Larissa Soares Sakr

Processos do Advogado

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2. Processo 00113035920235150067
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVEX - RIBEIRÃO PRETO ETCiv 0011303-59.2023.5.15.0067 EMBARGANTE: NEUZA MIDORI UEZONO UEMATSU EMBARGADO: ADAIR HONORIO E OUTROS (338) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5147df4 proferido nos autos. DESPACHO Vistos,   A embargante em sua petição Id558e670 requer a integração do valor correspondente à multa ao valor principal devido aos reclamantes e conversão do arresto já registrado sobre o imóvel descrito na matrícula nº 123.432 do 2º CRI de Ribeirão Preto em penhora, como forma de garantir a execução. Equivoca-se contudo a peticionária, pois não pode oferecer como garantia imóvel que foi considerado como pertencente ao patrimônio do executado, e não seu, conforme decisão já transitada em julgado. Não tendo a embargante quitado o valor da multa no prazo assinalado bem como não havendo indicado bens próprios à penhora até a presente data, determino que seja realizada a consulta sobre a existência de ativos financeiros da(o) executada(o), com a consequente penhora dos valores que forem encontrados em conta-corrente, poupança ou aplicações financeiras, com utilização do sistema SISBAJUD, nos termos da alínea 'a' do inciso V do art. 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do art. 1º do Capítulo "Dos Procedimentos Relativos ao Sistema SISBAJUD" da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT da 15ª Região,que determinam que o sistema SISBAJUD seja utilizado com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial. Se positiva a diligência, em desfavor do executado, intime-se para oposição de embargos no prazo legal, sob pena de preclusão. Se negativa a diligência, com vistas a identificar os devedores contumazes, providencie a Secretaria o cadastro do processo no sistema informatizado de execuções, ficando desde já autorizada a quebra dos sigilos fiscal e bancário do(s)executado. Prossiga-se, se necessário, com expedição de MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, que deverá ser cumprido por um dos oficiais de justiça avaliadores na forma do PROVIMENTO GP-CR 10/2018, com utilização das ferramentas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD (DOI, DIRPF, ECF(PJ) e ITR), ARISP, CRI-MG, além de quaisquer outras criadas para serem usadas na execução, observados os convênios firmados por este E. TRT, visando a penhora de bens,  tantos quantos bastem para a garantia da dívida. Sendo localizado(s) veículo(s), deverá providenciar a restrição de transferência daqueles livres de ônus encontrados em nome do executado, passíveis de serem penhorados. Efetuada a penhora e avaliação do(s) veículo(s), deverá registrá- la no RENAJUD. Sendo localizado imóvel penhorável em nome do executado, a penhora deverá ser efetuada e imediatamente registrada no ARISP, ou com as providências necessárias/pertinentes envolvendo o CRI-MG. Se imóvel localizado na própria jurisdição, procederá à avaliação do imóvel e às intimações necessárias. Na hipótese de imóvel em outra jurisdição, deverá ser emitido termo de penhora. Fica, ainda, o Sr. Oficial de Justiça autorizado a dirigir-se ao estabelecimento do(a) executado(a) e certificar, entre outros, o número das máquinas de cartões de crédito utilizadas, eventuais sucessores ou integrante de grupo econômico, ou quaisquer outras informações relevantes, inclusive a intenção do devedor de participar de audiência de