB 392781/SP), CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP), THAIS FURIO DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 331159/SP), AGEU MOTTA (OAB 328503/SP), NAYARA VILLA LEITE OLIVEIRA (OAB 311509/SP), WESLEY CESAR BRAGA JUIZ (OAB 310086/SP), EDER LUIS ANICIAS DA SILVA (OAB 294519/SP), RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP), VALDECI FERREIRA DA ROCHA (OAB 292351/SP), TATIANE GONÇALVES CASTILHO (OAB 291889/SP), CAMILLA GIGLIOLI DA SILVA (OAB 289500/SP), CAMILLA GIGLIOLI DA SILVA (OAB 289500/SP), MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 6629/TO), AMANDA SOMMA SILVA (OAB 60671GO/), AMANDA SOMMA SILVA (OAB 60671GO/), GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 468829/SP), RODRIGO PAIVA TENÓRIO (OAB 16948/AL), MARISTELA CELESTE DE ARAUJO RODRIGUES (OAB 57472/RS), CINTHIA SANTOS PASSOS (OAB 184267/MG), ALDO PAIM HORTA (OAB 50145/PR), GLEISSON BICALHO (OAB 137902/MG), CRISTIAN RYAN NASCIMENTO (OAB 426796/SP), RICARDO MARINHO PEREIRA (OAB 388573/SP), FELIPE SCALON CARRINHO (OAB 423034/SP), CAIKE MATEUS PEREIRA (OAB 172594/MG), TATIANE DE OLIVEIRA DIAS (OAB 421009/SP), TATIANE DE OLIVEIRA DIAS (OAB 421009/SP), ALEXANDRE GASOTO (OAB 12146/MS), JULIANO SALUSTIANO PINTO (OAB 69427/PR), ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA (OAB 76673/PR), ADRIANO ROSADO LANDGRAF (OAB 390446/SP), CAROLINE ARCE PAULINO DA SILVA (OAB 395882/SP), MARCELO FERRARI TACCA (OAB 102745/SP), DANIELA PAIM TAVELA (OAB 190907/SP), AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES (OAB 210363/SP), AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES (OAB 210363/SP), AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES (OAB 210363/SP), CARLOS HUMBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 206220/SP), FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES (OAB 210363/SP), CRISTIANE OLIVEIRA GARCIA BOSSO (OAB 172086/SP), ALESSANDRA MOLLER (OAB 163547/SP), ALESSANDRA MOLLER (OAB 163547/SP), ALEXANDRE PIRES KOCHI (OAB 158627/SP), DANIEL APARECIDO RANZATTO (OAB 124651/SP), LUCIANNE PENITENTE (OAB 116396/SP), LUCIANNE PENITENTE (OAB 116396/SP), JOAO NUNES NETO (OAB 108580/SP), MARIA ODETTE DE MORAES HADDAD (OAB 106095/SP), MARIA ODETTE DE MORAES HADDAD (OAB 106095/SP), DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP), JULIANE CANO RODRIGUES SCALON MAGRO (OAB 236656/SP), MICHELE PAULINO BORDÃO SACCHI (OAB 263980/SP), MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA (OAB 72035/SP), ALEXANDRE BESERRA SUBTIL (OAB 254047/SP), ADRIANA RAMOS (OAB 251876/SP), ADRIANA RAMOS (OAB 251876/SP), ADRIANA RAMOS (OAB 251876/SP), RAPHAEL VINHOTO MUCHON (OAB 247842/SP), RAPHAEL VINHOTO MUCHON (OAB 247842/SP), MARCOS ROBERTO ANDRADE MORAIS (OAB 263958/SP), DOUGLAS LUIZ ABREU SOTELO (OAB 232969/SP), CAMILA CONSTANTINO SAMOGIM E SILVA (OAB 227273/SP), TUFY NICOLAU JUNIOR (OAB 224373/SP), CAMILA CONSTANTINO SAMOGIM E SILVA (OAB 227273/SP), PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 218476/SP), PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 218476/SP), DOUGLAS LUIZ ABREU SOTELO (OAB 232969/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008867-08.2011.8.26.0483 (483.01.2011.008867) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.C.S. - S.L.C.S. - - J.F.S. - Nota de Cartório: Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) acerca do desarquivamento dos presentes autos bem como da digitalização de suas peças pela empresa terceirizada. Fica(m), ainda, advertida(s) de que, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão ser alegadas quaisquer irregularidades na digitalização (páginas ilegíveis, rasuradas ou faltantes) e, no silêncio, serão remetidos os autos à conclusão para homologação da conversão em digital. - ADV: DENISE MARA MARQUES GAMELEIRA CAVALCANTE (OAB 174856/SP), ALINE KAZUKO YAMADA DA SILVA (OAB 288120/SP), TATIANE GONÇALVES CASTILHO (OAB 291889/SP), JOÃO LUIZ GAMELEIRA FONSECA CAVALCANTE (OAB 295306/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001820-72.2025.8.26.0483 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.S.F. - Vistos. Fls. 35/44: ciência à requerente dos endereços obtidos, devendo manifestar no prazo de 5 dias, indicando o(s) endereço(s) a ser diligenciado. Int. - ADV: TATIANE GONÇALVES CASTILHO (OAB 291889/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002529-47.2013.8.26.0483 (048.32.0130.002529) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - MARCO WILLIANS HERBAS CAMACHO - - ABEL PACHECO DE ANDRADE - - ROBERTO SORIANO - - DANIEL VINICIUS CANÔNICO - - JULIO CESAR GUEDES DE MORAES - - PATRICK VELINTON SALOMÃO - - CLÁUDIO BARBARÁ DA SILVA - - ERIC OLIVEIRA FARIAS - - ALEXANDRE CAMPOS DOS SANTOS - - PEDRO LUIZ DA SILVA - - PAULO CÉZAR SOUZA NASCIMENTO JUNIOR - - OSLAIS OLIVEIRA SILVA - - WESLEY VIEIRA NUNES DA HORA - - MÁRCIO JOSÉ DE ALCÂNTARA THEODORELLI - - AIRTON FERREIRA DA SILVA - - ANTONIO JOSÉ MÜLLER JUNIOR - - ANTONIO DAVI DE LARA - - DYEGO SANTOS SILVA - - ADAURI BUENO - - RICARDO BATISTA AMBRÓZIO - - RINALDO ELENA JUNIOR - - ANTONIO CÉSAR NERI - - LUCIVAL DE JESUS FEITOSA - - MARCELO MOREIRA PRADO - - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO - - FABIO MOIZ DE OLIVEIRA - - FRANCISCO ISMAEL FERREIRA - - REGINALDO RICARDO DE ARAUJO - - MARLON RAFAEL SILVA MARINO - - WAGNER RODRIGUES CARDOSO - - ODAIR ANDRÉ PRUDÊNCIO - - ROBSON GUERRERO GONÇALVES - - CARLOS LIMAR DE SOUZA LIMA - - MAICON SUEL ALVES PEREIRA - - WESLLEY NERES DOS SANTOS - - JOÃO CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA - - FABIANO DA SILVA - - FRANCISCO TIAGO AUGUSTO BOBO - - WILTON ANTUNES LIMA - - MICHELE MARIA DA SILVA - - RODRIGO FELÍCIO - - WANDERSON NILTON PAULA LIMA - - ADRIANO CARLOS DE CAMARGO - - RODRIGO BOSCHINI - - EDSON CARDOSO - - DAVID PAULO RODRIGUES RUMAN - - DANILO AUGUSTO DRAGO - - RODRIGO APARECIDO PONCE MARTO - - HÉLIO MARCOS VIEIRA - - AMARILDO RIBEIRO DA SILVA - - ALESSANDRO PEREIRA DA CUNHA - - HILDON RODRIGUES DO NASCIMENTO - - MARCIA LEILA MATHIAS EVARISTO - - REGINALDO REIS DA COSTA - - WILLIAN FELIPE DA CUNHA - - RAFAEL MARTINS - - ALEXANDRE SALLES BRITO - - ADILSON FRANCISCO ROCHA - - EDSON VIEIRA DE OLIVEIRA - - CRISTIAN SCORSATO DE ALMEIDA - - ANDRÉ SOUZA FERREIRA - - ODAIR LOPES BATISTA JUNIOR - - RODRIGO CID GONÇALVES CAMPOS - - JEAN BRAGA BARBOSA - - RINALDO FERNANDES - - SILVIO LUIZ FERREIRA - - EDSON DE CASTRO MOURA - - WAGNER RODRIGO DOS SANTOS - - MARCELO SOARES DOS SANTOS - - EDUARDO MAGRINI - - DONIZETE APOLINÁRIO DA SILVA - - DIEGO DE OLIVEIRA SILVA - - ANDERSON DO NASCIMENTO - - RAFAEL APOLINÁRIO DA SILVA - - HERMES FERREIRA DOS SANTOS - - ELIAS DA SILVA - - MOHAMED DIB ISSA - - DANILO TEIXEIRA DE SOUZA - - RENATO DOS SANTOS GOMES - - LUCIANO RODRIGO GOMES ARANQUIZ DE LA ROSA - - SAMUEL AUGUSTINHO ROQUE DOS SANTOS - - MARCOS JOSÉ DE SOUZA - - EUDES CRISTIANO DO AMARAL - - DIRCEU DE FATIMA GRAMACHO - - MARCELO AUGUSTO SANTANA - - GILBERTO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - - WILTON GALVÃO - - CARLOS ANTONIO CABALLERO - - CLAUDIO MARCOS DE ALMEIDA - - WILSON ROBERTO CUBA - - MARCOS CÂNDIDO DA SILVA - - ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA - - RODRIGO ZAMARIOLLI ARGUERRO - - LEANDRO ANDRADE DA SILVA - - LEANDRO RICIELI PEREIRA MARQUES - - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA - - JONATHAN DA SILVA SANTANA - - EDER CARMO DE SOUZA - - RENATO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO - - JYMMI RIBEIRO DA SILVA - - WELLINGTON ALMIR FERNANDES - - ALAN DA SILVA VICENTE - MATR. 168.199 - - MÁRCIO ALARIO ESTEVES - - ADELMO COSTA DE OLIVEIRA - - MULLER ALEX RODRIGUES - - MELQUISEDEQUE ALVES DINO - - ISRAEL SILVA MARTINS DE PAULA - - DAMIANA PINTO DE SOUZA - - REGINALDO MANOEL DA SILVA - - IRANI DARIA MARTINS - - WENDEL JOSÉ GUIMARÃES - - JAQUELINE FERNANDA TRIGILIO LEAL VICTORIO - - ELVIS RIOLA DE ANDRADE - - EDSON RAMOS TORRES - - PAULO DE JESUS SILVA - - ALEXSANDRO DE FARIAS - - WELLINGTON CARLOS DE OLIVEIRA - - ALMIR RODRIGUES FERREIRA - - LEONARDO VINCI ALVES DE LIMA - - FABIANO LEITE DA SILVA - - CRISTIANO DOMINGOS DE LIMA - - JOSÉ CARLOS MATIAS ALVES - - ANDERSON CLEITON CORREA DA SILVA - - OTAVIO HENRIQUE RIBEIRO MENCARAGLIA - - BRUNO DE ARAUJO GUIMARÃES - - CLEITON DE SOUZA - - RAFAEL RODRIGUES - - DAVID WILLIAN BEZERRA - - ORLANDO PEREIRA ALVES DA SILVA - - DANIEL ANDRÉ MOREIRA - - MARCOS DE LIMA GONÇALVES - - JANIEL SANTANA OLIVEIRA - - TIAGO SERAFIM DA SILVA - - MARCOS ROBERTO DE ALMEIDA - - ARY CLAYTON SOUZA DOS SANTOS - - AGNALDO PEREIRA GONÇALVES - - ADEMIR JOSÉ ALVES DE SOUSA - - JOSELITO DE SOUZA - - LEANDRO RIBEIRO CAIADO - - RONALDO DA SILVA RODRIGUES - - MARCELO SEGALINA SANTOS - - GUSTAVO BELTRÃO ALVES - - JEFFERSON FIGUEIREDO ALMEIDA - - DOUGLAS PRATES DA CRUZ - - JAIME DA SILVA FRANCO - - THIAGO LEITE VIEIRA - - LUIS CARLOS FELIX DE SOUZA - - EDSON ALVES DOS SANTOS - - JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA FILHO - - ROBSON AQUINO - - DIOGO MARTINS DE ANDRADE LIMA - - HUGO BEZERRA DA SILVA - - LEONARDO NAZARIO DOS SANTOS - - LUCIANO APARECIDO GOMES e outros - REPUBLICAÇÃO a r. decisão que segue: Vistos. 