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Cassio Gomes Morais

Cassio Gomes Morais

Número da OAB: OAB/SP 292709

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 11
Total de Intimações: 14
Tribunais: TJSP
Nome: CASSIO GOMES MORAIS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 14 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007751-13.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 0010233-19.2023.8.26.0562) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Flavio da Costa Pinto Filho - - Edilson da Costa Pinto - - Maria de Lourdes Francisco da Costa Pinto - Full Office Soluções Tecnológicas Ltda - Vistos. Pela inicial de fls. 01/31, instruída com os documentos de fls. 32/459 e emenda de fls. 461/462, com os documentos de fls. 463/535, a embargante pretende o cancelamento da penhora do imóvel registrado sob matrícula nº 62.813 do 2º CRI de Santos, alegando que referido imóvel nunca integrou o patrimônio comum do casal, não pertencendo assim à executada Cláudia, aduzindo ainda tratar-se de bem de família e, portanto, impenhorável. Na decisão de fls. 550 estes embargos foram recebidos com efeito suspensivo. Na petição de fls. 554 a embargada informa que desiste da penhora do imóvel. É o relatório. DECIDO. Homologo o reconhecimento da procedência do pedido formulado na inicial, reconhecimento feito na petição de fls. 554. Posto isso, com base no artigo 487, III, "a", do CPC, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, desconstituindo a penhora do imóvel registrado sob matrícula nº 62.183 do 2º CRI de Santos, feita nos autos de cumprimento de sentença nº 0010233-19.2023 em apenso. Condeno a embargada, nos termos do artigo 90 do CPC, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo, com base no artigo 85, § 2º, do CPC, em 10% do valor da causa. Certifique-se nos autos principais. P.R.I. - ADV: CASSIO GOMES MORAIS (OAB 292709/SP), SABRINA NUNES DE CASTRO BUENO (OAB 338768/SP), CASSIO GOMES MORAIS (OAB 292709/SP), LUCAS BRAZ RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 280029/SP), CASSIO GOMES MORAIS (OAB 292709/SP), LUCAS BRAZ RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 280029/SP), LUCAS BRAZ RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 280029/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2087658-57.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo - Agravado: Maria Auricelia dos Santos Tenorio - Magistrado(a) José Eduardo Marcondes Machado - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO PELO SUS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO RECONHECIDA. AUTORA RESIDENTE EM OUTRA LOCALIDADE. CONTINUIDADE DA AÇÃO APENAS EM FACE DO ESTADO, CORRÉU ARROLADO NA INICIAL. RECURSO PROVIDO. AGRAVO INTERNO CORRELATO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA NOS AUTOS DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM DETERMINAÇÃO PARA QUE O ENTE MUNICIPAL E A FESP FORNECESSEM TRATAMENTO ONCOLÓGICO À AUTORA EM UNIDADE ESPECIALIZADA DO SUS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. O AGRAVANTE SUSTENTA A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO E A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, POR SER A CONTRAPARTE RESIDENTE EM OSASCO. O RECURSO FOI INICIALMENTE RECEBIDO COM EFEITO SUSPENSIVO, O QUE MOTIVOU A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO PELA AGRAVADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE O JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO É COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA, À LUZ DO VALOR DA CAUSA; E (II) ESTABELECER SE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO A PACIENTE RESIDENTE EM OUTRO MUNICÍPIO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. ATRIBUÍDO VALOR DE R$ 150.000,00 À CAUSA POR ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, FOI SUPERADO O LIMITE DE 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS PREVISTO NO ART. 2º, § 4º, DA LEI Nº 12.153/2009, DE MODO QUE SE MANTÉM A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA.4. COMPROVADO QUE A AUTORA RESIDE NO MUNICÍPIO DE OSASCO, MEDIANTE DOCUMENTOS OFICIAIS E INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, RECONHECE-SE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE NÃO POSSUI OBRIGAÇÃO DE FORNECER TRATAMENTO MÉDICO A RESIDENTE FORA DE SEU TERRITÓRIO.5. A SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS NO SUS NÃO IMPLICA POSSIBILIDADE IRRESTRITA DE AJUIZAMENTO DE AÇÕES CONTRA QUALQUER MUNICÍPIO, DEVENDO SER OBSERVADA A DELIMITAÇÃO TERRITORIAL DA RESPONSABILIDADE CONSTITUCIONAL E LEGAL DE CADA ENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE6. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO CORRELATO.TESE DE JULGAMENTO:1. A COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM É MANTIDA QUANDO O VALOR DA CAUSA ULTRAPASSA O LIMITE DE 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS PREVISTO PARA O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.2. O MUNICÍPIO É PARTE ILEGÍTIMA PARA RESPONDER POR DEMANDA DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA NÃO RESIDENTE EM SEU TERRITÓRIO, MESMO DIANTE DA SOLIDARIEDADE DO SUS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renan Ribeiro de Moraes (OAB: 515927/SP) - Lucas Braz Rodrigues dos Santos (OAB: 280029/SP) - Cassio Gomes Morais (OAB: 292709/SP) - 1º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2087658-57.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Maria Auricelia dos Santos Tenorio - Agravado: Município de São Paulo - Magistrado(a) José Eduardo Marcondes Machado - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO PELO SUS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO RECONHECIDA. AUTORA RESIDENTE EM OUTRA LOCALIDADE. CONTINUIDADE DA AÇÃO APENAS EM FACE DO ESTADO, CORRÉU ARROLADO NA INICIAL. RECURSO PROVIDO. AGRAVO INTERNO CORRELATO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA NOS AUTOS DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM DETERMINAÇÃO PARA QUE O ENTE MUNICIPAL E A FESP FORNECESSEM TRATAMENTO ONCOLÓGICO À AUTORA EM UNIDADE ESPECIALIZADA DO SUS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. O AGRAVANTE SUSTENTA A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO E A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, POR SER A CONTRAPARTE RESIDENTE EM OSASCO. O RECURSO FOI INICIALMENTE RECEBIDO COM EFEITO SUSPENSIVO, O QUE MOTIVOU A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO PELA AGRAVADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE O JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO É COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA, À LUZ DO VALOR DA CAUSA; E (II) ESTABELECER SE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO A PACIENTE RESIDENTE EM OUTRO MUNICÍPIO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. ATRIBUÍDO VALOR DE R$ 150.000,00 À CAUSA POR ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, FOI SUPERADO O LIMITE DE 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS PREVISTO NO ART. 2º, § 4º, DA LEI Nº 12.153/2009, DE MODO QUE SE MANTÉM A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA.4. COMPROVADO QUE A AUTORA RESIDE NO MUNICÍPIO DE OSASCO, MEDIANTE DOCUMENTOS OFICIAIS E INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, RECONHECE-SE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE NÃO POSSUI OBRIGAÇÃO DE FORNECER TRATAMENTO MÉDICO A RESIDENTE FORA DE SEU TERRITÓRIO.5. A SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS NO SUS NÃO IMPLICA POSSIBILIDADE IRRESTRITA DE AJUIZAMENTO DE AÇÕES CONTRA QUALQUER MUNICÍPIO, DEVENDO SER OBSERVADA A DELIMITAÇÃO TERRITORIAL DA RESPONSABILIDADE CONSTITUCIONAL E LEGAL DE CADA ENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE6. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO CORRELATO.TESE DE JULGAMENTO:1. A COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM É MANTIDA QUANDO O VALOR DA CAUSA ULTRAPASSA O LIMITE DE 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS PREVISTO PARA O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.2. O MUNICÍPIO É PARTE ILEGÍTIMA PARA RESPONDER POR DEMANDA DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA NÃO RESIDENTE EM SEU TERRITÓRIO, MESMO DIANTE DA SOLIDARIEDADE DO SUS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cassio Gomes Morais (OAB: 292709/SP) - Lucas Braz Rodrigues dos Santos (OAB: 280029/SP) - Renan Ribeiro de Moraes (OAB: 515927/SP) - 1º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015526-67.2023.