conciliação. Autoriza-se, desde logo, que o Oficial de Justiça Avaliador se valha das prerrogativas previstas nos artigos 212, 249, 252, 253, 782 e 846 do novo CPC requisitando força, com a mera apresentação do mandado à Autoridade Policial. Deverá o Oficial de Justiça proceder a todas as diligências necessárias para o fiel cumprimento do Mandado, efetivando a penhora, se necessário for, onde quer que se encontrem os bens (art. 845 do novo CPC), independentemente de nova ordem ou mandado. Ou seja, somente será devolvido após esgotadas todas as tentativas de constrição, devendo nesse caso ser certificada a execução frustrada, para as devidas providências pela Vara. Determina-se ainda a utilização do banco de dados existente no sistema Exe-Pje, para que o Oficial inclua suas certidões circunstanciadas, especialmente para registro de bens constritos e/ou expedição de certidão de execução frustrada, com informação de insolvência do devedor. Informem-se no mandado os bens que já foram objeto de pesquisa ou constrição e não servem ao processo. Caso não sejam localizados bens suficientes, registre-se a indisponibilidade dos bens imóveis do(s) executado(s), com fulcro nos arts. 4º e 8º do Provimento CG nº 13/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do TJ do Estado de São Paulo, a ser inserida eletronicamente por intermédio do site www.indisponibilidade.org.br, bem como, respeitado o prazo de 45 dias  de estabelecido no artigo 883-A da CLT, incluam-se os devedores no BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS e proceda-se ao protesto do título executivo, já que se trata de execução definitiva e, ciente(s) o(s) devedor(es), não houve pagamento                   RIBEIRAO PRETO/SP, 31 de julho de 2025 BIANCA CABRAL DORICCI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LAURIVAL DE OLIVEIRA - EDEVALDO CHAGAS DIAS - ANDERSON NOBREGA NILO - JOAO ALVARENGA SANTOS HENRIQUES - JOAO BATISTA PEREIRA - RUY SILVA - LUIS CESAR BORTOLETO - ROSELI APARECIDA GIROTO - SERGIO ANTONIO FELISBERTO DA CRUZ - CAIO MARCELO DOS SANTOS LOPES - FABIO ALVES DOS SANTOS - MAURO MOREIRA DE MATTOS - OTAVIO BOLDRIN - ELTON ALVES DE MOURA - EDER SANTINI DOS SANTOS - MARCOS DA SILVA CORTEZ - SEBASTIAO GARCIA - MARCELO HENRIQUE TELES - GERSON FERREIRA DE SOUZA - JOAO BATISTA TEIXEIRA - ARISTIDES GOMES VIEIRA - VICENTE JOSE DE OLIVEIRA - WALTIDES JOAQUIM DIAS - NIVALDO ANTONIO FERREIRA BORGES - WAGNER MORAIS - ANTONIO CARLOS FALLARINO - STENIO ABILIO PEREIRA DE FREITAS - SIMONE PENHA RODRIGUES - AGUSTINHO DA ROCHA BATISTA - DECIO AMAURI BATISTA POMPOLO - OSMAR ALBINO - CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA - ANTONIO CARLOS GONCALVES - LUIZ CARLOS DA SILVA - TEREZA NEVES DOS SANTOS - ISMAR PLACIDO DE MORAES - SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - SEBASTIAO FRANCISCO DE OLIVEIRA - EDI CARLOS LUCRECIO - ROSANGELA MARIA REIS - CELSO APARECIDO DE OLIVEIRA - REGINALDO DONIZETTI LOPES - PAULO SERGIO RONCHOLETA - ANEZIO SARNE JUNIOR - JOSE DORIVAL STELLA - NEI AMIM ANTUNES - LUIZ HENRIQUE LEMOS - ROMINHO SEVERINO DE MELO SOUSA - PAULO FERREIRA DA SILVA - RICARDO DE SOUZA - PAULO SERGIO MARQUES - JOAQUIM OLIMPIO DA SILVA - JOSE MARIO DRIGO - SILVIO RAMOS - JOSE CARLOS SIQUEIRA - ANTONIO AUGUSTO BERALDO - PAULO TURATI - JOSE AILTON MARIA - LEANDRO FERREIRA LEITE - ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA - LUIZ THEODORO DA SILVA - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS - VICENTE DE PAULA DA SILVA - JOSE CARLOS CONCEICAO LIMA - JOVENTINO FERREIRA DA