1) De início, examino o pedido de fls.8841, através do qual veiculou a comunicação de renúncia (fls.8842) dos poderes outorgados pelo corréu Elvis Riola de Andrade, aos advogados constantes do instrumento de fls.8790; o que faço, neste momento, para deferir a habilitação dos advogados subscritores da petição de fls.8841, os quais constam do instrumento de procuração de fls.8843, diante da nova outorga apresentada pelo corréu Elvis Riola de Andrade, a fim de que os novos advogados recebam as intimações e publicações dos atos processuais, através do Dje do Justiça do Estado de São Paulo. 1.1. Cadastrem-se e intimem-se; 2) Um pequeno reparo quanto às folhas mencionadas na decisão de fls.8847, em que consisto em fazer, é quanto ao tópico abaixo reproduzido: "... No mais, em relação à representação processual do corréu Eduardo Magrini, proceda-se, a Serventia, quanto à regularização no cadastro da parte, anotando-se as outorgas constantes dos instrumentos de procuração de fls.8774 e 8843, riscando-se os dados referentes às revogações, conforme mencionado às fls.8842." 2.1. Por certo que às folhas alhures mencionadas devem ser lidas como sendo às fls.8813/8816, o que fica desde já retificado; 3) Dando continuidade na análise destes autos, e agora apenas para constar, verifico que o pedido de fls.8821/8824, já foi atendido pela Z. Serventia, como se pode ver às fls.8825/8826, e que já foi encaminhado ao seu peticionário, conforme fls.8827, uma vez que, diante do volume de informações, o grande número dos corréus, nestes autos, e em função da celeridade processual, permite-se que, eventualmente, esses pedidos de certidões sejam realizados e atendidos via E-mail institucional, a exemplo dos que foram realizados às fls.8809/8812 e 8833/8839; fls.8852/8854; fls.8855/8858, assim como em outras situações anteriores, e que constam destes autos, de forma que não há o que acrescentar; 4) Em relação ao pedido de habilitação trazido aos autos, às fls.8876, defiro os seus termos. Cadastre-se o instrumento de procuração de fls.8877, cuja outorga reveste os poderes conferido pelo corréu Marlon Rafael Silva Marino, para que, doravante, a I. Causídica Drª Mônica Aguilar Marino Cola - OAB/SP.420.686, receba as intimações veiculadas no Dje da Justiça Paulista; 4.1. Defiro o pedido de expedição de certidão de objeto e pé, conforme acima requerido, cuja reiteração fora feita por novo peticionamento às fls.8938, à qual permanecerá nos autos à disposição da parte interessada para impressão. 4.2. Expeça-se o necessário; 5) Anoto que o Ministério Público, por sua vez, pugnou às fls.8881, por aguardar a apresentação das respostas à acusação, ainda pendentes, para oportuna manifestação, razão pela qual defiro a cota ministerial acima mencionada, até que as demais defesas pendentes protocolem as respectivas respostas à acusação em favor de seus defendidos; 5.1. Diante disso, compulsando os presentes autos eletrônicos, até a presente data, verifico que, além das defesas já apresentadas, conforme mencionado na Letra "J" da Certidão Saneadora de fls.4365/4374, também apresentaram Respostas à Acusação, os corréus adiante especificados: I) Jean Braga Barbosa apresentou Resposta à Acusação, às fls.8874/8875, em petição subscrita pela Drª. Simone Moreti Oliveira Tintino de Souza-OAB/SP.350.901; II) Wilton Galvão, apresentou Resposta à Acusação, às fls.8882/8885, em petição subscrita pela Drª Erika Fernanda Timóteo Cavichioli Alessi-OAB/SP.144.53 0; III) Müller Alex Rodrigues, apesentou Resposta à Acusação, às fls.8886/8889, em petição subscrita pela Drª Fabiana Cano Rodrigues Pacito-OAB/SP. 169.197; IV) Reginaldo Reis da Costa, apresentou Resposta à Acusação, às fls.8891/8892, em petição subscrita pelo Dr. Elcio de Paula Souza Filho-OAB/SP.198.414; V) Alessandro Pereira da Cunha, apresentou Resposta à Acusação, às fls.8898/8899, em petição subscrita pelo Dr. Bruno Ribeiro dos Santos-OAB/SP.437.822; VI) Robson Aquino, apresentou Resposta à Acusação, às fls.8919/8922, em petição subscrita pela Drª. Elizângela Carvalho Silva-OAB/SP.181903; VII) Adilson Francisco da Rocha, apresentou Resposta à Acusação, às fls.8923/8925, em petição subscrita pela Drª. Cristiane Oliveira Garcia Bosso-OAB/SP.172.086; VIII) Rafael Martins, apresentou Resposta à Acusação, às fls.8934/8936, em petição subscrita pelo Dr. Diego Duran Gonçalez de Faccio-OAB/SP.328.547; 6) De outra banda, verifico que as Defesas dos corréus: Cristiano Domingos de Lima, Hermes Ferreira dos Santos, Luciano Rodrigo Gomes Aranquiz de La Rosa, Wellington Almir Fernandes e Ricardo Batista Ambrózio, até o momento ainda não apresentaram suas respostas à acusação em favor de seus defendidos, ao que passo a analisar: 7) Quanto à intimação da Defesa Dativa do corréu Hermes Ferreira dos Santos, esta se deu na pessoa da Drª. Daiana Pereira Belaz-OAB/SP.251.255, às fls.8909/8910, sem contudo, apresentar referida defesa, razão pela qual, excepcionalmente, e pela derradeira vez, concedo-lhe novo prazo processual para este fim. 7.1. Intime-se; 8) Quanto à intimação da Defesa Dativa do corréu Cristiano Domingos de Lima, esta se deu na pessoa do Dr. José Roberto Benedito de Jesus-OAB/SP.134.119, às fls.8911/8912, sem contudo, apresentar referida defesa, razão pela qual, excepcionalmente, e pela derradeira vez, concedo-lhe novo prazo processual para este fim.8.1. Intime-se; 9) Quanto à intimação da Defesa Dativa do corréu Ricardo Batista Ambrozio, esta se deu na pessoa da Drª. Cleideomar Pipino da Cunha Lima-OAB/SP.55.994, às fls.8909/8910, a qual, às fls.8929, declinou de seu múnus representativo por não estar mais atuando como advogado inscrita no Convênio da Assistência Judiciária do Estado (DPESP/OAB/SP); 9.1. Diante do alegado, nomeie-se novo advogado dativo, por meio do Convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB-SP), em substituição à referida causídica; 9.2. Com a nomeação, intime-se o(a) novo(a) Defensor(a) Dativo(a) acerca de sua nomeação e para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, em favor do corréu acima mencionado. 9.3. Intime-se; 10) Quanto à tentativa de intimação da Drª Damaris Carvalho da Cruz-OAB/SP.357.907, nomeada às fls.3234 (fls. Original 3022), como Defensora Dativa ao corréu Luciano Rodrigo Gomes Aranquiz de La Rosa, verifico que esta não ocorreu, conforme fls.8927; 10.1. Tendo em vista a informação prestada pelo Oficial de Justiça, às fls.8927, de que referida advogada tenha se mudado de endereço, determino que seja expedido novo mandado de intimação para que se proceda à intimação da Advogada Dativa, a fim que esta apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, em favor do corréu ao qual representa, devendo a Serventia consignar no mandado, o número do telefone celular e o endereço profissional a ser levantado junto à Subseção local da OAB local. 10.2. Feito isso, expeça-se mandado e intime-se; 11) Quanto à tentativa de intimação do Dr. Eliomar Gomes da Silva-OAB/SP.57.360, nomeado às fls.3240 (fls. original 3028), como Defensor Dativa ao corréu Wellington Almir Fernandes, verifico que esta não ocorreu, conforme fls.8928; 11.1. Tendo em vista a informação prestada pela Oficiala de Justiça, às fls.8928, de que referido advogado não foi encontrado no endereço constante do mandado, determino que seja expedido novo mandado de intimação para que se proceda nova intimação do Advogado Dativo, a fim que este apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, em favor do corréu ao qual representa, devendo a Serventia consignar no mandado, o número do telefone e o endereço profissional a ser levantado junto à Subseção da OAB local. 11.2. Feito isso, expeça-se mandado e intime-se; 12) Quanto ao corréu Adriano Carlos de Camargo, observo que sobreveio aos autos Resposta à Acusação, às fls.8893/8896, em petição subscrita pela Drª Sandra Fernandes Manzano-OAB/SP.318.821, embora anoto que já consta dos autos, o protocolo e a juntada de petição de fls.2445/2449, nesse sentido; 12.1. Acresça-se a isso, que a resposta à acusação acima mencionado, vem sob um novo manto procuratório, em relação ao qual, determino que sejam efetuadas às anotações pertinentes no cadastro da parte a fim de que a advogada subscritora receba as intimações dos atos processuais e publicações "ad futuram memoriam". 