Mariana Aparecida De Lima Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 50054193020254047003
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005419-30.2025.4.04.7003/PR AUTOR : JOYCE MENDONCA SIMAO ADVOGADO(A) : MARIANA APARECIDA DE LIMA FERREIRA (OAB SP292439) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito forte no art. 487, I, do CPC. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.  Quanto a custas e honorários: (1) em se tratando de JEF, isentas as partes (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001); (2) em se tratando de procedimento comum, vencida a parte autora, resta condenada ao pagamento de custas e honorários advocatícios na ordem de 10% sobre o valor da causa; a exigibilidade de ambas as verbas fica suspensa em razão da AJG.  Fica a parte autora dispensada do ressarcimento dos honorários periciais adiantados à conta da verba orçamentária da Justiça Federal (artigo 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259/2001), salvo na hipótese de sobrevir mudança em sua situação econômico-financeira que lhe permita saldá-los, nos termos do artigo 98, parágrafos 2º e 3º do CPC/2015. Havendo recurso(s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, remetendo-se o feito ao órgão recursal competente. Certificado o trânsito em julgado da ação e não remanescendo quaisquer providências a serem adotadas, arquivem-se os autos Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
3. Processo 00060985220144036317
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006098-52.2014.4.03.6317 / 1ª Vara Federal de Santo André EXEQUENTE: JAMIL MICHEL DAROUTI Advogados do(a) EXEQUENTE: LILIAN MARIA FERNANDES STRACIERI - SP139389, MARIANA APARECIDA DE LIMA FERREIRA - SP292439 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por determinação da MM. Juíza Federal desta Vara, nos termos do art. 1º, inciso XXV, da Portaria Sand-01V nº 113/2024, publicada no D.E. da Justiça Federal da 3ª Região em 13/11/2024, procedo à intimação das partes para ciência sobre o extrato de pagamento de PRC/RPV anexo ao presente ato, para levantamento diretamente na instituição bancária e para manifestação sobre a satisfação do crédito, no prazo de 15 dias. Santo André, 28 de julho de 2025.
4. Processo 00214665120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021466-51.2024.8.26.0053 (processo principal 0012783-50.2009.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento - WALDEMAR PEREIRA DA SILVA - 1-) Fls. 20/21: Esclareça a FESP o pedido de expedição de MLE, tendo em vista que o valor foi depositado mediante de guia DARE (código 811-4), conforme requerido às fls. 1/3. Prazo: 10 (dez) dias. 2-) Sem prejuízo, em igual prazo, diga a exequente se concorda com a extinção da ação, diante de eventual satisfação integral, nos termos do art. 924, II, do CPC. 3-) Após, tornem conclusos. - ADV: MARIANA APARECIDA DE LIMA FERREIRA (OAB 292439/SP), FERNANDO STRACIERI (OAB 85759/SP), LILIAN MARIA FERNANDES STRACIERI (OAB 139389/SP)
5. Processo 50000232920164036126
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000023-29.2016.4.03.6126 EXEQUENTE: MANOEL GOMES ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: LILIAN MARIA FERNANDES STRACIERI - SP139389, MARIANA APARECIDA DE LIMA FERREIRA - SP292439 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência ao Exequente do depósito realizado em conta corrente à ordem do beneficiário, referente à importância requisitada para pagamento, em consonância com a Resolução nº 438/2005 – CJF/STJ, sendo que o levantamento dos valores deverá ser requisitado diretamente junto à instituição bancária. O extrato de pagamento contendo a indicação da instituição bancária se encontra juntado nos autos e poderá ser consultado pela Internet através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, www.trf3.jus.br. Requeira a parte interessada o que de direito no prazo de 5 dias. No silêncio, venham os autos conclusos para extinção. Intimem-se. SANTO ANDRé, 25 de julho de 2025.
6. Processo 10428441220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1042844-12.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1042844-12.2025.8.26.0053; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Apelante: Adeilson dos Santos; Advogada: Mariana Aparecida de Lima Ferreira (OAB: 292439/SP); Advogada: Lilian Maria Fernandes Stracieri (OAB: 139389/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP) (Procurador)
7. Processo 10096946220248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1009694-62.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009694-62.2024.8.26.0348; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Helena Pereira da Silva; Advogada: Mariana Aparecida de Lima Ferreira (OAB: 292439/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
8. Processo 00163111420178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016311-14.2017.8.26.0053/02 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Clelia Aparecida da Silva - Vistos. Caso o crédito não tenha sido integralmente adimplido, fica a exequente intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Estando integralmente cumprida a obrigação, desnecessária nova manifestação, devendo-se apenas aguardar o decurso do prazo para remessa dos autos à conclusão a fim de ser declarada a extinção da execução. Int. - ADV: LILIAN MARIA FERNANDES STRACIERI (OAB 139389/SP), MARIANA APARECIDA DE LIMA FERREIRA (OAB 292439/SP)