SILVA - ITAMAR LUIZ MOCO - HERMANTINO BOLDRIN - ZEZITO REIS DE SOUZA - ADERVAL NECA SOBRINHO - ALTAMIR LEONCIO SIMAO - CARLOS JULIANO EZEQUIEL - CLAUDIO DE CARVALHO - JOSE CARLOS DA SILVA - IVAIR BELARMINO - JOSE ATILIO DELAGOSTINI - JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS - WALDENEI SILVA CAMPOS - MARIO LUCIO DE OLIVEIRA - VANDERLI DA CUNHA - JOAO RODRIGUES - ALCIDES QUIRINO DA CRUZ FILHO - JOAQUIM AUGUSTO DE OLIVEIRA - LUIZ EDUARDO CORREA LEITE - CARLOS REIS EZEQUIEL - ALBERINO GUAGNONI - JOSE RUBENS MIOTO - JOAO CARLOS SABIAO - CARLOS HUMBERTO FERREIRA - ADELINO ROSSATO - JULIO CESAR PEREIRA MENDES - JOVELINO MARTINS DOS REIS - MARLON ALVES LASSALI PASSOS - NEIVALDO ANTONIO DE SOUZA - HAMILTON BOLDRIN - GILMAR ADRIANO BARACHO - NEIVALDO RECHE - OVIDIO BANZI - BRAZ DONIZETI JORGE - JOAO PAULO FALARINO - JURACI MENEGHINI - ANTONIO HUMBERTO MORETTI - ALDERICE DA DALT FILHO - ANTONIO CLAUDIO AREAS - GERSIO PRIOLI - LEILA NAHAS - CLAUDIO FERNANDES PEREIRA - ELIO BARBIERI - VALQUE ROMAO DA SILVA - ALCIDES SILVA - MARINHO MOREIRA NETO - JOAO ALDARVES - MARCO ANTONIO PRAXEDES - HERMINIO MISCHIATTE - JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO - REGINA MAURA FACCINI VILAR - JULIO SERGIO ALBUQUERQUE - ANTONIO SEBASTIAO PAGANI - JOAO BATISTA ANASTACIO - ANTONIO CARLOS DA CRUZ DE MARCHI - VICTOR GONCALVES DA SILVA - ADAIR HONORIO - JAIR INACIO ALVES - ANTONIO CARLOS GARCIA - ANTONINO REIS DA SILVA - APARECIDO PICOLI - SANDRO GILIOLI PENHA - ELIZEU DE OLIVEIRA DOMINGOS - ANTONIO CARLOS CARDOSO - LUIZ ROBERTO MARIANO - TEODOSIO DA SILVA LEITAO - APARECIDO FERREIRA DE SOUZA - CLAUDIO ALMEIDA DE SOUZA - ADAO BORGES FIGUEIREDO - EURIPEDES CANDIDO DA SILVA - CARLOS CESAR GOMES STURARI - JOAO BATISTA PEREIRA - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - ONOFRE QUIRINO DE OLIVEIRA - PAULO ROBERTO FERRACIOLI - VALDIVINO DESIDERIO - JEAN CARLOS DA SILVA - JOSE LEONEL MAGNANI - LUIZ ANTONIO MARINGOLO - ALBERTO JOSE ELIAS - ROGILSON SARAIVA - LUIZ CLAUDIO MOREIRA TELES - GEOMARIO GREDSON MARTINS ALVES - FLORIANO DA SILVA CRUZ - BRAZ CAROLINO DAS FLORES - IVO IOSHIO IOSHIMINE - CARLOS ALBERTO TOTOLI - ANTONIO DONIZETI DE OLIVEIRA - JOSE RIBEIRO - LUIS CARLOS GONCALVES - GALVANI BENEDITO CAPELOZZI - RAFAEL FRANCISCO COSTA - JOSE NUNES FERREIRA FILHO - JOSE ANDRE SOBRINHO - VALTER APARECIDO TIBERIO - EDERILDO CARLOS CAZAROTTE - JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA - OLIVIO CANTARELLI - JOAO BOSCO DRIGO - JOAO BENEDICTO DE CARVALHO - ROGERIO FIORAVANTE - ROBSON MARTINS DA SILVA - PEDRO DOMINGOS SILVA - JOSE DA ANUNCIACAO OLIVEIRA - RAFAEL DE JESUS - GERSON ROBERTO SOARES - SERGIO SANTANA - ANTONIO FRANCISCO BARBOSA - ODAIR ALVES DA SILVA - ADEMAR VIEIRA PAULINO - JESUE ANTONIO PERIN - PAULO CESAR GOMES CAMARGO - ANTONIO CALDEIRA - GALIANO FERRO - JOSE ALVES DE LIMA - ELIAS BALBINO DE OLIVEIRA - ANTONIO ALONSO - CARLOS AOR MANTOVANI - ADILSON CORREA BRANDAO - ANTONIO RODRIGUES DOS REIS - JOSE FERNANDO ROMERO - MARIA APPARECIDA MADURO DA COSTA - UMBERTO MASTROGIACOMO - ELENITA BORGES RODRIGUES - JOSE FLAVIO DO NASCIMENTO - ODAIR DE SOUZA MOREIRA - PAULO FERNANDO CARDOSO - MARTINS JOSE MARIA - FRANCISCO DONATO - JOAO CARLOS LAVADO - JOSE REGINALDO DE REZENDE - MIGUEL ELIAS DA SILVA - GILBERTO APARECIDO PERDIZ - IVAN LEMES MAZIERO - ANTONIO VITOR DE OLIVEIRA - JULIO CESAR BRASIL - ANDRE LUIZ LOYOLLA - LUIZ CESAR DE LAGOSTINI - ANTONIO HENRIQUE RIBEIRO - JOSE AUDIN FRANCISCO - BASILIO DE SOUZA - LUCIA PEDRO DE JESUS MARTINS - JOSE GONCALVES NUNES - WALDEMAR BELEM - JOSE FERRAZ - EDIMILSON MARTINS SILVA - ANTONIO VENTRESCHI - CLAUDIO BOLDRIN - JEFERSON GILIOLI PENHA - ANDRE RAFAEL REZENDE - NELSON DA SILVA - SULIMAR CARLOS DE SOUZA - NILTON GONCALVES - ADEMIR VIEIRA CAMPOS - IKUO SHUHAMA - WELSON SANTOS DE ALMEIDA - EDERVAL ROBERTO DA SILVA - JESVALDO SPINDOLA DE OLIVEIRA - JOSE CARLOS CANDIDO - ANGELO DA SILVA ELOY - LUCIANO DOS REIS SAMPAIO - SEBASTIAO EUGENIO RODRIGUES FILHO - PETERSON GABRIEL COSTA DOS SANTOS - ISAIAS BALBINO DE OLIVEIRA - JOSE SPINDOLA DE OLIVEIRA - FLAUDIANO CRUZ SILVA - HENRIQUE DE ABREU - JAIRO EZEQUIEL - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA - SEBASTIAO VICTAL DA SILVA - EDMILSON APARECIDO SANTANA - ANTONIO ALVARENGA SANTOS HENRIQUES - EDER LUIZ SAMPAIO - ALEXANDRE RICARDO DOMINGOS - DOUGLAS DEAN TEIXEIRA - ALCIDES SERVELLI - GILMAR SEBASTIAO ROCHA - MARCO ANTONIO CORREIA - HIROSHI IROKAWA - WAGNER LUIZ RODRIGUES - JOAO DE DEUS OLIVEIRA ALVES - JOSE DOS REIS DE PAULA - AILTON DE PAULA RIBEIRO - EDGAR ROSA DE OLIVEIRA - ADEMILSON BUENO MENDES - ANTONIO APARECIDO FERREIRA - RODRIGO GILIOLI PENHA - RODOLFO ALVES SIQUEIRA NETO - BENEDITO DOS SANTOS SOUSA - JULIO GILBERTO GIROTTO - JOSE MARINGOLO - JOAO MAURICIO CASTANHA - WENILTON DE PAULA - JOSE LITO OLIVEIRA DE ANDRADE - MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVA - EMERSON ROBERTO MILANI - BENEDITO MOREIRA MACHADO - JENIVAL MIGUEL DE MORAIS - PAULO SERGIO ZERI - ROGERSON ALEX DE MELLO - OCTAVIO MARINCOLO - BENEDITO ALBERTO MARQUES PEREIRA - EVERCI JOSE SALTORI - JOSE CARLOS BENEDITO - ANDERSON LUIZ BORGES ZINA - PEDRO CRUZ - CARLOS AUGUSTO MENARA - ALBERICO PRADO - LUIZ CARLOS ALVARENGA HENRIQUES - LAERCIO RODRIGUES - JOEL ALVES DOS SANTOS - GERALDO JOSE MOROTTI - EMERSON PEDRO DO NASCIMENTO - MARCO ANTONIO DE SOUZA - FLAVIO DONIZETE CELESTINO - JOAQUIM EUGENIO TONIELLO - FERNANDO MARCELO DE PADUA - MAURO DELFANTE - NILTON DAS NEVES - CARLOS FERNANDO CANDIDO - ERWINO MULLER - RICARDO DE CARVALHO RODRIGUES - DOMINGOS COSTA DA SILVA - ALFREDO BELTRAMINI - ANDRE FELICIANO - DELSON DE SANTANA SOUZA - LUIZ CLAUDIO DA SILVA PEREIRA - MOACIR PRAXEDES - RENAN MENARA - ANTONIO CARLOS SOUSA LOPES - ANTONIO APARECIDO SIQUEIRA - ARCIDES REMOTO - RONIE CESAR DE CASTRO - ANTONIO APARECIDO SCHIAVINOTO - GASPAR FERREIRA DE SOUZA - MILTON SILVA - OCLAYR PEDRO - SUSANA SILVA MELLO MARTINS - ROQUE FESSINA - VIRGINIA MARIA DE CARVALHO - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA - RICARDO LUIZ SIQUEIRA - CLAUDIA APARECIDA XAVIER - ALTAMIRO CAROBA DA SILVA - CLAUDEMIRO ROMUALDO DOS SANTOS - JOSE KASZAS - JOAO DE SOUZA - FELIPPE JOSE VOLTOLINI - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA - AUREA PEREIRA DA FONSECA JORDAO - FRANCISCO ROSA CAMPOS SOBRINHO - SALVADOR CAU - JOSE VILMAR DO NASCIMENTO - LUIZ FLAVIO BELOMO - DERCI NICOLA DUMBRA - CLEIDE APARECIDA MARTINS JACOMINI - JOAQUIM FERRACIOLI - ANTONIO DONIZETI FALVO - WILSON ARTIOLI - LUIZ ONICIO PEREIRA - BENEDITO LUIZ GONCALVES - JOSE CARLOS FERNANDES - VALDERICE MARIANO - EDUARDO URBINATI - ROGERIO ALVES RIBEIRO - NELSON DE OLIVEIRA - FELISMAR CONSTANTE PEREIRA - BALTAZAR DA SILVA - PAULO SERGIO DA SILVA FRITZ
3. Processo 00117672720245150042
