Elizanete Nasareth Menezes

Processos do Advogado

1. Processo 10138874220258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013887-42.2025.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - J.M.L. - Ciência às partes do r. Despacho (fls. 37/39) que concedeu o efeito ativo ao recurso interposto pela parte. Cumpra-se. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 34. Int. - ADV: ELIZANETE NASARETH MENEZES (OAB 293246/SP)
2. Processo 21838505220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2183850-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: J. M. de L. - Agravada: A. O. da S. M. - Interessado: L. O. da S. M. (Menor(es) representado(s)) - Interessado: L. O. da S. M. (Menor(es) representado(s)) - Interessado: A. O. da S. M. (Menor(es) representado(s)) - Interessado: D. M. da S. O. (Menor(es) representado(s)) - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de r. decisão (fls. 18/20 autos de origem) que, nos autos de ação de divórcio c.c. guarda e alimentos, fixou alimentos provisórios a serem pagos pelo genitor em favor dos filhos menores no importe de 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, ou 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional, nas hipóteses de desemprego ou ausência de vínculo formal. Irresignado, sustenta o agravante, em síntese, que não possui condições de arcar com o valor arbitrado. Argumenta que labora como carpinteiro, mediante contrato de trabalho temporário, e aufere rendimento mensal de pequena monta. Afirma que já oferta alimentos espontaneamente aos filhos no valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais), montante com a qual pode se comprometer. Salienta que o percentual fixado para a hipótese de desemprego supera todas as suas possibilidades e certamente o levará à insolvência. Forte nessas premissas, requer a redução liminar dos alimentos para o patamar de R$ 600,00 (seiscentos reais) na hipótese de vínculo empregatício, ou R$ 400,00 na hipótese de desemprego. Ao final, requer o provimento do recurso para confirmação da tutela. Agravo tempestivo e isento de preparo. Pois bem. Como é cediço, a tutela de urgência deve ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos insculpidos no artigo 300 do Código de Processo Civil. No caso em testilha, em sede de cognição sumária, vislumbra-se o preenchimento parcial dos aludidos requisitos. Inicialmente, cabe ressaltar que o valor fixado para a hipótese de emprego formal no importe de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do agravante não comporta redução, uma vez que se destina ao sustento de 4 (quatro) filhos menores. Todavia, considerando o holerite acostado aos autos pelo agravante (fls. 37), observa-se que o montante fixado para a hipótese de desemprego revela-se substancialmente superior àquele devido no caso de vínculo empregatício. No entanto, é imprescindível que os dois valores guardem certa similitude entre si, a fim de que não se impossibilite o pagamento da pensão pelo alimentante nas hipóteses de ausência de vínculo formal. Pelo exposto, defiro a antecipação da tutela recursal tão somente para reduzir o valor fixado a título de alimentos provisórios nas hipóteses de desemprego ou ausência de vínculo formal, ao patamar de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional. Comunique-se o juízo a quo com urgência, servindo cópia da presente como ofício. Ante a ausência de citação na demanda de origem, promova-se a intimação pessoal dos agravados para apresentar contraminuta, no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Advs: Elizanete Nasareth Menezes (OAB: 293246/SP) - Sandra Ancelani do Prado (OAB: 150681/SP) - 4º andar
3. Processo 10384779520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038477-95.2025.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Virgilio Marcon Filho - Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ) - ADV: ELIZANETE NASARETH MENEZES (OAB 293246/SP)
4. Processo 10138874220258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013887-42.2025.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - J.M.L. - Cite-se a requerida, por mandado. No mais, aguarde-se eventual pedido de informações quanto ao agravo interposto. - ADV: ELIZANETE NASARETH MENEZES (OAB 293246/SP)
5. Processo 21838505220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 2183850-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; DANIELA CILENTO MORSELLO; Foro Regional de Itaquera; 2ª Vara da Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1013887-42.2025.8.26.0007; Fixação; Agravante: J. M. de L.; Advogada: Elizanete Nasareth Menezes (OAB: 293246/SP); Advogada: Sandra Ancelani do Prado (OAB: 150681/SP); Agravada: A. O. da S. M.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21838505220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 2183850-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1013887-42.2025.8.26.0007; Assunto: Fixação; Agravante: J. M. de L.; Advogada: Elizanete Nasareth Menezes (OAB: 293246/SP); Advogada: Sandra Ancelani do Prado (OAB: 150681/SP); Agravada: A. O. da S. M.
