Mario Sergio Martinez Luongo

Processos do Advogado

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2. Processo 00020851220258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002085-12.2025.8.26.0477 (processo principal 1009081-14.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Helena Cristina Andria Ignácio dos Santos - Plano de Saúde Blue Med Saude - Vistos. Fls. 07/08: Indefiro o pedido de desbloqueio formulado pela requerida. Isso porque, conforme constou da sentença nos autos principais (vide fls. 150/155), o componente do polo passivo saiu intimada acerca da necessidade de efetuar o pagamento após o trânsito em julgado, inclusive sob pena de incidência da multa de 10%. Obtempera-se, ainda, que, de acordo com o art. 52 da Lei 9.099/95, da intimação da sentença o vencido sairá instado a cumprir a sentença assim que se torne definitiva, iniciando-se a execução, dispensada nova citação, se não houver o cumprimento voluntário (incs. III e IV). Assim, desnecessária era mesmo a intimação prévia do requerido para opagamento. No mais, tendo em vista que o executado tomou conhecimento da penhora, desnecessária intimação para embargos, considerando-se como termo inicial o dia 28 de maio de 2025, data do protocolo da petição de fls. 07/08. Certifique-se a serventia o eventual decurso do prazo. Após, tornem. Int. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), MARIO SERGIO MARTINEZ LUONGO (OAB 292056/SP)
3. Processo 00294426620118260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0029442-66.2011.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Laercio Candido Ferreira - Apelado: Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - "Torna-se sem efeito a publicação do r. despacho disponibilizado no DJEN do dia 14/07/2025, em virtude de ter sido gerada por inconsistência sistêmica." - Magistrado(a) - Advs: Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Mario Sergio Martinez Luongo (OAB: 292056/SP) - Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP) - Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - 1º andar
4. Processo 00088463220248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008846-32.2024.8.26.0562 (processo principal 1001343-74.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cooperativa de Credito e Investimentos de Livre Admissão Grandes Lagos do Paraná e Litoral Paulista - Escola de Educacao Infantil Cantos e Encantos Ltda - Epp - - Luciana Brasolin Facury - - Luciano Facury - ante a certidão supra, diga a parte credora sobre prosseguimento do feito, em 15 dias. No silêncio, os autos serão arquivados. - ADV: CINTYA FAVORETO MOURA GARCIA DE AZEVEDO (OAB 179979/SP), MARIO SERGIO MARTINEZ LUONGO (OAB 292056/SP), MARIO SERGIO MARTINEZ LUONGO (OAB 292056/SP), MARIO SERGIO MARTINEZ LUONGO (OAB 292056/SP), ANDRÉ AFONSO DE LIMA OLIVEIRA (OAB 295487/SP), ANDRÉ AFONSO DE LIMA OLIVEIRA (OAB 295487/SP), ANDRÉ AFONSO DE LIMA OLIVEIRA (OAB 295487/SP)
5. Processo 00294426620118260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0029442-66.2011.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Laercio Candido Ferreira - Apelado: Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Fica(m) intimado(s) o(s) agravante(s) a comprovar(em), via peticionamento eletrônico, o recolhimento da importância de R$ 206,10 (duzentos e seis reais e dez centavos), no código 120-1, na guia FEDTJ, para a intimação do(s) agravado(s). - Magistrado(a) Francisco Vicente Rossi - Advs: Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Mario Sergio Martinez Luongo (OAB: 292056/SP) - Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP) - Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - 1º andar
6. Processo 00004244020258260075
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000424-40.2025.8.26.0075 (processo principal 1002751-09.2023.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Alex de Souza Figueiredo - Leonardo Teixeira Chagas - - Roberto Carlos Chagas - Vistos. Trata-se de impugnação à penhora realizada sobre as contas bancárias do executado Roberto Carlos Chagas e Leonardo Teixeira Chagas com a alegação, em síntese, de que a penhora recaiu sobre quantias impenhoráveis à luz do art. 833, IV e/ou X, do Código de Processo Civil. Após manifestação da parte contrária, vieram-me os autos conclusos. O pedido de desbloqueio não comporta acolhimento. De início, percebo que a conta bancária de recebimento da aposentadoria (fl. 64 - Ag. 712) é diversa daquela em que se efetivou o bloqueio de valores (fl. 54 - Ag. 6838-5). Portanto, é evidente que se trata de verba diversa dos proventos impenhoráveis. Logo, malgrado não se desconheça o teor do disposto no artigo 833 do Estatuto de Ritos, noto que no caso concreto a impugnação veio desacompanhada de qualquer documento capaz de indicar que os valores constritos possuem natureza impenhorável. E como se sabe, "o ônus da prova do inequívoco caráter alimentar é do devedor, que dele não se desincumbiu" (TJSP; Agravo de Instrumento 2347360-18.2023.8.26.0000; Relator (a):Sidney Braga; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barretos -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/07/2024; Data de Registro: 24/07/2024). Feitas essas considerações, indefiro o pedido de desbloqueio. Providencie a z. Serventia a transferência do montante constrito para a conta judicial vinculada ao presente feito. Após, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV: RICARDO DA SILVA ARRUDA JUNIOR (OAB 210965/SP), MARIO SERGIO MARTINEZ LUONGO (OAB 292056/SP), MARIO SERGIO MARTINEZ LUONGO (OAB 292056/SP), ALEX DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 240551/SP), RICARDO DA SILVA ARRUDA JUNIOR (OAB 210965/SP)
7. Processo 00067222820258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006722-28.2025.8.26.0405 (processo principal 1030471-28.2023.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Priscila Pilon Miorin - Hospital e Maternidade Sino Brasileiro - Certifico e dou fé que emiti Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), conforme determinação, sendo remetido para assinatura do Magistrado. A partir de então, a parte deverá proceder ao acompanhamento da conta indicada no formulário MLE, para recebimento da transferência. - ADV: MARIO SERGIO MARTINEZ LUONGO (OAB 292056/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
8. Processo 00094559720038260223
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009455-97.2003.8.26.0223 (223.01.2003.009455) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Hipoteca - Banco Bradesco Sa - Arnaldo Marques de Souza - - Rosana Neves Marques de Souza e outro - Prefeitura Municipal de Guaruja - Varela Leilões - Condominio Edificio Residencial Villa Monferrato - FABIO MIGUEL FAUSTINO - Vistos. 1 - Fls. 1.024: Defiro. Cumpra-se o determinado às fls. 977, certificando-se. 2 - No mais, manifeste-se o credor sobre o prosseguimento, elaborando adequado, expresso e compatível pleito com a fase e rito procedimental, no prazo de 05 (cinco dias). Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: MARIO SERGIO MARTINEZ LUONGO (OAB 292056/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), CASSIUS BAESSO FRANCO BARBOSA (OAB 296703/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), DIEGO DA SILVA VASCONCELOS (OAB 364069/SP), RICARDO JOVINO DE MELO JUNIOR (OAB 197163/SP), CARLOS MANUEL LOPES VARELAS (OAB 295494/SP), MICHAEL DE JESUS (OAB 275526/SP), SUELI CIURLIN (OAB 77675/SP), ARLINDO MARCOS GUCHILO (OAB 79253/SP), RONALDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 109040/SP), RONALDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 109040/SP), RONALDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 109040/SP), GUILHERME HENRIQUE DE ABREU IMAKAWA (OAB 197737/SP), THIAGO AUGUSTO MONTEIRO PEREIRA (OAB 227846/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS GOSSN (OAB 237939/SP), MARLENE GERALDO DE QUEIROZ (OAB 252303/SP), RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP), AMANDA FERREIRA NASCIMENTO (OAB 379391/SP)