12.2. Cadastre-se e intime-se; 13) Na sequência, após examinar o pedido de fls.8938, defiro a expedição de certidão de objeto e pé, a qual permanecerá nos autos à disposição da parte interessada para oportuna impressão. 13.1. Expeça-se a certidão; 14) Por fim, analisando os presentes autos, verifico que houve renúncia pela advogada Ana Julia Rodrigues Tozzo - OAB/SP.404.984, às fls.8890, aos poderes que lhe foram outorgados pelo acusado David Paulo Rodrigues Ruman, em relação ao qual, também passo a decidir: 14.1 Sabe-se que o advogado pode(rá) renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando na forma prevista no art. 112 do Novo Código de Processo Civil/2015, que comunicou a renúncia ao seu defendido ou constituinte, a fim de que este nomeie novo advogado para atuar no processo, sendo que, neste caso, e até que tal ocorra, o profissional anteriormente habilitado, continuará a militar nos presentes autos, pelo prazo de 10 (dez) dias, representando o corréu David Ruman, para lhe evitar prejuízo, conforme proclama o § 1º do art.112, do NCPC/2015, não sendo o caso da aplicação da regra do parágrafo; 14.2. Evidente que a dispensa da comunicação acima referida, estaria autorizada desde que a procuração tivesse sido outorgada pelo réu a vários advogados, conforme preceitua o parágrafo 2º do art.112, do NCPC/2015, porém, não é o caso aqui sob análise; 14.3. É sempre bom relembrar que a comprovação da comunicação de renúncia ao mandato procuratório deverá ser feita pelo Advogado, diretamente ao representado nos autos, até mesmo para que haja ciência deste, uma vez que o ato de renúncia implica na tomada de providências do réu acerca de nova outorga para atuar nos autos, a fim de evitar perecimento de direito; 14.4. O que de fato deveria ter ocorrido, seria apenas a comunicação ao Juízo de que isso (a renúncia) aconteceu, mediante a juntada da comprovação nos autos, seja esta por Aviso de Recebimento direcionado ao defendido ou até mesmo de notificação extrajudicial, com tal finalidade; 14.5. Contudo, ante a ausência da comprovação de que o réu esteja ciente da renúncia ao mandato procuratório em questão, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que o réu David Paulo Rodrigues Ruman, constitua novo defensor, nos termos do parágrafo único do artigo 111, do NCPC/2015, tempo este, em que permanecerá o advogado renunciante, atuando na representação processual, conforme acima mencionado, nos termo da lei processual civil vigente; 14.6. Uma vez decorrido o prazo de quinze dias, sem que a parte constitua novo procurador, expeça-se carta precatória de intimação ao réu David Paulo Rodrigues Ruman, a fim de que constitua novo advogado ou, para o caso de não reunir condições financeiras, solicite a nomeação de um defensor dativo, o que deverá ser indagado pelo Oficial de Justiça, no momento da intimação. Ademais, advirta-se o réu de que no silêncio acerca desta manifestação, ser-lhe-a nomeado defensor(a) dativo(a); 14.7. Se constatado que o réu David Paulo Rodrigues Ruman encontra-se recluso, autorizo desde já a expedição de mandado de intimação com cumprimento por via remoto, se o caso, sempre observando as regras vigente quanto à modalidade de intimação por oficial de justiça. 14.8. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, expedindo-se o necessário; Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: NATÁLIA DE MATOS PÊGO JEREZ (OAB 284704/SP), ZOLDINEI FRANCISCO APOLINARIO FERRARI (OAB 278626/SP), ANDRESSA GRACIELLA SCARSELLI PELEGRINO PAIXÃO (OAB 288675/SP), JOSÉ ALBINO NETO (OAB 275310/SP), FRANCINY GASPAROTTO RODRIGUES (OAB 270333/SP), PRISCILA COELHO DE SOUZA (OAB 283590/SP), FRANCINY GASPAROTTO RODRIGUES (OAB 270333/SP), LUCIANO PEREIRA DA CRUZ (OAB 282340/SP), ANA JULIA MAUÁ TIMOTEO ABRAHÃO (OAB 280756/SP), FRANCINY GASPAROTTO RODRIGUES (OAB 270333/SP), VALTER MOREIRA DA COSTA JUNIOR (OAB 273022/SP), AHMAD LAKIS NETO (OAB 294971/SP), ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI (OAB 300198/SP), PAULA GARCIA (OAB 298758/SP), DIEGO PAGEU DOS SANTOS (OAB 295573/SP), BRUNO FERULLO RITA (OAB 295355/SP), BRUNO FERULLO RITA (OAB 295355/SP), RICARDO RODRIGUES SANTANA (OAB 290443/SP), AHMAD LAKIS NETO (OAB 294971/SP), DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772/SP), EDER LUIS ANICIAS DA SILVA (OAB 294519/SP), RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP), TATIANE GONÇALVES CASTILHO (OAB 291889/SP), ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI (OAB 300198/SP), ANTONIO ROBERTO BARBOSA (OAB 66251/SP), ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 94357/SP), ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 94357/SP), FRANCISCO ASSIS HENRIQUE NETO ROCHA (OAB 89140/SP), MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA (OAB 72035/SP), SALVADOR LOPES JUNIOR (OAB 66489/SP), ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 94357/SP), JOSE BERALDO (OAB 64060/SP), PORFIRIA APARECIDA ALBINO (OAB 63431/SP), ELIOMAR GOMES DA SILVA (OAB 57360/SP), RICARDO APOLINARIO DE VASCONCELLOS (OAB 55146/SP), LUIZ CARLOS BIGS MARTIN (OAB 46600/SP), MARCELLO FERNANDES MARQUES (OAB 253362/SP), RONALDO GUILHERME RAMOS (OAB 272754/SP), MARCOS ROBERTO ANDRADE MORAIS (OAB 263958/SP), ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO (OAB 273063/SP), ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO (OAB 273063/SP), ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO (OAB 273063/SP), ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS (OAB 267802/SP), WILLIAN HOLANDA DE MOURA (OAB 273032/SP), MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/SP), THIAGO FERNANDES RUIZ DIAS (OAB 264064/SP), REGINALDO BERALDO DE ALMEIDA (OAB 260237/SP), VICTOR NAGIB AGUIAR (OAB 261831/SP), ANA LAURA ZANUTTO LOPES GONÇALVES (OAB 260356/SP), NELSON BERNARDO DA COSTA (OAB 98446/SP), SANDRA FERNANDES MANZANO (OAB 318821/SP), GLAUBER JOSE LANUTTI (OAB 390590/SP), ANTONIO CESAR PORTELA (OAB 70618/PR), MARCELLO GOMES PAIXÃO (OAB 403757/SP), JORGE BARBOSA PEDROSO (OAB 403414/SP), MARCOS APARECIDO DONÁ (OAB 399834/SP), WOSHINGTON LUIZ SIQUEIRA DE BARROS (OAB 392781/SP), ANA JULIA RODRIGUES TOZZO (OAB 404984/SP), EVANDRO LUCIO DE SOUZA (OAB 384777/SP), YARA OLIVEIRA FLORENCIO DA HORA (OAB 375173/SP), YARA OLIVEIRA FLORENCIO DA HORA (OAB 375173/SP), ERENILDO FERREIRA DE CARVALHO (OAB 371812/SP), CLAUDIA ARIANE WIEZEL MENEZES (OAB 368111/SP), CAIO FERNANDO SOUZA DA SILVA (OAB 357849/SP), WERIC DE CARVALHO LIEB (OAB 431115/SP), AISLLAN RODRIGUES DA COSTA SOUZA (OAB 488829/SP), MARIA CAROLINA RUIZ MARQUES (OAB 465297/SP), MARCELO LUIS MARTINS DA SILVA (OAB 51985/PR), BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 437822/SP), PAULA FERNANDA SOUZA DOS SANTOS (OAB 411588/SP), THIEGO DE SOUZA COSTA SANTOS (OAB 428299/SP), HARRISSON ANDRE DE FREITAS FILHO (OAB 423088/SP), PAULO LIEB (OAB 420699/SP), RAFAEL MENNELLA (OAB 422387/SP), MONICA AGUILAR MARINO COLA (OAB 420686/SP), ISABELA BATATA ANDRADE ZAPAROLI (OAB 301106/SP), ROSELI CRISTINA GÓES (OAB 318818/SP), WAGNER LINARES JUNIOR (OAB 339185/SP), WAGNER LINARES JUNIOR (OAB 339185/SP), DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 327671/SP), DIEGO DURAN GONÇALEZ DE FACCIO (OAB 328547/SP), EDINÉIA SANTANA GREGATI (OAB 322369/SP), WAGNER LINARES JUNIOR (OAB 339185/SP), RAFAELA STEIN MOREIRA ORMUNDO (OAB 318137/SP), RENATA MEDEIROS RAMOS NAGIB AGUIAR (OAB 316002/SP), RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB 313963/SP), TALES ARGEMIRO DE AQUINO (OAB 310515/SP), TALES ARGEMIRO DE AQUINO (OAB 310515/SP), DAMARIS CARVALHO DA CRUZ (OAB 357907/SP), CAMILA FERNANDA DA SILVA JOSÉ (OAB 349919/SP), SIMONE LAGE GUIMARÃES (OAB 356252/SP), FERNANDA IZZO NASCIMENTO FERRAZZI DA CUNHA (OAB 354529/SP), JOSINEIA BELTRAN DE CAMPOS (OAB 354122/SP), SIMONE MORETI OLIVEIRA TINTINO DE SOUZA (OAB 350901/SP), WAGNER LINARES JUNIOR (OAB 339185/SP), RAFAEL MENELLA (OAB 1076/AC), ROGÉRIO DOS SANTOS (OAB 60706PR/), RAFAEL MENELLA (OAB 1076/AC), CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP), WAGNER LINARES JUNIOR (OAB 339185/SP), MOACYR PAGEU DOS SANTOS (OAB 102180/SP), AHMED HASSAN SALEH (OAB 154774/SP), FABIANA CANO RODRIGUES PACITO (OAB 169197/SP), JOÃO MANOEL ARMÔA JUNIOR (OAB 167542/SP), ALESSANDRA MOLLER (OAB 163547/SP), ALESSANDRA MOLLER (OAB 163547/SP), GISELE CRISTINA DE CARVALHO (OAB 161447/SP), SAMIR HADDAD JUNIOR (OAB 170215/SP), ALCEU PAULO DA SILVA JUNIOR (OAB 153069/SP), ALCEU PAULO DA SILVA JUNIOR (OAB 153069/SP), NELSON ARCANGELO (OAB 150643/SP), ADRIANO DA SILVA SOARES (OAB 149867/SP), ALEXANDER JOSE GOMES CONEHERO (OAB 148989/SP), CLAUDIO HAUSMAN (OAB 146000/SP), DENIZE