Ricardo De Assis Souza Cordeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10014574520208260650
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001457-45.2020.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valinhos - Apelante: Vila Hípica Empreendimentos e Participações Ltda. - Apelado: Ponto Delta Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Ricardo de Assis Souza Cordeiro, OAB/SP 292.468. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PAGAMENTO DE COMISSÃO IMOBILIÁRIA E DECLARAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PARCERIA IMOBILIÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO. PROPOSTA RECONVENÇÃO, SOB ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FOI COMPROVADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A CONTENTO, NO ÂMBITO DE AMBOS OS CONTRATOS. ALEGAÇÃO DE FALHAS GRAVES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU ANALISOU TODAS AS PROVAS PRODUZIDAS. NULIDADE DA R. SENTENÇA AFASTADA. COMO DESTINATÁRIO DAS PROVAS, O JUÍZO DEVE, A PARTIR DE SEU PRUDENTE ARBÍTRIO E DE MANEIRA FUNDAMENTADA, COMO NO CASO, DAR A DEVIDA RELEVÂNCIA ÀS PROVAS PRODUZIDAS.CONTRATO DE PARCERIA. DOCUMENTAÇÃO JUNTADA NOS AUTOS DEMONSTRA QUE AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS FORAM CUMPRIDAS PELA APELADA. SITUAÇÃO ADMITIDA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO PELA APELANTE. OBRAS REALIZADAS POR EMPRESAS PARCEIRAS. FATO DEVIDAMENTE AUTORIZADO NO CONTRATO DE PARCERIA FIRMADO ENTRE AS PARTES. APELANTE NÃO PODE SE EXIMIR DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS ASSUMIDOS CONTRATUALMENTE (CLÁUSULA 6ª). QUITAÇÃO DO CONTRATO DE PARCERIA NÃO COMPROVADO PELO DOCUMENTO JUNTADO NOS AUTOS. COMISSÃO DE CORRETAGEM. TERMO FIRMADO COM CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE SOBRE A TRANSAÇÃO DAS UNIDADES (CLÁUSULA 5ª). APLICAÇÃO DO ARTIGO 726, DO CÓDIGO CIVIL. VALORES ACORDADOS DEVIDOS PELA APELANTE. SENTENÇA MANTIDA.HONORÁRIOS RECURSAIS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 85, §11 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA APELANTE PARA 20% DO VALOR DA SUA CONDENAÇÃO.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 437,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Tranchesi Junior (OAB: 58730/SP) - Roberta Cezar Bourgogne de Almeida (OAB: 131642/SP) - Ricardo de Assis Souza Cordeiro (OAB: 292468/SP) - 4º andar
3. Processo 10393335120248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039333-51.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Família - M.S.A. - Vistos. Atenda a autora, no prazo de 15 dias, a cota ministerial de fls. 212/213. Após, conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: RICARDO DE ASSIS SOUZA CORDEIRO (OAB 292468/SP)
4. Processo 00117281620218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011728-16.2021.8.26.0224 (processo principal 1049102-20.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Wilson Saccoman - Francisca Joana Teles - Fls. 214 e seguintes: Intimem-se as partes para manifestação sobre a carta precatória/laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RICARDO DE ASSIS SOUZA CORDEIRO (OAB 292468/SP), JOSÉ ROBERTO BATISTA DA SILVA (OAB 339701/SP)
5. Processo 10003360620258260650
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000336-06.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Gustavo Mayr - - Marcos Trombetta - Vila Hípica Empreendimentos e Participações Ltda e outro - Às partes, juntem o comprovante de pagamento da conciliadora em 05 dias. - ADV: RICARDO DE ASSIS SOUZA CORDEIRO (OAB 292468/SP), RICARDO DE ASSIS SOUZA CORDEIRO (OAB 292468/SP), JOÃO TRANCHESI JUNIOR (OAB 58730/SP), ROBERTA CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA (OAB 131642/SP)
6. Processo 00007088220194036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000708-82.2019.4.03.6105 RELATOR: Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI APELANTE: A. R. Z. A. G., A. S. N., W. R.C. S. Advogados do(a) APELANTE: LEANDRO DE OLIVEIRA - SP267687-A, RICARDO DE ASSIS SOUZA CORDEIRO - SP292468-A Advogados do(a) APELANTE: JOAO PAULO SANGION - SP216911-A, MARCIO CORREA GOMES - SP315743-A Advogados do(a) APELANTE: GABRIEL MARTINS FURQUIM - SP331009-A, JOSE PEDRO SAID JUNIOR - SP125337-A, PAULO ANTONIO SAID - SP146938-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP “ATO ORDINATÓRIO” COMUNICADO COMUNICADO 03/2025 – PRESIDÊNCIA DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL NINO TOLDO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, COMUNICA a todos os interessados o CANCELAMENTO da Sessão Ordinária de julgamento da Décima Primeira Turma designada para o dia 26 de junho de 2025, na modalidade presencial, em razão da falta de quórum decorrente da ausência justificada do Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI, nos termos do Despacho nº 12084834/2025-PRESI/GABPRES, e do Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA, em licença médica. COMUNICA também a designação de Sessão Extraordinária da Décima Primeira Turma para o dia 15 de julho de 2025, a partir das 9h30, na modalide presencial, para o julgamento dos feitos pautados para a sessão cancelada e outros que venham ser apresentados em mesa. Publique-se. São Paulo, 24 de junho de 2025. DESEMBARGADOR FEDERAL NINO TOLDO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DÉCIMA PRIMEIRA TURMA São Paulo, 24 de junho de 2025.
