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Edvanio Alves Dos Santos

Edvanio Alves Dos Santos

Número da OAB: OAB/SP 293030

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 26
Total de Intimações: 33
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: EDVANIO ALVES DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 33 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0701651-28.1997.8.26.0100 (583.00.1997.701651) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Tecnomont Projetos e Montagens Inds.s/a. - Votorantim Celulose e Papel S/A - - Komatsu Brasil Internacional Ltda - Banco Nossa Caixa S/A - Francisco de Assis da Silva e outros - Cleiton Gonçalves da Silva - Francisco Dantas de Lira. - - Arnaldo Monteiro Conceição - - Manoel Messias Tigre Freitas e outros - Edmundo Salomão Junior - - Gildo Rodrigues Machado - - Telefonica Brasil S/aatual Denominação Telecomunicaçções de São Paulo S/A - Fernando Magalhães Passos de Souza - - José Pedro de Barros - - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO e outros - Silvio Batista Tavares e outros - Erotides da Silva Miranda e outros - Lorival João Damasceno - Eduardo Manoel Santana Neto - - Espólio de Simão Rebello D'Amaral - - Espólio de Estevão de Souza Mota - - Alexandre Dantas da Silva - - Pedro Prifanio de Melo - - Francisco Dantas de Lira - - Vasconcelos Figueiredo Silva - - José da Costa Palmeira - - Luis Jose da Silva e outros - José Alfredo dos Santos e outros - Odelsa Feliciano da Silva Santos e outros - Paulista Distressed Negócios, Consultoria e Participações Ltda. - - Cosmo Soares da Silva - - Reinaldo Pinho Ribas - - Everaldo Izidio da Silva. - - Antonio Camilo Neto - - Thiago Kenzo Kajimura - - João Batista Urias Lopes - - L. J. Alimentações Ltda. - - Jorge Manuel da Costa - - Josemar Pimentel de Santana - - Jair Lima Ferreira - - Carlos Vicente Ferreira - - Laercio Domingues - - Osvaldo Pereira Fernandes - - Celso Ferreira de Oliveira - - João Carlos Fais - - Antonio José de Matos - - Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços LTDA - - Augustinho Pereira da Silva - - José João da Silva - - Mauro Francisco Lima - - Lourival de Souza Silva - - Pedro Paulo Pereira - - Mariano Francisco da Silva - - Espólio - Nivaldo Aparecido Gomes - - João Eustaquio da Silva - - Sebastião Batista da Costa - - Geraldo Pereira Dias - - Daniel Mendes Gonçalves. - - Geraldo Aparecido Pedro - - Reginaldo de Jesus Bispo - - Paulo Jesus da Silva - - Jose da Silva Nicandio - - Adelina Francisca de Oliveira - - Espólio Israel Ferreira da Silva - - Antonio Rodrigues de Campos - - José Daniel Vicente - - Sebastião Dias Gonçalves - - Ana Meri de Lima Pereira - - Des Sables Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - - Joel Salvino dos Santos - - Paulo Rogério Santos Reis Luperine. e outros - Deusdete Martins dos Santos - - Espólio de Luis Augusto Silva e outros - Cicero Joao da Silva - - Carlos Dionisio da Silva - - LUTÈCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - Everaldo Izidio da Silva - - Espolio de Carlos Cesar Santos - - Daniel Mendes Gonçalves - - Espolio de Jose Acelino de Souza - - Espolio de Jose Orlando da Silva - - Espolio de Arnaldo Monteiro Conceição - - Espolio de Reinaldo Ezequiel da Silva - - Paulo Rogério Santos Reis Luperine - - LEONOR CARMONA - - JULIANA CARMONA LORENZETTI - - LUANA CARMONA e outros - Erotildes Silva Miranda e outros - Banco do Brasil S/A Incorporador do BNC - Nossa Caixa e outros - Espolio de João Maria Matucheski e outros - Fls. 7896/7897: Manifeste-se o Síndico sobre a cota ministerial no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI (OAB 121119/SP), JORGE NAGAI (OAB 170172/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), TATIANA CARMONA FARIA (OAB 199991/SP), TATIANA CARMONA FARIA (OAB 199991/SP), MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP), GISLENE DE OLIVEIRA ALVES BEZERRA LOPES (OAB 193955/SP), LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR (OAB 170954/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), SÉRGIO RICARDO MOTTA FERREIRA (OAB 165510/SP), ANDRÉ SIMÕES LOURO (OAB 164344/SP), LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP), SHYRLI MARTINS MOREIRA (OAB 159367/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), FIORAVANTE CANNONI (OAB 15213/SP), RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENS DINIZ (OAB 146964/SP), VALDEMIRO BRITO GOUVEA (OAB 142757/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSE BASANO NETTO (OAB 27176/SP), LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA (OAB 25027/SP), CAMILA BIRAL VIEIRA DA CUNHA MARTINS (OAB 246397/SP), MELINA ELIAS VILLANI MACEDO (OAB 233374/SP), MELINA ELIAS VILLANI MACEDO (OAB 233374/SP), MELINA ELIAS VILLANI MACEDO (OAB 233374/SP), MELINA ELIAS VILLANI MACEDO (OAB 233374/SP), RAFAEL DE ALMEIDA PAOLINO (OAB 205535/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDUARDO FERNANDES JUNIOR (OAB 229623/SP), ADENILDO MARQUES MACÊDO (OAB 223626/SP), ADENILDO MARQUES MACÊDO (OAB 223626/SP), MARIA RITA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (OAB 216713/SP), MARIA RITA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (OAB 216713/SP), CARLOS SIMÕES LOURO NETO (OAB 208620/SP), ANTONIO ROBERTO ACHCAR (OAB 39288/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI (OAB 121119/SP), NILTON PIRES (OAB 120617/SP), ORLANDO DIONISIO AUGUSTO (OAB 120132/SP), FLORISVALDO PEREIRA SILVA (OAB 117618/SP), SANDRA REGINA RIVA (OAB 116656/SP), SANDRA REGINA RIVA (OAB 116656/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI (OAB 121119/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 109738/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 109738/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), JORGE DOS REIS RIBEIRO (OAB 103065/SP), ANA CLAUDIA SILVA BARROS (OAB 103042/SP), ANA CLAUDIA SILVA BARROS (OAB 103042/SP), VANESSA TORRES LOPES (OAB 133080/SP), VALTER FRANCISCO MESCHEDE (OAB 123545/SP), MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 131032/SP), ELEONORA MATHIAS DE OLIVEIRA CALVO (OAB 129145/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), LARISSA NOGUEIRA GERALDO CATALANO (OAB 128522/SP), WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP), WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP), LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI (OAB 121119/SP), FLORENTINO OSVALDO DA SILVA (OAB 122060/SP), LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI (OAB 121119/SP), LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI (OAB 121119/SP), LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI (OAB 121119/SP), LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI (OAB 121119/SP), LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI (OAB 121119/SP), LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI (OAB 121119/SP), RUBENS BENCK (OAB 12422/PR), BRUNA LIMA RAVAGNANI (OAB 326635/SP), BEATRIZ GOCHI DE SOUSA (OAB 364666/SP), JAIR DONIZETE AMANDO FILHO (OAB 358930/SP), FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 355334/SP), EVERTON SILVA SANTOS (OAB 354038/SP), MARTHA BARBOZA SAMPAIO DE GOUVEA (OAB 350497/SP), CARLOS EDUARDO PIMENTEL DE SÁ SANTA ANNA (OAB 24021/BA), JOÃO HENRIQUE AMARAL DOS REIS (OAB 109627/MG), NOE BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 369832/SP), TÚLIO FARIA TONELLI (OAB 103747/MG), DAVID ALBERTO FUENTES CARMONA (OAB 316113/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO NETTO COSTA (OAB 58787/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO NETTO COSTA (OAB 