André Piacitelli

Processos do Advogado

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2. Processo 10007177820255020473
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000717-78.2025.5.02.0473 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul na data 07/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417564348500000408771585?instancia=1
3. Processo 10007926120255020039
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000792-61.2025.5.02.0039 distribuído para 39ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 16/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417570787200000408771711?instancia=1
4. Processo 10192235520258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019223-55.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Escola de Aviacao Civil Sky Leader Ltda - Europa Elevadores Comércio e Serviços Ltda - Vistos. Fls. 228/294: Anoto o recolhimento das custas iniciais. No mais, aguarde-se o prazo para manifestação, nos termos do despacho de fls. 274/275. Intimem-se. - ADV: WALTER LUIZ DIAS GOMES (OAB 169758/SP), CLAUDINEI MERENDA (OAB 350067/SP), ANA MARIA ARAUJO KURATOMI (OAB 170402/SP), ANDRÉ PIACITELLI (OAB 292372/SP)
5. Processo 10088872020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008887-20.2025.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Fulvio Pinheiro Gonçalves - Magistrado(a) Eurípedes Faim - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. ITBI. SENTENÇA MANTIDA.I. CASO EM EXAMEREEXAME NECESSÁRIO DA SENTENÇA QUE CONCEDEU MANDADO DE SEGURANÇA A FULVIO PINHEIRO GONÇALVES CONTRA ATO DO SECRETÁRIO DAS FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DETERMINANDO QUE O ITBI SEJA CALCULADO SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL E CONSIDERANDO O FATO GERADOR NO MOMENTO DA TRANSFERÊNCIA DO BEM NO REGISTRO, CORRIGIDO MONETARIAMENTE, SEM JUROS E MULTA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A BASE DE CÁLCULO DO ITBI E O MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR.III. RAZÕES DE DECIDIRA BASE DE CÁLCULO DO ITBI DEVE SER O VALOR DA ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ E DO TJ/SP. O FATO GERADOR DO ITBI OCORRE COM O REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL, NÃO SENDO DEVIDOS JUROS E MULTA ANTES DESSE MOMENTO, MAS É CABÍVEL A CORREÇÃO MONETÁRIA.IV. DISPOSITIVO E TESEREEXAME NECESSÁRIO REALIZADO, MANTIDO O DISPOSITIVO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A BASE DE CÁLCULO DO ITBI EM HASTA PÚBLICA É O VALOR DA ARREMATAÇÃO. 2. O FATO GERADOR DO ITBI OCORRE COM O REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ARTS. 33, 38, 142, 144, 148; CÓDIGO CIVIL, ART. 1.245.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJ/SP, 15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, APEL. 4002063-21.2013.8.26.0568, REL. EUTÁLIO PORTO, J. 04/09/2014.STJ, RESP Nº 1199964/SP, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, J. 03/09/2013.STF, ARE 805859 AGR, REL. MIN. ROBERTO BARROSO, J. 10/02/2015. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Piacitelli (OAB: 292372/SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 10011107120238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001110-71.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Guiar Log Transportes Ltda. - Apelado: Pena Verde Transportes e Logisticas, Vendas e Locações de Veiculos Ltda - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Karen Silsa Fava Rocha (OAB: 30931/DF) - Eduardo Moreth Loquez (OAB: 15347/DF) - Felipe Neves Ferreira (OAB: 358900/SP) - Dhyane Cristina Oro (OAB: 387423/SP) - Leandro Cesar Manfrin (OAB: 233353/SP) - André Piacitelli (OAB: 292372/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
7. Processo 10014551520235020060
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001455-15.2023.5.02.0060 RECLAMANTE: SUELLEN REGINA DOS SANTOS LIMA RECLAMADO: PLANET DOG COMERCIAL LTDA - ME Destinatário: PLANET DOG COMERCIAL LTDA - ME   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) a apresentar os dados da conta bancária ou realizar o cadastro no sistema SISCONDJ, para transferência dos valores devidos, em 15 dias.   SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARCIA MENESES PORTELA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PLANET DOG COMERCIAL LTDA - ME
8. Processo 10004910220255020044
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000491-02.2025.5.02.0044 RECLAMANTE: THAIS RAMOS COSTA RECLAMADO: PLANET DOG COMERCIAL LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56e9b8f proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. RAFAEL RODRIGUES ROSA Servidor DESPACHO Vistos. Petição #id:9168c5a Diante da justificativa apresentada, defiro a remarcação da audiência para 31/07/2025 às 10h45, sendo tal deferimento excepcional  tendo em vista que a empresa é familiar e de pequeno porte e a passagem já estava comprava antes da distribuição da ação. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PLANET DOG COMERCIAL LTDA - ME