Luciano Amorim Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 00110939820175150105
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA ATSum 0011093-98.2017.5.15.0105 AUTOR: DOMINGOS ALMEIDA MENDES RÉU: FERRIS CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c763943 proferida nos autos. DECISÃO Embora o processo 0011364-44.2016.5.15.0105 ainda aguarde julgamento em superior instância, houve autuação do Cumprimento de Sentença sob nº 0011121-56.2023.5.15.0105, de modo a permitir que se prosseguisse com a organização da cumulação das execuções pela modalidade REEF. Assim, reúna-se este feito ao REEF através do processo 0011121-56.2023.5.15.0105, solicitando a habilitação à Divisão de Execução de Jundiaí. Intimem-se as partes. Após, sobreste-se. CAMPO LIMPO PAULISTA/SP, 17 de julho de 2025. MARCELO BUENO PALLONE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DOMINGOS ALMEIDA MENDES
3. Processo 00052474720248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005247-47.2024.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.N.S. - Vistos. Providencie a Serventia o cumprimento do provimento CG nº 01/2020, certificando o valor do preparo e a taxa de porte e remessa, se o caso. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: LUCIANO AMORIM DO NASCIMENTO (OAB 292619/SP)
4. Processo 10012055720175020006
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001205-57.2017.5.02.0006 RECLAMANTE: MARGARIDA FELIX RECLAMADO: SOCRAM - SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS - EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 824721e proferido nos autos.   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo OLGA JUNIA DE ARAUJO FREITAS GATTI   Vistos, etc. Ids f60b2f6 e 846d4d5. Diante das informações trazidas pela 2ª reclamada, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, de que há preparos recursais suficientes para quitação do débito de sua responsabilidade, oficie-se à Caixa Econômica Federal para fins de transferência dos depósitos abaixo listados para uma conta judicial no Banco do Brasil SA: Id 11c9e9d: R$9.189,00 (conta judicial 3011042049886057,  em 05/06/2018);Id a1014b8: R$10.059,15 (conta judicial 3011042051029034,  em 10/09/2020; eId 24f8db2: R$5.030,00 (conta judicial 3011042051092534,  em 04/11/2020). Por medida de economia e celeridade processuais, atribuo à presente decisão força de ofício para os referidos fins, determinando à Caixa Econômica Federal o cumprimento do ora determinado, no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência à ordem judicial. A consulta da autenticidade desse documento poderá ser realizada pelos destinatários por meio do acesso à página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Número do documento impresso no rodapé página. Comprovada a transferência dos preparos recursais, retorne o feito concluso para a distribuição dos valores. Encaminhe-se cópia da decisão à CEF por meio eletrônico, acompanhada dos comprovantes de depósitos de Ids 11c9e9d, a1014b8 e 24f8db2. Por fim, aguarde-se o término do prazo à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Após, expeça-se a competente RPV. Intime-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARGARIDA FELIX
5. Processo 10012055720175020006
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001205-57.2017.5.02.0006 RECLAMANTE: MARGARIDA FELIX RECLAMADO: SOCRAM - SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS - EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 824721e proferido nos autos.   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo OLGA JUNIA DE ARAUJO FREITAS GATTI   Vistos, etc. Ids f60b2f6 e 846d4d5. Diante das informações trazidas pela 2ª reclamada, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, de que há preparos recursais suficientes para quitação do débito de sua responsabilidade, oficie-se à Caixa Econômica Federal para fins de transferência dos depósitos abaixo listados para uma conta judicial no Banco do Brasil SA: Id 11c9e9d: R$9.189,00 (conta judicial 3011042049886057,  em 05/06/2018);Id a1014b8: R$10.059,15 (conta judicial 3011042051029034,  em 10/09/2020; eId 24f8db2: R$5.030,00 (conta judicial 3011042051092534,  em 04/11/2020). Por medida de economia e celeridade processuais, atribuo à presente decisão força de ofício para os referidos fins, determinando à Caixa Econômica Federal o cumprimento do ora determinado, no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência à ordem judicial. A consulta da autenticidade desse documento poderá ser realizada pelos destinatários por meio do acesso à página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Número do documento impresso no rodapé página. Comprovada a transferência dos preparos recursais, retorne o feito concluso para a distribuição dos valores. Encaminhe-se cópia da decisão à CEF por meio eletrônico, acompanhada dos comprovantes de depósitos de Ids 11c9e9d, a1014b8 e 24f8db2. Por fim, aguarde-se o término do prazo à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Após, expeça-se a competente RPV. Intime-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
