Fabio De França E Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 00103770820258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010377-08.2025.8.26.0405 (processo principal 1020369-10.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Duplicata - B M G Aço Inoxidavel Ltda - Prototype Ind e Com de Equip Eletronicos e Plasticos Eireli - Vistos. Recolha o Autor, no prazo legal, o valor relativo às custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: LOURDES MACHADO DE OLIVEIRA DONADIO (OAB 192922/SP), FABIO DE FRANÇA E SOARES (OAB 292588/SP), CARLOS MANUEL LOPES VARELAS (OAB 295494/SP), BRUNO MARQUES VARELAS (OAB 512888/SP)
3. Processo 11037073120188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1103707-31.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda - Rede Recapex Pneus Ltda - em RECUPERAÇÃO JUDICIAL e outros - Osvaldo Mantelatto Júnior - - Delci Aparecida Mantelatto Bonsi - - Ana Maria Mantelatto Amaral - - Jocilene Mantelatto Pecorari - - Joceli Maria Mantelatto Gonçalves - Ana Caroline Furlan Galuban e outro - Igor Galuban - Inglez, Werneck, Ramos, Cury e Francolin Sociedade de Advigadis e outro - Vistos. Fls. 4077/4079: Aguarde-se notícia do cumprimento integral do acordo no arquivo. Intime-se. - ADV: SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 182679/SP), ANDRÉA PITTHAN FRANÇOLIN (OAB 226421/SP), MARCOS HOKUMURA REIS (OAB 192158/SP), MARCOS HOKUMURA REIS (OAB 192158/SP), SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 182679/SP), SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 182679/SP), FABIO DE FRANÇA E SOARES (OAB 292588/SP), SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 182679/SP), SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 182679/SP), SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 182679/SP), SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 182679/SP), SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 182679/SP), RENATO JOSÉ CURY (OAB 154351/SP), ANDRÉA PITTHAN FRANÇOLIN (OAB 226421/SP), FABIO DE FRANÇA E SOARES (OAB 292588/SP), FABIO DE FRANÇA E SOARES (OAB 292588/SP), FABIO DE FRANÇA E SOARES (OAB 292588/SP), FABIO DE FRANÇA E SOARES (OAB 292588/SP)
4. Processo 22301775520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 2230177-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 28ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO GESSE; Foro Regional Nossa Senhora do Ó; 7ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0004107-95.2021.8.26.0020; Compra e Venda; Agravante: Ricardo de Araujo Rezende; Advogada: Lourdes Machado de Oliveira Donadio (OAB: 192922/SP); Agravado: Nilton Antonio de Goes Silva; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 40012987620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 4001298-76.2025.8.26.0100/SP REQUERENTE : KATHRYN PEREIRA SANTANA ADVOGADO(A) : FÁBIO DE FRANÇA E SOARES (OAB SP292588) DESPACHO/DECISÃO Diante disso, emende o autor a inicial para, em 15 (quinze) dias, promover a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, bem como de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento liminar, como relatório do Registrato e extrato bancário com prazo superior a 30 dias e comprovantes de fatura cartão de crédito. Também deverá ofertar declaração assinada de próprio punho de que não exerce atividade empresária e de que não é sócio de sociedade, ou juntar extrato completo da Junta Comercial e último balanço, última declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e última Demonstração de Resultado do Exercício da respectiva empresa). Em se tratando de pessoa jurídica, deverá incluir demonstrativo de resultado do exercício e balanço patrimonial dos dois últimos exercícios. Ou recolha as despesas processuais.
