Kirlia Mara Brandao Teles Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 10808817920238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1080881-79.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eliane Ribeiro da Silva - Vistos. 1. Embora haja determinação de remessa necessária na sentença proferida, o réu renunciou ao direito de recorrer. Instada a se manifestar, a autoria concordou com a sentença e com o pedido do réu para a certificação do trânsito em julgado. Assim, homologo o negócio jurídico processual a fim de dispensar o reexame necessário pela Instância Superior. Dá-se o trânsito em julgado nesta data. 2. Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e do Provimento CGJ nº 05/2019, intime-se o(a) autor(a) para providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, o peticionamento eletrônico do incidente processual classe "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública" pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ), oportunidade em que poderá apresentar com a petição inicial: 2.1. demonstrativo atualizado do débito, nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 2.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 3. No mais, todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício, poderão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 4. Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito. Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado. 5. Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ. 6. No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ. A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais. Int. - ADV: KIRLIA MARA BRANDÃO TELES BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 292085/SP)
3. Processo 00003746420198260191
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000374-64.2019.8.26.0191 (apensado ao processo 1003990-35.2016.8.26.0191) (processo principal 1003990-35.2016.8.26.0191) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Família - J.S.A.A. - J.C.A. - G.P.S. - Vistos. Revigoro a deliberação de fl. 213, reabrindo o prazo de 3 (três) dias para que o executado comprove o pagamento das prestações alimentícias em aberto (fls. 223/224 - R$ 11.024,46), sob pena de prisão. Int. - ADV: KIRLIA MARA BRANDÃO TELES BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 292085/SP), GERSON PEREIRA DA SILVA (OAB 383737/SP), ROSEMEIRE ALEXANDRINO PINTO BATISTA (OAB 477766/SP), JOSE APARECIDO ALVES (OAB 238473S/P)
4. Processo 10250530820248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025053-08.2024.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Fixação - E.M.V. - Vistos. Solicite-se a indicação de um profissional para exercer as funções de curador(a) especial em favor do(a)(s) réu(s) Tatiane de Melo da Silva. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: KIRLIA MARA BRANDÃO TELES BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 292085/SP)
5. Processo 50133420920254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013342-09.2025.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MONIQUE CARDOSO ALVES Advogado do(a) AUTOR: KIRLIA MARA BRANDAO TELES BARBOSA - SP292085 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intime-se o Perito Médico para que, em 05 dias, responda os quesitos complementares do INSS (id 375325260), esclarecendo, ao final, de modo fundamentado e objetivo, se ratifica ou altera as suas conclusões. São Paulo, data da assinatura digital.
6. Processo 10010349720254013315
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001034-97.2025.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCIONILIA FRANCISCA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KIRLIA MARA BRANDAO TELES BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA - SP292085 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARCIONILIA FRANCISCA DA SILVA KIRLIA MARA BRANDAO TELES BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA - (OAB: SP292085) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BOM JESUS DA LAPA, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
7. Processo 00182548520258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018254-85.2025.8.26.0053 (processo principal 1096061-04.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ana Cristina Azevedo Sousa - Teor do ato: Vistos. 1) Torno sem efeito a decisão de fls. 13, uma vez que foi lançada incorretamente nestes autos. 2) Ante a instauração deste incidente de Cumprimento de Sentença, proceda-se à baixa dos autos principais, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. 3) Em conformidade com o título executivo, primeiramente, oficie-se o(a) INSS/CEABDJ (Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais) para que promova, no prazo de 30 (trinta) dias, a implantação/revisão/conversão/reativação/cessação do benefício ACIDENTÁRIO concedido em favor do(a) segurado(a) acima indicado(a), devendo o juízo ser informado do cumprimento da presente decisão judicial. Atente-se o INSS que, nos casos de concessão judicial de auxílio-acidente, na hipótese de existir auxílio-doença decorrente do mesmo fato gerador ou aposentadoria ativos na esfera administrativa, este não deverá ser cessado pela implantação do auxílio-acidente, que deverá ter seu pagamento suspenso até eventual cessação do melhor benefício. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela zelosa serventia ao endereço "adjspc.secben@inss.gov.br", acompanhado de cópias das peças necessárias à instrução deste, em especial: a) proposta de acordo, se houver; b) sentença e/ou v. acórdão proferida(os). A resposta ao ofício deverá ser enviada, EXCLUSIVAMENTE, em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, ou por meio do e-mail institucional da Unidade de Processamento Judicial - 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital (upj1a4actr@tjsp.jus.br), em formato PDF, devendo constar, no campo "assunto", o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. 4) Com a comprovação da implantação e a respectiva juntada aos autos, encaminhem-se estes à conclusão para prosseguimento da presente execução. Int. - ADV: KIRLIA MARA BRANDÃO TELES BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 292085/SP)
8. Processo 00047430420198260191
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004743-04.2019.8.26.0191 (processo principal 1000673-24.2019.8.26.0191) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - N.S.S. - Intime-se por edital com prazo de 30 dias. Decorrido prazo, dê-se vista à Defensoria Pública para que se manifeste na condição de Curador Especial,se o caso. - ADV: KIRLIA MARA BRANDÃO TELES BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 292085/SP)