58787/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO NETTO COSTA (OAB 58787/SP), ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ROBERTA CRISTINA DA SILVA (OAB 441327/SP), VINICIUS LOPES BENCK (OAB 50915/PR), RAYLSON COSTA DE SOUSA (OAB 217425/MG), IVANDRO JOEL JOHANN (OAB 42576/PR), DINORA MERCIA LISBOA PIRES ALMEIDA (OAB 11245/BA), REGINA BEATRIZ F. MAZZOCHIN (OAB 78277/PR), NILTON VINICIUS MENDONÇA BRANDASSE PIRES (OAB 461060/SP), BIANCA RODRIGUES BARONE DA SILVA (OAB 233307/SP), NOE BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 369832/SP), GIOVANNA EMANOELA DA SILVA (OAB 427914/SP), AMANDA DA SILVA FERREIRA (OAB 423412/SP), CARLA ANDRÉIA DOS SANTOS ALMEIDA GALLO (OAB 414486/SP), ADELMO ALVES DA SILVA (OAB 409595/SP), LUIZ ALBERTO ARAUJO (OAB 400977/SP), LILIAN APARECIDA BALBINO DE SOUZA PORTO (OAB 385998/SP), PAULO HENRIQUE FELIX (OAB 377734/SP), FLAVIO KAUFMAN (OAB 39942/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), EDNA ZOCCHIO (OAB 84782/SP), ANTONIO CARLOS CENTEVILLE (OAB 82733/SP), SONIA MARIA GUIMARAES (OAB 73983/SP), SONIA MARIA GUIMARAES (OAB 73983/SP), ROBERTO MARANSALDI (OAB 73091/SP), RUBENS FERNANDO ESCALERA (OAB 66774/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI (OAB 92966/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), JEOVA SILVA FREITAS (OAB 62006/SP), MARIA REGINA FERRO QUEIROZ (OAB 60468/SP), NELSON LEME GONCALVES FILHO (OAB 60423/SP), EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 56904/SP), EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 56904/SP), HELIO BENTO DOS SANTOS (OAB 301101/SP), ENZO SCIANNELLI (OAB 98327/SP), EDVANIO ALVES DOS SANTOS (OAB 293030/SP), JULIANA CALÇADA MONTEIRO (OAB 287520/SP), LETICIA SOARES DE ARAUJO DIAS (OAB 276432/SP), DÉBORA MARTINS CAPPA (OAB 272853/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), JOSE ABILIO LOPES (OAB 93357/SP), NILSON DE OLIVEIRA MORAES (OAB 98155/SP), MARIA LUCIA FERREIRA FORTES TORGGLER (OAB 97978/SP), GISELAYNE SCURO (OAB 97967/SP), RISCALLA ELIAS JUNIOR (OAB 97300/SP), ELLEN COELHO VIGNINI (OAB 95353/SP), ELLEN COELHO VIGNINI (OAB 95353/SP), MIRIAM APARECIDA SERPENTINO (OAB 94278/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0701651-28.1997.8.26.0100 (583.00.1997.701651) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Tecnomont Projetos e Montagens Inds.s/a. - Votorantim Celulose e Papel S/A - - Komatsu Brasil Internacional Ltda - Banco Nossa Caixa S/A - Francisco de Assis da Silva e outros - Cleiton Gonçalves da Silva - Francisco Dantas de Lira. - - Arnaldo Monteiro Conceição - - Manoel Messias Tigre Freitas e outros - Edmundo Salomão Junior - - Gildo Rodrigues Machado - - Telefonica Brasil S/aatual Denominação Telecomunicaçções de São Paulo S/A - Fernando Magalhães Passos de Souza - - José Pedro de Barros - - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO e outros - Silvio Batista Tavares e outros - Erotides da Silva Miranda e outros - Lorival João Damasceno - Eduardo Manoel Santana Neto - - Espólio de Simão Rebello D'Amaral - - Espólio de Estevão de Souza Mota - - Alexandre Dantas da Silva - - Pedro Prifanio de Melo - - Francisco Dantas de Lira - - Vasconcelos Figueiredo Silva - - José da Costa Palmeira - - Luis Jose da Silva e outros - José Alfredo dos Santos e outros - Odelsa Feliciano da Silva Santos e outros - Paulista Distressed Negócios, Consultoria e Participações Ltda. - - Cosmo Soares da Silva - - Reinaldo Pinho Ribas - - Everaldo Izidio da Silva. - - Antonio Camilo Neto - - Thiago Kenzo Kajimura - - João Batista Urias Lopes - - L. J. Alimentações Ltda. - - Jorge Manuel da Costa - - Josemar Pimentel de Santana - - Jair Lima Ferreira - - Carlos Vicente Ferreira - - Laercio Domingues - - Osvaldo Pereira Fernandes - - Celso Ferreira de Oliveira - - João Carlos Fais - - Antonio