7. Processo 00171209120238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017120-91.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Prescrição e Decadência - Elizanete Nasareth Menezes - Vistos. Recebo os embargos, pois tempestivos. Assiste razão ao embargante. Portanto, dou-lhes provimento, passando a decidir o seguinte: Torno sem efeito a habilitação de herdeiros (fls. 88), pois não há relação com os autos. No mais, ante o largo lapso temporal transcorrido desde a ordem de levantamento de fls. 38/39, expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico com urgência. Intime-se. - ADV: ELIZANETE NASARETH MENEZES (OAB 293246/SP)
8. Processo 10021338020198260309
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002133-80.2019.8.26.0309 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Galvanoplastia Rezende Ltda - Itaú Unibanco S/A e outros - Adnan Abdel Kader Salem Sociedade de Advogados - Banco Bradescard S/A - - Anion Química Industrial S/A - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUNDIAÍ - DAE - - Maxxcoat Comercio de Produtos Químicos Ltda - - Companhia Piratininga de Força e Luz - - Jose Messias Lucio da Silva e outros - Cicero Ferreira da Silva - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros e outros - Zincoligas Indústria e Comércio Ltda - - Rita de Cassia Ferreira Massarenti - - Luiz Carlos Massarenti - - Lia Mara Massarenti Franchi - - Rita de Cassia Ferreira Massarenti - - Lia Mara Massarenti Franchi - - Luiz Carlos Massarenti - - Alliny Angélica de Mello - - Mikael de Alcantara Silva - - Moises Silva Maia - - Fabiana Justino Pereira de Souza - Ciência à Administração Judicial sobre a penhora no rosto dos autos de fls. 4.998. - ADV: MOISÉS GOMES DE AZEVEDO (OAB 425411/SP), ROQUE JUNIOR GIMENES FERREIRA (OAB 117981/SP), FERNANDA CRISTINA VALENTE (OAB 276784/SP), ELIZANETE NASARETH MENEZES (OAB 293246/SP), CAIO AUGUSTO BAPTISTELLA MAIA (OAB 380250/SP), RICARDO CORREA LEITE (OAB 336141/SP), CAIO AUGUSTO BAPTISTELLA MAIA (OAB 380250/SP), MOISÉS GOMES DE AZEVEDO (OAB 425411/SP), LONEL, MACIEL, MAIA & ZANINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 29196/SP), LONEL, MACIEL, MAIA & ZANINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 29196/SP), LONEL, MACIEL, MAIA & ZANINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 29196/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JANE CLEIDE ALVES DA SILVA (OAB 217623/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), THAÍS MELLO CARDOSO (OAB 159484/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), ROGERIO DIB DE ANDRADE (OAB 195461/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), LUCAS RAMOS TUBINO (OAB 202142/SP), LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA (OAB 98619/SP), FABIO HENRIQUE BAZZO FERREIRA (OAB 229215/SP), FABIO HENRIQUE BAZZO FERREIRA (OAB 229215/SP), FABIO HENRIQUE BAZZO FERREIRA (OAB 229215/SP), FABIO HENRIQUE BAZZO FERREIRA (OAB 229215/SP), FABIO HENRIQUE BAZZO FERREIRA (OAB 229215/SP), FABIO HENRIQUE BAZZO FERREIRA (OAB 229215/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
9. Processo 10431588820248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043158-88.2024.8.26.0506 - Monitória - Pagamento - Condominio Habitacional Dom Manoel da Silveira D Elboux Bloco C - Sandra Ancelani do Prado - - Gilmar Francisco Felix do Prado e outros - Vistos. HOMOLOGO por sentença o acordo constante dos autos nas páginas 248/250 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e via de consequência JULGO EXTINTO o feito a teor do art. 487, III, "b" do CPC. Face a notícia do integral cumprimento do acordo, declaro a presente decisão transitada em julgado. Conferidas as custas, arquivem-se os autos definitivamente. P. I. - ADV: JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP), ELIZANETE NASARETH MENEZES (OAB 293246/SP), ELIZANETE NASARETH MENEZES (OAB 293246/SP)
10. Processo 10384779520258260100
    Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1038477-95.2025.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Virgilio Marcon Filho - Vistos. Recebo a petição de fls. 110 como emenda à inicial. Defiro a desistência quanto ao pedido de Liminar indicado na petição inicial. Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, o qual as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site (https://esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações. Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Faculta-se a purgação da mora, dentro do prazo de contestação, independentemente de cálculo do contador e de nova intimação, com verba honorária desde já fixada em 10% do valor do débito, observado o disposto no artigo 62, II, alíneas a até d da Lei nº 8245/91. Servirá a presente, por cópia impressa, como mandado. Para as diligências, concedo os benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 212 do Código de Processo Civil. Caso constatado pelo(a) Oficial de Justiça o abandono do imóvel objeto da lide e sendo a diligência acompanhada pela parte autora ou por patrono(a) devidamente constituído(a) nos autos, fica deferida a imissão na posse, desde que o bem esteja livre de pessoas e de coisas, restando autorizado o arrombamento, caso necessário. No mais, caso necessárias novas diligências, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência da adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, ocorrerá a extinção do processo (art. 485, IV, CPC). Caso haja interesse em acordo com o locador, poderá o(a) réu(ré) procurá-lo ou seus advogados, no mesmo prazo, para elaborar petição. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ELIZANETE NASARETH MENEZES (OAB 293246/SP)