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0011767-27.2024.5.15.0042 AUTOR: ALBERTO CARLOS GONZALEZ Y GONZALEZ RÉU: CONSTRUCOES METALICAS NACIONAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e52cff9 proferido nos autos. DESPACHO Diante da necessidade de adequação da pauta, redesigna-se a audiência designada em AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL, para o dia 16/10/2025 14:10 horas, que será realizada virtualmente, com a utilização da ferramenta “Zoom Cloud Meetings”, conforme determinado no art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR no 005/2020, observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas: 1) Ficam cientes as partes de que deverão comparecer telepresencialmente para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST), devendo trazer espontaneamente suas testemunhas (conforme ID aeb53ae), sob pena de preclusão. 2) As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/ , ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). 3) Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência, partes, advogados e testemunhas deverão acessar o link da sala de audiência constante abaixo, e permanecer aguardando na sala de espera disponibilizada pelo sistema até que seja autorizada a entrada pelo anfitrião, esclarecendo que o link é definitivo, específico para a sala de audiência desse processo, e que não será enviado por e-mail, por ser desnecessário. link/ ID / senha Sala 2: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/85803804013?pwd=V0F1Mm9tckZibERBNEUva1YzNkl1Zz09 ID: 858 0380 4013 Senha de acesso 215882 4) As testemunhas deverão estar no seu próprio ambiente de isolamento (própria residência) ou em ambiente isolado, em sala individualizada para cada testemunha, com acesso à internet e conexão individualizada desde o início da audiência, sob pena de preclusão e serem ouvidas apenas as que estiverem logadas na sala desde o horário designado para início da audiência. 5) As partes, advogados e testemunhas poderão acessar a sala por qualquer dispositivo eletrônico (celular, tablet, notebook ou computador), sendo necessário baixar o aplicativo Zoom: - em caso de acesso em computador ou notebook, fazendo o download do aplicativo “ZOOM Cloud Meetings” acessando o link https://zoom.us/download - em caso de acesso em celular ou tablet, fazendo busca na Play Store/App Store do aparelho (conforme o caso) da palavra “zoom”, selecionando a opção “Instalar” ou “Obter” após localizado o aplicativo “ZOOM Cloud Meetings” Ressalta-se que mais orientações quanto ao download e cadastramento no aplicativo Zoom, bem como quanto à sua utilização, poderão ser acessado nos tutoriais disponibilizados pelo TRT da 15ª Região no seguinte link: https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial 6) Atentem as partes, advogados e testemunhas que o navegador a ser utilizado por quem for acessar a plataforma digital por computador ou notebook deverá ser, preferencialmente, o Google Chrome. 7) Para participar da audiência, há necessidade de prévia habilitação de áudio e câmera ao ingressar no ambiente virtual da audiência, por ser telepresencial, salientando-se que a não habilitação desses recursos inviabilizará a realização da audiência. 8) Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 9) As partes, advogados e testemunhas deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência com pelo menos 5 minutos de antecedência do horário designado, e permanecer na sala de espera disponibilizada pelo sistema aguardando o início da sessão. 10) Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes e testemunhas: a data e horário da audiência, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 11) Nos termos do art. 16, § 2º, do ATO CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT N. 6 e do item 3 do COMUNICADO GP-CR n. 02/2020 do TRT da 15ª Região, assim como do art. 7º. IV, da Resolução CNJ 354/2020, a audiência será gravada, sem prejuízo da confecção da ata. 12) A qualquer momento as partes podem se conciliar, bastando que os demandantes insiram individualmente no PJe-JT sua via de petição conjunta de acordo, com assinatura das partes e especificação de todas as obrigações e forma de cumprimento, observando a correta discriminação das parcelas. Intimem-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 01 de agosto de 2025 DENISE SANTOS SALES DE LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALBERTO CARLOS GONZALEZ Y GONZALEZ
4. Processo 00117672720245150042
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0011767-27.2024.5.15.0042 AUTOR: ALBERTO CARLOS GONZALEZ Y GONZALEZ RÉU: CONSTRUCOES METALICAS NACIONAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e52cff9 proferido nos autos. DESPACHO Diante da necessidade de adequação da pauta, redesigna-se a audiência designada em AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL, para o dia 16/10/2025 14:10 horas, que será realizada virtualmente, com a utilização da ferramenta “Zoom Cloud Meetings”, conforme determinado no art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR no 005/2020, observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas: 1) Ficam cientes as partes de que deverão comparecer telepresencialmente para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST), devendo trazer espontaneamente suas testemunhas (conforme ID aeb53ae), sob pena de preclusão. 2) As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/ , ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). 3) Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência, partes, advogados e testemunhas deverão acessar o link da sala de audiência constante abaixo, e permanecer aguardando na sala de espera disponibilizada pelo sistema até que seja autorizada a entrada pelo anfitrião, esclarecendo que o link é definitivo, específico para a sala de audiência desse processo, e que não será enviado por e-mail, por ser desnecessário. link/ ID / senha Sala 2: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/85803804013?pwd=V0F1Mm9tckZibERBNEUva1YzNkl1Zz09 ID: 858 0380 4013 Senha de acesso 215882 4) As testemunhas deverão estar no seu próprio ambiente de isolamento (própria residência) ou em ambiente isolado, em sala individualizada para cada testemunha, com acesso à internet e conexão individualizada desde o início da audiência, sob pena de preclusão e serem ouvidas apenas as que estiverem logadas na sala desde o horário designado para início da audiência. 5) As partes, advogados e testemunhas poderão acessar a sala por qualquer dispositivo eletrônico (celular, tablet, notebook ou computador), sendo necessário baixar o aplicativo Zoom: - em caso de acesso em computador ou notebook, fazendo o download do aplicativo “ZOOM Cloud Meetings” acessando o link https://zoom.us/download - em caso de acesso em celular ou tablet, fazendo busca na Play Store/App Store do aparelho (conforme o caso) da palavra “zoom”, selecionando a opção “Instalar” ou “Obter” após localizado o aplicativo “ZOOM Cloud Meetings” Ressalta-se que mais orientações quanto ao download e cadastramento no aplicativo Zoom, bem como quanto à sua utilização, poderão ser acessado nos tutoriais disponibilizados pelo TRT da 15ª Região no seguinte link: https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial 6) Atentem as partes, advogados e testemunhas que o navegador a ser utilizado por quem for acessar a plataforma digital por computador ou notebook deverá ser, preferencialmente, o Google Chrome. 