Marcelo Ribeiro Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10085526620248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008552-66.2024.8.26.0269 - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - Di Fiori Brasil Empreendimentos Ltda - Cia Brasileira de Distribuição (Extra Mercado Loja 2080) - Fls. 619/624 - recebo os embargos de declaração, eis que opostos dentro do prazo legal. A sentença prolatada não contém obscuridade, contradição ou omissão. Pretende a parte embargante, em verdade, a modificação do julgado. No entanto, é inadmissível a oposição de embargos com caráter infringente, devendo se socorrer do recurso adequado. Neste sentido: RECURSO - Embargos de declaração - Ausência de qualquer uma das hipóteses definidas no artigo 535 do Código de Processo Civil - Pretensão que denota caráter infringente - Inadmissibilidade, ante os estreitos limites de cabimento de recurso - Embargos de declaração rejeitados (Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes n.º 241.548-2 - Santos - 11ª Câmara Civil - Relator: Mohamed Amaro - 27.02.96 - V.U.). Diante disso, entendo ausentes os pressupostos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, razão pela qual REJEITO os embargos de declaração e mantenho a sentença tal como prolatada. - ADV: DAIANE MONTEIRO DE MELO (OAB 425155/SP), MARCELO DI FIORI RIBEIRO COSTA (OAB 292272/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)
3. Processo 10040632020238260269
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 29/06/2025 1004063-20.2023.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: 1ª Vara da Família e das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004063-20.2023.8.26.0269; Assunto: Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva; Apelante: R. N. C. R.; Advogado: Eduardo Augusto de Albuquerque Fogaça (OAB: 260371/SP); Apelado: M. R. C. e outros; Advogado: Marcelo Ribeiro Costa (OAB: 292272/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 10003327820185020602
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000332-78.2018.5.02.0602 RECLAMANTE: OSANA COSTA SARAIVA RECLAMADO: NOVA ALPHA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59c701c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste.São Paulo, 02 de julho de 2025.CARLOS ALBERTO PACHECO TORRES DE CASTRO.   Vistos etc.. O executado DANIEL CURVELO DE ALMEIDA, CPF. 318.004.818-29 adquiriu o imóvel na Avenida Santa Maria, 656, apto Tulipa 101 —Enseada, Guarujá, SP — CEP: 11440-110, MATRÍCULA 111.294, CRI GUARUJÁ, no curso da execução, em 14/04/2020 e cedeu seus direitos decorrentes em 28/05/2024 [DIMOB (id7ff6336); CESSÃO DE DIREITOS ID 237cb40]. Com efeito, visando garantir o contraditório e a ampla defesa do adquirente, nos termos do artigo 792, parágrafo 4º do CPC, confiro o prazo de 15 dias para eventual manifestação do terceiro adquirente, qual seja, VALBEQ PEREIRA DA SILVA, CPF sob nº 365.346.138 -32, residente e domiciliado na Rua Esquível Navarro, nº 675, Apt. 51-B, Bairro Conjunto Habitacional Teotônio Vilela, CEP: 03928 -130, São Paulo — SP. Decorrido o prazo supra, dê-se ciência às partes para derradeiras manifestações em 15 dias, e, ato contínuo, tornem conclusos para análise do processado. Sem prejuízo visando a efetividade dos atos executórios, determino, por cautela, a inscrição de indisponibilidade do imóvel, via CNIB com urgência, bem como a reiteração dos BACEN´s infrutíferos por 35 dias. Retirem-se os sigilos impostos nas manifestações ID 9ce94bb e 734476f . Cumpra-se. Nada mais. [Assinado eletronicamente] SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIANA RUIZ - ZORAIDE FERNANDES DA SILVA
5. Processo 10003327820185020602
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000332-78.2018.5.02.0602 RECLAMANTE: OSANA COSTA SARAIVA RECLAMADO: NOVA ALPHA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59c701c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste.São Paulo, 02 de julho de 2025.CARLOS ALBERTO PACHECO TORRES DE CASTRO.   Vistos etc.. O executado DANIEL CURVELO DE ALMEIDA, CPF. 318.004.818-29 adquiriu o imóvel na Avenida Santa Maria, 656, apto Tulipa 101 —Enseada, Guarujá, SP — CEP: 11440-110, MATRÍCULA 111.294, CRI GUARUJÁ, no curso da execução, em 14/04/2020 e cedeu seus direitos decorrentes em 28/05/2024 [DIMOB (id7ff6336); CESSÃO DE DIREITOS ID 237cb40]. Com efeito, visando garantir o contraditório e a ampla defesa do adquirente, nos termos do artigo 792, parágrafo 4º do CPC, confiro o prazo de 15 dias para eventual manifestação do terceiro adquirente, qual seja, VALBEQ PEREIRA DA SILVA, CPF sob nº 365.346.138 -32, residente e domiciliado na Rua Esquível Navarro, nº 675, Apt. 51-B, Bairro Conjunto Habitacional Teotônio Vilela, CEP: 03928 -130, São Paulo — SP. Decorrido o prazo supra, dê-se ciência às partes para derradeiras manifestações em 15 dias, e, ato contínuo, tornem conclusos para análise do processado. Sem prejuízo visando a efetividade dos atos executórios, determino, por cautela, a inscrição de indisponibilidade do imóvel, via CNIB com urgência, bem como a reiteração dos BACEN´s infrutíferos por 35 dias. Retirem-se os sigilos impostos nas manifestações ID 9ce94bb e 734476f . Cumpra-se. Nada mais. [Assinado eletronicamente] SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OSANA COSTA SARAIVA
6. Processo 21611420820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2161142-08.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Lucas Arruda da Silva - Agravado: Di Fiori Guaruja Iii - Sociedade de Proposito Especifico de Incorporacao Ltda, - Trata-se de agravo de instrumento contra a r. decisão que indeferiu os benefícios da assistência judiciária. Alega o agravante que a decisão proferida deve ser reformada para possibilitar acesso a justiça; que o pagamento de custas impactará duramente seu equilíbrio financeiro; que a lei não exige miserabilidade. Pede a reforma. É a síntese do necessário. Nos termos do artigo 98 do novo Código de Processo Civil A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.. Ocorre que tal dispositivo deve ser interpretado à luz do disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, que assim dispõe: que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Não se exige condição de miserabilidade absoluta, mas o recorrente deve comprovar de forma convincente que não pode arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. A universalidade de acesso ao Judiciário não consagra a gratuidade ampla e irrestrita, mas a excetua nos casos em que a parte, comprovadamente, não possuir recursos suficientes para o seu custeio. Isto é, a parte que afirma não possuir condições de arcar com as despesas processuais deve assim demonstrar nos autos, em decorrência também do que preconiza o art. 373, inciso I, do CPC. Embora em alguns casos o STJ admita a concessão da benesse para pessoas que recebam rendimentos acima do limite de isenção, devem comprovar que sua situação financeira está precária e que não conseguem arcar com as custas e despesas sem prejuízo ao próprio sustento e da família. Esta relatoria determinou ao agravante a juntada de documentos as fls. 11/12, todavia, o agravante não trouxe os documentos solicitados e os que foram apresentados são insuficientes a comprovar a alegada impossibilidade financeira de pagamento das custas e despesas processuais. Alegar e não provar é o mesmo que nada dizer. Posto isto, não se conhece do recurso por ser inadmissível, nos termos do artigo 932, III, do CPC. Comunique-se o Juízo a quo, com urgência. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Marcela Teixeira Cheida (OAB: 283403/SP) - Marcelo Ribeiro Costa (OAB: 292272/SP) - 4º andar
7. Processo 10059705920258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005970-59.2025.8.26.0269 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Joana Tolim Foschini - Dalva Di Fiori Nunes Costa - Vistos, Suspendo a execução no tocante ao bem embargado, certificando-se nos autos número 1001063-12.2023.8.26.0269. Cite-se a embargada, na pessoa de seu advogado, pela imprensa, para contestar no prazo de quinze dias. Int. - ADV: MARCELO DI FIORI RIBEIRO COSTA (OAB 292272/SP), EDUARDO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE FOGAÇA (OAB 260371/SP)
8. Processo 00010065220238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001006-52.2023.8.26.0223 (processo principal 1002812-76.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Osvaldo dos Santos - - Nilce Alves Silva dos Santos - Di Fiori Guarujá Iii - Sociedade de Propósito Específico de Incorporação Ltda. - Fernanda Gabrieli da Silva Santos - Vistos. Providencie o(a) autor(a) os recolhimentos necessários, observando-se os valores abaixo indicados: 1 UFESP (R$ 37,02) - Pesquisas Infojud/Renajud/Serasajud/Siel/Sisbajud (bloqueio simples), Sniper, etc, por CPF/CNPJ a ser pesquisado. 3 UFESPs (R$ 111,06) - Sisbajud (ordem reiterada - teimosinha). R$ 32,75: Taxa Postal 3 UFESPs (R$ 111,06): Diligência do oficial de justiça. Maiores informações poderão ser acessadas pelo site: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Intime-se. - ADV: LAURA APARECIDA LEITE DE BARROS (OAB 368868/SP), LAURA APARECIDA LEITE DE BARROS (OAB 368868/SP), MARCELO DI FIORI RIBEIRO COSTA (OAB 292272/SP), MARILDA DE FATIMA FERREIRA GADIG (OAB 95545/SP)