Ana Paula Dario

Processos do Advogado

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2. Processo 00047480720238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004748-07.2023.8.26.0152 (processo principal 1003746-82.2023.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.P.D. - P.R.S.S. - Vistos. HOMOLOGO o acordado entre as partes, conforme descrito às fls. 168 e 175/176, e suspendo a execução, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, pelo tempo necessário ao cumprimento da avença. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, referente ao valor depositado nos autos, conforme comprovante de fls. 169/171, nos termos do formulário de fl. 179. Oportunamente, aguarde-se em arquivo a comunicação do cumprimento do acordo ou provocação por inadimplemento. Intime-se. - ADV: RAFAEL FELIPE PEREIRA BURILLI (OAB 446822/SP), ANA PAULA DARIO (OAB 292968/SP)
3. Processo 10048857920258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004885-79.2025.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.F.S. - - J.F.M.S. - E.J.S. - Vistos. Cadastre-se o patrono para recebimento de futuras intimações. Int. - ADV: CLAUDIO ALVES FRANCISCO (OAB 187728/SP), ANA PAULA DARIO (OAB 292968/SP), ANA PAULA DARIO (OAB 292968/SP), MAYRA IZABELLE SOLANI (OAB 372271/SP), MAYRA IZABELLE SOLANI (OAB 372271/SP)
4. Processo 00047480720238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004748-07.2023.8.26.0152 (processo principal 1003746-82.2023.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.P.D. - P.R.S.S. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca da proposta de acordo de fl. 168. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DARIO (OAB 292968/SP), RAFAEL FELIPE PEREIRA BURILLI (OAB 446822/SP)
5. Processo 10037261820258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003726-18.2025.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Paulo Shigueo - Antonio Firmino de Moraes - Vistos. Fls. 61-63: Homologo o acordo e defiro a suspensão da execução até o cumprimento integral da obrigação. Satisfeita a obrigação o exequente deverá informar a este juízo para fins de baixa e extinção do presente feito. O silêncio, decorridos mais de 30 (trinta) dias do prazo do acordo, será interpretado como satisfação da obrigação e extinção do processo. Caso não adimplida no prazo previsto, a execução retornará seu curso regular, tal como determina o artigo 922 do Código de Processo Civil e seu parágrafo único. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DARIO (OAB 292968/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
6. Processo 10112766420258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011276-64.2025.8.26.0477 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - R.M. - - P.S.B. - - R.S.B.M. - Vistos. A fim de melhor aferir a competência deste juízo, em face da vedação legal de escolha aleatória de foro (art. 63, § 5.º do CPC), apresentem os requerentes comprovante de residência recente em seu nome (conta de água, luz, telefone ou cartão de crédito), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, tendo em vista que os documentos juntados às fls. 16/18 constam em nome de terceira pessoa. Em igual prazo, sob pena de indeferimento, emendem a inicial para: 1) informar a profissão da correquerente P.S.B; 2) acrescentar que a obrigação alimentar ajustada é no valor de 40% do salário mínimo nacional vigente ao tempo da prestação; 3) identificar sobre quais verbas deverá incidir a pensão alimentícia em caso de emprego formal e que o valor apurado não poderá ser inferior ao estabelecido para o caso de desemprego, hipótese em que deverá prevalecer este critério; 4) indicar os dados de uma conta bancária de titularidade da genitora para depósitos dos alimentos; 5) esclarecer se efetivamente o genitor exercerá seu direito de visitas em todos os finais de semana como consignado ou se não seria em finais de semana alternados; 6) corrigir o pedido indicado à fl. 05- item a, o qual não guarda relação com o objeto da ação; 7) atribuir valor à causa, o qual deverá corresponder à soma de 12 prestações alimentares. Finalmente, no mesmo prazo assinado de 15 dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade judiciária, sob pena de indeferimento, apresentem os genitores do menor, no prazo de 15 (quinze) dias: A) cópia do último holerite (ou pró-labore, conforme o caso); B) cópia integral da última declaração do imposto de renda (ou, se o caso, declaração de isento); C) relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido no site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato), que indique as contas abertas em seu nome e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos três meses. Ou, alternativamente, recolham a taxa judiciária Regularizados, providencie a serventia a anotação do valor da causa no sistema informatizado e abra vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DARIO (OAB 292968/SP), NAOMI MARATEA (OAB 429815/SP), NAOMI MARATEA (OAB 429815/SP)
