Diego Torralles Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00105774920155010522
   Tribunal: TRT1 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c39579 proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo, sem que houvesse manifestação do(s) destinatário(s) quanto ao(s) expediente(s) de id  5d9c795. Faço conclusos os autos ao MM Juiz do Trabalho.  Resende, 16/07/2025.  ANA CLAUDIA BARBOSA DE MELO   DESPACHO   Vistos. Diante da ausência de manifestação da parte autora, determina-se a expedição de alvará de transferência do crédito para o Banco do Brasil e posteriormente a expedição de alvará na modalidade PIX ao reclamante (Chave CPF).  Parte ciente com a publicação do presente.   RESENDE/RJ, 28 de julho de 2025. GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HELIO JUNIOR FERREIRA TAVARES
3. Processo 10016896420225020049
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001689-64.2022.5.02.0049 RECLAMANTE: FABIANA VIANA DA SILVA RECLAMADO: FULL FIT INDUSTRIA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d142d9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA DA SILVA VALENTE DESPACHO   Vistos Não realizado o pagamento espontaneamente pela autoria, intime-se a reclamada para, oportunamente, orientar a execução, ante o que determina o art. 878 da CLT. Prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se sobrestado, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente como previsto no § 1º do art. 11-A da CLT, independentemente de nova intimação. Intime-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ANTONIO PIMENTA GONCALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA VIANA DA SILVA
4. Processo 10016896420225020049
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001689-64.2022.5.02.0049 RECLAMANTE: FABIANA VIANA DA SILVA RECLAMADO: FULL FIT INDUSTRIA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d142d9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA DA SILVA VALENTE DESPACHO   Vistos Não realizado o pagamento espontaneamente pela autoria, intime-se a reclamada para, oportunamente, orientar a execução, ante o que determina o art. 878 da CLT. Prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se sobrestado, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente como previsto no § 1º do art. 11-A da CLT, independentemente de nova intimação. Intime-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ANTONIO PIMENTA GONCALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FULL FIT INDUSTRIA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA
5. Processo 10001312620248260354
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000131-26.2024.8.26.0354 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Caren Cena II Alimentação Ltda - - Fabio Marra - - Elaine Cristina Coghi - Rede Parmeggio Franquias Ltda - Republicação da Sentença às fls. 163/167: "Vistos. Trata-se de Embargos à Execução opostos por CAREN CENA II ALIMENTAÇÃO LTDA., FÁBIO MARRA e ELAINE CRISTINA COGHI, em face de execução de título extrajudicial movida por REDE PARMEGGIO DE FRANQUIAS LTDA., fundada em instrumento particular de confissão de dívida. A Embargante sustenta, em síntese, a inexistência de título executivo, por ausência de assinatura de duas testemunhas no contrato apresentado, vício que inviabilizaria a utilização do rito executivo (art. 784, III, do CPC). Alega, ainda, a existência de excesso de execução, em razão de pagamento parcial não abatido, cobrança de multa indevida, correção monetária com índice inadequado, e incidência de honorários sobre penalidade contratual. Também aduz que o inadimplemento decorreu da omissão da franqueadora quanto ao dever de assistência, especialmente durante o período da pandemia de COVID-19, o que, somado ao desequilíbrio contratual, tornaria a dívida inexigível. Requereu a concessão da justiça gratuita aos embargantes Fábio e Elaine, além da declaração de inexigibilidade do título ou, subsidiariamente, a revisão dos valores cobrados. A Embargada apresentou impugnação, defendendo a existência de título executivo válido, a suficiência do contrato de confissão de dívida como instrumento autônomo, e a desnecessidade de apresentação do contrato de franquia. Sustenta que os embargos possuem caráter protelatório e a regularidade dos cálculos apresentados. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 355, I, do CPC, o julgamento antecipado do mérito é cabível quando a questão for unicamente de direito ou estiver suficientemente instruída. No caso, as teses jurídicas estão fundadas em documentos já constantes nos autos, e não há controvérsia fática relevante que demande dilação probatória. Assim, acolho o pedido da Embargada e julgo antecipadamente a lide. Nos termos do art. 98 do CPC, defiro os benefícios da justiça gratuita aos embargantes Fábio Marra e Elaine Cristina Coghi, diante da documentação comprobatória de hipossuficiência juntada aos autos, a qual evidencia a impossibilidade de arcar com as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. A alegação de ausência de título executivo não prospera. Já há decisão anterior nos autos (fls. 156/157) que reconheceu expressamente que o instrumento particular de confissão de dívida apresentado pela Embargada preenche os requisitos do art. 784, III, do CPC, inclusive quanto à sua força executiva, afastando-se a alegação de ausência de assinatura de testemunha como óbice à execução. Trata-se de decisão que faz coisa julgada formal, de modo que a matéria encontra-se superada. A planilha apresentada pela Embargada às fls. 49/51 da execução detalha de forma clara a composição da dívida, observando os termos pactuados no contrato de confissão de dívida, inclusive quanto à atualização monetária pelo índice IGP-M. A alegação de pagamento parcial no valor de R$ 2.592,71 não foi comprovada documentalmente pelos Embargantes, tampouco foi demonstrado erro aritmético específico nos valores apresentados. No que se refere à inclusão da multa contratual na base de cálculo dos honorários, não se constata violação à norma legal. A cláusula penal incide sobre o total inadimplido, e os honorários foram fixados conforme o previsto no contrato e dentro dos limites de razoabilidade. Dessa forma, os Embargantes não lograram êxito em demonstrar o alegado excesso de execução, encargo que lhes incumbia, nos termos do art. 373, I, do CPC. A alegação de inadimplemento por força maior (COVID-19) e de omissão da franqueadora quanto ao dever de assistência não afasta, por si só, a exigibilidade do título. Trata-se de confissão expressa de dívida, firmada voluntariamente após os fatos alegados como justificadores da crise financeira. Eventual pretensão revisional deveria ter sido manejada antes ou no momento da celebração do instrumento. A dívida confessada traduz obrigação líquida, certa e exigível, nos termos do art. 784, III, do CPC. Não há demonstração nos autos de coação, vício de vontade ou de cláusulas abusivas que pudessem desconstituir o título ou comprometer sua exigibilidade. Tampouco restou provada a alegada omissão contratual por parte da Embargada que justifique a anulação ou modificação da dívida confessada. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno os Embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, nos termos do art. 85, §2º do CPC, observada a gratuidade deferida aos embargantes. Por tudo que resta evidenciado, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do Art. 487 do CPC. - ADV: DIEGO TORRALLES DOS SANTOS (OAB 293355/SP), DIEGO TORRALLES DOS SANTOS (OAB 293355/SP), DIEGO TORRALLES DOS SANTOS (OAB 293355/SP), MAURICIO BERGAMO (OAB 199673/SP), PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA (OAB 135316/SP)
6. Processo 10299696520188260405
