Nelson Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 00038674220088260415
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003867-42.2008.8.26.0415 (415.01.2008.003867) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Fábrica de Aguardente e Tijolos Santa Luzia Ltda - - Aparecido Morante - - Fernando Silveira Cobianchi e outros e outros - Mercantil Mantova Ltda - Contech Materiais Elétricos Ltda - - Cooperativa dos Plantadores de Cana, Aguardente, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo Copacesp - - Banco Itaú Sa - - Elizeu Garcia - - Renato Massano Comercial Ltda - - Antonio Carlos Rego Gil - - Thermo Tubos Comercial Ltda - - P Z Eletromecânica Ltda - - V R da Silva Filho Metalúrgica Epp - - Sermontil Comércio de Ferragens Ltda - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Robert Rammert & Cia Ltda - Paulisteel Comércio de Ferro e Aço Ltda - - Lapefer Comércio e Indústria de Laminados Ltda - - Turbimaq Turbinas e Máquinas Ltda - - Alvebas Serviço de Construção Civil Ltda - - Império dos Parafusos Assis Ltda Me e outros - Lucia Maria Veiga de Santana Rammert Me - - Eunice Ferraz da Cunha Fiorentino Me - Bononi Service Industrial Ltda Epp - - Técnica Hidráulica Comércio de Produtos Hidráulicos Ltda Me e outros - Adilson Zanchetta Filho - Telefônica Brasil S.A. - - Francisco Vendimiatti - - Ademilson Soares e outros - Trust Serviços Administrativos EIRELI - Ronaldo Silveira Cobianchi - - Eliseu Aparecido Scorsioni - - Gustavo Gil Cocco - - JF RODDOCANA TRANSPORTES E SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA - - ODAIR JOSÉ SOUZA - - Dirce Rodrigues da Silva - - Mauro Coser - - CONSTRUIR LOTEADORA LTDA - - Claudio Roberto Vicente - - Alessandro Lopes de Souza - - ALMIR ROGERIO APARECIDO PAES - - MIRIAN ANACLETO DOS SANTOS - - JOSE MEDEIROS DE SOUZA - - Leonardo Henrique Pereira - - SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA - - APARECIDO DIAS - - Carlos Luciano Alboneti - - Araci Pinheiro de Goes - - Noel Claudino da Silva - - Claudio Roberto Vicente - - Amarildo Mauricio Paulino - - João Carlos Coelho Gimenes e outros - ALESSANDRO ALVES DOS SANTOS e outros - Valdenilson de Souza Mariano - - PAULO SÉRGIO JORGE - - José Augusto de Oliveira Vargas - - MANOEL ALONSO VARGAS PORTILHO - ESPÓLIO - - ALMIR ROGERIO APARECIDO PAES - - Helcio Ortega - - Antônia Aparecida Secone - - L&A PROJETOS DE FABRICAÇÃO E VENDA DE EQUIPAMENTOS LTDA - - CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - - MARIA HELENA DE OLIVEIRA - - Fernando Ronaldo Ronqui - - Jose Roberto de Azevedo - - Élcio Marçal de Menezes - - Sidnei Vieira de Lima - - Anderson Maruchelli da Silva - - LUCIANA PEREIRA DA SILVA - - Robert Rammert & Cia Ltda - - Lucia Maria Veiga de Santana Rammert Me - - Macopema Indústria e Comércio Ltda - - Serralheria Rio Pardo Ltda - - Carmem Camargo Ferreira - - JUCILENE SANTANA BARBOSA - - Jhonatan Willian dos Santos - - João Vicente da Silva - - Atilio Caruso - - VAGNER DOS SANTOS NEVES - - Cicero Antonio de Oliveira - - Luciano Rodrigues - - DANIELE APARECIDA GRACIANO - - Roberto Saldanha de Jesus - - Paulo Sergio Paccola - - ELICO RODRIGO ILENO - - Weslei Ricardo Leme - - Junior Jair Correia - - Jose Aparecido Bueno - - CÉLIO ROBERTO DE SOUZA - - Milton Messias - - Alex Rodrigues dos Santos - - Valdeci Nunes da Silva - - Claudio Aparecido Henrique - - Paulo Sérgio Pereira - - Atos Mateus Leme e outros - Regina Aparecida da Silveira Barros - Francisca Simone Souza Silva Dantas - - Luiz Antonio Ferreira - - Valdinei Aparecido Menocci - - Marcio Pereira da Silva - - Claudio Eduardo Santana - - Luiz Antônio Ferreira - - COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Márcio Cardoso de Lima - - TGM Indústria e Comércio de Turbinas e Transmissões Ltda, incorporada WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A. - - Joaquim Faustino de Souza - - Celso de Oliveira - - Ednardo Antonio Rossini - - Mário José de Oliveira Rosa - - Dorival Lopes de Oliveira - - DE PÁDUA SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros - Osni Antonio