Edimeris Pivatti Pacobello Perri

Processos do Advogado

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2. Processo 04088145019958260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0408814-50.1995.8.26.0053/07 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Edimeris Pivatti Pacobello Perri - VISTOS. Fls. 375: Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o determinado em fls. 370, devendo a exequente se manifestar acerca da extinção da execução, nos termos do art. 924, II, CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de concordância tácita. Int. - ADV: EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP)
3. Processo 00074503420208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007450-34.2020.8.26.0053/04 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - ARTHUR QUIRINO XAVIER - VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor de Arthur Quirino Xavier (depósito(s) de 27/02/2025 - EP(0157177-16.2022.8.26.0500) - fls. 220/224). 2 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fl. 226. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Arthur Quirino Xavier CPF(s): 465.888.848-34 ADVOGADO(S)/OAB(s) André Luis Froldi e Edimeris Pivatti Pacobello Perri - OAB 273464/SP e 292393/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação: Fl. 65 (Substabelecimento fl. 73) 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 6 - No mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório, ou tornem os autos conclusos oportunamente. Int. - ADV: EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP)
4. Processo 00141936520178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014193-65.2017.8.26.0053/17 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Jose Bento Tonoli - Dirce Aurora Tonelli Tononi - - Jorge Luiz Tonoli - - José Antonio Tonoli - - Jamilson Roberto Tomoli - VISTOS. Fls. 219: Defiro o pedido. Manifeste-se a executada acerca da regularidade do depósito no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, cumpra-se a decisão de fls. 212-213 pelo valor incontroverso. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP)
5. Processo 00091394520228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009139-45.2022.8.26.0053/02 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Deyse de Oliveira Prado de Bastos - VAIL PRECATÓRIO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS NÃO PADRONIZADO - - Solitude Precatório Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - - Vail II Precatório Fundo de Investimento Em Direito Creditório Não Padronizado - VISTOS. Fls. 759: A parte exequente requer a retificação para fim de correção do número de meses para cálculo do RRA (período 08/2007 a 06/2022). Considerando tratar-se de mero erro material e que o pedido de retificação está de acordo com os cálculos homologados, expeça-se ofício retificatório nos termos requeridos, com cópia da petição de fls. 724. Int. - ADV: EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP)
6. Processo 00141936520178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014193-65.2017.8.26.0053/17 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Jose Bento Tonoli - Dirce Aurora Tonelli Tononi - - Jorge Luiz Tonoli - - José Antonio Tonoli - - Jamilson Roberto Tomoli - VISTOS. Fls. 219: Defiro o pedido. Manifeste-se a executada acerca da regularidade do depósito no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, cumpra-se a decisão de fls. 212-213 pelo valor incontroverso. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP)
7. Processo 00176232520178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017623-25.2017.8.26.0053/02 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Dalila Clemente Borim - Para fins de intimação (excluir depois) - Aguarde-se em fila própria que a parte interessada apresente a documentação complementar necessária à habilitação de herdeiros e homologação da cessão de crédito, pelo prazo de 30 dias. - ADV: EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP)
8. Processo 01607497720228260500
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0160749-77.2022.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - João Beluci - João Carlos Beluci - Vail II Precatório Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0030664-88.2019.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,25 de julho de 2025. - ADV: MARILU RAFAELA CASTANHA (OAB 413665/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP)