Guilherme Costa Cursino Kono

Processos do Advogado

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2. Processo 10376703620248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037670-36.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Enrico Cogliandro - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. ENRICO COGLIANDRO opôs embargos de declaração em fls. 147/148. Em resumo, apontando o embargante que houve omissão na r. sentença de fls. 141/145, que deixou de analisar o pedido subsidiário de remessa dos autos ao juízo competente. Os autos vieram conclusos. DECIDO. Assiste razão ao embargante. A r. sentença deixou de analisar o pedido subsidiário. Contudo, inviável o aproveitamento dos atos processuais já praticados, pela absoluta incompatibilidade entre o rito ordinário e o rito sumaríssimo do Juizado Especial Cível, não se podendo remeter os autos à Justiça Comum por simples medida de economia processual. Em sendo assim, mantenho a sentença embargada tal como lançada. Intime-se. - ADV: DANIEL JARDIM SENA (OAB 112797/MG), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), GUILHERME COSTA CURSINO KONO (OAB 293070/SP)
3. Processo 20539302520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2053930-25.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargte: Joaquim Pereira - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Richard Pae Kim - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS NA FASE DE EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO FIXADA NO MONTANTE CONTROVERTIDO ENTRE AS PARTES. RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE NO V. DECISUM EMBARGADO. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 15% SOB O VALOR CONTROVERSO HOMOLOGADO PELO JUÍZO. ACOLHIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE O VALOR CONTROVERTIDO NA EXECUÇÃO, RESULTADO DA DIFERENÇA ENTRE OS VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR E O RECONHECIDO PELO INSS.RECURSO DO SEGURADO. ALEGAÇÃO DO EMBARGANTE DE OBSCURIDADE NO V. DECISUM, PORQUE NÃO PRETENDE CALCULAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR TOTAL DA DÍVIDA, MAS SIM EM 15% SOB O VALOR CONTROVERSO HOMOLOGADO DE R$ 117.917,89 (3/2016), QUE SERIA O RESULTADO DA DIFERENÇA ENTRE O CÁLCULO TOTAL DO AUTOR (R$363.034,18) E O CÁLCULO TOTAL DO INSS (R$245.116,26), PAGO COMO VALOR INCONTROVERSO. ACOLHIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE O VALOR CONTROVERTIDO NA EXECUÇÃO, QUAL SEJA, A QUANTIA DE R$ 117.917,89 (3/2016). ACÓRDÃO MODIFICADO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. - Advs: Guilherme Costa Cursino Kono (OAB: 293070/SP) - Alexandre Moreira Grenzi (OAB: 327031/SP) - Luiz Antônio Cotrim de Barros (OAB: 77769/SP) - José Guilherme Mendonça de Oliveira (OAB: 61486/PE) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 10094075720258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009407-57.2025.8.26.0577 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Simples - S.S.M.O. - I - Diante do endereço mencionado, DESIGNO para o dia 27/08/2025 às 14:00h, AUDIÊNCIA DE COMPOSIÇÃO CIVIL, nos termos do art. 520 do CPP, a ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta MICROSOFT TEAMS, via computador ou smartphone. De acordo com a Resolução nº 465/22 do CNJ, para a participação nas audiências realizadas via videoconferência, mister a observância pelas partes da vestimenta adequada (como terno e gravata ou beca); câmeras ligadas, em condições satisfatórias com utilização de fundo adequado, estático e identificação completa das partes. O comparecimento com vestimenta inadequada em audiência, impossibilitará a participação do defensor. II - INTIMEM-SE o(a/s) querelado(a/s) RENATA TELES DE OLIVEIRA e o(a/s) querelante(s) SAMANTA DA SILVA MELO OLIVEIRA, observada a possibilidade de cumprimento por meio eletrônico, nos termos do Comunicado nº 02/2020 - SADM/SJC. Não sendo este o caso, colha-se deste(a/s) telefone celular e e-mail, além de orientá-lo(a/s) quanto ao acesso, disponível na página seguinte deste despacho. - ADV: GUILHERME COSTA CURSINO KONO (OAB 293070/SP)
5. Processo 10094075720258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009407-57.2025.8.26.0577 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Simples - S.S.M.O. - Proceda a serventia à realização de pesquisa nos sistemas FA/SAJ/DIPOL, observando-se o disposto nos artigos 76, § 4º, e 89, ambos da Lei Federal nº 9.099/95, atentando-se para o nome correto e qualificação completa da autora dos fatos - ADV: GUILHERME COSTA CURSINO KONO (OAB 293070/SP)
6. Processo 00037245620258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003724-56.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Ana Clara Oliveira Marques de Souza - Smuk Participações Ltda e outro - Tratando-se de questão afeta ao Tema 1389, do STF, SUSPENDE-SE o curso da presente demanda até o julgamento do mencionado Recurso Extraordinário. Anote-se a presente suspensão para comunicação no movimento judiciário. Int. - ADV: GUILHERME COSTA CURSINO KONO (OAB 293070/SP), LEILA MARIA SANTOS DA COSTA MENDES (OAB 84467/SP), LEILA MARIA SANTOS DA COSTA MENDES (OAB 84467/SP), RAPHAEL SANTOS DA COSTA MENDES (OAB 462300/SP), RAPHAEL SANTOS DA COSTA MENDES (OAB 462300/SP)
7. Processo 50022099120224036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002209-91.2022.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos EXEQUENTE: MARCO ANTONIO MOREIRA PESSOA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO COTRIM DE BARROS - SP77769 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUILHERME COSTA CURSINO KONO - SP293070 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SãO JOSé DOS CAMPOS/SP, 6 de junho de 2025.
8. Processo 15125641520248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1512564-15.2024.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Dano - DAMARES DO NASCIMENTO ARAUJO ROCHA - Vistos. I - Indefiro o pedido de expedição de certidão de honorários advocatícios formulado à folha 94, pelo(a) d. Causídico(a), face ao parecer desfavorável da Defensoria Pública do Estado de São Paulo acostado às folhas 105/106. II - Sem prejuízo, aguarde-se a realização da audiência redesignada às folhas 88/89, para o próximo dia 31/07/2025, às 13h30, neste Juízo, a ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta MICROSOFT TEAMS, via computador ou smartphone. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: GUILHERME COSTA CURSINO KONO (OAB 293070/SP)