APARECIDA PIRES (OAB 145348/SP), MARIA ALDERITE DO NASCIMENTO (OAB 183166/SP), SHEILA MARYELEN LEMES RAINHO (OAB 191068/SP), DANIELA PAIM TAVELA (OAB 190907/SP), LEANDRO NASCIMENTO MARTINS (OAB 185284/SP), LEANDRO NASCIMENTO MARTINS (OAB 185284/SP), MARIA ALDERITE DO NASCIMENTO (OAB 183166/SP), AROLDO BARBOSA PACITO (OAB 170904/SP), ROGERIO AZEVEDO (OAB 182220/SP), ELIZÂNGELA CARVALHO SILVA (OAB 181903/SP), RAUL ANTONIO FELICIANO (OAB 181809/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), CRISTIANE OLIVEIRA GARCIA BOSSO (OAB 172086/SP), KASSEM AHMAD MOURAD NETO (OAB 192762/SP), PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA (OAB 122476/SP), ISAIAS DE MATOS PEGO (OAB 127629/SP), ELISABETH PEZZUOL (OAB 126762/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), MARIA HELENA DE CARVALHO E SILVA BUENO (OAB 124043/SP), CESAR AUGUSTO MOREIRA (OAB 129373/SP), RAFAEL GOMES DOS SANTOS (OAB 121842/SP), CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP), WILLIAM TULLIO SIMI (OAB 118776/SP), ROGERIO NUNES (OAB 110038/SP), ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 103048/SP), MARCELO FERRARI TACCA (OAB 102745/SP), ERIKA FERNANDA TIMOTEO CAVICHIOLI ALESSI (OAB 144530/SP), JACQUELINE TERENCIO (OAB 134724/SP), ANDRE LUIZ SOUZA TASSINARI (OAB 143388/SP), EDUARDO DIAMANTE (OAB 142799/SP), JACQUELINE GRACE FERNANDEZ (OAB 138887/SP), VALDIR CANDEO (OAB 137299/SP), VALDIR CANDEO (OAB 137299/SP), RENATA LUIZA DA SILVA (OAB 130945/SP), JACQUELINE TERENCIO (OAB 134724/SP), CARLOS ALBERTO TORO (OAB 134621/SP), JOSE ROBERTO BENEDITO DE JESUS (OAB 134119/SP), JOSE CARLOS VITAL (OAB 134034/SP), JOSE ANTONIO VOLTARELLI (OAB 130969/SP), RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP), LEANDRO BALCONE PEREIRA (OAB 220664/SP), LUZIA SCARCELLI MORE BORGES (OAB 243967/SP), FABIANO MAURO MEDEIROS NOVAIS (OAB 241577/SP), TUFY NICOLAU JUNIOR (OAB 224373/SP), LUIS AMERICO NASCIMENTO (OAB 248539/SP), IRACI GONÇALVES LEITE SANTANA (OAB 245464/SP), WALTER SANTOS DE LIMA (OAB 250570/SP), CLÁUDIA REGINA MOLINA DE BARROS COELHO (OAB 217716/SP), WALTER SANTOS DE LIMA (OAB 250570/SP), ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP), CLAUDIO REIMBERG (OAB 242552/SP), DAIANA PEREIRA BELAZ (OAB 251255/SP), KASSEM AHMAD MOURAD NETO (OAB 192762/SP), RODRIGO SILVA DE ANDRADE (OAB 227365/SP), RAPHAEL VINHOTO MUCHON (OAB 247842/SP), VANESSA SOUZA FREI (OAB 231833/SP), MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR (OAB 233905/SP), REINALDO CESAR GOMES DE OLIVEIRA (OAB 234052/SP), KAREN STRECKERT BURATTI FERRAZ (OAB 237584/SP), SILVANA RIBEIRO DE MEDEIROS BRANCO SILVA (OAB 240279/SP), VITOR HUGO NUNES ROCHA (OAB 241272/SP), FABIANO MAURO MEDEIROS NOVAIS (OAB 241577/SP), FABIANO MAURO MEDEIROS NOVAIS (OAB 241577/SP), FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), ELCIO DE PAULA SOUZA FILHO (OAB 198414/SP), FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), DANIEL RICARDO BATISTA (OAB 196433/SP), PATRÍCIA PEREIRA PERONI TANAKA (OAB 194255/SP), LIVIA DE CÁSSIA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 192921/SP), FABIANO FERNANDES SIMÕES PINTO (OAB 213664/SP), JULIANA QUEIROZ BARRETO DE AMORIM (OAB 201861/SP), CARLOS HUMBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 206220/SP), LUIZ PIRES MORAES NETO (OAB 204331/SP), JULIANA QUEIROZ BARRETO DE AMORIM (OAB 201861/SP), JULIANA QUEIROZ BARRETO DE AMORIM (OAB 201861/SP), GISELE SANTALLA MARTINEZ XAVIER (OAB 211607/SP), MARIANA JORGE TODARO (OAB 201455/SP), ADEMIR SOUZA DA SILVA (OAB 199703/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002597-91.2024.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - L.L.S.N. - - D.S.S.B. - F.M.B. - ANTE O EXPOSTO e considerando tudo o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/15, o que faço para declarar a parte autora L.L.S.N. como sendo filha do requerido F.M.D.B., e determinar a retificação do assento/registro civil de nascimento daquela, passando a constar o nome da autora como L.L.S.N.D.B. filha de F.M.D.B., tendo como avó paterna N.M.D.B. (fls. 69 e 100). Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação e, não havendo provocação em 30 (trinta) dias, arquive-se. Em razão da sucumbência, arcará o requerido com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo no percentual de 20% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, ressalvados os benefícios da gratuidade processual, que ora defiro. Anote-se. Arbitro os honorários dos advogados dativos das partes no valor previsto na tabela do convênio Defensoria Pública OAB. Com o trânsito em julgado, expeçam-se certidões (fls. 04 e 26) Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: TATIANE GONÇALVES CASTILHO (OAB 291889/SP), TATIANE GONÇALVES CASTILHO (OAB 291889/SP), THIEGO DE SOUZA COSTA SANTOS (OAB 428299/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002529-47.2013.8.26.0483 (048.32.0130.002529) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - MARCO WILLIANS HERBAS CAMACHO - - ABEL PACHECO DE ANDRADE - - ROBERTO SORIANO - - DANIEL VINICIUS CANÔNICO - - JULIO CESAR GUEDES DE MORAES - - PATRICK VELINTON SALOMÃO - - CLÁUDIO BARBARÁ DA SILVA - - ERIC OLIVEIRA FARIAS - - ALEXANDRE CAMPOS DOS SANTOS - - PEDRO LUIZ DA SILVA - - PAULO CÉZAR SOUZA NASCIMENTO JUNIOR - - OSLAIS OLIVEIRA SILVA - - WESLEY VIEIRA NUNES DA HORA - - MÁRCIO JOSÉ DE ALCÂNTARA THEODORELLI - - AIRTON FERREIRA DA SILVA - - ANTONIO JOSÉ MÜLLER JUNIOR - - ANTONIO DAVI DE LARA - - DYEGO SANTOS SILVA - - ADAURI BUENO - - RICARDO BATISTA AMBRÓZIO - - RINALDO ELENA JUNIOR - - ANTONIO CÉSAR NERI - - LUCIVAL DE JESUS FEITOSA - - MARCELO MOREIRA PRADO - - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO - - FABIO MOIZ DE OLIVEIRA - - FRANCISCO ISMAEL FERREIRA - - REGINALDO RICARDO DE ARAUJO - - MARLON RAFAEL SILVA MARINO - - WAGNER RODRIGUES CARDOSO - - ODAIR ANDRÉ PRUDÊNCIO - - ROBSON GUERRERO GONÇALVES - - CARLOS LIMAR DE SOUZA LIMA - - MAICON SUEL ALVES PEREIRA - - WESLLEY NERES DOS SANTOS - - JOÃO CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA - - FABIANO DA SILVA - - FRANCISCO TIAGO AUGUSTO BOBO - - WILTON ANTUNES LIMA - - MICHELE MARIA DA SILVA - - RODRIGO FELÍCIO - - WANDERSON NILTON PAULA LIMA - - ADRIANO CARLOS DE CAMARGO - - RODRIGO BOSCHINI - - EDSON CARDOSO - - DAVID PAULO RODRIGUES RUMAN - - DANILO AUGUSTO DRAGO - - RODRIGO APARECIDO PONCE MARTO - - HÉLIO MARCOS VIEIRA - - AMARILDO RIBEIRO DA SILVA - - ALESSANDRO PEREIRA DA CUNHA - - HILDON RODRIGUES DO NASCIMENTO - - MARCIA LEILA MATHIAS EVARISTO - - REGINALDO REIS DA COSTA - - WILLIAN FELIPE DA CUNHA - - RAFAEL MARTINS - - ALEXANDRE SALLES BRITO - - ADILSON FRANCISCO ROCHA - - EDSON VIEIRA DE OLIVEIRA - - CRISTIAN SCORSATO DE ALMEIDA - - ANDRÉ SOUZA FERREIRA - - ODAIR LOPES BATISTA JUNIOR - - RODRIGO CID GONÇALVES CAMPOS - - JEAN BRAGA BARBOSA - - RINALDO FERNANDES - - SILVIO LUIZ FERREIRA - - EDSON DE CASTRO MOURA - - WAGNER RODRIGO DOS SANTOS - - MARCELO SOARES DOS SANTOS - - EDUARDO MAGRINI - - DONIZETE APOLINÁRIO DA SILVA - - DIEGO DE OLIVEIRA SILVA - - ANDERSON DO NASCIMENTO - - RAFAEL APOLINÁRIO DA SILVA - - HERMES FERREIRA DOS SANTOS - - ELIAS DA SILVA - - MOHAMED DIB ISSA - - DANILO TEIXEIRA DE SOUZA - - RENATO DOS SANTOS GOMES - - LUCIANO RODRIGO GOMES ARANQUIZ DE LA ROSA - - SAMUEL AUGUSTINHO ROQUE DOS SANTOS - - MARCOS JOSÉ DE SOUZA - - EUDES CRISTIANO DO AMARAL - - DIRCEU DE FATIMA GRAMACHO - - MARCELO AUGUSTO SANTANA - - GILBERTO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - - WILTON GALVÃO - - CARLOS ANTONIO CABALLERO - - CLAUDIO MARCOS DE ALMEIDA - - WILSON ROBERTO CUBA - - MARCOS CÂNDIDO DA SILVA - - ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA - - RODRIGO ZAMARIOLLI ARGUERRO - - LEANDRO ANDRADE DA SILVA - - LEANDRO RICIELI PEREIRA MARQUES - - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA - - JONATHAN DA SILVA SANTANA - - EDER CARMO DE SOUZA - - RENATO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO - - JYMMI RIBEIRO DA SILVA - - WELLINGTON ALMIR FERNANDES - - ALAN DA SILVA VICENTE - MATR. 168.199 - - MÁRCIO ALARIO ESTEVES - - ADELMO COSTA DE OLIVEIRA - - MULLER ALEX RODRIGUES - - MELQUISEDEQUE ALVES DINO - - ISRAEL SILVA MARTINS DE PAULA - - DAMIANA PINTO DE SOUZA - - REGINALDO MANOEL DA SILVA - - IRANI DARIA MARTINS - - WENDEL JOSÉ GUIMARÃES - - JAQUELINE FERNANDA TRIGILIO LEAL VICTORIO - - ELVIS RIOLA DE ANDRADE - - EDSON RAMOS TORRES - - PAULO DE JESUS SILVA - - ALEXSANDRO DE FARIAS - - WELLINGTON CARLOS DE OLIVEIRA - - ALMIR RODRIGUES FERREIRA - - LEONARDO VINCI ALVES DE LIMA - - FABIANO LEITE DA SILVA - - CRISTIANO DOMINGOS DE LIMA - - JOSÉ CARLOS MATIAS ALVES - - ANDERSON CLEITON CORREA DA SILVA - - OTAVIO HENRIQUE