Ricardo Alexandre Valsechi Conessa

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00098567720108260344
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009856-77.2010.8.26.0344 (344.01.2010.009856) - Embargos à Execução - Construtora Falcão Borba Ltda Epp - Proceda o subscritor Dr. RICARDO ALEXANDRE VALSECHI - OAB/ 292.847, no prazo de 30 (trinta) dias, a retirada da petição protocolizada nestes autos fisicamente, a qual se encontra em cartório, uma vez que os presentes autos a que se refere, em encontram em fase de recurso e foram devidamente digitalizados no Tribunal de Justiça, devendo qualquer expediente ser enviado digitalmente. - ADV: RICARDO ALEXANDRE VALSECHI CONESSA (OAB 292847/SP)
3. Processo 00060198620258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006019-86.2025.8.26.0344 (processo principal 0009856-77.2010.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Construtora Falcão Borba Ltda Epp - Banco Santander Sa - Vistos. Trata-se de requerimento formulado pela exequente CONSTRUTORA FALCÃO BORBA LTDA. EPP, postulando a autorização para levantamento parcial dos valores depositados em conta judicial, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do montante, sob o argumento de que tal quantia seria incontroversa, devendo aguardar apenas a outra metade a definição do Tema 929 no Superior Tribunal de Justiça. É o relatório. DECIDO. O pedido não merece acolhimento. Primeiramente, cumpre registrar que o presente feito encontra-se em fase de cumprimento provisório de sentença, conforme expressamente consignado pela própria requerente, circunstância que, por si só, impõe cautelas adicionais na análise do pleito. In casu, verifica-se que o executado realizou o depósito integral dos valores objeto da condenação, encontrando-se o feito suspenso em razão do julgamento do Recurso Especial junto ao Superior Tribunal de Justiça, o qual foi afetado ao Tema 929 dos recursos repetitivos. Não obstante a alegação da exequente de que parte da condenação seria incontroversa, tal assertiva não encontra respaldo jurídico suficiente para autorizar o levantamento pretendido. Com efeito, o Recurso Especial interposto pelo executado, embora direcionado especificamente à questão da repetição do indébito em dobro, tem o condão de manter em suspensão a integralidade dos efeitos da decisão recorrida, porquanto a definição da tese jurídica pelo Superior Tribunal de Justiça poderá impactar diretamente no quantum devido. Ademais, o simples fato de o recurso abordar apenas a aplicação da repetição em dobro não torna incontroversa a condenação simples, uma vez que a decisão do Superior Tribunal de Justiça no Tema 929 poderá estabelecer parâmetros que influenciem na própria base de cálculo ou nos critérios de aplicação da condenação. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado de forma restritiva quanto ao levantamento de valores em execução provisória quando há recursos pendentes de julgamento, especialmente quando tais recursos estão afetados a temas repetitivos, em razão da potencial repercussão da decisão sobre a integralidade da condenação. O depósito realizado pelo executado constitui forma adequada de garantia do juízo, devendo permanecer íntegro até a definição final da controvérsia, sob pena de se comprometer a efetividade da decisão que vier a ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça. Por fim, cumpre observar que a eventual demora no julgamento do Tema 929 constitui circunstância alheia à vontade das partes e não pode servir de fundamento para flexibilização das cautelas inerentes à execução provisória, sob pena de se comprometer a segurança jurídica e a efetividade da jurisdição. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de levantamento parcial dos valores depositados em conta judicial. Mantenha-se a suspensão do feito até a definição da questão no tribunal superior. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), RICARDO ALEXANDRE VALSECHI CONESSA (OAB 292847/SP), RICARDO ALEXANDRE VALSECHI CONESSA (OAB 292847/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
4. Processo 00098567720108260344
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009856-77.2010.8.26.0344 (344.01.2010.009856) - Embargos à Execução - Construtora Falcão Borba Ltda Epp - Proceda o subscritor Dr. RICARDO ALEXANDRE VALSECHI CONESSA OAB/SP 292.847, no prazo de 30 (trinta) dias, a retirada da petição protocolizada nestes autos fisicamente, a qual se encontra em cartório, uma vez que os presentes autos a que se refere, em encontram em fase de recurso e foram devidamente digitalizados no Tribunal de Justiça, devendo qualquer expediente ser enviado digitalmente. - ADV: RICARDO ALEXANDRE VALSECHI CONESSA (OAB 292847/SP)
5. Processo 00076014920108260344
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007601-49.2010.8.26.0344 (344.01.2010.007601) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Santander Sa - Construtora Falcão Borba Ltda Epp e outro - Aguarde-se por mais três (03) meses o julgamento do Tema S0929-Repetição dobro pagamento-Art. 42 do CDC, no STJ. Int. - ADV: RICARDO ALEXANDRE VALSECHI CONESSA (OAB 292847/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
6. Processo 00000113720258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000011-37.2025.8.26.0201 (processo principal 1004126-02.2016.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Casamento - J.L.C.L.M.F. - M.G.L. - Nesta data, estou decidindo as impugnações apresentadas nos cumprimentos de sentença de nº 0001823-51.2024.8.26.0201 e nº 0002378-68.2024.8.26.0201. A presente execução, por ainda demandar o contraditório, teve sua análise momentaneamente afastada. Determino que o Exequente apresente demonstrativo atualizado e discriminado de seu crédito. Em seguida, com os cálculos nos autos, nos termos do artigo 513, §2º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado constituído, por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor indicado. O prazo para pagamento voluntário terá início a partir da inclusão do demonstrativo de débito atualizado. Fica desde já advertido a executada de que, transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC sem o pagamento, iniciar-se-á novo prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de nova intimação ou penhora, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos. Não sendo efetuado o pagamento voluntário no prazo legal, o débito será automaticamente acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também fixados em 10% (dez por cento), conforme dispõe o artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem pagamento, independentemente de nova intimação do credor, deverá este apresentar novo demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, incluindo multa e honorários nos percentuais acima indicados. Intime-se. - ADV: LUIZA MENEGHETTI BRASIL (OAB 131377/SP), LUIS ROBERTO DE LUCCA JUNIOR (OAB 257695/SP), RICARDO ALEXANDRE VALSECHI CONESSA (OAB 292847/SP), HELIO PEDROSO DE LIMA JUNIOR (OAB 271750/SP), ERICA AVALLONE (OAB 339386/SP)
7. Processo 00004609220258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000460-92.2025.8.26.0201 (processo principal 1003829-14.2024.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ricardo Aparecido Conessa - Banco Agibank S.A. - Em cumprimento a r. sentença de fls. 41, expedi mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), RICARDO ALEXANDRE VALSECHI CONESSA (OAB 292847/SP)
8. Processo 00041883020148260201
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004188-30.2014.8.26.0201 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Roberto Aparecido Gregório - Valdir Saguas Presas e outros - Intimação do patrono do autor, Dr. Ricardo Alexandre Valsechi Conessa, para juntar o RGI. - ADV: JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES (OAB 195212/SP), JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES (OAB 195212/SP), JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES (OAB 195212/SP), JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES (OAB 195212/SP), JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES (OAB 195212/SP), RICARDO ALEXANDRE VALSECHI CONESSA (OAB 292847/SP), JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES (OAB 195212/SP), JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES (OAB 195212/SP), JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES (OAB 195212/SP), LUCIANA COTARELLI VIEIRA (OAB 303523/SP)