Daniel Antonio De Souza Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10173704820238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017370-48.2023.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jisleide Valença da Silva Melo (Justiça Gratuita) e outro - Apelada: Marilda Maciel Haj - Apelado: Costenaro Imóveis Ltda. - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LOCAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE DA AÇÃO PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO PROPOSTA PELA CORRÉ PORTO SEGURO, BEM COMO DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO PROPOSTA POR COSTENARO IMÓVEIS LTDA. RECURSO APRESENTADO PELOS AUTORES. EXAME: ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VÍCIOS OCULTOS QUE PREJUDICARAM AS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DO IMÓVEL NÃO COMPROVADA. LAUDOS DE VISTORIA INICIAL E FINAL QUE NÃO INDICAM A EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS PELOS AUTORES, QUE, ADEMAIS, NÃO DEMONSTRARAM O ENVIO DE NOTIFICAÇÃO À PARTE LOCADORA COM A INTENÇÃO DE RESCINDIR O CONTRATO E SEQUER ALEGARAM A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO IMÓVEL EM AÇÃO DE DESPEJO. REQUERENTES QUE NÃO COMPROVARAM O PAGAMENTO DO TOTAL DOS VALORES DEVIDOS EM DECORRÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. PAGAMENTOS REALIZADOS POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA VIA PIX À IMOBILIÁRIA EM DATAS E VALORES DISTINTOS DAQUELES PREVISTOS EM BOLETO BANCÁRIO QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE DESCARACTERIZAR O INADIMPLEMENTO DOS AUTORES, MAS APENAS PERMITEM O ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS EM RELAÇÃO AO TOTAL. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO PELOS LOCADORES, PELA IMOBILIÁRIA QUE ADMINISTROU O CONTRATO DE LOCAÇÃO E PELA SEGURADORA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA CORRETAMENTE CARREADO AOS REQUERENTES EM RELAÇÃO À AÇÃO PRINCIPAL E À RECONVENÇÃO APRESENTADA PELA SEGURADORA CORRÉ, DIANTE DA SUCUMBÊNCIA EM RELAÇÃO À MAIOR PARTE DOS PEDIDOS FORMULADOS PELAS PARTES, OBSERVADO TAMBÉM O
3. Processo 15241695020258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1524169-50.2025.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Adriana Varandas Costa - Diante da notícia de pagamento, bem como manifestação favorável do exequente, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado Adriana Varandas Costa, referente ao processo de conhecimento nº 24 VCSP- 0049916-57.2017.8.26.0050 - Art. 331 c-c Art. 69 caput ambos doa CP e Art. 306 caput doa LEI 9.503-1997 e Art. 329 caput doa CP-16-3-2017DF - 3-10-2025DPE - 3-10-2025MP - Pena Detenção oito meses Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 538-A, §5º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Outrossim, cancele-se eventual inclusão do nome do executado no Serasa. Caso haja restrição oriunda deste feito no sistema Renajud, essa deverá ser retirada. Na hipótese de pagamento realizado mediante depósito judicial na conta vinculada a este Juízo, autorizo, desde já, expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP. Encaminhe-se cópia da presente sentença aos autos de execução da pena privativa de liberdade, se o caso. Caso se trate de apenado estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG nº 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do executado ou, na falta dessa, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162/2012 do CNJ. Tratando-se de ato incompatível com a vontade de recorrer, e não havendo atos a serem praticados, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se. Havendo necessidade, servirá a presente sentença como OFÍCIO para os devidos fins de direito. P.I.C. - ADV: DANIEL ANTONIO DE SOUZA SILVA (OAB 292570/SP)
4. Processo 10103845920248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1010384-59.2024.8.26.0003; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum Regional de Jabaquara; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1010384-59.2024.8.26.0003; Perdas e Danos; Recorrente: Catland adoção de gatinhos; Advogado: Pedro Guedes de Souza Campanella (OAB: 235109/SP); Advogado: Daniel Antonio de Souza Silva (OAB: 292570/SP); Advogada: Priscila da Silva Soares (OAB: 447728/SP); Advogado: Davi Rodney Silva (OAB: 340863/SP); Recorrida: Cristina Ferreira de Oliveira; Advogado: Josmar Ferreira de Maria (OAB: 266825/SP); Advogado: José Ricardo Rangel (OAB: 448848/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
5. Processo 15036608220248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503660-82.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1500145-05.2025.8.26.0099) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - CAROLINA DIAS FEITOSA - Vistos. Defiro a cota ministerial retro. Expeça-se mandado à testemunha Andrea no mesmo endereço, anexando-se a certidão de fls. 137 para sua instrução. Quanto à não localização da ré, intime-se a Defesa para que informe se esta está ciente da audiência designada, bem como se participará do escritório dos patronos ou por meios próprios. Nesta última hipótese, deverão ser informados número de telefone celular e endereço de e-mail da acusada para que seja possível futuro envio do link de acesso à audiência. Int. - ADV: DANIEL ANTONIO DE SOUZA SILVA (OAB 292570/SP), PEDRO GUEDES DE SOUZA CAMPANELLA (OAB 235109/SP)
6. Processo 15168942120238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1516894-21.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GUILHERME MARTINS SILVA - Certidão de fls. 912: reitere-se, para cumprimento no prazo de 15 dias. - ADV: PEDRO GUEDES DE SOUZA CAMPANELLA (OAB 235109/SP), DANIEL ANTONIO DE SOUZA SILVA (OAB 292570/SP)
7. Processo 10043182420198260008
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004318-24.2019.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Kátia Antônio Haj - Fauze Antonio Haj - - Mauricio Antoni Haj - - MARILDA MACIEL HAJ - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - (x) outros: Ciência de que o alvará encontra-se expedido na folha 443. - ADV: PEDRO GUEDES DE SOUZA CAMPANELLA (OAB 235109/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), DANIEL ANTONIO DE SOUZA SILVA (OAB 292570/SP), PEDRO GUEDES DE SOUZA CAMPANELLA (OAB 235109/SP), PEDRO GUEDES DE SOUZA CAMPANELLA (OAB 235109/SP), PEDRO GUEDES DE SOUZA CAMPANELLA (OAB 235109/SP)
8. Processo 10035844920238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003584-49.2023.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.J.M.J. - A.R.M. e outros - Vistos. Manifeste-se a parte embargada. Intime-se. - ADV: PEDRO GUEDES DE SOUZA CAMPANELLA (OAB 235109/SP), DANIEL ANTONIO DE SOUZA SILVA (OAB 292570/SP), DAVI RODNEY SILVA (OAB 340863/SP), LAZARO GUSTAVO RODRIGUES LOPES (OAB 343362/SP), LAZARO GUSTAVO RODRIGUES LOPES (OAB 343362/SP), LAZARO GUSTAVO RODRIGUES LOPES (OAB 343362/SP), ISRAEL CORTE (OAB 343325/SP), PRISCILA DA SILVA SOARES (OAB 447728/SP), LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (OAB 34269/SP)