Helio Pelá

Processos do Advogado

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2. Processo 10009909620258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000990-96.2025.8.26.0066 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Keizo Katayama - José Augusto Lopes Feres - REPUBLICADO EM RAZÃO DE FALHA NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro opostos por KEIZO KATAYAMA e ITSUKO KATAYAMA em face de JOSÉ AUGUSTO LOPES FERES, com fundamento nos artigos 674 e seguintes do Código de Processo Civil, para tornar insubsistente qualquer tentativa de penhora sobre o imóvel matrícula 5.804 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto. RECONHEÇO a impossibilidade jurídica de nova constrição sobre o imóvel ante a autoridade da coisa julgada material que já declarou o bem impenhorável, conforme decidido com trânsito em julgado nos autos do processo nº 1005888-36.2017.8.26.0066, cujos efeitos se estendem aos atuais proprietários por força da sucessão na titularidade do bem. Dado o princípio da causalidade, o embargado responderá pelo pagamento de custas/despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa (R$ 21.600,00), nos termos do artigo 85, §2º do CPC e da Súmula 303 do STJ. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais (processo nº 1004801-79.2016.8.26-0066). Com o trânsito em julgado, proceda-se ao cancelamento definitivo da penhora realizada sobre os imóveis dos embargantes, caso já não tenha sido cancelada, expedindo-se o necessário e certificando-se o desfecho naqueles autos. P.R.I. - ADV: HELIO PELÁ (OAB 292771/SP), LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 336502/SP)
3. Processo 00124293020128260664
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012429-30.2012.8.26.0664 (664.01.2012.012429) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - João Carlos de Andrade Barreto - Maira Aline Ramalho - Renato Tadeu dos Santos - - Dirce Barbarotti Ramalho - Manifeste-se o(a) exequente sobre o teor da certidão de fls. 634 e em termos de prosseguimento. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: JOSE ANTONIO CARVALHO DA SILVA (OAB 97178/SP), HELIO PELÁ (OAB 292771/SP), HELIO PELÁ (OAB 292771/SP), HELIO PELÁ (OAB 292771/SP), GISELE RENATA DORNA CÂNDIDO ABÊ (OAB 185237/SP)
4. Processo 00183643820238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018364-38.2023.8.26.0576 (processo principal 1042210-38.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Danusa Nogueira Bezerra Costa - MARLENE APARECIDA DOS SANTOS VICCO ME - Ordem nº: 2021/001790 - Vistos. Fls. 31/32: ciência à ré. Esclareça a exequente o polo passivo do presente incidente, ante o determinado no V. Acórdão de fls. 212/219 dos autos da ação de conhecimento, processo nº 1042210-38.2021.8.26.0576, e a divergência que se verifica entre o número de CNPJ de fls. 32 deste incidente e o número de CNPJ informado para a ré na petição inicial da ação de conhecimento e no instrumento de mandato de fls. 134 também dos principais. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: ORLANDO DIAS PEREIRA (OAB 97318/SP), DANIELA GIACARELLI DOS SANTOS (OAB 221172/SP), HELIO PELÁ (OAB 292771/SP)
5. Processo 10008326320258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000832-63.2025.8.26.0576 (apensado ao processo 1055021-25.2024.8.26.0576) - Embargos à Execução - Despesas Condominiais - Raphael Thomé Magosso - Altair Aparecido Poggi - Vistos. Dando prosseguimento ao feito, deverão as partes: 1) Especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão; caso desejem a produção de prova testemunhal, deverão, desde logo, juntamente com a especificação de provas, ofertar o respectivo rol de testemunhas, com o depósito, quando o caso, das despesas necessárias para as intimações, sob pena de preclusão da referida prova oral; 2) Manifestar se têm interesse na composição amigável da lide, nesse caso, deverão trazer aos autos petição de acordo para homologação judicial. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: HELIO PELÁ (OAB 292771/SP), PEDRO RICARDO PEREIRA SALOMÃO (OAB 314698/SP)