6. Processo 10015116720258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001511-67.2025.8.26.0704 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.N.S. - Fl.122/123: O formal de partilha e a certidão de honorários encontram-se disponíveis para impressão e encaminhamento. - ADV: LUCIANO AMORIM DO NASCIMENTO (OAB 292619/SP)
7. Processo 00120136920175150106
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS ATOrd 0012013-69.2017.5.15.0106 AUTOR: VALQUIRIA MACIEL RÉU: NUCLEO SOLUCOES LOGISTICAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2272a47 proferido nos autos. DESPACHO A presente execução encontra-se quitada, salvo o valor relativo aos honorários de sucumbência devido ao patrono da autora, com valor já depositado nos autos. Diante da controvérsia instaurada pelo atual e pela antiga patrona da autora e considerando: a) a eficiência da conciliação para a criação de soluções equilibradas que harmonizem os interesses de ambas as partes; b) autorização legal para realização de atos processuais por meio eletrônico, conforme art. 334. § 7o c/c 236, § 3º do CPC; c) Resolução Administrativa n. 4/2017 do TRT da 15a Região e Art. 6º, § 1º da  PORTARIA GP-CR Nº 002/2022 do TRT da 15a Região; d) que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes, nos termos dos artigos 139, V e 772, I, ambos do CPC; e) a existência de ferramenta eletrônica virtual gratuita, de amplo acesso, a qual permite a realização de videoconferências remotamente; decide este Juízo REMETER O PROCESSO AO CEJUSC (art. 75 da CPCGJT) e agendar sessão de conciliação/mediação virtual para o  dia 28/08/2025, às 14h51min, na SALA 01, pela via TELEPRESENCIAL, com a utilização do aplicativo “Zoom Cloud Meetings”, disponível em versão para celular e computador. Trata-se de ferramenta gratuita, de amplo acesso, que permite a realização de audiência de maneira remota. ATENÇÃO. Os links que dão acesso à sala em que se realizará a sessão são: SALA 1 https://us02web.zoom.us/j/5370769847?pwd=SFJvS0RITzJHbGtlUjUveVpqV0Rrdz09 Link reduzido: bit.ly/CejuscRibPreto01 Id da reunião: 537 076 9847 Senha da sala: 151507 A parte ou seu procurador podem usar qualquer um dos dois endereços eletrônicos acima. Ambos direcionarão o usuário para a mesma sala. O acesso às salas do Zoom para audiências do Cejusc de Ribeirão Preto pode ser feito, preferencialmente, apenas copiando um dos links acima e o colando na barra de endereços do navegador. As partes e advogados deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e permanecer aguardando o início da sessão no ambiente da sala de  espera. Registre-se que eventuais atrasos no início da audiência poderão ocorrer, em razão de ainda estar em curso audiência anterior. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/, ou ainda pelo aplicativo JTE, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). Os advogados e partes poderão acessar a sala por qualquer dispositivo eletrônico (celular, tablet, notebook ou computador). Caso optem por baixar o aplicativo Zoom: em caso de acesso em computador ou notebook, fazendo o download do aplicativo “ZOOM Cloud Meetings” acessando o link https://zoom.us/download;em caso de acesso em celular ou tablet, fazendo busca na Play Store/App Store do aparelho (conforme o caso) da palavra “zoom”, selecionando a opção “Instalar” ou “Obter” após localizado o aplicativo “ZOOM Cloud Meetings” Ressalta-se que mais orientações quanto ao download e cadastramento no aplicativo Zoom, bem como quanto à sua utilização, poderão ser acessado nos tutoriais disponibilizados pelo TRT da 15ª Região no seguinte link: https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. No horário da sessão, os advogados/partes deverão acessar a sala de espera, por meio do link acima informado, lembrando de habilitar câmera e áudio a fim de que sua participação possa ser o mais próxima possível do que ocorre em uma audiência presencial. Ressalta-se que se quaisquer das partes não participar da audiência, ainda assim será presumida sua ciência de todos os atos processuais praticados pelo Juízo, por ocasião da liberação/publicação da ata de audiência, pois não haverá nova intimação a respeito nos termos da Súmula 197 do TST. A equipe do CEJUSC encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônico cejusc.ribpreto@trt15.jus.br  para outras informações que se fizerem necessárias. Intimem-se os patronos Vinicius Pinheiro Bomfim Dos Santos e Cynthia Albuquerque Lacorte Borelli. SAO CARLOS/SP, 10 de julho de 2025 LUIS AUGUSTO FORTUNA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CYNTHIA ALBUQUERQUE LACORTE BORELLI