José de Matos - - Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços LTDA - - Augustinho Pereira da Silva - - José João da Silva - - Mauro Francisco Lima - - Lourival de Souza Silva - - Pedro Paulo Pereira - - Mariano Francisco da Silva - - Espólio - Nivaldo Aparecido Gomes - - João Eustaquio da Silva - - Sebastião Batista da Costa - - Geraldo Pereira Dias - - Daniel Mendes Gonçalves. - - Geraldo Aparecido Pedro - - Reginaldo de Jesus Bispo - - Paulo Jesus da Silva - - Jose da Silva Nicandio - - Adelina Francisca de Oliveira - - Espólio Israel Ferreira da Silva - - Antonio Rodrigues de Campos - - José Daniel Vicente - - Sebastião Dias Gonçalves - - Ana Meri de Lima Pereira - - Des Sables Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - - Joel Salvino dos Santos - - Paulo Rogério Santos Reis Luperine. e outros - Deusdete Martins dos Santos - - Espólio de Luis Augusto Silva e outros - Cicero Joao da Silva - - Carlos Dionisio da Silva - - LUTÈCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - Everaldo Izidio da Silva - - Espolio de Carlos Cesar Santos - - Daniel Mendes Gonçalves - - Espolio de Jose Acelino de Souza - - Espolio de Jose Orlando da Silva - - Espolio de Arnaldo Monteiro Conceição - - Espolio de Reinaldo Ezequiel da Silva - - Paulo Rogério Santos Reis Luperine - - LEONOR CARMONA - - JULIANA CARMONA LORENZETTI - - LUANA CARMONA e outros - Erotildes Silva Miranda e outros - Banco do Brasil S/A Incorporador do BNC - Nossa Caixa e outros - Espolio de João Maria Matucheski e outros - Para fins de publicação, envie o(a) Síndico(a) o Quadro Geral de Credores no formato Word para o e-mail do 3º Ofício de Falências (sp3falencias@tjsp.jus.br) no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ENZO SCIANNELLI (OAB 98327/SP), MIRIAM APARECIDA SERPENTINO (OAB 94278/SP), ELLEN COELHO VIGNINI (OAB 95353/SP), ELLEN COELHO VIGNINI (OAB 95353/SP), RISCALLA ELIAS JUNIOR (OAB 97300/SP), GISELAYNE SCURO (OAB 97967/SP), MARIA LUCIA FERREIRA FORTES TORGGLER (OAB 97978/SP), NILSON DE OLIVEIRA MORAES (OAB 98155/SP), JOSE ABILIO LOPES (OAB 93357/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), DÉBORA MARTINS CAPPA (OAB 272853/SP), LETICIA SOARES DE ARAUJO DIAS (OAB 276432/SP), JULIANA CALÇADA MONTEIRO (OAB 287520/SP), EDVANIO ALVES DOS SANTOS (OAB 293030/SP), HELIO BENTO DOS SANTOS (OAB 301101/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 56904/SP), NELSON LEME GONCALVES FILHO (OAB 60423/SP), MARIA REGINA FERRO QUEIROZ (OAB 60468/SP), JEOVA SILVA FREITAS (OAB 62006/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI (OAB 92966/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), RUBENS FERNANDO ESCALERA (OAB 66774/SP), ROBERTO MARANSALDI (OAB 73091/SP), SONIA MARIA GUIMARAES (OAB 73983/SP), SONIA MARIA GUIMARAES (OAB 73983/SP), ANTONIO CARLOS CENTEVILLE (OAB 82733/SP), EDNA ZOCCHIO (OAB 84782/SP), EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 56904/SP), BIANCA RODRIGUES BARONE DA SILVA (OAB 233307/SP), LILIAN APARECIDA BALBINO DE SOUZA PORTO (OAB 385998/SP), LUIZ ALBERTO ARAUJO (OAB 400977/SP), ADELMO ALVES DA SILVA (OAB 409595/SP), CARLA ANDRÉIA DOS SANTOS ALMEIDA GALLO (OAB 414486/SP), AMANDA DA SILVA FERREIRA (OAB 423412/SP), GIOVANNA EMANOELA DA SILVA (OAB 427914/SP), ROBERTA CRISTINA DA SILVA (OAB 441327/SP), PAULO HENRIQUE FELIX (OAB 377734/SP), NILTON VINICIUS MENDONÇA BRANDASSE PIRES (OAB 461060/SP), REGINA BEATRIZ F. MAZZOCHIN (OAB 78277/PR), DINORA MERCIA LISBOA PIRES ALMEIDA (OAB 11245/BA), IVANDRO JOEL JOHANN (OAB 42576/PR), RAYLSON COSTA DE SOUSA (OAB 217425/MG), VINICIUS LOPES BENCK (OAB 50915/PR), RUBENS BENCK (OAB 12422/PR), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOÃO HENRIQUE AMARAL DOS REIS (OAB 109627/MG), ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO NETTO COSTA (OAB 58787/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO NETTO COSTA (OAB 58787/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO NETTO COSTA (OAB 58787/SP), DAVID ALBERTO FUENTES CARMONA (OAB 316113/SP), TÚLIO FARIA TONELLI (OAB 103747/MG), BRUNA LIMA RAVAGNANI (OAB 326635/SP), NOE BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 369832/SP), CARLOS EDUARDO PIMENTEL DE SÁ SANTA ANNA (OAB 24021/BA), MARTHA BARBOZA SAMPAIO DE GOUVEA (OAB 350497/SP), EVERTON SILVA SANTOS (OAB 354038/SP), FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 355334/SP), JAIR DONIZETE AMANDO FILHO (OAB 358930/SP), BEATRIZ GOCHI DE SOUSA (OAB 364666/SP), NOE BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 369832/SP), ANA CLAUDIA SILVA BARROS (OAB 103042/SP), VALTER FRANCISCO MESCHEDE (OAB 123545/SP), LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI (OAB 121119/SP), LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI (OAB 121119/SP), LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI (OAB 121119/SP), LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI (OAB 121119/SP), LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI (OAB 121119/SP), LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI (OAB 121119/SP), FLORENTINO OSVALDO DA SILVA (OAB 122060/SP), LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI (OAB 121119/SP), WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP), WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP), LARISSA NOGUEIRA GERALDO CATALANO (OAB 128522/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), ELEONORA MATHIAS DE OLIVEIRA CALVO (OAB 129145/SP), MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 131032/SP), VANESSA TORRES LOPES (OAB 133080/SP), VALDEMIRO BRITO GOUVEA (OAB 142757/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ANA CLAUDIA SILVA BARROS (OAB 103042/SP), JORGE DOS REIS RIBEIRO (OAB 103065/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 109738/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 109738/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI (OAB 121119/SP), SANDRA REGINA RIVA (OAB 116656/SP), SANDRA REGINA RIVA (OAB 116656/SP), FLORISVALDO PEREIRA SILVA (OAB 117618/SP), ORLANDO DIONISIO AUGUSTO (OAB 120132/SP), NILTON PIRES (OAB 120617/SP), LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI (OAB 121119/SP), LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI (OAB 121119/SP), FLAVIO KAUFMAN (OAB 39942/SP), MELINA ELIAS VILLANI MACEDO (OAB 233374/SP), MARIA RITA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (OAB 216713/SP), MARIA RITA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (OAB 216713/SP), ADENILDO MARQUES MACÊDO (OAB 223626/SP), ADENILDO MARQUES MACÊDO (OAB 223626/SP), EDUARDO FERNANDES JUNIOR (OAB 229623/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CARLOS SIMÕES LOURO NETO (OAB 208620/SP), MELINA ELIAS VILLANI MACEDO (OAB 233374/SP), MELINA ELIAS VILLANI MACEDO (OAB 233374/SP), MELINA ELIAS VILLANI MACEDO (OAB 233374/SP), CAMILA BIRAL VIEIRA DA CUNHA MARTINS (OAB 246397/SP), LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA (OAB 25027/SP), JOSE BASANO NETTO (OAB 27176/SP), ANTONIO ROBERTO ACHCAR (OAB 39288/SP), RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENS DINIZ (OAB 146964/SP), LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR (OAB 170954/SP), FIORAVANTE CANNONI (OAB 15213/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), SHYRLI MARTINS MOREIRA (OAB 159367/SP), LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP), ANDRÉ SIMÕES LOURO (OAB 164344/SP), SÉRGIO RICARDO MOTTA FERREIRA (OAB 165510/SP), JORGE NAGAI (OAB 170172/SP), RAFAEL DE ALMEIDA PAOLINO (OAB 205535/SP), GISLENE DE OLIVEIRA ALVES BEZERRA LOPES (OAB 193955/SP), MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP), TATIANA CARMONA FARIA (OAB 199991/SP), TATIANA CARMONA FARIA (OAB 199991/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1000405-18.2020.