Danilo Gibran Camilo

Processos do Advogado

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2. Processo 00013916220148260660
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001391-62.2014.8.26.0660 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - MUNICIPIO DE VIRADOURO - Paulo Camilo Guiselini e outro - Ante o fundamentado e por tudo mais que dos autos consta, resolvo o mérito da ação na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil e art. 17, § 10, da Lei de Improbidade Administrativa, para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido inicial. - ADV: MIRELLI CRISTINA RODERO CALDERERO BRESQUI (OAB 227497/SP), PAULA MENDES GUISELINI (OAB 262734/SP), JAIME VASSALO JÚNIOR (OAB 179154/SP), ANÁLIA LOURENSATO DAMASCENO (OAB 453893/SP), DANILO GIBRAN CAMILO (OAB 292726/SP)
3. Processo 00010231920158260660
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001023-19.2015.8.26.0660 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - MUNICIPIO DE VIRADOURO - Jose Lopes Fernandes Neto - - Paulo Camilo Guiselini - Vistos. Fl. 591: Defiro a intimação via portal. Int. - ADV: WAGNER LOPES FERNANDES (OAB 327169/SP), DANILO GIBRAN CAMILO (OAB 292726/SP), PAULA MENDES GUISELINI (OAB 262734/SP), MIRELLI CRISTINA RODERO CALDERERO BRESQUI (OAB 227497/SP), JAIME VASSALO JÚNIOR (OAB 179154/SP)
4. Processo 00013924720148260660
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001392-47.2014.8.26.0660 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - MUNICIPIO DE VIRADOURO - Paulo Camilo Guiselini - - José Carlos Cesário Júnior Produções ME - Fls. 486-490. A parte autora pretende tipificar o comportamento supostamente ímprobo da parte requerida no inciso VIII do art. 10 e no inciso V do art. 11, ambos da Lei n. 8429/1992. O art. 10, inciso VIII, da Lei n. 8429/1992 tipifica "frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva" (destaquei). Portanto, deverá a parte autora especificar e quantificar a perda patrimonial efetiva. Por sua vez, o art. 11, inciso V, da Lei n. 8429/1992 tipifica: "frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros" (destaquei). Portanto, deverá a parte autora especificar qual foi o benefício visado pelo requerido. Assim, concedo à parte autora o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para cumprimento. Após, dê-se vista à parte requerida por igual prazo. Em seguida, ao Ministério Público. - ADV: GERALDO FABIANO VERONEZE (OAB 132518/SP), JAIME VASSALO JÚNIOR (OAB 179154/SP), MIRELLI CRISTINA RODERO CALDERERO BRESQUI (OAB 227497/SP), PAULA MENDES GUISELINI (OAB 262734/SP), DANILO GIBRAN CAMILO (OAB 292726/SP)
5. Processo 40005875520138260597
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4000587-55.2013.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito dos Produtores Rurais e Empresários do Interior Paulista - Sicoob Cocred - JACILDA MENDES DE SOUZA ZACARIAS e outros - "Ofício do Colégio Notarial em resposta ao expedido pelo juízo. Aguardando manifestação da exequente em termos de prosseguimento." - ADV: CLOVIS APARECIDO VANZELLA (OAB 68739/SP), PAULA MENDES GUISELINI (OAB 262734/SP), GUSTAVO MORO (OAB 279981/SP), DANILO GIBRAN CAMILO (OAB 292726/SP)
6. Processo 00110321420225150058
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO ATOrd 0011032-14.2022.5.15.0058 AUTOR: BENEDITO ANTONIO NALAO RÉU: HECFIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce67ecf proferido nos autos. DESPACHO Visto. Diante da manifestação da parte reclamada (Id 52516d5), intime-se a parte reclamante, para que, no prazo de 10 dias, encaminhe os documentos solicitados. Após, conclusos. BEBEDOURO/SP, 15 de julho de 2025 FERNANDA CAVALCANTI VARZIM GAETANO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HECFIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP
7. Processo 00110321420225150058
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO ATOrd 0011032-14.2022.5.15.0058 AUTOR: BENEDITO ANTONIO NALAO RÉU: HECFIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce67ecf proferido nos autos. DESPACHO Visto. Diante da manifestação da parte reclamada (Id 52516d5), intime-se a parte reclamante, para que, no prazo de 10 dias, encaminhe os documentos solicitados. Após, conclusos. BEBEDOURO/SP, 15 de julho de 2025 FERNANDA CAVALCANTI VARZIM GAETANO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BENEDITO ANTONIO NALAO
8. Processo 00025237820238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002523-78.2023.8.26.0066 (processo principal 1006875-04.2019.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Danilo Gibran Camilo - - Paula Mendes Guiselini - - Devanir Amancio - - Roseli Andreucci Amancio - - José Edgar Amancio - - Lazara Isabel Colli Amancio - - Pedro Antônio Amancio - - Elisabete Leite Amancio - Claudemir Guimarães - Nota de Cartório: Concedido o prazo de sobrestamento requerido. Após, manifeste em termos de prosseguimento. - ADV: DANILO GIBRAN CAMILO (OAB 292726/SP), LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 336502/SP), DANILO GIBRAN CAMILO (OAB 292726/SP), DANILO GIBRAN CAMILO (OAB 292726/SP), DANILO GIBRAN CAMILO (OAB 292726/SP), DANILO GIBRAN CAMILO (OAB 292726/SP), DANILO GIBRAN CAMILO (OAB 292726/SP), DANILO GIBRAN CAMILO (OAB 292726/SP), DANILO GIBRAN CAMILO (OAB 292726/SP), MARCOS VINICIUS OLIVEIRA PEPINELI (OAB 333085/SP), PAULA MENDES GUISELINI (OAB 262734/SP), PAULA MENDES GUISELINI (OAB 262734/SP), PAULA MENDES GUISELINI (OAB 262734/SP), PAULA MENDES GUISELINI (OAB 262734/SP), PAULA MENDES GUISELINI (OAB 262734/SP), PAULA MENDES GUISELINI (OAB 262734/SP)