Rodrigo Amaral Paula De Meo

Processos do Advogado

1. Processo 00208722519958260224
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0020872-25.1995.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Paupedra Pedreiras Pavimentações e Construções Ltda. - Apelado: Orlando Fantazzini Neto - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO POPULAR. SUB-ROGAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAMEEMPRESA APELA CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO POPULAR, ALEGANDO DIREITO DE PROSSEGUIR A EXECUÇÃO CONTRA DEVEDORES SOLIDÁRIOS, COM BASE NA SUB-ROGAÇÃO E PREVISÃO LEGAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A EMPRESA APELANTE TEM DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS DEVEDORES SOLIDÁRIOS, CONSIDERANDO A SUB-ROGAÇÃO E A EXISTÊNCIA DE QUANTIA LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SUB-ROGAÇÃO ESTÁ CONFIGURADA, CONFORME O ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE, PERMITINDO O DIREITO DE REGRESSO CONTRA OS DEVEDORES SOLIDÁRIOS.4. A QUANTIA DEVIDA ESTÁ BEM DELINEADA E DETERMINADA NOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS, JUSTIFICANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS MESMOS AUTOS, POR ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA E ACOLHER O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO CADASTRO PROCESSUAL, INCLUINDO A EMPRESA APELANTE PARA PROSSEGUIR A EXECUÇÃO OS CODEVEDORES.TESE DE JULGAMENTO: 1. A SUB-ROGAÇÃO PERMITE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA DEVEDORES SOLIDÁRIOS. 2. A QUANTIA DEVIDA É LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ARTS. 283, 299, 346. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 437,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caroline Silva Dantas de Oliveira (OAB: 352153/SP) - Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados (OAB: 1963/SP) - Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB: 190370/SP) - Rodrigo Amaral Paula de Meo (OAB: 292652/SP) - Ane Elisa Perez (OAB: 138128/SP) - Rosângela Aparecida Pena (OAB: 175080/SP) (Procurador) - Jacob Paschoal Gonçalves da Silva (OAB: 286846/SP) (Procurador) - Alcides Oliveira Filho (OAB: 12276/SP) - Constancia Maria Coelho de Alencar (OAB: 76849/SP) - Camila Fassa Moreira (OAB: 403339/SP) - João Ricardo da Mata (OAB: 275391/SP) (Procurador) - 1º andar
2. Processo 00208722519958260224
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0020872-25.1995.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Paupedra Pedreiras Pavimentações e Construções Ltda. - Apelado: Orlando Fantazzini Neto - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO POPULAR. SUB-ROGAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAMEEMPRESA APELA CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO POPULAR, ALEGANDO DIREITO DE PROSSEGUIR A EXECUÇÃO CONTRA DEVEDORES SOLIDÁRIOS, COM BASE NA SUB-ROGAÇÃO E PREVISÃO LEGAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A EMPRESA APELANTE TEM DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS DEVEDORES SOLIDÁRIOS, CONSIDERANDO A SUB-ROGAÇÃO E A EXISTÊNCIA DE QUANTIA LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SUB-ROGAÇÃO ESTÁ CONFIGURADA, CONFORME O ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE, PERMITINDO O DIREITO DE REGRESSO CONTRA OS DEVEDORES SOLIDÁRIOS.4. A QUANTIA DEVIDA ESTÁ BEM DELINEADA E DETERMINADA NOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS, JUSTIFICANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS MESMOS AUTOS, POR ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA E ACOLHER O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO CADASTRO PROCESSUAL, INCLUINDO A EMPRESA APELANTE PARA PROSSEGUIR A EXECUÇÃO OS CODEVEDORES.TESE DE JULGAMENTO: 1. A SUB-ROGAÇÃO PERMITE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA DEVEDORES SOLIDÁRIOS. 2. A QUANTIA DEVIDA É LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ARTS. 283, 299, 346. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 437,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caroline Silva Dantas de Oliveira (OAB: 352153/SP) - Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados (OAB: 1963/SP) - Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB: 190370/SP) - Rodrigo Amaral Paula de Meo (OAB: 292652/SP) - Ane Elisa Perez (OAB: 138128/SP) - Rosângela Aparecida Pena (OAB: 175080/SP) (Procurador) - Jacob Paschoal Gonçalves da Silva (OAB: 286846/SP) (Procurador) - Alcides Oliveira Filho (OAB: 12276/SP) - Constancia Maria Coelho de Alencar (OAB: 76849/SP) - Camila Fassa Moreira (OAB: 403339/SP) - João Ricardo da Mata (OAB: 275391/SP) (Procurador) - 1º andar
3. Processo 15029627620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502962-76.2024.8.26.0002 - Inquérito Policial - Leve - FABIO MITSUO MARIA - Vistos etc. Manifeste-se o Ministério Público. São Paulo, 10 de junho de 2025. - ADV: MARCELO GOMIDE (OAB 157555/SP), ANDRE REATTO CHEDE (OAB 151176/SP), JOSÉ CRISTÓBAL AGUIRRE LOBATO (OAB 208395/SP), RODRIGO AMARAL PAULA DE MEO (OAB 292652/SP), FABIO REATO CHEDE (OAB 220539/SP)
4. Processo 10657407320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065740-73.2023.8.26.0100 - Ação de Partilha - Nulidade / Anulação - F.G.S. - N.S.S. - Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes, às pp. 221/223, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do C.P.C.. Custas na forma da lei e sem honorários advocatícios, em vista da composição amigável. Em razão do motivo da extinção, não há interesse recursal.Dessa forma, certifique-se quanto ao trânsito em julgado, na data da baixa dos autos em cartório com a presente sentença. Expeça-se carta de sentença, se o caso. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RODRIGO AMARAL PAULA DE MEO (OAB 292652/SP), LUCAS GARCIA FERREIRA (OAB 513583/SP), ÉLBER SCHNEPFLEITNER ATHAIDE (OAB 125644/RS), LUIZ EDUARDO BIMBATTI (OAB 208412/SP), ANDRÉA CURI ARB DE GÓES (OAB 250650/SP), FABIO REATO CHEDE (OAB 220539/SP), MARCELO GOMIDE (OAB 157555/SP), ANDRE REATTO CHEDE (OAB 151176/SP)
5. Processo 10096737520258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009673-75.2025.8.26.0405 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - D.J.S. e outro - V.H.P.B. - - A.A.C. - Vistos. Para melhor adequar a pauta de audiências desta Vara, redesigno a audiência para o dia 26 de agosto de 2025, às 16h10, renovando-se as diligências necessárias para o ato. Cobrem eventuais laudos e certidões faltantes, com urgência. - ADV: LUCAS GARCIA FERREIRA (OAB 513583/SP), ELISANGELA MELO DA SILVA (OAB 452338/SP), ADRIANA ALVES DOS SANTOS PASCHOAL (OAB 322289/SP), RODRIGO AMARAL PAULA DE MEO (OAB 292652/SP), JOSÉ CRISTÓBAL AGUIRRE LOBATO (OAB 208395/SP), LUIZ EDUARDO BIMBATTI (OAB 208412/SP), ROBERTA FABIANA ZUGAIB KYRIAKOPOULOU (OAB 166795/SP), ROBERTA FABIANA ZUGAIB KYRIAKOPOULOU (OAB 166795/SP), ANDRE REATTO CHEDE (OAB 151176/SP)