Urtado - - Onivaldo Castelhano - - Gilberto Cardia - - Julio Cezar de Oliveira Ribeiro e outros - Vagner José da Silva - - Leocassia Medeiros de Souto - - Marcos Campos Dias Payao - - Valmite Rodrigues dos Santos - - Claudio Rodrigues de Oliveira - - Vanderlei dos Reis - - José Vicente dos Santos - - Adriana Aparecida Manfio dos Reis - - Antonio Móia Domeni - - Pedro Vieira dos Santos - - ROSICLEIA DA SILVA - - José Fernandes Junior - - Onofre Ribeiro - - Jose Ribamar Oliveira Barbosa - - Valter Silva de Oliveira - - Maria José da Silva - - Oswaldo dos Reis - - Simone Lopes de Souza - - Silvano Henrique Miranda - - Antônio Aurélio Christ - - Marco Ciavolella Di Russo - - Mariângela de Lima Barboza - - Bolivar Figueiredo Silva - - Josué Aparecido Rozendo - - CLEIDE ALVES DOS SANTOS - - José Rodrigues da Silva Filho - - Caiua Distribuição de Energia S.a - - Castro e Servilha Sociedade de Advogados S/c Ltda e outros - HUMBERTO PENNA - - ALAN CELSO CARVALHO - - CLAUDETE DE OLIVEIRA DOS SANTOS - - CLEIDE JULIA DE ANDRADE - - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA FILHO - - Leandro de Moura Santa Rosa - - MARCELO APARECIDO DA COSTA - - MARCOS SILVA TOMAZ - - MARLENE DOS SANTOS BERTOLINO - - NILMA LOPES DA COSTA - - OSMAR APARECIDO BERTOLINO - - PAULO CESAR VICENTE DA SILVA - - SIDNEIA FURQUIM - - VANIA DE SOUZA LEMES COSTA - - ROSENEIA AMERICO FERRATTO - - MARIA APARECIDA AMÉRICO CRUZ - - LAIRTON FERRATTO - - Reginaldo Aleixo - - Paulo Vicente de Almeida - - Andre Teixeira - - Bruno Cassiano Padilha - - Cleber Lopes da Silva - - Cleberson Pereira - - Daniel Dias - - Davi Garcia - - ELIANA APARECIDA GOMES - - Elielson Aparecido Dias da Cunha - - Elizeu Florentino - - Espólio de Tiago Andrade Nogueira - - Fabio Junior Figueiredo - - Flaudemir Alves Santa Rosa - - Gilmar Sotarelli - - João Paulo Campos - - José Alípio Calixto - - Jose Generoso Bento - - Luciano Laurindo deMoura - - Marcelo Aparecido Rezende - - Marcio Barbosa de Oliveira - - Marcio Francisco de Andrade - - Marcos França dos Santos - - Marcos Guedes Moreira - - Maria Helena Pereira - - Marson Alessandro da Silva - - Natalino Borges - - Odair José Alves de Faria - - Patrícia Nunes Ribeiro - - Paulo Belarmino da Silva - - Paulo Rogério Faustino - - Rodnei dos Santos Lima - - Rogério Vieira - - Rosemil Luiz Neves - - Rosivaldo Aparecido Ribeiro - - Vilma Ferreira da Silva de Almeida - - Walmir de Arruda - - Wanderson Pernas Suares - - Juvelino Marcos Rodrigues - - Marcio Vieira Machado - - Marcos Roberto Izaias - - Adão José da Rocha - - Ana Paula Correia de Almeida dos Santos - - Francisco Antonio Cobianchi Leandro - - Carmelito José da Costa - - Aparecido Ribeiro Neves - - Elisete Antonia da Silva - - FLÁVIO SILVA SOARES - - Francisca Maria de Lima - - DORIVAL LOPES DE OLIVEIRA - - Sérgio Lopes da Silva - - Marcelo Mazieri - - João Henrique Da Silva Leite - - Bruno Pereira da Silva - - ANTONIO PEREIRA DA SILVA - - Geraldo Magela Paes - - Pedro Vieira dos Santos - - VALCIR DA SILVA PIRES - - Antonia Pereira Damasceno - - Claudionor Cardoso de Souza - - EDILEUSA PEREIRA DA CONCEIÇÃO - - Elaine Luquez - - Guilherme Henrique da Silva Damasceno - - Irineuza Pereira Da Conceição - - Ivonete Vieira Dos Santos Bastos - - Nelson Borges - - Odair José Martins - - Perácio Alves Gonzaga - - Reginaldo Marvulli - - Valdir Thomé - - Adriana Aparecida Talhatelle - - Adriano Franco - - ALEANDRO MORAIS RIBEIRO - - Amarildo De Lima - - Antonio Nomenato Roela - - Aparecida Vieira dos Santos - - Cristiano Augusto Estevo - - DENIS RODRIGUES COSTA - - Donizeti dos Santos Antonio - - Edilson Castilho Marto - - Edson Ribeiro Da Silva - - Elidia Batista de Oliveira - - ELIZETE BISPO DE SOUZA - - Elsa Rodrigues - - Elza Cristina Correa - - Eva dos Santos Neves - - FABIANO BATISTA SOARES - - Geosafá Valério De Jesus - - Irineu Aparecido da Silva - - Ivo Corregosa de Jesus Santos - - Joao Aparecido de Alcantara - - João Francisco de Paulo - - João Paulo Pereira - - Jociele Aparecida da Silva - - Jorge Pereira da Silva - - JOSÉ ANTONIO DOMINGOS - - JOSE