8. Processo 00120136920175150106
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS ATOrd 0012013-69.2017.5.15.0106 AUTOR: VALQUIRIA MACIEL RÉU: NUCLEO SOLUCOES LOGISTICAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2272a47 proferido nos autos. DESPACHO A presente execução encontra-se quitada, salvo o valor relativo aos honorários de sucumbência devido ao patrono da autora, com valor já depositado nos autos. Diante da controvérsia instaurada pelo atual e pela antiga patrona da autora e considerando: a) a eficiência da conciliação para a criação de soluções equilibradas que harmonizem os interesses de ambas as partes; b) autorização legal para realização de atos processuais por meio eletrônico, conforme art. 334. § 7o c/c 236, § 3º do CPC; c) Resolução Administrativa n. 4/2017 do TRT da 15a Região e Art. 6º, § 1º da  PORTARIA GP-CR Nº 002/2022 do TRT da 15a Região; d) que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes, nos termos dos artigos 139, V e 772, I, ambos do CPC; e) a existência de ferramenta eletrônica virtual gratuita, de amplo acesso, a qual permite a realização de videoconferências remotamente; decide este Juízo REMETER O PROCESSO AO CEJUSC (art. 75 da CPCGJT) e agendar sessão de conciliação/mediação virtual para o  dia 28/08/2025, às 14h51min, na SALA 01, pela via TELEPRESENCIAL, com a utilização do aplicativo “Zoom Cloud Meetings”, disponível em versão para celular e computador. Trata-se de ferramenta gratuita, de amplo acesso, que permite a realização de audiência de maneira remota. ATENÇÃO. Os links que dão acesso à sala em que se realizará a sessão são: SALA 1 https://us02web.zoom.us/j/5370769847?pwd=SFJvS0RITzJHbGtlUjUveVpqV0Rrdz09 Link reduzido: bit.ly/CejuscRibPreto01 Id da reunião: 537 076 9847 Senha da sala: 151507 A parte ou seu procurador podem usar qualquer um dos dois endereços eletrônicos acima. Ambos direcionarão o usuário para a mesma sala. O acesso às salas do Zoom para audiências do Cejusc de Ribeirão Preto pode ser feito, preferencialmente, apenas copiando um dos links acima e o colando na barra de endereços do navegador. As partes e advogados deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e permanecer aguardando o início da sessão no ambiente da sala de  espera. Registre-se que eventuais atrasos no início da audiência poderão ocorrer, em razão de ainda estar em curso audiência anterior. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/, ou ainda pelo aplicativo JTE, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). Os advogados e partes poderão acessar a sala por qualquer dispositivo eletrônico (celular, tablet, notebook ou computador). Caso optem por baixar o aplicativo Zoom: em caso de acesso em computador ou notebook, fazendo o download do aplicativo “ZOOM Cloud Meetings” acessando o link https://zoom.us/download;em caso de acesso em celular ou tablet, fazendo busca na Play Store/App Store do aparelho (conforme o caso) da palavra “zoom”, selecionando a opção “Instalar” ou “Obter” após localizado o aplicativo “ZOOM Cloud Meetings” Ressalta-se que mais orientações quanto ao download e cadastramento no aplicativo Zoom, bem como quanto à sua utilização, poderão ser acessado nos tutoriais disponibilizados pelo TRT da 15ª Região no seguinte link: https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. No horário da sessão, os advogados/partes deverão acessar a sala de espera, por meio do link acima informado, lembrando de habilitar câmera e áudio a fim de que sua participação possa ser o mais próxima possível do que ocorre em uma audiência presencial. Ressalta-se que se quaisquer das partes não participar da audiência, ainda assim será presumida sua ciência de todos os atos processuais praticados pelo Juízo, por ocasião da liberação/publicação da ata de audiência, pois não haverá nova intimação a respeito nos termos da Súmula 197 do TST. A equipe do CEJUSC encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônico cejusc.ribpreto@trt15.jus.br  para outras informações que se fizerem necessárias. Intimem-se os patronos Vinicius Pinheiro Bomfim Dos Santos e Cynthia Albuquerque Lacorte Borelli. SAO CARLOS/SP, 10 de julho de 2025 LUIS AUGUSTO FORTUNA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VALQUIRIA MACIEL