Laura Esposa Gomez

Processos do Advogado

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2. Processo 00016581220228260609
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001658-12.2022.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eliana do Carmo Rosa - Metropoltan Life Seguros e Previdencia Privada Sa - - FUNERÁRIA ESTRELA DEX DAVI EIRELLI - - Empresa Funeraria Feg Ltda - Me - Vistos. Cientifiquem as partes que o feito aportou no cartório de origem, oriundo do E. Colégio Recursal. Com vistas ao V. Acórdão de fls. 702/705, que negou provimento ao recurso interposto pela autora, mantendo a sentença de primeiro grau, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), LUIZ CLAUDIO BISPO DO NASCIMENTO FILHO (OAB 450389/SP), BRUNO CORRÊA GHARIB (OAB 436221/SP), LAURA ESPOSA GOMEZ SILVA (OAB 293280/SP), GILDASIO FEBRONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 282595/SP), ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP)
3. Processo 10184913220238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018491-32.2023.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Leide Jane de Almeida Mirranda Silva - - Alexandre Almeida da Silva - aviso de Cartório - ciência às partes acerca do resultado das pesquisas. - ADV: LAURA ESPOSA GOMEZ SILVA (OAB 293280/SP), LAURA ESPOSA GOMEZ SILVA (OAB 293280/SP)
4. Processo 00290845820208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029084-58.2020.8.26.0224 (processo principal 1038403-09.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Becar Multimarcas Ltda-me - Thiago de Holanda Vicente - Portaria nº 14/03: Manifeste-se o(a) autor/exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação. - ADV: IURIÊ CÁTIA PAES UROSAS GERMANO (OAB 343180/SP), ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR (OAB 195877/SP), LAURA ESPOSA GOMEZ SILVA (OAB 293280/SP), ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR (OAB 195877SP), PAOLA NUNES DE TOLEDO (OAB 372720/SP)
5. Processo 00034792120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003479-21.2025.8.26.0100 (processo principal 1010259-67.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Andreia Avelar Clemente e outro - Havalon Empreendimentos e Partipações Ltda - Vistos. Fls. 106/108: Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por HAVALON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em sede de cumprimento promovido por ANDREIA AVELAR CLEMENTE e DIOGO MONETTO MENDES. Alega excesso de execução no valor de R$ 50.215,56, sustentando que os honorários sucumbenciais devem incidir apenas sobre o valor da causa atualizado, sem juros de mora, totalizando R$ 88.735,07 em contraposição aos R$ 138.950,63 cobrados pelos exequentes. Manifestaram-se os exequentes a fls. 117/126. DECIDO. O acórdão da 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sede de retratação, estabeleceu que os honorários sucumbenciais devem corresponder a 10% sobre o valor da execução, em conformidade com o Tema Repetitivo 1076 do Superior Tribunal de Justiça. O julgado determinou expressamente a aplicação do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, que estabelece critérios hierárquicos para fixação dos honorários: primeiro o valor da condenação, na sua ausência o proveito econômico obtido, e subsidiariamente o valor atualizado da causa. No caso em análise, o proveito econômico obtido pela executada corresponde exatamente ao valor que deixou de pagar em virtude da extinção da execução. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça reconhece que o proveito econômico deve ser calculado considerando o potencial danoso que o processo executivo representaria ao patrimônio do devedor, incluindo todos os elementos que compunham a dívida executada, ou seja, correção monetária e juros de mora. A própria executada, na petição inicial do cumprimento de sentença extinto, apresentou demonstrativo do débito atualizado com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, reconhecendo que estes integram o valor da obrigação. A aplicação da teoria do proveito econômico igualitário impõe que o benefício obtido pela parte vencedora seja mensurado pelos mesmos critérios que seriam aplicados caso a situação fosse inversa. A exclusão dos juros de mora da base de cálculo dos honorários resultaria em tratamento desigual e privilegiado à executada, violando o princípio da isonomia processual e da boa-fé. Se a executada houvesse sido vencedora, certamente aplicaria os mesmos parâmetros de atualização que utilizou na execução original. Considerando que a executada não apontou qualquer incorreção específica nos cálculos apresentados pelos exequentes, que estão de acordo com os critérios estabelecidos na sentença de despejo e aplicados por ela própria na execução extinta, e que a atualização do proveito econômico deve seguir os mesmos parâmetros da dívida original, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença. Quanto à aplicação da multa e honorários previstos no artigo 523, §1º, do CPC, observo que a executada reconheceu como incontroverso e efetuou o depósito de R$ 88.735,07, restando em discussão o montante de R$ 50.215,56. Tendo a executada efetuado o pagamento parcial da parte incontroversa no prazo legal, por força do disposto no §2º do artigo 523 do CPC (Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante), aplicam-se as penalidades de 10% de multa e 10% de honorários em execução apenas sobre o valor remanescente controvertido de R$ 50.215,56. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais em razão da impugnação, por força do disposto na Súmula 519 do STJ. Manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento para cobrança do valor remanescente, observado o disposto no artigo 523, §2º, do CPC. Intime-se. - ADV: IAN KIKUCHI BERNSTEIN (OAB 427260/SP), ANDREIA AVELAR CLEMENTE (OAB 280668/SP), LAURA ESPOSA GOMEZ SILVA (OAB 293280/SP), ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR (OAB 195877/SP), DIOGO MONETTO MENDES (OAB 197153/RJ), DIOGO MONETTO MENDES (OAB 197153/RJ), IURIÊ CÁTIA PAES UROSAS GERMANO (OAB 343180/SP)
6. Processo 00920609020108260050
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0092060-90.2010.8.26.0050/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Embargte: Erick Aghazarian Barbosa - Embargdo: Colenda 9ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - Rejeitaram os embargos. V. U. - - Advs: Laura Esposa Gomez Silva (OAB: 293280/SP) - Iuriê Cátia Paes Urosas Germano (OAB: 343180/SP) - Roberto Gentil Nogueira Leite Junior (OAB: 195877/SP) - Ian Kikuchi Bernstein (OAB: 427260/SP) - 10º Andar
7. Processo 10079776120194013600
   Tribunal: TRF1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1007977-61.2019.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007977-61.2019.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ARIM COMPONENTES S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR - SP195877-A, IURIE CATIA PAES UROSAS GERMANO - SP343180-A e LAURA ESPOSA GOMEZ - SP293280 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ARIM COMPONENTES S/A Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 18 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
8. Processo 15003603520248260545
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500360-35.2024.8.26.0545 - Inquérito Policial - Receptação - THIAGO AUGUSTO DE OLIVEIRA - Localiza Rent A Car S/A e outro - ISTO POSTO, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a)(s) autor(a)(s) do fato THIAGO AUGUSTO DE OLIVEIRA, em face do cumprimento, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95. PIC e arquivem-se, comunicando-se o IIRGD. - ADV: LAURA ESPOSA GOMEZ SILVA (OAB 293280/SP), VIVIANE CHEQUER (OAB 237224/SP), FABIO MARTINS DI JORGE (OAB 236562/SP), GILDASIO FEBRONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 282595/SP)