Raphael Cavassi Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 10008618320228260232
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Raphael Cavassi Alves (OAB 292543/SP), Edson Aleixo de Lima (OAB 304232/SP) Processo 1000861-83.2022.8.26.0232 - Inventário - Invtante: Manoel Valdemar Borel - Reqda: Ângela Maria Ferreira dos Santos - Vistos. Fls.: 222/223: Haja vista a anuência da parte requerida (fl. 225), HOMOLOGO a retificação do plano de partilha. Adite-se o formal de partilha. Intimem-se.
3. Processo 10011459320258260650
   Tribunal: TJSP | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Raphael Cavassi Alves (OAB 292543/SP) Processo 1001145-93.2025.8.26.0650 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Monica Tagliapiétra Verlengia - *expedidos ofícios nos termos do despacho de fls 96/97 que deverão ser encaminhados conforme mencionado.
4. Processo 10011459320258260650
   Tribunal: TJSP | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Raphael Cavassi Alves (OAB 292543/SP) Processo 1001145-93.2025.8.26.0650 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Monica Tagliapiétra Verlengia - Vistos. Fls. 69/71 e 88/95: Trata-se de pedido da requerente para expedição de ofícios às instituições financeiras, especialmente ao Banco Santander, para reconhecimento de sua nomeação como administradora provisória da associação, conforme r. sentença já transitada em julgado nos presentes autos. Verifica-se dos documentos juntados que o Banco Santander recusou-se a dar cumprimento à decisão judicial sob o fundamento de que seria necessária a prévia averbação da sentença em cartório e registro da ata de eleição, exigências estas que constituem justamente o motivo que ensejou o ajuizamento da presente ação. A recusa da instituição financeira viola frontalmente o art. 49 do Código Civil, que prevê a nomeação judicial de administrador provisório justamente para os casos em que a administração vier a faltar, como ocorre na hipótese dos autos. O propósito do dispositivo legal é precisamente suprir a impossibilidade administrativa por via judicial, dispensando formalidades que, no caso concreto, não podem ser cumpridas. Art. 49. Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório. Exigir o registro da sentença em cartório, quando a impossibilidade de registro motivou a ação judicial, cria um ciclo vicioso insuperável que esvazia por completo o provimento jurisdicional, tornando inócua a tutela prestada pelo Poder Judiciário. A sentença que nomeia administrador provisório tem eficácia constitutiva e produz efeitos imediatos após seu trânsito em julgado, sendo oponível a terceiros independentemente de registro, por se tratar de decisão judicial cujo cumprimento é obrigatório para todos, inclusive instituições privadas. Nesse sentido, é dever de todas as instituições financeiras reconhecer a representação da associação pela requerente, sob pena de violação à autoridade da decisão judicial. Pelo exposto, DEFIRO o pedido e determino: A expedição de ofícios ao Banco Santander e a todas as demais instituições financeiras onde a associação possua contas bancárias, determinando o imediato reconhecimento da Sra. MÔNICA TAGLIAPIETRA VERLENGIA como administradora provisória da ASSOCIAÇÃO RECANTO VALE DO SOL, conforme r. sentença de fls. 65/66; Esclareça-se no ofício que a sentença judicial proferida nos autos, já transitada em julgado, substitui a necessidade de qualquer ata registrada em cartório, sendo fundamento legal suficiente para o reconhecimento da representação legal; Fixo multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em caso de descumprimento, a contar do quinto dia útil após o recebimento do ofício; Instrua-se o ofício com cópia da sentença e da presente decisão. Após, aguarde-se manifestação da parte quanto ao cumprimento. Intimem-se. Cumpra-se.
5. Processo 10001711420225020025
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000171-14.2022.5.02.0025 : BEATRIZ SEILHE PERROTE : LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37f85c0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo. Claudinei Domingos da Silva DESPACHO Considerando que o direcionamento da execução é ato que compete ao interessado, deverá a parte exequente, em 30 dias, fornecer todos os meios eficazes ao prosseguimento do feito. Inerte, aguarde-se o prazo para aplicação da prescrição intercorrente, conforme disposto no artigo 11-A, da CLT, e nos moldes previstos no artigo 128 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 26 de setembro de 2023. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. MARIA EULALIA DE SOUZA PIRES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ SEILHE PERROTE
6. Processo 10001711420225020025
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000171-14.2022.5.02.0025 : BEATRIZ SEILHE PERROTE : LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37f85c0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo. Claudinei Domingos da Silva DESPACHO Considerando que o direcionamento da execução é ato que compete ao interessado, deverá a parte exequente, em 30 dias, fornecer todos os meios eficazes ao prosseguimento do feito. Inerte, aguarde-se o prazo para aplicação da prescrição intercorrente, conforme disposto no artigo 11-A, da CLT, e nos moldes previstos no artigo 128 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 26 de setembro de 2023. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. MARIA EULALIA DE SOUZA PIRES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
7. Processo 10014689320245020087
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001468-93.2024.5.02.0087 : GEORGE MAGNO DE SOUSA : MARCONZI EVENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b5121f proferido nos autos. Fica o reclamante intimado para informar, em 10 dias, se o acordo foi devidamente cumprido. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. ANDREA GROSSMANN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GEORGE MAGNO DE SOUSA
8. Processo 00106566420225150143
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO PROCESSO: 0010656-64.2022.5.15.0143 : PAULO HENRIQUE LEONARDI : MANFRIM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Ficam V. Sa. cientes dos cálculos apresentados, para no  prazo de oito dias apresentar eventual impugnação fundamentada aos valores apresentados, com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, nos termos do artigo 879, parágrafo 2o, CLT, sob pena de preclusão. Intimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE LEONARDI