RIBEIRO MENCARAGLIA - - BRUNO DE ARAUJO GUIMARÃES - - CLEITON DE SOUZA - - RAFAEL RODRIGUES - - DAVID WILLIAN BEZERRA - - ORLANDO PEREIRA ALVES DA SILVA - - DANIEL ANDRÉ MOREIRA - - MARCOS DE LIMA GONÇALVES - - JANIEL SANTANA OLIVEIRA - - TIAGO SERAFIM DA SILVA - - MARCOS ROBERTO DE ALMEIDA - - ARY CLAYTON SOUZA DOS SANTOS - - AGNALDO PEREIRA GONÇALVES - - ADEMIR JOSÉ ALVES DE SOUSA - - JOSELITO DE SOUZA - - LEANDRO RIBEIRO CAIADO - - RONALDO DA SILVA RODRIGUES - - MARCELO SEGALINA SANTOS - - GUSTAVO BELTRÃO ALVES - - JEFFERSON FIGUEIREDO ALMEIDA - - DOUGLAS PRATES DA CRUZ - - JAIME DA SILVA FRANCO - - THIAGO LEITE VIEIRA - - LUIS CARLOS FELIX DE SOUZA - - EDSON ALVES DOS SANTOS - - JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA FILHO - - ROBSON AQUINO - - DIOGO MARTINS DE ANDRADE LIMA - - HUGO BEZERRA DA SILVA - - LEONARDO NAZARIO DOS SANTOS - - LUCIANO APARECIDO GOMES e outros - Vistos. Noticia o subscritor da petição de fls.8966/8967, a renúncia ao múnus representativo em favor do corréu Cristiano Domingos de Lima, informando que não faz mais parte do convênio Defensoria Pública do Estado de São Paulo / OAB-SP. Desta forma, necessário se faz nova indicação, em substituição ao causídico renunciante. Nomeie-se novo Defensor Dativo ao corréu CRISTIANO DOMINGOS DE LIMA, pelo Convênio DPE-SP/OAB-SP, intimando-se-lhe acerca de sua indicação, bem assim, para que apresente Resposta à Acusação, no prazo legal de 10 (dez). Expeça-se mandado de intimação. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUCIANO PEREIRA DA CRUZ (OAB 282340/SP), ANA JULIA MAUÁ TIMOTEO ABRAHÃO (OAB 280756/SP), ZOLDINEI FRANCISCO APOLINARIO FERRARI (OAB 278626/SP), FRANCINY GASPAROTTO RODRIGUES (OAB 270333/SP), FRANCINY GASPAROTTO RODRIGUES (OAB 270333/SP), PRISCILA COELHO DE SOUZA (OAB 283590/SP), FRANCINY GASPAROTTO RODRIGUES (OAB 270333/SP), JOSÉ ALBINO NETO (OAB 275310/SP), VALTER MOREIRA DA COSTA JUNIOR (OAB 273022/SP), RONALDO GUILHERME RAMOS (OAB 272754/SP), ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO (OAB 273063/SP), ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO (OAB 273063/SP), DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772/SP), DIEGO PAGEU DOS SANTOS (OAB 295573/SP), BRUNO FERULLO RITA (OAB 295355/SP), BRUNO FERULLO RITA (OAB 295355/SP), AHMAD LAKIS NETO (OAB 294971/SP), AHMAD LAKIS NETO (OAB 294971/SP), NATÁLIA DE MATOS PÊGO JEREZ (OAB 284704/SP), EDER LUIS ANICIAS DA SILVA (OAB 294519/SP), RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP), TATIANE GONÇALVES CASTILHO (OAB 291889/SP), RICARDO RODRIGUES SANTANA (OAB 290443/SP), ANDRESSA GRACIELLA SCARSELLI PELEGRINO PAIXÃO (OAB 288675/SP), PAULA GARCIA (OAB 298758/SP), RICARDO APOLINARIO DE VASCONCELLOS (OAB 55146/SP), MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA (OAB 72035/SP), SALVADOR LOPES JUNIOR (OAB 66489/SP), ANTONIO ROBERTO BARBOSA (OAB 66251/SP), JOSE BERALDO (OAB 64060/SP), PORFIRIA APARECIDA ALBINO (OAB 63431/SP), FRANCISCO ASSIS HENRIQUE NETO ROCHA (OAB 89140/SP), LUIZ CARLOS BIGS MARTIN (OAB 46600/SP), MARCELLO FERNANDES MARQUES (OAB 253362/SP), RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP), DAIANA PEREIRA BELAZ (OAB 251255/SP), WALTER SANTOS DE LIMA (OAB 250570/SP), ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO (OAB 273063/SP), VICTOR NAGIB AGUIAR (OAB 261831/SP), ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS (OAB 267802/SP), WILLIAN HOLANDA DE MOURA (OAB 273032/SP), MARCOS ROBERTO ANDRADE MORAIS (OAB 263958/SP), THIAGO FERNANDES RUIZ DIAS (OAB 264064/SP), REGINALDO BERALDO DE ALMEIDA (OAB 260237/SP), ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 94357/SP), ANA LAURA ZANUTTO LOPES GONÇALVES (OAB 260356/SP), NELSON BERNARDO DA COSTA (OAB 98446/SP), MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/SP), ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 94357/SP), ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 94357/SP), WALTER SANTOS DE LIMA (OAB 250570/SP), EVANDRO LUCIO DE SOUZA (OAB 384777/SP), MARCELLO GOMES PAIXÃO (OAB 403757/SP), JORGE BARBOSA PEDROSO (OAB 403414/SP), MARCOS APARECIDO DONÁ (OAB 399834/SP), WOSHINGTON LUIZ SIQUEIRA DE BARROS (OAB 392781/SP), GLAUBER JOSE LANUTTI (OAB 390590/SP), ANTONIO CESAR PORTELA (OAB 70618/PR), YARA OLIVEIRA FLORENCIO DA HORA (OAB 375173/SP), YARA OLIVEIRA FLORENCIO DA HORA (OAB 375173/SP), ERENILDO FERREIRA DE CARVALHO (OAB 371812/SP), CLAUDIA ARIANE WIEZEL MENEZES (OAB 368111/SP), CAIO FERNANDO SOUZA DA SILVA (OAB 357849/SP), DAMARIS CARVALHO DA CRUZ (OAB 357907/SP), SIMONE LAGE GUIMARÃES (OAB 356252/SP), THIEGO DE SOUZA COSTA SANTOS (OAB 428299/SP), MOACYR PAGEU DOS SANTOS (OAB 102180/SP), MARIA CAROLINA RUIZ MARQUES (OAB 465297/SP), MARCELO LUIS MARTINS DA SILVA (OAB 51985/PR), BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 437822/SP), WERIC DE CARVALHO LIEB (OAB 431115/SP), ANA JULIA RODRIGUES TOZZO (OAB 404984/SP), HARRISSON ANDRE DE FREITAS FILHO (OAB 423088/SP), PAULO LIEB (OAB 420699/SP), RAFAEL MENNELLA (OAB 422387/SP), MONICA AGUILAR MARINO COLA (OAB 420686/SP), PAULA FERNANDA SOUZA DOS SANTOS (OAB 411588/SP), ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI (OAB 300198/SP), RENATA MEDEIROS RAMOS NAGIB AGUIAR (OAB 316002/SP), DIEGO DURAN GONÇALEZ DE FACCIO (OAB 328547/SP), EDINÉIA SANTANA GREGATI (OAB 322369/SP), ROSELI CRISTINA GÓES (OAB 318818/SP), SANDRA FERNANDES MANZANO (OAB 318821/SP), RAFAELA STEIN MOREIRA ORMUNDO (OAB 318137/SP), DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 327671/SP), RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB 313963/SP), TALES ARGEMIRO DE AQUINO (OAB 310515/SP), TALES ARGEMIRO DE AQUINO (OAB 310515/SP), ISABELA BATATA ANDRADE ZAPAROLI (OAB 301106/SP), ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI (OAB 300198/SP), FERNANDA IZZO NASCIMENTO FERRAZZI DA CUNHA (OAB 354529/SP), RAFAEL MENELLA (OAB 1076/AC), JOSINEIA BELTRAN DE CAMPOS (OAB 354122/SP), SIMONE MORETI OLIVEIRA TINTINO DE SOUZA (OAB 350901/SP), CAMILA FERNANDA DA SILVA JOSÉ (OAB 349919/SP), RAFAEL MENELLA (OAB 1076/AC), ROGÉRIO DOS SANTOS (OAB 60706PR/), WAGNER LINARES JUNIOR (OAB 339185/SP), CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP), WAGNER LINARES JUNIOR (OAB 339185/SP), WAGNER LINARES JUNIOR (OAB 339185/SP), WAGNER LINARES JUNIOR (OAB 339185/SP), WAGNER LINARES JUNIOR (OAB 339185/SP), ELIOMAR GOMES DA SILVA (OAB 57360/SP), NELSON ARCANGELO (OAB 150643/SP), ALESSANDRA MOLLER (OAB 163547/SP), GISELE CRISTINA DE CARVALHO (OAB 161447/SP), AHMED HASSAN SALEH (OAB 154774/SP), ALCEU PAULO DA SILVA JUNIOR (OAB 153069/SP), ALCEU PAULO DA SILVA JUNIOR (OAB 153069/SP), ALESSANDRA MOLLER (OAB 163547/SP), ADRIANO DA SILVA SOARES (OAB 149867/SP), ALEXANDER JOSE GOMES CONEHERO (OAB 148989/SP), CLAUDIO HAUSMAN (OAB 146000/SP), DENIZE APARECIDA PIRES (OAB 145348/SP), ERIKA FERNANDA TIMOTEO CAVICHIOLI ALESSI (OAB 144530/SP), ANDRE LUIZ SOUZA TASSINARI (OAB 143388/SP), RAUL ANTONIO FELICIANO (OAB 181809/SP), LEANDRO NASCIMENTO MARTINS (OAB 185284/SP), MARIA ALDERITE DO NASCIMENTO (OAB 183166/SP), MARIA ALDERITE DO NASCIMENTO (OAB 183166/SP), ROGERIO AZEVEDO (OAB 182220/SP), ELIZÂNGELA CARVALHO SILVA (OAB 181903/SP), JOÃO MANOEL ARMÔA JUNIOR (OAB 167542/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), CRISTIANE OLIVEIRA GARCIA BOSSO (OAB 172086/SP), AROLDO BARBOSA PACITO (OAB 170904/SP), SAMIR HADDAD JUNIOR (OAB 170215/SP), FABIANA CANO RODRIGUES PACITO (OAB 169197/SP), LEANDRO NASCIMENTO MARTINS (OAB 185284/SP), RAFAEL GOMES DOS SANTOS (OAB 121842/SP), ELISABETH PEZZUOL (OAB 126762/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), MARIA HELENA DE CARVALHO E SILVA BUENO (OAB 124043/SP), PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA (OAB 122476/SP), ISAIAS DE MATOS PEGO (OAB 127629/SP), CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP), WILLIAM TULLIO SIMI (OAB 118776/SP), ROGERIO NUNES (OAB 110038/SP), ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 103048/SP), MARCELO FERRARI TACCA (OAB 102745/SP), EDUARDO DIAMANTE (OAB 142799/SP), JACQUELINE TERENCIO (OAB 134724/SP), JACQUELINE GRACE FERNANDEZ (OAB 138887/SP), VALDIR CANDEO (OAB 137299/SP), VALDIR CANDEO (OAB 137299/SP), JACQUELINE TERENCIO (OAB 134724/SP), CESAR AUGUSTO MOREIRA (OAB 129373/SP), CARLOS ALBERTO TORO (OAB 134621/SP), JOSE ROBERTO BENEDITO DE JESUS (OAB 134119/SP), JOSE CARLOS VITAL (OAB 134034/SP), JOSE ANTONIO VOLTARELLI (OAB 130969/SP), RENATA LUIZA DA SILVA (OAB 130945/SP), LUIS AMERICO NASCIMENTO (OAB 248539/SP), FABIANO FERNANDES SIMÕES PINTO (OAB 213664/SP), RODRIGO SILVA DE ANDRADE (OAB 227365/SP), TUFY NICOLAU JUNIOR (OAB 224373/SP), LEANDRO BALCONE PEREIRA (OAB 220664/SP), CLÁUDIA REGINA