Christiano Carrasco Rainho

Processos do Advogado

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2. Processo 10019878920258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001987-89.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Maria Madalena Valoto Castrequini - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que a parte autora Maria Madalena Valoto Castrequini, representada/s por Christiano Carrasco Rainho , 292023/SP , deverá tomar ciência de todo o processado e manifestar-se nos autos, requerendo o que for de direito e pertinente. - ADV: JUNIA GIGLIO TAKAES (OAB 236843/SP), CHRISTIANO CARRASCO RAINHO (OAB 292023/SP)
3. Processo 00013964720258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001396-47.2025.8.26.0483 (processo principal 1004151-32.2022.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - N.S.S. - C.A.S. - Vistos. Ante a liquidação do débito, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 1.000 do NCPC, o ato é incompatível com a intenção de recorrer, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado da presente sentença. Expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico do valor depositado nas páginas 34/36 em favor da exequente e arquive-se o processo. Há isenção de custas. P . I . C . - ADV: SHEILA MARYELEN LEMES RAINHO (OAB 191068/SP), CHRISTIANO CARRASCO RAINHO (OAB 292023/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP)
4. Processo 10005673320258260456
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000567-33.2025.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Guilherme Henrique Ciqueira Campos Fernandes - DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora pois comprovado que aufere rendimentos líquidos inferiores a 03 salários-mínimos. Certificada sua tempestividade, RECEBO o recurso inominado interposto pela parte autora tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95). Tendo em vista a interposição do recurso, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) ré(s) para que apresente(m) contrarrazões no prazo legal (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95). Após o prazo legal, com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal para apreciação do recurso. - ADV: CHRISTIANO CARRASCO RAINHO (OAB 292023/SP), SHEILA MARYELEN LEMES RAINHO (OAB 191068/SP)
5. Processo 21853505620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2185350-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto: Aposentadoria; Autor: Mesa da Câmara Municipal de Presidente Venceslau; Advogado: Christiano Carrasco Rainho (OAB: 292023/SP) (Procurador); Réu: Prefeito do Município de Presidente Venceslau
6. Processo 00009443720258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000944-37.2025.8.26.0483 (processo principal 1003150-41.2024.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estaduais - Amador de Almeida - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - PROCESSO Nº 2024/001366. Valor da ação: R$ 47.433,19 - (02/04/2025). Vistos. Diante da concordância da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, HOMOLOGO O CÁLCULO apresentado pelo/a requerente Amador de Almeida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Para a expedição da requisição (precatório ou R.P.V.), deverá o/a advogado/a da parte interessada cadastrar como incidente processual contendo o nome de TODAS AS PARTES devidamente qualificadas e seus procuradores e proceder na forma que determina o comunicado DEPRE 394/2015, que estabeleceu que a partir de 02/07/2015, com a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj. Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, o/s exequente/s deverá solicitar a expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório", o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor, se o caso. Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-Saj, "petição intermediária", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "RPV". Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Prazo: 30 (trinta) dias. Além disso, por conta e risco da parte exequente, deverá ser indicado, corretamente, a natureza da verba (remuneratória ou indenizatória), bem como a quantidade de meses a que se refere seu cálculo, tudo para fins de correto pagamento e eventual retenção de IRRF e RRA, que ocorre automaticamente pelo sistema com base nas informações prestadas quando do preenchimento do "Termo de Declaração" do RPV/Precatório. Com a juntada do comprovante de depósito, expeça-se mandado de levantamento, comunique-se ao DEPRE com a emissão do ato ordinatório 503870 e arquive-se o autos, observadas as cautelas de praxe. Fica a requerida intimada de que o não-pagamento do ofício de pequeno valor no prazo, ensejara bloqueio de numerário suficiente ao pagamento do crédito, nos termos do artigo 13, da Lei nº 12.153/2009, que giza: Tratando-se de obrigação da pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: "...§ 1º Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública..." Concordes as partes, certifique-se o trânsito em julgado. Int. - ADV: MARCOS ROGERIO VENANZI (OAB 102868/SP), CHRISTIANO CARRASCO RAINHO (OAB 292023/SP)
7. Processo 00004662920258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000466-29.2025.8.26.0483 (processo principal 1003001-45.2024.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estaduais - Verônica Ferreira de Oliveira Amado - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que a parte autora Verônica Ferreira de Oliveira Amado, representada/s por Christiano Carrasco Rainho , 292023/SP , deverá tomar ciência de todo o processado e manifestar-se nos autos, requerendo o que for de direito e pertinente. - ADV: ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA (OAB 300899/SP), CHRISTIANO CARRASCO RAINHO (OAB 292023/SP)
8. Processo 00011167620258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001116-76.2025.8.26.0483 (processo principal 1003318-43.2024.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estaduais - Rubens Hideki Tatuishi - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Ante o exposto, sem delongas, apenas com o destaque da ressalva acima, julgo procedente a impugnação da FESP e, em corolário, homologo seus cálculos de liquidação de fls. 50 (principal de R$ 24.349,56 + honorários de 15% de R$ 3.652,43). Sem condenação quanto ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios por se tratar de incidente processual. Manifeste-se o credor em prosseguimento. No silêncio, aguarde-se pelo prazo de trinta dias, arquivando-se em seguida. Intimem-se. - ADV: CHRISTIANO CARRASCO RAINHO (OAB 292023/SP), ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA (OAB 300899/SP)