6. Processo 10625892920238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062589-29.2023.8.26.0576 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Solven Solventes e Químicos Ltda. - Indústria e Comercio de Velas Visão Ltda - WFSP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - Banco do Brasil S/A - - Banco Santander (Brasil) S.A. - Considerando a certidão retro (fl. 1466) e as instruções expostas, fica intimado o arrematante (na pessoa do leiloeiro) a providenciar o recolhimento referente à expedição da Carta de Arrematação, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LUIS GUSTAVO TROVON DE CARVALHO (OAB 201060/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), HELIO PELÁ (OAB 292771/SP), FABIO SOUZA PINTO (OAB 166986/SP)
7. Processo 10625892920238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062589-29.2023.8.26.0576 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Solven Solventes e Químicos Ltda. - Indústria e Comercio de Velas Visão Ltda - WFSP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - Banco do Brasil S/A - - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos processo nº 1062589-29.2023.8.26.0576 1 Trata-se de falência da empresa INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS VISÃO LTDA CNPJ nº 54.048.988/0001-98. 2 - A falência foi decretada em 03/05/2024 conforme SENTENÇA de fls. 129/149, com nomeação da empresa WFSP ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL como Administradora Judicial. 3 - DECIDO. 4 Observo que já foi homologado o LAUDO DE AVALIAÇÃO DE ATIVOS e deferida a imediata alienação dos bens arrecadados, mediante leilão judicial decisão de fls. 1331/1333. 5 - Fl. 1416 petição do leiloeiro juntando auto de arrematação positivo. Manifestou-a a credora SOLVEN informando que o preço é vil, solicitando novo leilão. A Administradora Judicial pugnou pela homologação da arrematação. DECIDO. Como é cediço, a rápida alienação dos ativos, por meio de leilão, possibilitando-se publicidade do ato, é a maneira mais eficaz para maximização dos bens do falido. Ademais, de acordo com disposição do artigo 142, § 3º-A, da LRF, a alienação por leilão eletrônico, dar-se-á, em primeira chamada, no mínimo pelo valor de avaliação do bem, em segunda chamada, dentro de 15 (quinze) dias, contados da primeira chamada, por no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, e em terceira chamada, dentro de 15 (quinze) dias, contados da segunda chamada, por qualquer preço. Cumpridas as formalidades, o valor oferecido em terceira chamada, mas que bem inferior ao valor da avaliação, não é considerado vil, porquanto de acordo com a disposição legal que inclusive informa, expressamente, que a alienação dos bens na falência não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil - artigo 142, § 2º-A, da LRF. Portanto, HOMOLOGO a arrematação auto de arrematação de fls. 1417/1418. Expeça-se CARTA DE ARREMATAÇÃO, que servirá como mandado de entrega dos bens ao arrematante. 6 Ciência à Falida, à Administradora Judicial, aos credores e interessados quanto aos demais documentos, relatórios e ofícios juntados aos autos. 7 - Intimem-se as Fazendas Públicas da União, Estado e Município, para ciência desta decisão e ciência quanto aos demais documentos, relatórios e ofícios juntados aos autos. 8 Intime-se o Ministério Público, para ciência desta decisão e ciência quanto aos demais documentos, relatórios e ofícios juntados aos autos. 9 Intimem-se. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), LUIS GUSTAVO TROVON DE CARVALHO (OAB 201060/SP), FABIO SOUZA PINTO (OAB 166986/SP), HELIO PELÁ (OAB 292771/SP)
8. Processo 00083643320108260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008364-33.2010.8.26.0576 (576.01.2010.008364) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Arantes & Moreno Ltda Me - - Valdemar Moreno Júnior - - Cirlei Aparecida Barguena Moreno - - Sueli Silva Arantes e outro - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se MLE do valor bloqueado nos autos, em favor da parte executada, mediante a apresentação do respectivo formulário. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), HELIO PELÁ (OAB 292771/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), HELIO PELÁ (OAB 292771/SP), HELIO PELÁ (OAB 292771/SP), HELIO PELÁ (OAB 292771/SP)