Jefferson Sarkis

Processos do Advogado

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2. Processo 15019868520258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501986-85.2025.8.26.0050 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - TIAGO SARKIS FERNANDES - Vistos. 1) Fl. 327: Defiro. Desde logo, expeça-se ofício determinando ao IML a realização de exame de lesão corporal complementar ao Laudo Pericial nº 44739/2025, anexando-se ao documento cópia da petição do Órgão Ministerial (fl. 327). Consigno que o ofício requisitório será entregue à vítima em sede de audiência de instrução, ocasião em que será instruída sobre o procedimento e o prazo para comparecimento à Polícia Científica. 2) Certifique-se nos autos o cumprimento do item 2 de fl. 324. 3) Aguarde-se a realização da audiência. Intimem-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: JEFFERSON SARKIS (OAB 292234/SP)
3. Processo 10043303920248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004330-39.2024.8.26.0048 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ameaça - Wellington Pascoa de Miranda - Alexandre de Almeida Furtado - Controle nº 2024/000859 Vistos. Certificado o trânsito em julgado do v. Acórdão, conforme fl.135, cumpra-se-o, atualizando o cadastro de partes para que conste a concessão da gratuidade ao querelante, a fim de seja aposta a tarja respectiva, bem como atualize-se o histórico de partes, se necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades e cautelas legais (movimentações 22 e 61615). Int. - ADV: FERNANDO VINICIUS DE MORAES (OAB 387577/SP), JEFFERSON SARKIS (OAB 292234/SP)
4. Processo 15002942820238260048
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500294-28.2023.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - L.C.C.S. - L.D.G.A.R. - 1) Recebo a denúncia em face de LUÍS CARLOS CANTANHEDE DE SOUZA. A peça preenche os requisitos legais e há nos autos elementos suficientes a autorizar a persecução penal, não estando presentes, ademais, quaisquer das hipóteses do art. 395 do Código de Processo Penal. 2) Defiro os requerimentos do Ministério Público às fls. 111. Serve a presente decisão como ofício, a ser encaminhado à autoridade policial, se o caso, bem como para a Seção de Distribuição para que forneça certidão de feitos criminais para fins judiciais (SGC-modelo 27), a qual deverá ser encaminhada juntamente com a Folha de Antecedentes Criminais (SIVEC), inclusive da Infância e Juventude Infracional, se solicitada, e neste caso, providenciando a serventia a inclusão da tarja de segredo de justiça nos autos, bem como à Polícia Federal (uid.cas.sp@dpf.gov.br) e ao distribuidor da Justiça Federal de Bragança Paulista (bragan-sudp@trf3.jus.br). Da mesma forma, serve a presente decisão de ofício ao IIRGD para inclusão deste feito no registro do réu, instruindo-se com as cópias necessárias para seu pronto atendimento. 3) Cite-se o acusado para que ofereça, no prazo de 10 dias, na forma do art. 396-A, do Código de Processo Penal, resposta escrita, por meio de advogado constituído, ou, na impossibilidade de constituir, informe ao oficial de justiça o desejo de nomeação de um dativo, providenciando a serventia o necessário. Deverá, ainda, o oficial de justiça colher o telefone celular/e-mail do réu no ato da citação. Em caso de não localização dê-se vista ao Ministério Público, ficando, desde já, deferida a tentativa de citação nos novos endereços informados, bem como a citação por edital, se requerida. No caso de haver mais de um endereço do(s) réu(s), não contíguo ou lindeiro, para não causar prejuízos ao ato a ser diligenciado, garantindo a celeridade processual e a efetividade dos atos, deverá a serventia expedir, concomitantemente, um mandado para cada endereço. Com o cumprimento de qualquer um dos mandados, solicite-se a devolução dos demais, independente de cumprimento. Consigne-se que apresentado na resposta rol de testemunhas deverá informar ao juízo se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, bem como seus telefones celulares/e-mail.. No caso de não localização de testemunhas, dê-se vista à parte que a arrolou para manifestação no prazo de 05 dias sob pena de preclusão, ficando desde já deferida sua intimação se fornecido novo endereço. Desde já advirto ao(s) réu(s) que, nos termos do art. 400, parágrafo 1º do CPP, as provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. Assim, não serão ouvidas testemunhas de defesa para mera comprovação de antecedentes do(s) réu(s), sendo ouvidas apenas aquelas presenciais ou que tiverem real conhecimento quanto aos fatos, posto que a oitiva de testemunhas de antecedentes em nada altera a verdade dos fatos, sendo que sua oitiva deverá ser substituída pela juntada de declaração da testemunha, até a data da audiência, sob pena de preclusão. Procedam-se às intimações e requisições necessárias, devendo o oficial de justiça cientificar o(s) réu(s) que, caso haja necessidade de expedição de carta precatória para ouvida de testemunha, fica(m) o(s) acusado(s) e sua(s) defesa(s) desde logo intimados, cabendo a eles o acompanhamento do andamento da carta, nos moldes do art. 222 do Código de Processo Penal e Súmula n. 273 do STJ. Serve a presente de mandado/carta precatória de citação, providenciando a serventia a instrução com as cópias necessárias para seu integral cumprimento. Fica o Oficial de Justiça desde já advertido que o cumprimento da ordem deverá se dar no prazo determinado no comunicado CG nº 137/2024 (CPA nº 2017/348), nas regras do artigo 1014 § 1º das NSCGJ. 