7. Processo 00238734420098260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023873-44.2009.8.26.0477 (477.01.2009.023873) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Danielly dos Santos Fragoso - Ana Maria Raquel Soares de Campos Ribeiro e outro - Arlene Menezes Cosmo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Condomínio Edifício Costa Atlântica - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. * - ADV: MAURICIO GUIMARAES CURY (OAB 124083/SP), MARCOS ANTONIO DA SILVA (OAB 256028/SP), ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY (OAB 88721/SP), KARINA MARTINS DE BARROS (OAB 249159/SP), DANIELLY DOS SANTOS FRAGOSO (OAB 212926/SP), ANA PAULA DARIO (OAB 292968/SP), GISLAINE MAGALHAES (OAB 92589/SP), ISABELLA CARDOSO ADEGAS (OAB 175542/SP)
8. Processo 00172408520078260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017240-85.2007.8.26.0477 (477.01.2007.017240) - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Manoel Primo de Sousa - Wladyr Vicenzetto - Vistos. Fl. 268: não mais é possível e, portanto, desde já, indefere-se expedição de ofícios pelo Poder Judiciário às mais diversas pessoas e órgãos, conquanto as pesquisas de endereços e de bens devam ser realizadas pela z. Serventia pelos tantos meios eletrônicos já à disposição do Juízo, observados princípios da eficiência, da efetividade e da razoável duração do processo, bem como da colaboração. Neste passo, insistindo a parte exequente sobre essas pesquisas, deverão ser realizadas por seus próprios meios: expeça-se alvará para pesquisa nos termos requeridos, com prazo de validade de 30 dias. Conforme os princípios já referidos, prosseguir-se-á regulamente nestes autos. A Lei Complementar nº 105/01 é clara sobre os casos excepcionais nos quais admite-se quebra do sigilo de dados bancários e, no seu artigo 1º, §§ 3º e 4º, estabelece quais são esses casos, com destaque para investigações criminais e troca de informações entre instituições bancárias para a proteção do sistema financeiro, sendo, por esses motivos legais criado o sistema SNIPER pelo Conselho Nacional de Justiça no ano de 2022. E, conforme sua criação, o SNIPER permite a quebra de sigilo de dados perante a Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). Logo, os dados habitualmente de interesse de credores obtidos via Sniper já são apurados por meios regulares de pesquisas, como os sistemas Infojud e Sisbacen. Tanto que, em regulamentação, o E. Tribunal de Justiça estabeleceu no Comunicado nº 680/22, item "3", que "Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 - Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud)." (grifos nossos). E sem haver nestes autos necessidade de apuração de infrações administrativas, comerciais e, menos ainda, indícios de que a outra parte seja proprietária de aviões ou aeronaves, reputa-se a medida executiva atípica inútil - sendo, portanto, indeferida. Diga a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento, com cálculo atualizado da dívida, que incluam abatimento de eventuais pagamentos e levantamentos parciais, mais especificação de outros meios executivos ainda pretendidos, com os recolhimentos pertinentes, salvo prévio deferimento de gratuidade. Na omissão, remetam-se os autos ao arquivo provisório, no qual o processo e a prescrição ficarão suspensos, por até um ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. Após o decurso desse prazo, cerifique-se e, sem mais requerimentos, acompanhados de taxa de desarquivamento, independentemente de novas intimações e decisões, arquivem-se os autos em definitivo, com fulcro e com as anotações do art. 921, § 2º, do CPC. Int. - ADV: ANA PAULA DARIO (OAB 292968/SP), RICARDO PEREIRA VIVA (OAB 120942/SP)