7) Para participar da audiência, há necessidade de prévia habilitação de áudio e câmera ao ingressar no ambiente virtual da audiência, por ser telepresencial, salientando-se que a não habilitação desses recursos inviabilizará a realização da audiência. 8) Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 9) As partes, advogados e testemunhas deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência com pelo menos 5 minutos de antecedência do horário designado, e permanecer na sala de espera disponibilizada pelo sistema aguardando o início da sessão. 10) Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes e testemunhas: a data e horário da audiência, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 11) Nos termos do art. 16, § 2º, do ATO CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT N. 6 e do item 3 do COMUNICADO GP-CR n. 02/2020 do TRT da 15ª Região, assim como do art. 7º. IV, da Resolução CNJ 354/2020, a audiência será gravada, sem prejuízo da confecção da ata. 12) A qualquer momento as partes podem se conciliar, bastando que os demandantes insiram individualmente no PJe-JT sua via de petição conjunta de acordo, com assinatura das partes e especificação de todas as obrigações e forma de cumprimento, observando a correta discriminação das parcelas. Intimem-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 01 de agosto de 2025 DENISE SANTOS SALES DE LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUCOES METALICAS NACIONAL LTDA
5. Processo 00275294820118260506
   Tribunal: TJSP | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027529-48.2011.8.26.0506 (1689/2011) - Inventário - Inventário e Partilha - Laura Stela de Souza - Walter Benjamim de Souza - - Vicente Benjamin de Souza - - Inadeje Benjamim de Souza e outros - Vistos. Tratando-se de processamento conjunto das heranças deixadas por J. B. de S. e de I. M. de S, retifique o inventariante o plano partilha de fls. 251/255, devendo dele excluir a transmissão da herança por representação e atribuir a parte cabente ao espólio de I. M. de S. Como se verifica a fls. 256/259, a herança deixada pelo espólio de I. M. de S. já está sendo partilhada entre seus sucessores. Intime-se. - ADV: LARISSA SOARES SAKR (OAB 293108/SP), LARISSA SOARES SAKR (OAB 293108/SP), LARISSA SOARES SAKR (OAB 293108/SP), LARISSA SOARES SAKR (OAB 293108/SP), LARISSA SOARES SAKR (OAB 293108/SP), LARISSA SOARES SAKR (OAB 293108/SP), LARISSA SOARES SAKR (OAB 293108/SP), LARISSA SOARES SAKR (OAB 293108/SP), LARISSA SOARES SAKR (OAB 293108/SP), LARISSA SOARES SAKR (OAB 293108/SP), LARISSA SOARES SAKR (OAB 293108/SP), RICARDO VASCONCELOS (OAB 243085/SP), NELSON DI SANTO JUNIOR (OAB 182348/SP), RICARDO VASCONCELOS (OAB 243085/SP), RICARDO VASCONCELOS (OAB 243085/SP), RICARDO VASCONCELOS (OAB 243085/SP), RICARDO VASCONCELOS (OAB 243085/SP), DEBORA MOTA KARASHIMA (OAB 308496/SP), RICARDO VASCONCELOS (OAB 243085/SP), RICARDO VASCONCELOS (OAB 243085/SP), RICARDO VASCONCELOS (OAB 243085/SP), RICARDO VASCONCELOS (OAB 243085/SP), RICARDO VASCONCELOS (OAB 243085/SP)