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: J. H. S. P. - Apelada: E. S. P. - Vistos, etc. Dou parcial provimento ao recurso. Registro que a presente decisão monocrática tem respaldo no art. 932, inc. V, letra b, do Código de Processo Civil (acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos). De início, destaca-se que o pedido de justiça gratuita já foi apreciado pela r. decisão de fls. 850. Não é caso de deserção do recurso. O réu, ora apelante, recolheu o preparo recursal, após o indeferimento da gratuidade processual, em cumprimento à citada decisão. No mais, é preciso destacar que a verba honorária, na espécie, não pode ser arbitrada por equidade, em razão do entendimento sufragado no Recurso Especial Repetitivo n. 1.850.512, no qual se fixou as seguintes teses: i) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória, nesses casos, a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do art. 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo (Rel. Min. Og Fernandes, j. 16/3/2022, DJe: 31/05/2022 - Tema 1076). É dizer, o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou do valor atualizado da causa deve ser a base de cálculo dos honorários, ainda que estes atinjam valor elevado. No entanto, no caso dos autos, afigura-se razoável, proporcional e compatível com o trabalho desenvolvido pelos advogados que o valor do proveito econômico auferido pela partes seja a base de cálculo da verba honorária, ou seja, o valor partilhável correspondente a 50% dos bens para cada litigante, e não o valor da causa. Em suma, a r. sentença merece parcial reparo para que o valor do proveito econômico obtido pelas partes seja a base de cálculo da verba honorária. Considerando que a parte apelante obteve êxito parcial no seu recurso, mostra-se inviável a majoração dos honorários advocatícios. Por fim, uma advertência: o recurso interposto contra esta decisão poderá ficar sujeito a multa. Posto isso, dou parcial provimento ao recurso. Int. - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Advs: Edvanio Alves dos Santos (OAB: 293030/SP) - José Junior Fontes de Goés (OAB: 391625/SP) - 4º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001154-96.2025.8.26.0157 (apensado ao processo 1001960-85.2023.8.26.0157) (processo principal 1001960-85.2023.8.26.0157) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Seguro - Wesley Ricardo da Silva Barbosa - I DEFIRO os benefícios da justiça gratuita ao requerente. ANOTE-SE. II DO PEDIDO DE ARRESTO CAUTELAR: DEFERIMENTO A probabilidade do direito pressupõe elementos que evidenciem, em juízo de cognição sumária, a verossimilhança da narrativa da situação fática pelo autor [verossimilhança fática] e a aptidão da subsunção à norma jurídica para a obtenção do bem da vida que pretende em razão da produção dos efeitos jurídicos supostos pelo autor [plausibilidade jurídica]. Na hipótese, a parte credora postula reconhecimento de trespasse irregular e formação de grupo econômico entre duas empresas: Lions Proteção Veicular Associação de Proteção e Benefício ao Proprietário de Veículos (devedora principal e executada) e Lions Mutual Proteção Veicular Clube de Benefícios Mútuos aos Proprietários de Veículos. Afirma, ainda, confusão patrimonial e desvio de finalidade entre essas empresas, sendo necessária a desconsideração da personalidade jurídica para atingir patrimônio pessoal da empresa Lions Mutual Proteção Veicular Clube de Benefícios Mútuos aos Proprietários de Veículos. Em cognição sumária, da prova documental produzida pela parte requerente verifica-se o seguinte: As empresas compartilham identidade visual perante