MOLINA DE BARROS COELHO (OAB 217716/SP), ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP), VANESSA SOUZA FREI (OAB 231833/SP), GISELE SANTALLA MARTINEZ XAVIER (OAB 211607/SP), CARLOS HUMBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 206220/SP), LUIZ PIRES MORAES NETO (OAB 204331/SP), JULIANA QUEIROZ BARRETO DE AMORIM (OAB 201861/SP), JULIANA QUEIROZ BARRETO DE AMORIM (OAB 201861/SP), JULIANA QUEIROZ BARRETO DE AMORIM (OAB 201861/SP), MARIANA JORGE TODARO (OAB 201455/SP), FABIANO MAURO MEDEIROS NOVAIS (OAB 241577/SP), RAPHAEL VINHOTO MUCHON (OAB 247842/SP), IRACI GONÇALVES LEITE SANTANA (OAB 245464/SP), LUZIA SCARCELLI MORE BORGES (OAB 243967/SP), CLAUDIO REIMBERG (OAB 242552/SP), FABIANO MAURO MEDEIROS NOVAIS (OAB 241577/SP), MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR (OAB 233905/SP), FABIANO MAURO MEDEIROS NOVAIS (OAB 241577/SP), VITOR HUGO NUNES ROCHA (OAB 241272/SP), SILVANA RIBEIRO DE MEDEIROS BRANCO SILVA (OAB 240279/SP), KAREN STRECKERT BURATTI FERRAZ (OAB 237584/SP), REINALDO CESAR GOMES DE OLIVEIRA (OAB 234052/SP), DANIELA PAIM TAVELA (OAB 190907/SP), FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), SHEILA MARYELEN LEMES RAINHO (OAB 191068/SP), KASSEM AHMAD MOURAD NETO (OAB 192762/SP), KASSEM AHMAD MOURAD NETO (OAB 192762/SP), LIVIA DE CÁSSIA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 192921/SP), PATRÍCIA PEREIRA PERONI TANAKA (OAB 194255/SP), DANIEL RICARDO BATISTA (OAB 196433/SP), FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), ADEMIR SOUZA DA SILVA (OAB 199703/SP), ELCIO DE PAULA SOUZA FILHO (OAB 198414/SP), FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001192-03.2025.8.26.0483 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - FELIPE SOARES ALVES - Ciência a(o) advogado(a) de sua nomeação de fls. 63, bem como do despacho de fls. 59, e o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar quanto a eventual conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. - ADV: TATIANE GONÇALVES CASTILHO (OAB 291889/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001192-03.2025.8.26.0483 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - FELIPE SOARES ALVES - Ciência a(o) advogado(a) de sua nomeação de fls. 63, bem como do despacho de fls. 59, e o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar quanto a eventual conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. - ADV: TATIANE GONÇALVES CASTILHO (OAB 291889/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002529-47.2013.8.26.0483 (048.32.0130.002529) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - MARCO WILLIANS HERBAS CAMACHO - - ABEL PACHECO DE ANDRADE - - ROBERTO SORIANO - - DANIEL VINICIUS CANÔNICO - - JULIO CESAR GUEDES DE MORAES - - PATRICK VELINTON SALOMÃO - - CLÁUDIO BARBARÁ DA SILVA - - ERIC OLIVEIRA FARIAS - - ALEXANDRE CAMPOS DOS SANTOS - - PEDRO LUIZ DA SILVA - - PAULO CÉZAR SOUZA NASCIMENTO JUNIOR - - OSLAIS OLIVEIRA SILVA - - WESLEY VIEIRA NUNES DA HORA - - MÁRCIO JOSÉ DE ALCÂNTARA THEODORELLI - - AIRTON FERREIRA DA SILVA - - ANTONIO JOSÉ MÜLLER JUNIOR - - ANTONIO DAVI DE LARA - - DYEGO SANTOS SILVA - - ADAURI BUENO - - RICARDO BATISTA AMBRÓZIO - - RINALDO ELENA JUNIOR - - ANTONIO CÉSAR NERI - - LUCIVAL DE JESUS FEITOSA - - MARCELO MOREIRA PRADO - - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO - - FABIO MOIZ DE OLIVEIRA - - FRANCISCO ISMAEL FERREIRA - - REGINALDO RICARDO DE ARAUJO - - MARLON RAFAEL SILVA MARINO - - WAGNER RODRIGUES CARDOSO - - ODAIR ANDRÉ PRUDÊNCIO - - ROBSON GUERRERO GONÇALVES - - CARLOS LIMAR DE SOUZA LIMA - - MAICON SUEL ALVES PEREIRA - - WESLLEY NERES DOS SANTOS - - JOÃO CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA - - FABIANO DA SILVA - - FRANCISCO TIAGO AUGUSTO BOBO - - WILTON ANTUNES LIMA - - MICHELE MARIA DA SILVA - - RODRIGO FELÍCIO - - WANDERSON NILTON PAULA LIMA - - ADRIANO CARLOS DE CAMARGO - - RODRIGO BOSCHINI - - EDSON CARDOSO - - DAVID PAULO RODRIGUES RUMAN - - DANILO AUGUSTO DRAGO - - RODRIGO APARECIDO PONCE MARTO - - HÉLIO MARCOS VIEIRA - - AMARILDO RIBEIRO DA SILVA - - ALESSANDRO PEREIRA DA CUNHA - - HILDON RODRIGUES DO NASCIMENTO - - MARCIA LEILA MATHIAS EVARISTO - - REGINALDO REIS DA COSTA - - WILLIAN FELIPE DA CUNHA - - RAFAEL MARTINS - - ALEXANDRE SALLES BRITO - - ADILSON FRANCISCO ROCHA - - EDSON VIEIRA DE OLIVEIRA - - CRISTIAN SCORSATO DE ALMEIDA - - ANDRÉ SOUZA FERREIRA - - ODAIR LOPES BATISTA JUNIOR - - RODRIGO CID GONÇALVES CAMPOS - - JEAN BRAGA BARBOSA - - RINALDO FERNANDES - - SILVIO LUIZ FERREIRA - - EDSON DE CASTRO MOURA - - WAGNER RODRIGO DOS SANTOS - - MARCELO SOARES DOS SANTOS - - EDUARDO MAGRINI - - DONIZETE APOLINÁRIO DA SILVA - - DIEGO DE OLIVEIRA SILVA - - ANDERSON DO NASCIMENTO - - RAFAEL APOLINÁRIO DA SILVA - - HERMES FERREIRA DOS SANTOS - - ELIAS DA SILVA - - MOHAMED DIB ISSA - - DANILO TEIXEIRA DE SOUZA - - RENATO DOS SANTOS GOMES - - LUCIANO RODRIGO GOMES ARANQUIZ DE LA ROSA - - SAMUEL AUGUSTINHO ROQUE DOS SANTOS - - MARCOS JOSÉ DE SOUZA - - EUDES CRISTIANO DO AMARAL - - DIRCEU DE FATIMA GRAMACHO - - MARCELO AUGUSTO SANTANA - - GILBERTO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - - WILTON GALVÃO - - CARLOS ANTONIO CABALLERO - - CLAUDIO MARCOS DE ALMEIDA - - WILSON ROBERTO CUBA - - MARCOS CÂNDIDO DA SILVA - - ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA - - RODRIGO ZAMARIOLLI ARGUERRO - - LEANDRO ANDRADE DA SILVA - - LEANDRO RICIELI PEREIRA MARQUES - - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA - - JONATHAN DA SILVA SANTANA - - EDER CARMO DE SOUZA - - RENATO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO - - JYMMI RIBEIRO DA SILVA - - WELLINGTON ALMIR FERNANDES - - ALAN DA SILVA VICENTE - MATR. 168.199 - - MÁRCIO ALARIO ESTEVES - - ADELMO COSTA DE OLIVEIRA - - MULLER ALEX RODRIGUES - - MELQUISEDEQUE ALVES DINO - - ISRAEL SILVA MARTINS DE PAULA - - DAMIANA PINTO DE SOUZA - - REGINALDO MANOEL DA SILVA - - IRANI DARIA MARTINS - - WENDEL JOSÉ GUIMARÃES - - JAQUELINE FERNANDA TRIGILIO LEAL VICTORIO - - ELVIS RIOLA DE ANDRADE - - EDSON RAMOS TORRES - - PAULO DE JESUS SILVA - - ALEXSANDRO DE FARIAS - - WELLINGTON CARLOS DE OLIVEIRA - - ALMIR RODRIGUES FERREIRA - - LEONARDO VINCI ALVES DE LIMA - - FABIANO LEITE DA SILVA - - CRISTIANO DOMINGOS DE LIMA - - JOSÉ CARLOS MATIAS ALVES - - ANDERSON CLEITON CORREA DA SILVA - - OTAVIO HENRIQUE RIBEIRO MENCARAGLIA - - BRUNO DE ARAUJO GUIMARÃES - - CLEITON DE SOUZA - - RAFAEL RODRIGUES - - DAVID WILLIAN BEZERRA - - ORLANDO PEREIRA ALVES DA SILVA - - DANIEL ANDRÉ MOREIRA - - MARCOS DE LIMA GONÇALVES - - JANIEL SANTANA OLIVEIRA - - TIAGO SERAFIM DA SILVA - - MARCOS ROBERTO DE ALMEIDA - - ARY CLAYTON SOUZA DOS SANTOS - - AGNALDO PEREIRA GONÇALVES - - ADEMIR JOSÉ ALVES DE SOUSA - - JOSELITO DE SOUZA - - LEANDRO RIBEIRO CAIADO - - RONALDO DA SILVA RODRIGUES - - MARCELO SEGALINA SANTOS - - GUSTAVO BELTRÃO ALVES - - JEFFERSON FIGUEIREDO ALMEIDA - - DOUGLAS PRATES DA CRUZ - - JAIME DA SILVA FRANCO - - THIAGO LEITE VIEIRA - - LUIS CARLOS FELIX DE SOUZA - - EDSON ALVES DOS SANTOS - - JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA FILHO - - ROBSON AQUINO - - DIOGO MARTINS DE ANDRADE LIMA - - HUGO BEZERRA DA SILVA - - LEONARDO NAZARIO DOS SANTOS - - LUCIANO APARECIDO GOMES e outros - Vistos. 1) De início, examino o pedido de fls.8841, através do qual veiculou a comunicação de renúncia (fls.8842) dos poderes outorgados pelo corréu Elvis Riola de Andrade, aos advogados constantes do instrumento de fls.8790; o que faço, neste momento, para deferir a habilitação dos advogados subscritores da petição de fls.8841, os quais constam do instrumento de procuração de fls.8843, diante da nova outorga apresentada pelo corréu Elvis Riola de Andrade, a fim de que os novos advogados recebam as intimações e publicações dos atos processuais, através do Dje do Justiça do Estado de São Paulo. 1.1. Cadastrem-se e intimem-se; 2) Um pequeno reparo quanto às folhas mencionadas na decisão de fls.8847, em que consisto em fazer, é quanto ao tópico abaixo reproduzido: "... No mais, em relação à representação processual do corréu Eduardo Magrini, proceda-se, a Serventia, quanto à regularização no cadastro da parte, anotando-se as outorgas constantes dos instrumentos de procuração de fls.8774 e 8843, riscando-se os dados referentes às revogações, conforme mencionado às fls.8842." 