6. Processo 50066900720244036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006690-07.2024.4.03.6302 RELATOR: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: EDNO GOMES DE MORAES Advogados do(a) RECORRENTE: LARISSA SOARES SAKR - SP293108-A, RICARDO VASCONCELOS - SP243085-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial da 11ª Turma Recursal que realizar-se-á no dia 28 de agosto de 2025, às 14:00 horas. Caso haja interesse em realizar sustentação oral, a inscrição deverá ser efetuada apenas via e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento, sendo de inteira responsabilidade do Advogado o correto encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: 1- número do processo. 2- data e horário em que ocorrerá a sessão. 3- nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora. 4- nome do advogado que fará a sustentação oral e respectivo número de OAB. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes e registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 29 de julho de 2025.
7. Processo 50042731220184036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   SEGUNDA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO SEGUNDA VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO-SP Rua Afonso Taranto, n.º 455 – 5.º andar - Nova Ribeirânia 14096-740 - Ribeirão Preto – SP / Fone: (16)3603-1629 / 3603-1627 Endereço eletrônico: RIBEIR-SE02-VARA02@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004273-12.2018.4.03.6102 EXEQUENTE: JOSE DA SILVA OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: LARISSA SOARES SAKR - SP293108, LILIAN HOLLAND ZANIN - SP376754, RICARDO VASCONCELOS - SP243085-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistas às partes do(s) extrato(s) de pagamento realizado(s) nos autos, originários de ofício(s) precatório(s) e/ou requisição(ões) de pequeno valor. O status LIBERADO indica que os valores podem ser levantados independentemente de alvará. Deverá a parte autora comprovar o levantamento dos valores, no prazo de 30 dias, ficando advertida de que o não levantamento implicará no cancelamento dos precatórios e as RPV expedidos e cujos valores não tenham sido levantados pelo credor e estejam depositados há mais de dois anos em instituição financeira oficial, nos termos do artigo 2º, da Lei nº 13.463/2017. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, presumir-se-á que o levantamento foi efetivado e o feito será arquivado. Intimem-se. Ribeirão Preto, 29 de julho de 2025.
8. Processo 00109029220154036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   SEGUNDA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO SEGUNDA VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO-SP Rua Afonso Taranto, n.º 455 – 5.º andar - Nova Ribeirânia 14096-740 - Ribeirão Preto – SP / Fone: (16)3603-1629 / 3603-1627 Endereço eletrônico: RIBEIR-SE02-VARA02@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010902-92.2015.4.03.6102 SUCESSOR: EDUARDO LINDOMAR TORINO Advogados do(a) SUCESSOR: LARISSA SOARES SAKR - SP293108, RICARDO VASCONCELOS - SP243085-A SUCESSOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistas às partes do(s) extrato(s) de pagamento realizado(s) nos autos, originários de ofício(s) precatório(s) e/ou requisição(ões) de pequeno valor. O status LIBERADO indica que os valores podem ser levantados independentemente de alvará. Deverá a parte autora comprovar o levantamento dos valores, no prazo de 30 dias, ficando advertida de que o não levantamento implicará no cancelamento dos precatórios e as RPV expedidos e cujos valores não tenham sido levantados pelo credor e estejam depositados há mais de dois anos em instituição financeira oficial, nos termos do artigo 2º, da Lei nº 13.463/2017. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, presumir-se-á que o levantamento foi efetivado e o feito será arquivado. Intimem-se. Ribeirão Preto, 29 de julho de 2025.