Francisco Zaidan Meirelles

Processos do Advogado

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2. Processo 11353108320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1135310-83.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Messem Agente Autonomo de Investimento S/s Ltda - Apelado: Jose Guilherme do Amaral Meirelles - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: PRISCILA VELHO CABRAL (OAB: 75457/RS) - Francisco Zaidan Meirelles (OAB: 292222/SP) - Alex Stochi Veiga (OAB: 301432/SP) - Decio Bugano Diniz Gomes (OAB: 320526/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
3. Processo 11353108320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1135310-83.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Messem Agente Autonomo de Investimento S/s Ltda - Apelado: Jose Guilherme do Amaral Meirelles - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: PRISCILA VELHO CABRAL (OAB: 75457/RS) - Francisco Zaidan Meirelles (OAB: 292222/SP) - Alex Stochi Veiga (OAB: 301432/SP) - Decio Bugano Diniz Gomes (OAB: 320526/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
4. Processo 10708222220228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1070822-22.2022.8.26.0100 - Monitória - Locação de Móvel - Univen Healthcare S.a. - Daniele da Costa Lima - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, condenando-se a ré a pagar ao autor o valor R$64.004,64, corrigido monetariamente e com juros incidentes a partir da data do cálculo (maio/2022), nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a requerida no pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos do autor, em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Preparo: R$2.869,91. P.I.C. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), CARLOS LINEU MACHADO GONÇALVES (OAB 83441/PR), FRANCISCO ZAIDAN MEIRELLES (OAB 292222/SP)
5. Processo 10538947920188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053894-79.2018.8.26.0053/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: E. H. B. - Embargdo: S. E. LTDA - Embargdo: M. de S. P. - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA SANAR OMISSÃO EM JULGADO QUE REAPRECIOU A MATÉRIA EM SEDE RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.040, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E RESTITUIU O RECURSO À PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, SEM RETRATAÇÃO, POIS O DECIDIDO ENCONTRA-SE EM CONSONÂNCIA COM O TEMA Nº 1.043 DO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.O EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO À VALIDADE DE ACORDO CELEBRADO NA ESFERA CRIMINAL PARA ATENUAÇÃO DE SANÇÕES EM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO NO JULGADO EMBARGADO COM RELAÇÃO À POSSIBILIDADE DE O ACORDO CELEBRADO NA ESFERA CRIMINAL INFLUENCIAR AS SANÇÕES APLICADAS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ACÓRDÃO EMBARGADO DESTACOU QUE AS DECLARAÇÕES DA DELAÇÃO PREMIADA FORAM CORROBORADAS POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, NÃO SENDO CONSIDERADAS ISOLADAMENTE PARA A CONDENAÇÃO.4. O ACÓRDÃO EXPRESSAMENTE CONCLUIU QUE OS BENEFÍCIOS DO ACORDO SE APLICAM APENAS NA ESFERA PENAL, SEM REPERCUSSÃO NAS SANÇÕES EM SEDE DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONFORME O TERMO DO ACORDO CELEBRADO, A JURISPRUDÊNCIA E O TEMA Nº 1.043 DO STF.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. AUSENTE A OMISSÃO APONTADA NO JULGADO EMBARGADO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC/2015, ART. 1.022; LEI Nº 8.429/92, ART. 9º, INCISO I.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, ARE Nº 1.175.650/PR, TEMA Nº 1.043. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Francisco Zaidan Meirelles (OAB: 292222/SP) - Antonio Flávio Coimbra Motta Rodrigues de Castro (OAB: 421398/SP) - Alex Stochi Veiga (OAB: 301432/SP) - Marluce Novato Storto (OAB: 249191/SP) (Procurador) - Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP) - Rodrigo Richter Venturole (OAB: 236195/SP) - Cristian Oliver Gonzalez Aravena (OAB: 414356/SP) - Luciana Iamamura Gonzalez (OAB: 414422/SP) - Leonardo Apolinário do Amaral Silva (OAB: 407999/SP) - 1º andar