6. Processo 10467520420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046752-04.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Actio Planejamento Financeiro Ltda - Fls. Retro: Para averbação da penhora na matricula do imóvel, a parte exequente deverá indicar o nome do patrono e nº de oab e e-mail para oportuno envio do boleto relativo aos emolumentos e apresentar o demonstrativo atualizado de seu crédito. - ADV: FABIO DE FRANÇA E SOARES (OAB 292588/SP), LOURDES MACHADO DE OLIVEIRA DONADIO (OAB 192922/SP)
7. Processo 10074937320218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007493-73.2021.8.26.0002 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Pex Serviços Ltda - Me - Sul America Cia de Seguro Saude - Conforme COMUNICADO nº 41/2024, providencie a parte interessada o pagamento da taxa de desarquivamento (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2). - ADV: FABIO DE FRANÇA E SOARES (OAB 292588/SP), ROBERTO SAES FLORES (OAB 195878/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
8. Processo 00569522320258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056952-23.2025.8.19.0000 Assunto: Pensão por Morte (Art. 74/9) / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: CAPITAL 41 VARA CIVEL Ação: 0053090-46.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00617311 AGTE: JULIA JENNIFER SANTOS RÊGO ADVOGADO: MARINA CORREA DE OLIVEIRA OAB/SP-395522 ADVOGADO: FABIO DE FRANÇA E SOARES OAB/SP-292588 AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL -REFER ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS OAB/RS-056630 ADVOGADO: ANNA LETICIA BUCICH TIBAU OAB/RJ-078437 Relator: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI DECISÃO: 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0056952-23.2025.8.19.0000 AGRAVANTE: JÚLIA JENNIFER SANTOS RÊGO AGRAVADA: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER RELATORA: DES. SANDRA SANTARÉM CARDINALI AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DESPACHO SEM CUNHO DECISÓRIO, QUE APENAS DETERMINA A REMESSA DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AGRAVANTE À SEGUNDA INSTÂNCIA, QUE APRECIARÁ A ALEGAÇÃO DE TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. ART. 1.001 DO CPC ("DOS DESPACHOS NÃO CABE RECURSO"). RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por JÚLIA JENNIFER SANTOS RÊGO contra decisão proferida pela Exma. Juíza Camilla Prado, da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, nos autos da ação de obrigação de fazer proposta em face da FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER, nos seguintes termos: "Fls. 298/312: Mantenho o despacho de fl. 265, que determina a remessa do feito à segunda instância, a quem caberá apreciar a alegação da autora de tempestividade do recurso. Encaminhem-se, com nossas homenagens." Alega a agravante que foi intimada tacitamente da sentença, na forma do art. 5º, §3º, da Lei nº 11.419/2006; que, não obstante, "tal dispositivo legal foi revogado tacitamente pela Lei nº 14.195/2021, que acrescentou o §1º-A ao art. 246 do CPC, não mais admitindo a intimação tácita como válida"; que requereu a declaração de nulidade da intimação, com a devolução do prazo para a interposição da apelação, todavia "o Juízo a quo manteve o despacho de fl. 265, que determina a remessa do feito à segunda instância, a quem caberá apreciar a alegação de tempestividade do recurso, o que não deve prevalecer." É o relatório. Como se percebe, a decisão agravada se trata de despacho sem cunho decisório1, assim como o despacho de fl. 265, que foi mantido pelo despacho agravado, eis que em nenhum dos dois despachos há qualquer carga decisória no sentido de não conhecer da apelação interposta pela agravante por intempestividade. Confira-se o despacho de fl. 265: "Considerando a ausência de previsão de exercício de juízo de admissibilidade em relação ao recurso de apelação, intime-se a parte apelada para que apresente contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. Apresentadas as contrarrazões, ao apelante, nos termos do art. 1.009, §2º do CPC, em 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as minhas homenagens." De toda forma, o Juízo de admissibilidade será realizado pelo Juízo ad quem, a quem couber por distribuição, sendo certo que na hipótese de não conhecimento do recurso por intempestividade, a agravante terá a oportunidade de interpor agravo interno. Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. DES. SANDRA SANTARÉM CARDINALI Relatora 1 "Art. 1.001. Dos despachos não cabe recurso." --------------- ------------------------------------------------------------ --------------- ------------------------------------------------------------ 3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0056952-23.2025.8.19.0000 (M) 17CDP E-mail: gab.dessandrasc@tjrj.jus.br