2.1. Por certo que às folhas alhures mencionadas devem ser lidas como sendo às fls.8813/8816, o que fica desde já retificado; 3) Dando continuidade na análise destes autos, e agora apenas para constar, verifico que o pedido de fls.8821/8824, já foi atendido pela Z. Serventia, como se pode ver às fls.8825/8826, e que já foi encaminhado ao seu peticionário, conforme fls.8827, uma vez que, diante do volume de informações, o grande número dos corréus, nestes autos, e em função da celeridade processual, permite-se que, eventualmente, esses pedidos de certidões sejam realizados e atendidos via E-mail institucional, a exemplo dos que foram realizados às fls.8809/8812 e 8833/8839; fls.8852/8854; fls.8855/8858, assim como em outras situações anteriores, e que constam destes autos, de forma que não há o que acrescentar; 4) Em relação ao pedido de habilitação trazido aos autos, às fls.8876, defiro os seus termos. Cadastre-se o instrumento de procuração de fls.8877, cuja outorga reveste os poderes conferido pelo corréu Marlon Rafael Silva Marino, para que, doravante, a I. Causídica Drª Mônica Aguilar Marino Cola - OAB/SP.420.686, receba as intimações veiculadas no Dje da Justiça Paulista; 4.1. Defiro o pedido de expedição de certidão de objeto e pé, conforme acima requerido, cuja reiteração fora feita por novo peticionamento às fls.8938, à qual permanecerá nos autos à disposição da parte interessada para impressão. 4.2. Expeça-se o necessário; 5) Anoto que o Ministério Público, por sua vez, pugnou às fls.8881, por aguardar a apresentação das respostas à acusação, ainda pendentes, para oportuna manifestação, razão pela qual defiro a cota ministerial acima mencionada, até que as demais defesas pendentes protocolem as respectivas respostas à acusação em favor de seus defendidos; 5.1. Diante disso, compulsando os presentes autos eletrônicos, até a presente data, verifico que, além das defesas já apresentadas, conforme mencionado na Letra "J" da Certidão Saneadora de fls.4365/4374, também apresentaram Respostas à Acusação, os corréus adiante especificados: I) Jean Braga Barbosa apresentou Resposta à Acusação, às fls.8874/8875, em petição subscrita pela Drª. Simone Moreti Oliveira Tintino de Souza-OAB/SP.350.901; II) Wilton Galvão, apresentou Resposta à Acusação, às fls.8882/8885, em petição subscrita pela Drª Erika Fernanda Timóteo Cavichioli Alessi-OAB/SP.144.530; III) Müller Alex Rodrigues, apesentou Resposta à Acusação, às fls.8886/8889, em petição subscrita pela Drª Fabiana Cano Rodrigues Pacito-OAB/SP.169.197; IV) Reginaldo Reis da Costa, apresentou Resposta à Acusação, às fls.8891/8892, em petição subscrita pelo Dr. Elcio de Paula Souza Filho-OAB/SP.198.414; V) Alessandro Pereira da Cunha, apresentou Resposta à Acusação, às fls.8898/8899, em petição subscrita pelo Dr. Bruno Ribeiro dos Santos-OAB/SP.437.822; VI) Robson Aquino, apresentou Resposta à Acusação, às fls.8919/8922, em petição subscrita pela Drª. Elizângela Carvalho Silva-OAB/SP.181903; VII) Adilson Francisco da Rocha, apresentou Resposta à Acusação, às fls.8923/8925, em petição subscrita pela Drª. Cristiane Oliveira Garcia Bosso-OAB/SP.172.086; VIII) Rafael Martins, apresentou Resposta à Acusação, às fls.8934/8936, em petição subscrita pelo Dr. Diego Duran Gonçalez de Faccio-OAB/SP.328.547; 6) De outra banda, verifico que as Defesas dos corréus: Cristiano Domingos de Lima, Hermes Ferreira dos Santos, Luciano Rodrigo Gomes Aranquiz de La Rosa, Wellington Almir Fernandes e Ricardo Batista Ambrózio, até o momento ainda não apresentaram suas respostas à acusação em favor de seus defendidos, ao que passo a analisar: 7) Quanto à intimação da Defesa Dativa do corréu Hermes Ferreira dos Santos, esta se deu na pessoa da Drª. Daiana Pereira Belaz-OAB/SP.251.255, às fls.8909/8910, sem contudo, apresentar referida defesa, razão pela qual, excepcionalmente, e pela derradeira vez, concedo-lhe novo prazo processual para este fim. 7.1. Intime-se; 8) Quanto à intimação da Defesa Dativa do corréu Cristiano Domingos de Lima, esta se deu na pessoa do Dr. José Roberto Benedito de Jesus-OAB/SP.134.119, às fls.8911/8912, sem contudo, apresentar referida defesa, razão pela qual, excepcionalmente, e pela derradeira vez, concedo-lhe novo prazo processual para este fim. 8.1. Intime-se; 9) Quanto à intimação da Defesa Dativa do corréu Ricardo Batista Ambrozio, esta se deu na pessoa da Drª. Cleideomar Pipino da Cunha Lima-OAB/SP.55.994, às fls.8909/8910, a qual, às fls.8929, declinou de seu múnus representativo por não estar mais atuando como advogado inscrita no Convênio da Assistência Judiciária do Estado (DPESP/OAB/SP); 9.1. Diante do alegado, nomeie-se novo advogado dativo, por meio do Convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB-SP), em substituição à referida causídica; 9.2. Com a nomeação, intime-se o(a) novo(a) Defensor(a) Dativo(a) acerca de sua nomeação e para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, em favor do corréu acima mencionado. 9.3. Intime-se; 10) Quanto à tentativa de intimação da Drª Damaris Carvalho da Cruz-OAB/SP.357.907, nomeada às fls.3234 (fls. Original 3022), como Defensora Dativa ao corréu Luciano Rodrigo Gomes Aranquiz de La Rosa, verifico que esta não ocorreu, conforme fls.8927; 10.1. Tendo em vista a informação prestada pelo Oficial de Justiça, às fls.8927, de que referida advogada tenha se mudado de endereço, determino que seja expedido novo mandado de intimação para que se proceda à intimação da Advogada Dativa, a fim que esta apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, em favor do corréu ao qual representa, devendo a Serventia consignar no mandado, o número do telefone celular e o endereço profissional a ser levantado junto à Subseção local da OAB local. 10.2. Feito isso, expeça-se mandado e intime-se - ADV: EDER LUIS ANICIAS DA SILVA (OAB 294519/SP), TATIANE GONÇALVES CASTILHO (OAB 291889/SP), DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772/SP), AHMAD LAKIS NETO (OAB 294971/SP), RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP), RICARDO RODRIGUES SANTANA (OAB 290443/SP), AHMAD LAKIS NETO (OAB 294971/SP), MARCOS ROBERTO ANDRADE MORAIS (OAB 263958/SP), ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO (OAB 273063/SP), ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO (OAB 273063/SP), ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS (OAB 267802/SP), WILLIAN HOLANDA DE MOURA (OAB 273032/SP), ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO (OAB 273063/SP), THIAGO FERNANDES RUIZ DIAS (OAB 264064/SP), REGINALDO BERALDO DE ALMEIDA (OAB 260237/SP), VICTOR NAGIB AGUIAR (OAB 261831/SP), ANA LAURA ZANUTTO LOPES GONÇALVES (OAB 260356/SP), NELSON BERNARDO DA COSTA (OAB 98446/SP), ANDRESSA GRACIELLA SCARSELLI PELEGRINO PAIXÃO (OAB 288675/SP), ZOLDINEI FRANCISCO APOLINARIO FERRARI (OAB 278626/SP), NATÁLIA DE MATOS PÊGO JEREZ (OAB 284704/SP), PRISCILA COELHO DE SOUZA (OAB 283590/SP), LUCIANO PEREIRA DA CRUZ (OAB 282340/SP), ANA JULIA MAUÁ TIMOTEO ABRAHÃO (OAB 280756/SP), RONALDO GUILHERME RAMOS (OAB 272754/SP), FRANCINY GASPAROTTO RODRIGUES (OAB 270333/SP), FRANCINY GASPAROTTO RODRIGUES (OAB 270333/SP), FRANCINY GASPAROTTO RODRIGUES (OAB 270333/SP), JOSÉ ALBINO NETO (OAB 275310/SP), VALTER MOREIRA DA COSTA JUNIOR (OAB 273022/SP), MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/SP), ERENILDO FERREIRA DE CARVALHO (OAB 371812/SP), WOSHINGTON LUIZ SIQUEIRA DE BARROS (OAB 392781/SP), GLAUBER JOSE LANUTTI (OAB 390590/SP), EVANDRO LUCIO DE SOUZA (OAB 384777/SP), YARA OLIVEIRA FLORENCIO DA HORA (OAB 375173/SP), YARA OLIVEIRA FLORENCIO DA HORA (OAB 375173/SP), MARCOS APARECIDO DONÁ (OAB 399834/SP), CLAUDIA ARIANE WIEZEL MENEZES (OAB 368111/SP), CAIO FERNANDO SOUZA DA SILVA (OAB 357849/SP), DAMARIS CARVALHO DA CRUZ (OAB 357907/SP), SIMONE LAGE GUIMARÃES (OAB 356252/SP), FERNANDA IZZO NASCIMENTO FERRAZZI DA CUNHA (OAB 354529/SP), JOSINEIA BELTRAN DE CAMPOS (OAB 354122/SP), SIMONE MORETI OLIVEIRA TINTINO DE SOUZA (OAB 350901/SP), PAULO LIEB (OAB 420699/SP), MARIA CAROLINA RUIZ MARQUES (OAB 465297/SP), MARCELO LUIS MARTINS DA SILVA (OAB 51985/PR), BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 437822/SP), WERIC DE CARVALHO LIEB (OAB 431115/SP), HARRISSON ANDRE DE FREITAS FILHO (OAB 423088/SP), JORGE BARBOSA PEDROSO (OAB 403414/SP), RAFAEL MENNELLA (OAB 422387/SP), MONICA AGUILAR MARINO COLA (OAB 420686/SP), PAULA FERNANDA SOUZA DOS SANTOS (OAB 411588/SP), ANA JULIA RODRIGUES TOZZO (OAB 404984/SP), ANTONIO CESAR PORTELA (OAB 70618/PR), MARCELLO GOMES PAIXÃO (OAB 403757/SP), BRUNO FERULLO RITA (OAB 295355/SP), TALES ARGEMIRO DE AQUINO (OAB 310515/SP), SANDRA FERNANDES MANZANO (OAB 318821/SP), RAFAELA STEIN MOREIRA ORMUNDO (OAB 318137/SP), RENATA MEDEIROS RAMOS NAGIB AGUIAR (OAB 316002/SP), RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB 313963/SP), TALES ARGEMIRO DE AQUINO (OAB 310515/SP), ROSELI CRISTINA GÓES (OAB 318818/SP), ISABELA BATATA ANDRADE ZAPAROLI (OAB 301106/SP), ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI (OAB 300198/SP), ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI (OAB 300198/SP), PAULA GARCIA (OAB 298758/SP), DIEGO PAGEU DOS SANTOS (OAB 295573/SP), BRUNO FERULLO RITA (OAB 295355/SP), CAMILA FERNANDA DA SILVA JOSÉ (OAB 349919/SP), WAGNER LINARES JUNIOR (OAB 339185/SP), RAFAEL MENELLA (OAB 1076/AC), ROGÉRIO DOS SANTOS (OAB 60706PR/), RAFAEL MENELLA (OAB 1076/AC), CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP), WAGNER LINARES JUNIOR (OAB 339185/SP), EDINÉIA SANTANA GREGATI (OAB 322369/SP), WAGNER LINARES JUNIOR (OAB 339185/SP), WAGNER LINARES JUNIOR (OAB 339185/SP), WAGNER LINARES JUNIOR (OAB 339185/SP), DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 327671/SP), DIEGO DURAN GONÇALEZ DE FACCIO (OAB 328547/SP), MOACYR PAGEU DOS SANTOS (OAB 102180/SP), LEANDRO NASCIMENTO MARTINS (OAB 185284/SP), KASSEM AHMAD MOURAD NETO (OAB 192762/SP), KASSEM AHMAD MOURAD NETO (OAB 192762/SP), ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 94357/SP), SHEILA MARYELEN LEMES RAINHO (OAB 191068/SP), DANIELA PAIM TAVELA (OAB 190907/SP), LEANDRO NASCIMENTO MARTINS (OAB 185284/SP), LIVIA DE CÁSSIA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 192921/SP), MARIA ALDERITE DO NASCIMENTO (OAB 183166/SP), MARIA ALDERITE DO NASCIMENTO (OAB 183166/SP), ROGERIO AZEVEDO (OAB 182220/SP), ELIZÂNGELA CARVALHO SILVA (OAB 181903/SP), RAUL ANTONIO FELICIANO (OAB 181809/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), CRISTIANE OLIVEIRA GARCIA BOSSO (OAB 172086/SP), ISAIAS DE MATOS PEGO (OAB 127629/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), ELISABETH PEZZUOL (OAB 126762/SP), ELCIO DE PAULA SOUZA FILHO (OAB 198414/SP), FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), PATRÍCIA PEREIRA PERONI TANAKA (OAB 194255/SP), FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), DANIEL RICARDO BATISTA (OAB 196433/SP), ADEMIR SOUZA DA SILVA (OAB 199703/SP), JACQUELINE GRACE FERNANDEZ (OAB 138887/SP), RENATA LUIZA DA SILVA (OAB 130945/SP), JOSE ANTONIO VOLTARELLI (OAB 130969/SP), DENIZE APARECIDA PIRES (OAB 145348/SP), ERIKA FERNANDA TIMOTEO CAVICHIOLI ALESSI (OAB 144530/SP), ANDRE LUIZ SOUZA TASSINARI (OAB 143388/SP), EDUARDO DIAMANTE (OAB 142799/SP), CLAUDIO HAUSMAN (OAB 146000/SP), JOSE CARLOS VITAL (OAB 134034/SP), JOSE ROBERTO BENEDITO DE JESUS (OAB 134119/SP), VALDIR CANDEO (OAB 137299/SP), VALDIR CANDEO (OAB 137299/SP), CARLOS ALBERTO TORO (OAB 134621/SP), JACQUELINE TERENCIO (OAB 134724/SP), AROLDO BARBOSA PACITO (OAB 170904/SP), GISELE CRISTINA DE CARVALHO (OAB 161447/SP), SAMIR HADDAD JUNIOR (OAB 170215/SP), FABIANA CANO RODRIGUES PACITO (OAB 169197/SP), JOÃO MANOEL ARMÔA JUNIOR (OAB 167542/SP), ALESSANDRA MOLLER (OAB 163547/SP), ALESSANDRA MOLLER (OAB 163547/SP), ALEXANDER JOSE GOMES CONEHERO (OAB 148989/SP), CESAR AUGUSTO MOREIRA (OAB 129373/SP), AHMED HASSAN SALEH (OAB 154774/SP), ALCEU PAULO DA SILVA JUNIOR (OAB 153069/SP), ALCEU PAULO DA SILVA JUNIOR (OAB 153069/SP), NELSON ARCANGELO (OAB 150643/SP), ADRIANO DA SILVA SOARES (OAB 149867/SP), JACQUELINE TERENCIO (OAB 134724/SP), WALTER SANTOS DE LIMA (OAB 250570/SP), RICARDO APOLINARIO DE VASCONCELLOS (OAB 55146/SP), LUIZ CARLOS BIGS MARTIN (OAB 46600/SP), MARCELLO FERNANDES MARQUES (OAB 253362/SP), RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP), DAIANA PEREIRA BELAZ (OAB 251255/SP), ELIOMAR GOMES DA SILVA (OAB 57360/SP), WALTER SANTOS DE LIMA (OAB 250570/SP), CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP), LUIS AMERICO NASCIMENTO (OAB 248539/SP), RAPHAEL VINHOTO MUCHON (OAB 247842/SP), IRACI GONÇALVES LEITE SANTANA (OAB 245464/SP), LUZIA SCARCELLI MORE BORGES (OAB 243967/SP), CLAUDIO REIMBERG (OAB 242552/SP), ROGERIO NUNES (OAB 110038/SP), ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 94357/SP), ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 94357/SP), MARCELO FERRARI TACCA (OAB 102745/SP), FRANCISCO ASSIS HENRIQUE NETO ROCHA (OAB 89140/SP), ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 103048/SP), PORFIRIA APARECIDA ALBINO (OAB 63431/SP), WILLIAM TULLIO SIMI (OAB 118776/SP), MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA (OAB 72035/SP), SALVADOR LOPES JUNIOR (OAB 66489/SP), ANTONIO ROBERTO BARBOSA (OAB 66251/SP), JOSE BERALDO (OAB 64060/SP), MARIANA JORGE TODARO (OAB 201455/SP), GISELE SANTALLA MARTINEZ XAVIER (OAB 211607/SP), LEANDRO BALCONE PEREIRA (OAB 220664/SP), CLÁUDIA REGINA MOLINA DE BARROS COELHO (OAB 217716/SP), ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP), MARIA HELENA DE CARVALHO E SILVA BUENO (OAB 124043/SP), FABIANO FERNANDES SIMÕES PINTO (OAB 213664/SP), TUFY NICOLAU JUNIOR (OAB 224373/SP), CARLOS HUMBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 206220/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), LUIZ PIRES MORAES NETO (OAB 204331/SP), JULIANA QUEIROZ BARRETO DE AMORIM (OAB 201861/SP), JULIANA QUEIROZ BARRETO DE AMORIM (OAB 201861/SP), JULIANA QUEIROZ BARRETO DE AMORIM (OAB 201861/SP), FABIANO MAURO MEDEIROS NOVAIS (OAB 241577/SP), REINALDO CESAR GOMES DE OLIVEIRA (OAB 234052/SP), FABIANO MAURO MEDEIROS NOVAIS (OAB 241577/SP), FABIANO MAURO MEDEIROS NOVAIS (OAB 241577/SP), VITOR HUGO NUNES ROCHA (OAB 241272/SP), SILVANA RIBEIRO DE MEDEIROS BRANCO SILVA (OAB 240279/SP), KAREN STRECKERT BURATTI FERRAZ (OAB 237584/SP), PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA (OAB 122476/SP), RAFAEL GOMES DOS SANTOS (OAB 121842/SP), RODRIGO SILVA DE ANDRADE (OAB 227365/SP), MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR (OAB 233905/SP), VANESSA SOUZA FREI (OAB 231833/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501115-51.2024.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Constrangimento ilegal - C.S. - Vistos. Tendo em vista a opção da criança manifestada à fl. 96 e o pedido do órgão acusatório de fl. 99, dispenso a oitiva da vítima em sede de depoimento especial. Dessarte, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para odia 22 de julho de 2025, às 15h, a qual será realizada na forma virtual, através da ferramentaMicrosoftTeams. As partes serão intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradoresou por e-mail pessoal, sem prejuízo de intimações e requisições necessárias. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado aoendereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiênciavirtual.A ferramenta MicrosoftTeamspode ser acessada via computador ousmartphone, devendo os participantes acessarem o link no dia e horário da audiência e aguardar no lobby até que seja autorizada a sua entrada por funcionário do Tribunal de Justiça. É necessário um computador com câmera e microfone ou um aparelho celular com câmera de vídeo e acesso a internet para participar da audiência. Caso réu e/ou testemunha não tenha tais equipamentos, deverá deslocar-se até local apropriado para tanto no dia e horário da audiência para acesso. Como primeiro ato da audiência, os depoentes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Intime(m)-se o(s) réu(s) acima qualificado(s) do inteiroteor da denúncia, bem como o(s) intime(m) para quecompareça(m) perante a sala virtual do Microsoft Teams na data acima designada, ocasião em que será inquirida a testemunha arrolada, e colhido(s) o seu(s) interrogatório(s) nos autos do processo que lhe move oMinistério Público, podendo requerer e acompanhar o processo nos ulteriores termos e atos, tudoem conformidade com a denúncia. Intime-se para o ato, por meio virtual, a testemunha arrolada pelo MP, para prestar depoimento na audiência acima designada. Cientifique-se a testemunha, de que poderá vir a ser condenada ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser processada por desobediência, se deixar de participar sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser conduzida coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP). Advirta-se que no dia e horário designado, a testemunha deverá ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e munida de documento de identidade com foto. No decorrer da audiência poderá ser necessária a permanência em espera, ficando ciente que somente restará concluída a sua participação quando for devidamente liberada. Caso réu ou testemunha declare não possuir condições tecnológicas ou habilidade no manuseio de equipamentos eletrônicos para participar virtualmente do ato, intime-a para comparecer pessoalmente à Sala da Estação Passiva instalada no Edifício do Fórum local ou da localidade onde reside, no mesmo dia e horário acima designados. O Sr. Oficial de justiça deverá colher telefone de contato ee-mailda pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, ematé48 horas antes da audiência. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: TATIANE GONÇALVES CASTILHO (OAB 291889/SP)