APARECIDO BUENO - - José Carlos Paulino - - Jose Franco - - José Gomes dos Santos - - JOSIAS MENDES PEREIRA - - Jucilene Santana Barbosa - - JULIANO GONÇALVES DA SILVA - - Leonice Ferreira - - LICIO FIRMINO DA SILVA - - Lucas Tomaz de Oliveira - - LUCIANO RODRIGUES AMARO - - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS - - Lurdes Francisca Balabem Rodrigues - - Marcos Aparecido Barboza Elias - - Maria Aparecida Fonseca - - Maria Cristina da Silva - - Marilene da Silva - - Mario Florentino - - Mauricio Aparecido Moraes - - Nilson Garcia da Silva - - Paulo Francisco da Paz - - Regina Aparecida de Melo - - Riberto Rodrigues - - Rita de Cassia Paulo - - ROBERSON IZIDORO DOS SANTOS - - Roberto Carlos de Souza - - Rosival Salustiano dos Santos - - Silene Moraes Nascimento - - Silmara Dias da Costa - - Silvana Dias da Costa - - Silvano dos Santos Alcantara - - Valdecir Garcia do Nascimento - - Valter Pereira de Santana - - ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A e outros - Vistos. Fls. 7435/7436, 7437, 7490/7496, 7504/7505, 7506/7508, 7512/7516 Manifeste-se a AJ no prazo de 15 dias sobre a existência de omissão no quadro de credores. Fls. 7200/7263 Manifeste-se a AJ no prazo de 15 dias. Fls. 7264/7270 - Manifeste-se a AJ no prazo de 15 dias. Fls. 7441/7445 - Manifeste-se a AJ no prazo de 15 dias. Fls. 7134, 7135, 7138, 7139, 7141, 7146, 7147/7148, 7149, 7150/7151, 7156/7158, 7161, 7163, 7164/7165, 7166, 7171/7173, 7180/7181, 7184/7185, 7188/7189, 7190, 7197/7198, 7200/7201, 7264/7265, 7438/7439 e 7446 Ciência à AJ quanto aos dados bancários atualizados dos credores. Fls. 7135/7136, 7142/7145, 7154, 7162, 7167/7170, 7174/7179, 7191/7196, 7204/7260, 7271/7434 e 7440 Providencie a z. Serventia a atualização do sistema SAJ com os nomes dos procuradores indicados nas procurações. Fls. 7447/7489 Diante da apresentação do Quadro Geral de Credores Provisório atualizado, manifestem-se os credores e o MP no prazo de 15 dias. Fls. 7497/7503 - Manifestem-se a Massa Falida, os credores e o MP no prazo de 15 dias. Intime-se ao Ministério Público e as Fazendas Públicas interessadas por meio do Portal Eletrônico. Intime-se. - ADV: ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP), ISABELLE FERNANDES ORLANDI (OAB 344485/SP), FABIANE SANT' ANNA (OAB 342182/SP), LEANDRO AGUILERA BERGONSO (OAB 341191/SP), FERRÚCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PÁDUA (OAB 318606/SP), RENATA PIPOLO CHAGAS DA LUZ (OAB 318152/SP), ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP), DIOGO CANDIDO (OAB 61849/PR), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), ANTONIO LINO DO PRADO JUNIOR (OAB 313413/SP), MILENA CRISTINA FRANCO PRIOLI (OAB 312884/SP), MILENA CRISTINA FRANCO PRIOLI (OAB 312884/SP), OLGA MARIA CARVALHO DA SILVA (OAB 306922/SP), ANA CLAUDIA SANTOS SANSON VARA (OAB 362709/SP), ANA CLAUDIA SANTOS SANSON VARA (OAB 362709/SP), JOSE ROBERTO MAGALHÃES PRADO (OAB 353632/SP), ANA CLAUDIA SANTOS SANSON VARA (OAB 362709/SP), ANA CLAUDIA SANTOS SANSON VARA (OAB 362709/SP), ANA CLAUDIA SANTOS SANSON VARA (OAB 362709/SP), ANA CLAUDIA SANTOS SANSON VARA (OAB 362709/SP), VITOR DA SILVA GARCIA (OAB 359097/SP), DIOGO CANDIDO (OAB 61849/PR), RAUAN FLORENTINO DA 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3. Processo 00021660220158260415
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002166-02.2015.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Comercial - Banco do Brasil Sa - Nicole Z Teles de Souza Me - - Clammer Teles de Souza - - Izilda Aparecida Zanetti - Hasta Vip Leilões Judiciais - Vistos. A Decisão de fl. 421 servirá como mandado para Constatação e Avaliação dos veículos descritos à fl. 266. Int. - ADV: MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), NELSON GONÇALVES (OAB 292060/SP), NELSON GONÇALVES (OAB 292060/SP), NELSON GONÇALVES (OAB 292060/SP), RAFAEL MONACO MARTINS (OAB 355226/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)
4. Processo 00008502220138260415
