Breno Martins Resende

Processos do Advogado

1. Processo 10363216620148260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036321-66.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - MARTINS E RESENDE COMÉRCIO DE ARTIGOS ILUMINAÇÃO LTDA - EPP - Processo Desarquivado sem Reabertura para juntada de ofício - ADV: BRENO MARTINS RESENDE (OAB 292014/SP)
2. Processo 10363216620148260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036321-66.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - MARTINS E RESENDE COMÉRCIO DE ARTIGOS ILUMINAÇÃO LTDA - EPP - Processo Desarquivado sem Reabertura para juntada de ofício - ADV: BRENO MARTINS RESENDE (OAB 292014/SP)
3. Processo 10412496020148260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1041249-60.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: U. de R. P. C. de T. M. - Apelada: A. M. F. R. - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais duvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br (2ª instância), onde é possível conferir o(s) numero(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s) - Advs: Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Breno Martins Resende (OAB: 292014/SP) - Alexandre da Silva Souza (OAB: 67601/DF) - 4º andar
4. Processo 10412496020148260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1041249-60.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: U. de R. P. C. de T. M. - Apelada: A. M. F. R. - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais duvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br (2ª instância), onde é possível conferir o(s) numero(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s) - Advs: Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Breno Martins Resende (OAB: 292014/SP) - Alexandre da Silva Souza (OAB: 67601/DF) - 4º andar
5. Processo 10307767820248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030776-78.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Breno Martins Resende - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Diga a parte contrária, no prazo de 05 dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), BRENO MARTINS RESENDE (OAB 292014/SP)
6. Processo 00027665620228260066
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002766-56.2022.8.26.0066 (apensado ao processo 1008758-88.2016.8.26.0066) (processo principal 1008758-88.2016.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Educacional de Barretos - Alex Bruno Candido - - Nivaldo Candido - A fim de possibilitar futura expedição de mandado(s) de levantamento(s) eletrônico(s), providencie(m) a(s) parte(s) beneficiária(s) o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), juntando aos autos, seguindo as orientações previstas nos manuais constantes no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/portalcustas. - ADV: BRENO MARTINS RESENDE (OAB 292014/SP), VIVIAN CRISTINA PIERAZZO DOS SANTOS (OAB 247904/SP), VIVIAN CRISTINA PIERAZZO DOS SANTOS (OAB 247904/SP), BRENO MARTINS RESENDE (OAB 292014/SP), DENIS MARCOS VELOSO SOARES (OAB 229059/SP), SOLANGE SOUSA SANTOS DE PAULA (OAB 319662/SP)
7. Processo 10307767820248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030776-78.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Breno Martins Resende - TELEFONICA BRASIL S.A. - Diante do exposto, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) CONDENAR a ré a restituir o valor cobrado a maior na fatura de outubro de 2024, no valor de R$30,76, a partir do desembolso e com juros moratórios desde a citação (art. 405 do Código Civil; b) CONDENAR a ré a manter nas cobranças futuras o valor de R$89,99, ressalvadas atualizações regulamentares e cobrança de ICMS; c) CONDENAR a requerida ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 1.000,00, corrigidos desde a data desta sentença e com juros de mora desde a citação. Os parâmetros para o cálculo da correção monetária e dos juros de mora, observados os respectivos termos iniciais acima indicados para o início de sua exigibilidade, serão os seguintes: i) até o dia anterior à entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária se dará pela tabela prática do E. TJSP e os juros de mora serão de 1% ao mês; ii) após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária será calculada pelo IPCA e, os juros demora, pela taxa SELIC (abatido, dessa, o IPCA), nos termos do art. 389, parágrafo único, e do art.406, § 1º, ambos do Código Civil. Em razão de a ação tramitar pelo rito da Lei nº 9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Para fins de recurso inominado, o prazo para recurso é de 10 (dez) dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença, devendo ser interposto por advogado. O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma dos seguintes itens: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso I, do art. 4º da Lei 11.608/2003); b) 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou, se não houver, do valor da causa atualizado, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso II, do art. 4º da Lei 11.608/2003); c) soma do valor das despesas processuaisreferentes a todos os serviços forenses utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, conforme Comunicado CG nº 1530/2021. Caso tenha sido realizada audiência conciliatória, a parte recorrente deverá pagar o valor referente aos honorários do conciliador fixado em R$ 82,41, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1º do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual. O recolhimento dos honorários do conciliador deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo (utilizar o portal de custas do site do TJ/SP, fazendo constar no campo de observação: ref. Honorários de Conciliador). O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Para a elaboração do cálculo do preparo é possível acessar a planilha por meio do portal do TJSP, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Não existe possibilidade de complementação caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou decidido pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE) e estabelecido nos Enunciados 80 do FONAJE e 39 e 82 do FOJESP, não se aplicando o disposto no art. 1007 do CPC. Caso haja eventual pleito de gratuidade, além da declaração de hipossuficiência, a parte que o postular deverá apresentar as duas últimas declarações de bens e rendimentos utilizadas para fins de imposto de renda perante a Receita Federal, ou caso se declare, sob as penas da lei, contribuinte isento de IR, deverá anexar os dois últimos comprovantes de rendimentos mensais, no prazo de cinco dias ou junto com eventual recurso interposto, sob pena de indeferimento do benefício postulado. Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), BRENO MARTINS RESENDE (OAB 292014/SP)