7. Processo 00007088220194036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000708-82.2019.4.03.6105 RELATOR: Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI APELANTE: A. R. Z. A. G., A. S. N., W. R.C. S. Advogados do(a) APELANTE: LEANDRO DE OLIVEIRA - SP267687-A, RICARDO DE ASSIS SOUZA CORDEIRO - SP292468-A Advogados do(a) APELANTE: JOAO PAULO SANGION - SP216911-A, MARCIO CORREA GOMES - SP315743-A Advogados do(a) APELANTE: GABRIEL MARTINS FURQUIM - SP331009-A, JOSE PEDRO SAID JUNIOR - SP125337-A, PAULO ANTONIO SAID - SP146938-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP “ATO ORDINATÓRIO” COMUNICADO COMUNICADO 03/2025 – PRESIDÊNCIA DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL NINO TOLDO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, COMUNICA a todos os interessados o CANCELAMENTO da Sessão Ordinária de julgamento da Décima Primeira Turma designada para o dia 26 de junho de 2025, na modalidade presencial, em razão da falta de quórum decorrente da ausência justificada do Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI, nos termos do Despacho nº 12084834/2025-PRESI/GABPRES, e do Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA, em licença médica. COMUNICA também a designação de Sessão Extraordinária da Décima Primeira Turma para o dia 15 de julho de 2025, a partir das 9h30, na modalide presencial, para o julgamento dos feitos pautados para a sessão cancelada e outros que venham ser apresentados em mesa. Publique-se. São Paulo, 24 de junho de 2025. DESEMBARGADOR FEDERAL NINO TOLDO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DÉCIMA PRIMEIRA TURMA São Paulo, 24 de junho de 2025.
8. Processo 00007088220194036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000708-82.2019.4.03.6105 RELATOR: Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI APELANTE: A. R. Z. A. G., A. S. N., W. R.C. S. Advogados do(a) APELANTE: LEANDRO DE OLIVEIRA - SP267687-A, RICARDO DE ASSIS SOUZA CORDEIRO - SP292468-A Advogados do(a) APELANTE: JOAO PAULO SANGION - SP216911-A, MARCIO CORREA GOMES - SP315743-A Advogados do(a) APELANTE: GABRIEL MARTINS FURQUIM - SP331009-A, JOSE PEDRO SAID JUNIOR - SP125337-A, PAULO ANTONIO SAID - SP146938-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP “ATO ORDINATÓRIO” COMUNICADO COMUNICADO 03/2025 – PRESIDÊNCIA DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL NINO TOLDO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, COMUNICA a todos os interessados o CANCELAMENTO da Sessão Ordinária de julgamento da Décima Primeira Turma designada para o dia 26 de junho de 2025, na modalidade presencial, em razão da falta de quórum decorrente da ausência justificada do Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI, nos termos do Despacho nº 12084834/2025-PRESI/GABPRES, e do Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA, em licença médica. COMUNICA também a designação de Sessão Extraordinária da Décima Primeira Turma para o dia 15 de julho de 2025, a partir das 9h30, na modalide presencial, para o julgamento dos feitos pautados para a sessão cancelada e outros que venham ser apresentados em mesa. Publique-se. São Paulo, 24 de junho de 2025. DESEMBARGADOR FEDERAL NINO TOLDO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DÉCIMA PRIMEIRA TURMA São Paulo, 24 de junho de 2025.