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000850-22.2013.8.26.0415 (041.52.0130.000850) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio Luiz Pereira - Eunice Manfio e outro - Maria das Graças da Silva Manfio - Vistos. Aprovo a minuta do edital apresentada (fls. 452/454 - 1ª praça início no dia 29/07/2025 às 16h30 e com término no dia 01/08/2025 às 16h30 horas e a 2ª praça se estenderá em aberto e se encerrará no dia 22/08/2025 às 16h30 horas), determinando a afixação de uma via no lugar próprio. Ciência às partes, salientando que deverão ser expedidas cartas de intimação aos executados que não possuem procuradores para os endereços constantes dos autos (se o caso), sendo que na hipótese de devolução das cartas pela mudança de endereço serão consideradas intimadas. Expeçam-se cartas, devendo o exequente recolher as devidas taxas. O executado deverá comprovar a cientificação dos interessados elencados no art. 889 do CPC com antecedência mínima de 05 dias. Ocorrendo a arrematação do bem deverá ser observada a ordem de preferência das penhoras averbadas. Comunique-se a gestora (via e-mail). Int. - ADV: LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES (OAB 193229/SP), NELSON GONÇALVES (OAB 292060/SP), JULIA CAROLINA CESAR GIL (OAB 245148/SP)
5. Processo 00008502220138260415
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000850-22.2013.8.26.0415 (041.52.0130.000850) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio Luiz Pereira - Eunice Manfio e outro - Maria das Graças da Silva Manfio - Vistos. Cumpra os itens dos paragrafos 3º e 4º da decisão de fls. 438. Após, manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente à aplicação do art. 879, II, do CPC, promovendo a alienação judicial eletrônica do bem objeto da penhora nestes autos. O ato observará o disposto no Prov. CSM nº 1625/2009 e mais aquilo que restar explicitado na presente decisão. Este instrumento emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta publica convencional, realizada no átrio do fórum. Isto porque, através do uso da rede mundial de computadores, é possível atingir um numero muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem necessidade de comparecimento pessoal no local da venda publica, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo de alienação judicial. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica, como folhetos informativos dos leilões, movimentação de todo o sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas publicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo indicado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá a exequente apresentar diretamente ao gestor ou providenciar no processo o calculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contra prestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não será incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Prov. CSM 1625/2009) e deverá ser suportada pelo arrematante. Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido provimento). Para a apreciação da idoneidade do lanço pelo juiz, deverá o gestor abaixo nomeado solicitar o comparecimento do arrematante na Vara responsável do processo para retirada do auto de arrematação. Fica claro, ainda que, se a credora optar pela não adjudicação (Art. 876 NCPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição de preço, até o valor atualizado do débito, Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o Auto de Arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e comissão do leiloeiro. Em caso de não pagamento, aplicar-se á o dispositivo no art. 21 do mesmo provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do Art. 881 e 886 do NCPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como credores hipotecários e dividas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (art. 24 do provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por no mínimo 20 dias e até o prazo para finalização do ato, como definido no edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observando o comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização de leilão eletrônico, bem como a regra contida no Art. 883 do NCPC, nomeio para atuar nestes autos o leiloeiro Fernando José Cerello G. Pereira, que deverá ser intimada através do e-mail fernando@megaleiloes.com.br, para as providencias necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo o prazo de 120 dias para conclusão de todo o processual a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail). Int. - ADV: LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES (OAB 193229/SP), JULIA CAROLINA CESAR GIL (OAB 245148/SP), NELSON GONÇALVES (OAB 292060/SP)
