Gustavo Alencar Leme

Processos do Advogado

1. Processo 00023403120194036304
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002340-31.2019.4.03.6304 AUTOR: MARCIA BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO ALENCAR LEME - SP293075 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí DECISÃO Vistos. Os autos retornaram com julgamento de segunda instância irreformável. Oficie-se à Central de Análise de Benefícios – CEAB do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para que cumpra o v. acórdão transitado em julgado – averbação dos períodos de atividade especial (i) de 01/04/2008 a 30/04/2010; e (ii) de 01/05/2010 a 30/06/2019 –, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Anexado o respectivo comprovante, cientifique-se a parte autora para eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo supracitado, e nada mais sendo requerido, declaro satisfeita a execução e determino a baixa definitiva do processo. Jundiaí, #{dataAtual}.
2. Processo 23770193820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2377019-38.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: J. A. Z. (Representando Menor(es)) e outros - Agravada: H. S. N. C. - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO. DECISÃO QUE CONVERTEU O RITO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA O PREVISTO NO ARTIGO 523 DO CPC, COM BASE NA REGULARIDADE DOS PAGAMENTOS DE ALIMENTOS NOS ÚLTIMOS MESES. O AGRAVANTE ALEGA QUE A EXECUTADA É INSOLVENTE E ESCONDE PATRIMÔNIO, O QUE PREJUDICA OS DIREITOS DOS ALIMENTANDOS, SENDO A PRISÃO O MEIO MAIS EFICAZ PARA A QUITAÇÃO DA DIVIDA. A EXECUTADA EFETUOU REGULARMENTE OS PAGAMENTOS NOS ÚLTIMOS OITO MESES, NÃO JUSTIFICANDO PRISÃO CIVIL. A SÚMULA 309 DO STJ ESTABELECE QUE O DÉBITO ALIMENTAR QUE AUTORIZA PRISÃO CIVIL COMPREENDE AS TRÊS PRESTAÇÕES ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO E AS QUE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO. A CONVERSÃO DE RITO É ADEQUADA DIANTE DA REGULARIDADE DOS PAGAMENTOS. A PRISÃO CIVIL NÃO SE JUSTIFICA, POIS NÃO HÁ PERIGO ATUAL AOS INTERESSES DOS MENORES. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Ienne (OAB: 341299/SP) - Gustavo Alencar Leme (OAB: 293075/SP) - 4º andar
3. Processo 00016358820258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001635-88.2025.8.26.0309 (processo principal 1007276-45.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - V.M.P. - M.C.M. - Informe a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço eletrônico (e-mail) da empresa para onde deverá ser encaminhado o ofício expedido ou providencie o respectivo protocolo, comprovando-se nos autos. - ADV: REGIS FERNANDO TORELLI (OAB 119951/SP), MURILO CESAR ROSSI (OAB 424639/SP), GUSTAVO ALENCAR LEME (OAB 293075/SP), PATRICIA PORTO DA ROSA RANDON (OAB 511233/SP)
4. Processo 10042734820238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004273-48.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1000537-56.2022.8.26.0309) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.C.Z. - - Y.C.Z. - - S.C.Z. - H.S.N.C. - Deverá a parte comprovar o protocolo do oficio à E. A. M.. - ADV: LEANDRO IENNE (OAB 341299/SP), LEANDRO IENNE (OAB 341299/SP), GUSTAVO ALENCAR LEME (OAB 293075/SP), LEANDRO IENNE (OAB 341299/SP), PAULO ROGERIO NASCIMENTO (OAB 147437/SP), PAULO ROGERIO NASCIMENTO (OAB 147437/SP), PAULO ROGERIO NASCIMENTO (OAB 147437/SP)
5. Processo 00047441320258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004744-13.2025.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sucumbenciais - G.A.L., registrado civilmente como G.A.L. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: GUSTAVO ALENCAR LEME, REGISTRADO CIVILMENTE COMO GUSTAVO ALENCAR LEME (OAB 293075/SP)
6. Processo 00047459520258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004745-95.2025.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sucumbenciais - G.A.L., registrado civilmente como G.A.L. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: GUSTAVO ALENCAR LEME, REGISTRADO CIVILMENTE COMO GUSTAVO ALENCAR LEME (OAB 293075/SP)
7. Processo 00047502020258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004750-20.2025.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sucumbenciais - G.A.L., registrado civilmente como G.A.L. - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: GUSTAVO ALENCAR LEME, REGISTRADO CIVILMENTE COMO GUSTAVO ALENCAR LEME (OAB 293075/SP)
8. Processo 00047537220258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004753-72.2025.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sucumbenciais - G.A.L., registrado civilmente como G.A.L. - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: GUSTAVO ALENCAR LEME, REGISTRADO CIVILMENTE COMO GUSTAVO ALENCAR LEME (OAB 293075/SP)
9. Processo 00047554220258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004755-42.2025.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sucumbenciais - G.A.L., registrado civilmente como G.A.L. - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: GUSTAVO ALENCAR LEME, REGISTRADO CIVILMENTE COMO GUSTAVO ALENCAR LEME (OAB 293075/SP)
10. Processo 00047468020258260309
    Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004746-80.2025.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sucumbenciais - G.A.L., registrado civilmente como G.A.L. - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: GUSTAVO ALENCAR LEME, REGISTRADO CIVILMENTE COMO GUSTAVO ALENCAR LEME (OAB 293075/SP)