Rafael Loureiro Faben

Processos do Advogado

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2. Processo 10009529120258260484
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000952-91.2025.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Victor dos Santos Monteiro - Banco Safra S/A - Vistos. Especifiquem as partes se pretendem comprovar os fatos alegados em inicial e contestação com outras provas, se tem interesse na audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado, atentando-se para quanto segue. O despacho que determina a especificação das provas que se façam necessárias, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as partes justificar porque pretendem ouvir testemunhas na audiência e que fatos pretendem provar com isso; o porquê do depoimento pessoal das partes; se o caso, qual prova pericial pretende ver produzida e porque. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento. Em caso de prova testemunhal, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao númerode testemunhas arroladas pelas partes. Tal medida visa evitar atrasos nas audiências subsequentes, gerando maior conforto para as partes e advogados. Esclareça-se que na hipótese do presente feito já evidente que é caso deaplicação do Código de Defesa do Consumidor no presente caso, inclusive quanto à inversão do ônus da prova, por tratar-se de relação de consumo onde, no polo ativo, encontra-se um particular e, no polo passivo um fornecedor. Resta consignado, portanto, que no caso em questão resta invertido desde logo o ônus da prova, em conformidade com o disposto no artigo 6º, VIII, CDC e no artigo 373, §1º, do CPC. Logo, neste ponto, se impugnada a autenticidade do documento objeto da presente, aplica-se o disposto no artigo 429, II, CPC, sendo da parte que produziu o documento o ônus de comprovar a veracidade. Diante disso, oportunizo que a parte requerida complemente novas provas que pretenda produzir, se assim entender pertinente. Prazo 15 dias para tanto. Int. - ADV: ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), RAFAEL LOUREIRO FABEN (OAB 292067/SP)
3. Processo 00579018720188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0057901-87.2018.8.26.0100 (processo principal 0115715-72.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Condominio Edificio Delta Plaza - Golden Parking Estacionamentos e Serviços Ltda - - EDSON SIQUEIRA HORNOS e outros - Vistos. Intime-se os terceiros adquirentes Sr. Rodrigo Ricardi Ribeiro dos Santos e Sra. Karin Hornos dos Santos, por carta, para se manifestarem sobre o pedido de reconhecimento de fraude à execução de fls. 746-755. Para tanto, recolha o exequente as pertinentes custas, bem como indique os endereços das diligência. Int. - ADV: DAGOBERTO CARDOSO CALANDRELLI (OAB 162575/SP), LEONARDO FRADE CARDOSO (OAB 205209/SP), MARCOS FLAVIO RIBEIRO (OAB 299947/SP), MAURICIO GUIMARO MENDES BARRETO (OAB 189039/SP), RAFAEL LOUREIRO FABEN (OAB 292067/SP)
4. Processo 00011165020258260136
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001116-50.2025.8.26.0136 (processo principal 1003393-56.2024.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - T.F.O.M. - R.I.O. - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, por meio de seu procurador constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. A presente decisão, por cópia digitalmente assinada, serve como MANDADO. Int. - ADV: LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP), RAFAEL LOUREIRO FABEN (OAB 292067/SP)
5. Processo 00012983720258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001298-37.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1020984-32.2024.8.26.0071) (processo principal 1020984-32.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Juliana Brumatti dos Santos - Rodobens Incorporadora Imobiliária 393-SPE Ltda. - - RNI Rodobens Negócios Imobiliários S.A. - Ficam as partes intimadas de que foi designada perícia para o dia 18 de julho de 2025, às 13hs30min, sendo que o perito judicial informou que estará atendendo pelo e-mail: theodoro.junior@yahoo.com. - ADV: VINÍCIUS BORGES NAVARRO (OAB 376309/SP), RAFAEL LOUREIRO FABEN (OAB 292067/SP), JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/SP), JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/SP), VINÍCIUS BORGES NAVARRO (OAB 376309/SP)
6. Processo 00011550320248260453
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001155-03.2024.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Daniel Loureiro Faben - Vistos. Considerando a petição da parte exequente de fls. 86/87 e a certidão de fls. 82, que atesta o decurso do prazo para o executado apresentar embargos à execução ou manifestar-se sobre o bloqueio de valores, passo a decidir. DEFIRO o pedido de levantamento dos valores parcialmente bloqueados via sistema SISBAJUD (fls. 58/59). Expeça-se imediatamente o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor do exequente, DANIEL LOUREIRO FABEN, no valor de R$ 262,41 (duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e um centavos), com base no formulário apresentado a fls. 87. Quanto ao bem penhorado (veículo caminhão Mercedes Benz 1113, placas GPR0G41), observo a certidão do Oficial de Justiça a fls. 80, na qual informa a impossibilidade de avaliação por necessitar de conhecimentos técnicos específicos. Diante do exposto e do pedido do exequente, DETERMINO que a parte exequente providencie por meios próprios avaliação do referido automóvel, apresentando nos autos de maneira circunstanciada, no prazo de 15 dias úteis. Com a juntada do laudo de avaliação aos autos, INTIME-SE a parte executada para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias. A execução prosseguirá pelo saldo devedor remanescente. Intime-se. Cumpra-se. Int. - ADV: RAFAEL LOUREIRO FABEN (OAB 292067/SP)
7. Processo 00027479220188260453
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002747-92.2018.8.26.0453 (processo principal 1002407-68.2017.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Cheque - Heli da Costa Arone - Helder Soares da Silva - - Patrícia Ramalho Pereira Soares e outros - Ciência às partes sobre a expedição do ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250630172108035073. Prossiga-se no tópico final da r. Decisão de fls. 454, aguardando o processo no prazo para a vinda de novos depósitos. - ADV: SÉRGIO CARLOS LOPES (OAB 190333/SP), RAFAEL LOUREIRO FABEN (OAB 292067/SP), SÉRGIO CARLOS LOPES (OAB 190333/SP), SÉRGIO CARLOS LOPES (OAB 190333/SP)
8. Processo 00011997320235130031
   Tribunal: TRT13 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001199-73.2023.5.13.0031 distribuído para 1ª Turma - Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt13.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300300096500000014726232?instancia=2