6. Processo 00003702420258260415
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000370-24.2025.8.26.0415 (processo principal 1000224-34.2023.8.26.0415) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Cristiane Marques Gonçalves - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual da Fazenda Municipal, o que dispõe o Comunicado Conjunto nº 418/2018, da Eg. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da Corregedoria Geral da Justiça (DJE, 09 de junho de 2020) - portal eletrônico. - ADV: RODRIGO BIASI DE MORAES (OAB 301425/SP), NELSON GONÇALVES (OAB 292060/SP)
7. Processo 00002121320188260415
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Nelson Gonçalves (OAB 292060/SP), Rafael Cesar Gonçalves Gil (OAB 387675/SP) Processo 0000212-13.2018.8.26.0415 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Y. M. I. F. - Exectdo: D. da C. F. - Vistos. Procedi pesquisa de endereços via sistemas INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD. Manifeste-se o(a) requerente sobre o(s) endereços localizado(s), no prazo de 05 dias. Intime-se.
8. Processo 00103737320155150050
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE 0010373-73.2015.5.15.0050 : MARCELO JOSE DA SILVA E OUTROS (72) : PIERO CONSTRUTORA LTDA - EPP E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfe7e9c proferido nos autos. DESPACHO (COM FORÇA DE OFÍCIO) 1- Tendo em vista que, conforme observo do sistema SIF, os honorários periciais decorrentes dos processos 0010848-05.2017.5.15.0100 (perito: Elço Marçal de Menezes), 0011070-07.2016.5.15.0100 (perito: Dennis Mychel de Castro), 0010998-83.2017.5.15.0100 (perito: Elço Marçal de Menezes), 0010443-03.2016.5.15.0100 (perito: Gilson Denis da Silva), foram depositados diretamente em cada um destes feitos, solicite-se à douta 2ª Vara do Trabalho de Assis que proceda à transferência dos numerários que cabem aos respectivos “experts” para contas bancárias de que sejam titulares. 2- No que toca aos honorários periciais que dizem respeito aos processos 0010792-04.2016.5.15.0036 (perita: Ana Bambina Iacobacci Nardi), 0011127-86.2017.5.15.0036 (perito: Josimar Scolar Perez), 0011635-66.2016.5.15.0036 (perito: Josimar Scolar Perez), 0010850-70.2017.5.15.0036 (perita: Ana Bambina Iacobacci Nardi), todos da 1ª VT de Assis, 0011175-71.2015.5.15.0050 (perita: Tainá Galvão), da VT de Dracena, 0012880-27.2015.5.15.0011 (perito: Carlos Eduardo Silva Lazarini), 0012878-57.2015.5.15.0011 (perito: Carlos Eduardo Silva Lazarini), levando em conta que há saldo suficiente dos depósitos realizados, providencie a Secretaria a liberação, via SIF, dos valores devidos aos peritos. 3- Solicite-se à CEF, em razão da impossibilidade de recolhimentos atrasados via SIF em nome da contribuinte PIERO CONSTRUTORA LTDA - EPP (CNPJ 07.455.312/0001-39), que providencie o recolhimento do INSS relativo ao processo 0011175-71.2015.5.15.0050, em que figura como exequente Darci Alves dos Santos (151.428.378-60), no valor de R$ 403,87, para a competência 09/2023. 4- Por economia e celeridade dos atos processuais, o presente despacho terá força de OFÍCIO, a ser encaminhado à 2ª VT de Assis e à agência local da CEF visando às deliberações de itens 1 e 3 (CEF local). Intimem-se os interessados. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 22 de abril de 2025 SIDNEY XAVIER ROVIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PIERO CONSTRUTORA LTDA - EPP - ELDEVALDO SERRANO PIEROBON - ANTONIO SERRANO - PIEROBON HOLDING E PARTICIPACOES LTDA - SEGENER BELLINI PIEROBON