4) Anoto já haver defensor constituído pelo réu nos autos. Porém, com a citação pessoal, se não oferecida resposta no prazo, ou se o(s) acusado(a)(s) tiver informado ao oficial de justiça que deseja a nomeação de dativo, providencie a serventia o necessário. Anoto, desde já, que, no caso de pluralidades de réus no processo, imprescindível a indicação um defensor para cada um, diante da possibilidade de defesas colidentes e para evitar prejuízo processual. Com a indicação, fica(m) o(s) defensor(es) nomeado(s), devendo ser intimado a oferecer resposta no prazo acima referido, e nos termos expostos, bem assim desta decisão, firmando, conforme Provimento 1492/08, termo de compromisso, se ainda não arquivado em pasta própria. Fica o advogado ciente de que caso não compareça em cartório, seu silêncio valerá como pedido de intimação pelo Diário Oficial. 5) O ato ordinatório de fls. 116 foi gerado por engano, devendo ser desconsiderado pela defesa. Int. Dil. - ADV: ALINE FERREIRA DA SILVA (OAB 425987/SP), JEFFERSON SARKIS (OAB 292234/SP)
5. Processo 15002942820238260048
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500294-28.2023.8.26.0048 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - L.C.C.S. - L.D.G.A.R. - Fica a defesa intimada do relatório apresentado pelo setor técnico, para manifestação, se o caso no prazo de 5 dias. - ADV: ALINE FERREIRA DA SILVA (OAB 425987/SP), JEFFERSON SARKIS (OAB 292234/SP)
6. Processo 22985151820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2298515-18.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Tania Regina dos Santos - Embargdo: Joel Cordeiro de Abreu - Embargdo: Valdemir Angelo Suzin - Embargdo: Caixa Econômica Federal S/A - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE SE CONFIGURARIAM OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS, CONTUDO, QUE NÃO SE CARACTERIZAM. OBJETIVO DA PARTE EMBARGANTE QUE, DE RESTO, REVELA-SE EVIDENTE NO PRETENDER REDISCUTIR O CONTEÚDO DO JULGADO, O QUE SOBRE-EXCEDE O CAMPO COGNITIVO E A PRECISA FINALIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SITUAÇÃO PROCESSUAL QUE DEVE, CONFORME SEDIMENTADA JURISPRUDÊNCIA, CONDUZIR À REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. (RESSALVA QUANTO À POSIÇÃO DO RELATOR NO SENTIDO DE QUE NÃO SE DEVESSEM CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, AINDA EM FACE DO CARÁTER INFRINGENTE COM QUE REVESTIDOS). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jefferson Sarkis (OAB: 292234/SP) - Jaime Jose Suzin (OAB: 108631/SP) - Renato Vidal de Lima (OAB: 235460/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Rosano de Camargo (OAB: 128688/SP) - Felipe Vouguinha dos Santos (OAB: 183566/RJ) - Arnor Serafim Junior (OAB: 79797/SP) - Monica Giannantonio (OAB:
7. Processo 10013618820238260338
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001361-88.2023.8.26.0338 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - João Isaías da Silva - Vistos. Nos termos da indicação apresentada pelo IPT (fl. 234), oficie-se o IPA (Instituto de Pesquisas Ambientais), a fim de que, no prazo de quinze dias, se manifeste quanto à possibilidade de realização da perícia determinada às fls. 102-103. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como OFÍCIO a ser encaminhado pela serventia com cópia da decisão de fls. 102-103. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: JEFFERSON SARKIS (OAB 292234/SP)
8. Processo 00107123320238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010712-33.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1008292-14.2018.8.26.0361) (processo principal 1008292-14.2018.8.26.0361) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Shizuka Shiray - - Jaime Vitor Miyazaki Alves - Vistos. Autorizo a parte autora a promover as diligências necessárias para fins de localização do endereço do requeridos, Cláudio Cordeiro Barboza,CPF (124.116.108-90). Para tanto, servirá o presente despacho como OFÍCIO-ALVARÁ, com prazo de validade de 30 (trinta) dias, devendo a parte autora providenciar o envio diretamente aos órgãos e empresas públicas e privadas que possam conter tais informações, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Alerta-se que a parte NÃO deverá encaminhar o presente ofício-alvará para instituições cujas informações são protegidas por sigilo, como instituições bancárias, Receita Federal, Justiça Eleitoral, etc, bem como ao Serasa, cujas pesquisas são realizadas exclusivamente via sistemas on line. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (mogicruzes5cv@tjsp.jus.br) em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Ficam os destinatários advertidos que o descumprimento ou a recusa no recebimento do presente implica ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação de multa de até 20% sobre o valor da causa, sem prejuízo de eventuais sanções criminais, civis e processuais cabíveis. Int. - ADV: JEFFERSON SARKIS (OAB 292234/SP), JEFFERSON SARKIS (OAB 292234/SP)