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Laura Ayami Vieira Weiss Tomimatsu - Oni Arruda Figueiredo - Vistos. Fls.407/408: Manifeste-se a credora e voltem conclusos. Intime-se. - ADV: DIOGO UEBELE LEVY FARTO (OAB 259092/SP), LUCAS BRAZ RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 280029/SP), CASSIO GOMES MORAIS (OAB 292709/SP), MARCEL VIANA DA SILVA (OAB 325635/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002194-29.2024.8.26.0223/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarujá - Embargte: Construmoura Guarujá Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Embargdo: Vagner Lino de Freitas - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. JULGADO QUE ENFRENTOU EXPRESSAMENTE AS TESES MENCIONADAS NOS ACLARATÓRIOS. MERO INCONFORMISMO. NÃO CABIMENTO DO EFEITO INFRINGENTE ALMEJADO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Braz Rodrigues dos Santos (OAB: 280029/SP) - Cassio Gomes Morais (OAB: 292709/SP) - Luciano Antonio dos Santos Cabral (OAB: 212996/SP) - Ricardo da Silva Arruda Junior (OAB: 210965/SP) - 5º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009680-73.2025.8.26.0053 (processo principal 1021339-62.2025.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Custeio de Assistência Médica - Espólio de Maria Auricelia dos Santos Tenorio - Vistos. 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, as habilitações requeridas pelos herdeiros e sucessores de: Maria Auricelia dos Santos Tenorio (fls. 67/77), o que faço com fundamento no artigo 689 do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo legal para eventual interposição de recursos, deverá o próprio advogado dos herdeiros ora habilitados providenciar a inclusão dos mesmos no cadastro dos autos, comprovando-se em 10 (dez) dias. Em caso de eventuais dúvidas com relação ao cadastro a ser realizado, deixo aqui o link para acesso ao Manual de Complemento do Cadastro no Peticionamento Eletrônico - http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2. No mais, deixo consignado que a habilitação de herdeiros deve ser direcionada ao respectivo incidente. Intime-se. - ADV: CASSIO GOMES MORAIS (OAB 292709/SP), LUCAS BRAZ RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 280029/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1043561-54.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - O.A.G. - M.G.F.N. - Vistos. Fl.1187: Certifique a serventia o integral cumprimento de fls.1147/1148. Fl.1190: Intime-se com a devida brevidade a Sra. Perita. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: GIORGIO BISPO DE OLIVEIRA (OAB 340567/SP), CASSIO GOMES MORAIS (OAB 292709/SP), LUCAS BRAZ RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 280029/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002194-29.2024.8.26.0223/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarujá - Embargte: Construmoura Guarujá Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Embargdo: Vagner Lino de Freitas - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. JULGADO QUE ENFRENTOU EXPRESSAMENTE AS TESES MENCIONADAS NOS ACLARATÓRIOS. MERO INCONFORMISMO. NÃO CABIMENTO DO EFEITO INFRINGENTE ALMEJADO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Braz Rodrigues dos Santos (OAB: 280029/SP) - Cassio Gomes Morais (OAB: 292709/SP) - Luciano Antonio dos Santos Cabral (OAB: 212996/SP) - Ricardo da Silva Arruda Junior (OAB: 210965/SP) - 5º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023027-21.2024.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marlene Martins Barrera - Vistos. Homologo o acordo de fls. 128/133, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo o feito pelo prazo pactuado entre as partes para o cumprimento da obrigação, o qual será arquivado provisoriamente. Consigno que em se tratando de processo digital, o mesmo poderá ser desarquivado a qualquer momento. Com a quitação, informe a parte credora e tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: CASSIO GOMES MORAIS (OAB 292709/SP), LUCAS BRAZ RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 280029/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023026-36.2024.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Marlene Martins Barrera - Ao exequente, manifestar-se em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará suspensa a execução na forma do art.921,III, do CPC/2015, aguardando-se na fila de Processo Suspenso manifestação do credor, ficando o mesmo advertido sobre o disposto nos §§ 1º e 4º do mesmo artigo. - ADV: LUCAS BRAZ RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 280029/SP), CASSIO GOMES MORAIS (OAB 292709/SP)
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