terceiros, utilizando-se do nome fantasia: Lions Proteção Veicular. O exequente, enquanto associado da devedora principal, acessa seus dados contratuais através de site vinculado à empresa Lions Mutual Proteção Veicular Clube de Benefícios Mútuos aos Proprietários de Veículos [fls.42/44]; O contrato da motocicleta objeto da ação principal [placa final 9149] é administrado mediante site veiculado pela empresa Lions Mutual Proteção Veicular Clube de Benefícios Mútuos aos Proprietários de Veículos. As empresa, ainda, compartilham identidade de objeto social. De acordo com Estatuto Social da empresa Lions Mutual: "Art. 2º A Entidade tem por objeto social congregar pessoas físicas e jurídicas com propósito de promover a defesa de interesses comuns, mediante ações de autogestão voltadas para desenvolvimento de programas de consumo colaborativo de serviços de compras coletivas, ações de economia solidária, e programas de rateio de prejuízos materiais, todos voltados para ajuda mútua de seus integrantes" [fls.132 do incidente de cumprimento de sentença]. Assim também se verifica no artigo 2º do estatuto da devedora principal, embora com outra redação, o objetivo também é "(...) promover, organizar, intermediar, realizar e gerir benefícios visando à preservação dos itneresses e obtenção de vantagens coletivas em prol dos seus associados (...)" [fls.78, autos principais]. De outra parte, o perigo de dano que gera risco ao resultado útil do processo se afigura com a provável afetação da viabilidade da composição futura do litígio, segundo parâmetros objetivos e razoáveis de risco de dano concreto, atual e grave, ressaltando que a finalidade da tutela cautelar é a de criar ou manter um estado ideal de fato e de direito para atuação da prestação jurisdicional definitiva. Isso se revela no caso, considerando a possibilidade de movimentação patrimonial entre as partes, a existência de indícios de administração entre essas pessoas jurídicas e viabilidade de esvaziamento patrimonial. Dessa forma, DEFIRO o arresto cautelar e DETERMINO o ARRESTO CAUTELAR da quantia bloqueada nos autos principais [R$26.922,36]. TRASLADE-SE cópia desta decisão para os autos principais, DETERMINANDO, desde já, a SUSPENSÃO da ordem de levantamento deferida às fls. 193 dos autos principais. III Para regular instrução processual, PROVIDENCIE a parte interessada a juntada de ficha cadastral das duas empresas registradas perante o órgão competente, bem como cópia do último ato societário, indicando o nome, CPF e endereço dos titulares da empresa e de seus administradores (na atualidade e no momento da constituição do crédito), além de outros dados e outros documentos que entenda pertinentes para demonstração do abuso de personalidade jurídica alegado. IV DA CITAÇÃO CITE[M]-SE o[s] interessado[s] para manifestação e eventual indicação de provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), servirá o presente, por cópia digitado, como carta ou mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: EDVANIO ALVES DOS SANTOS (OAB 293030/SP), LUCIANA CRISTINA CORTEZ PIRES (OAB 371163/SP)
  5. Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000349-26.2025.4.03.6141 AUTOR: COSME COSTA ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO COSME COSTA ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: EDVANIO ALVES DOS SANTOS - SP293030 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, Manifeste-se a parte autora em réplica. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando qual ponto controvertido pretende elucidar. Ressalto que não se trata de mero requerimento genérico de provas, eis que este requerimento é feito na petição inicial e na contestação. Neste momento as partes devem indicar quais provas pretendem produzir e o porquê. O simples requerimento genérico importará em preclusão do direito à prova. Int. São Vicente, 24 de junho de 2025
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014580-10.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Amélia Vieira dos Santos - Justiça gratuita. 1. Concedo ao requerente o prazo de quinze dias, para que apresente as declarações de bens e rendimentos, dos últimos três anos oferecidas perante a Receita Federal, ou comprovação idônea; para análise do pedido de justiça gratuita. 2. Em caso de isenção de Imposto de Renda, apresente a parte autora, no mesmo prazo, comprovante de pesquisa perante ao seguinte link:https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br// 3. Esclareça, ainda, sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), extratosbancários ou outros documentos que entenda relevantes, sob pena de indeferimento do benefício. Intimem-se. - ADV: EDVANIO ALVES DOS SANTOS (OAB 293030/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004832-76.2012.8.26.0157 (157.01.2012.004832) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Raimundo Gouveia de Oliveira - Prósaúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar - - Prefeitura Municipal de Cubatão e outro - Instituto de Oftalmologia da Baixada Santista Ltda - Intimação da parte autora, através de seu advogado, via DJE, para comparecer à perícia designada para o dia 23/07/2025 às 11:30h , nos termos de fl. 803. - ADV: EDVANIO ALVES DOS SANTOS (OAB 293030/SP), BRUNO LEANDRO SAVELIS RODRIGUES (OAB 335778/SP), REGIANNE DA SILVA MACHI (OAB 163534/SP), ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO (OAB 155577/SP), ANTONIO SERGIO AQUINO RIBEIRO (OAB 134881/SP), JACIRA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 132055/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011169-71.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Maurício Antonio Furlaneto - Estado de São Paulo e outro - Diante da certidão trânsito em julgado, ficam as partes intimadas que autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, após os quais serão remetidos ao arquivo. Importante: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 das NSCGJ. - ADV: EDVANIO ALVES DOS SANTOS (OAB 293030/SP), PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA (OAB 127160/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1028641-07.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Antonio Pedro - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Diante da interposição do recurso adesivo de apelação, certifique a Serventia quanto ao valor do preparo e queima da guia, nos termos dos artigos 102 e 1.093 NSCGJ. Intime-se a parte adversa para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando a apresentação do recurso de apelação, nos termos do §1º, do Art. 1.010, do CPC, e Art.196, inciso XXVIII, das NSCGJ. Santos, 18 de junho de 2025. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), EDVANIO ALVES DOS SANTOS (OAB 293030/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004832-76.2012.8.26.0157 (157.01.2012.004832) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Raimundo Gouveia de Oliveira - Prósaúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar - - Prefeitura Municipal de Cubatão e outro - Instituto de Oftalmologia da Baixada Santista Ltda - Vistos. Intimem-se as partes patrocinadas pelo convênio DPE/OAB pessoalmente, e/ou através da imprensa o patrono constituído. Int. - ADV: EDVANIO ALVES DOS SANTOS (OAB 293030/SP), REGIANNE DA SILVA MACHI (OAB 163534/SP), ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO (OAB 155577/SP), ANTONIO SERGIO AQUINO RIBEIRO (OAB 134881/SP), JACIRA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 132055/SP), BRUNO LEANDRO SAVELIS RODRIGUES (OAB 335778/SP)
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