Nicole Ortiz Winkel

Processos do Advogado

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2. Processo 15009068820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500906-88.2025.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.P. - Vistos. O acusado está sendo sendo processado pela prática, em tese, dos crimes de estupro e ameaça contra sua ex-companheira, fatos que não guardam qualquer relação com o estudo realizado nos autos do processo 0020736-22.2022, que tramitou perante a Vara da Infância e Juventude desta Comarca de Campinas, de modo que as técnicas arroladas pela Defesa nada teriam a colaborar para a elucidação dos fatos, especialmente porque, à toda evidência, nenhum dos delitos ocorreu durante o atendimento por elas realizado, sendo de rigor a incidência da Recomendação CG nº 1495/2014 ao presente caso. Indefiro, portanto, a oitiva das técnicas Lygia Ferreira Gomes Perchon e Maria Lígia Nogueira Rodrigues Alves como testemunhas. Aguarde-se a realização da audiência, providenciando-se as intimações e requisições porventura pendentes. Intime-se. - ADV: NICOLE ORTIZ WINKEL (OAB 293148/SP)
3. Processo 15009068820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500906-88.2025.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.P. - Intime-se a defesa para que se manifeste sobre a petição de fls. 486/487. - ADV: NICOLE ORTIZ WINKEL (OAB 293148/SP)
4. Processo 15009068820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500906-88.2025.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.P. - Vistos. Fls. 418/425: Defiro a juntada dos documentos e alteração do rol testemunhal. Deverá a Defesa entrar em contato com a testemunha Vitor Berrow dos Santos, a fim de qualificá-la e apresentar seu endereço para que o Juízo proceda à intimação, em 5 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas faltantes. No mais, aguarde-se a realização da audiência. Intime-se. - ADV: NICOLE ORTIZ WINKEL (OAB 293148/SP)
5. Processo 15026127520198260548
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502612-75.2019.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - JOSE ALVES DA SILVA - - ANTONIO VIEIRA DA SILVA - - JOSAFÁ NONATO DA SILVA - Págs. 1304/1317 - Com relação aos objetos que permanecem apreendidos, ante o parecer da Corregedoria Geral da Justiça, tendo em vista que, apesar do tempo decorrido, não houve qualquer manifestação da parte interessada, em razão do determinado nos artigos 516 e 517 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, autorizo a destruição, oficiando-se ao Juízo responsável pelo depósito judicial informando que não há mais interesse na manutenção deles. Servirá o presente despacho, por cópia, como OFÍCIO, instruído com cópia de págs. 1316/1317, ficando dispensada a emissão de documento específico, em atendimento à celeridade e economia processual. Int. Campinas, 10 de junho de 2025. - ADV: FLÁVIO JOSÉ GONÇALVES DA LUZ (OAB 1291/AC), FLAVIO JOSÉ GONÇALVES DA LUZ FILHO (OAB 443989/SP), RITA DE CASSIA GONÇALVES DA LUZ (OAB 372412/SP), VANDA ZENEIDE GONÇALVES DA LUZ (OAB 321575/SP), NICOLE ORTIZ WINKEL (OAB 293148/SP), CARLA CRISTIANE FERREIRA (OAB 249323/SP), MARIA IZABEL SAHYÃO (OAB 190728/SP)
6. Processo 10247800520228260361
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024780-05.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Chow Cheng Huo - Julia Chou Yu Ju - Vistos. Fls. 808/812 e 815/823: Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada, para manifestação nos autos. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se, tornando-me os autos conclusos para decisão dos embargos de declaração. Int. - ADV: PAOLA BASSOLI COSTA (OAB 302123/SP), DENISIA APARECIDA GONÇALVES (OAB 415273/SP), JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 217318/SP), NICOLE ORTIZ WINKEL (OAB 293148/SP)
7. Processo 10247800520228260361
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024780-05.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Chow Cheng Huo - Julia Chou Yu Ju - Vistos. Fls. 808/812 e 815/823: Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada, para manifestação nos autos. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se, tornando-me os autos conclusos para decisão dos embargos de declaração. Int. - ADV: PAOLA BASSOLI COSTA (OAB 302123/SP), DENISIA APARECIDA GONÇALVES (OAB 415273/SP), JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 217318/SP), NICOLE ORTIZ WINKEL (OAB 293148/SP)
8. Processo 15009068820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500906-88.2025.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.P. - Vistos. Indefiro o pedido de liberdade formulado pelo acusado. Com efeito, não há fato novo a justificar a reconsideração da decisão que decretou a segregação cautelar, eis que ROGÉRIO é suspeito da prática de crimes graves, extraindo-se dos autos que o acusado, por pelo menos um ano, vinha praticando graves ameaças, submetendo a ofendida, em silêncio, aos seus intentos sexuais, donde se extrai que estão presentes fortes indícios de autoria e materialidade, que justificam a adoção de medidas para assegurar a proteção da vítima. Saliente-se, outrossim, pelo relato apresentado pela vítima, em tese e numa análise perfunctória, o acusado demonstra ser muito agressivo, tendo praticado diversos delitos gravíssimos, o que demonstra que a prisão se faz necessária para evitar que fatos graves tornem a ocorrer a ponto de colocar em risco a integridade física da ofendida. Presente, ademais, o "fumus commissi delicti", ante as provas colhidas na fase policial, havendo elementos concretos nos autos a revelar que o réu pode atrapalhar a instrução criminal ("periculum libertatis"), inclusive coagindo a vítima. Assim, nos termos do art. 312 e 313, II, do Código de Processo Penal, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa, pois presentes os requisitos para a manutenção de sua prisão preventiva. Ciência ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia, como mandado e ofício. No mais, aguarde-se o oferecimento de resposta à acusação. Int. - ADV: NICOLE ORTIZ WINKEL (OAB 293148/SP)