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029969-65.2018.8.26.0405 - Recuperação Judicial - Administração judicial - HortClean Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - em recuperação judicial - - HORTCLEAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. – “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL” e VEGETAIS PROCESSADOS COMÉRCIO DE - Orival Salgado - BANCO BRADESCO S.A. - - Vip Comércio de Frutas e Legumes Ltda - - Raízes Distribuidora de Produtos Hortifrutigranjeiros Ltda. - - Maxcorp Assessoria e Participações S/c Ltda - - Comércio de Frutas Polatto Ltda. - - UNIMED CAMPINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - - Icaro Ricardo Correia Pinheiro - - João Batista da Silva - - Comercio de Cereais Marvi Ltda Me Repres Adriano Freire de Sá - - Mks Comércio de Legumes Ltda - - Bonin & Filho Comércio de Hortifruti Ltda - - Pinheiro & Bedinelli Advogados Associados - - Comércio de Frutas I S Tubarão Ltda. - Epp - - Mega Premier Food Service Eireli-EPP - - Carlos Antonio Rodrigues de Oliveira - - IGUAPE COMERCIO DE LEGUMES LTDA - - Deggerone Comercial Ltda Me - - G.r Comercial Hortifruti Ltda - - André Luis Barbosa Santana - - Simone Santos - - Bananaroque Comercio de Frutas Ltda - - A.J.M.. Comércio e Distribuição de Hortifruti Ltda. - - Comercial Importadora e Exportadora Tavares Ltda. - - Manoel Martins Junior - - Trindade Comercio de Hortifruti Ltda. - - Aparecido de Paula - - Ulisses Eduardo Caus - - Fanale Comércio e Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - Epp - - Marcos Henrique Coltri - - Helio Buck Neto - - AGRO COMÉRCIO CAMPO DOURADO LTDA - - Itimirm Comercial Agricola Ltda. - - Equapack Importação Exportação e Comércio Ltda - - Vitor de Freitas Gonçalves - - Manoel Martins Junior - - WOQUITON DA TRINDADE SILVA EIRELI - EPP - - Aparecido de Paula - - Integral Alimentacao Comercio e Servicos Ltda - - UNIMED CAMPINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - - Alessandra Lisboa Peixe - - Antonio Hamilton de Castro Andrade Junior - - Manoel Martins Junior - - AVS Construções e Saneamento LTDA - - Joilson Pires de Jesus - - Vip Comércio de Frutas e Legumes Ltda - - Gabriel Augusto de Almeida Rocco - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Francielle Osuna Tostes Prates de Oliveira - - Jailson de Oliveira Passos - - Ligia Maria Salvo - - Moacir Ferreira da Silva - - Antonio Barros de Carvalho - - Alessandra Lisboa Peixe - - André Ricardo Raymundo - - Hailton Moraes da Silva - - Antonio Donozete Distassi - - Andre Luiz Barbosa Santana - - Lauro Haruki Morishita - - Avs Construções e Saneamento Ltda - - Cicero Olegario Faustino - - Alcione Cosme Borges - - Eliete de Azevedo Rodrigues da Silva e outros - - André Ricardo Raymundo - - NOEMIA ROSA FERNANDES - - Maria Rosana Lopes Castro - - Waldir Alexandre Moraes - - Claudionor Souza Medrado - - José Gomes da Silva - - Antonio Nilton de Morais - - Comercial Importadora e Exportadora Tavares Ltda. - - Francisco Augusto de Sousa - - Bruno Martins Lucas - - Gabriel Augusto de Almeida Rocco - - Giovane Marcussi - - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Medico - - Felipe da Silva Loiola - - R. Aichner Administradora de Bens Ltda. - - CICERO GOMES DE MELO - - Wagner de Santana Pereira - - THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA BERNARDINO - - Roberto de Oliveira Nazario - - Eliane da Silva Ciliro - - José Pereira da Rocha - - Francisco Augusto de Sousa - - Espólio de Edir Rodrigues da Silva - - Jose Edval Fernandes - - Daisy Abi Antoun - - Jorge Henrique de Souza Silva - - Comércio de Frutas Otil Ltda - - Graembuense Comércio de Verduras e Legumes Ltda - - Mega Transporte e Logística Ltda-epp e outros - Vistos. Manifestem-se requerente e administrador judicial em dez dias sobre o andamento do feito. Intime-se. - ADV: LUCIANO BERNARDES DE SANTANA (OAB 204056/SP), ELIANA REGINA DE PAULA SILVA (OAB 206019/SP), FÁBIO DE SOUZA (OAB 200186/SP), ELIANA REGINA DE PAULA SILVA (OAB 206019/SP), MARCELO DOMINGUES DE ANDRADE (OAB 214138/SP), VITOR DE FREITAS GONÇALVES (OAB 216113/SP), FÁBIO DE SOUZA (OAB 200186/SP), FÁBIO DE SOUZA (OAB 200186/SP), MAURÍCIO DE SOUZA FERRAZ (OAB 195416/SP), ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 187397/SP), ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 187397/SP), ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 187397/SP), ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 187397/SP), MAURICIO OLAIA (OAB 223146/SP), FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES (OAB 236795/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), ANDRE LUIZ DE SOUZA CADEDO (OAB 227578/SP), ALCINDO MORANDIN NETO (OAB 225558/SP), VITOR DE FREITAS GONÇALVES (OAB 216113/SP), MAURICIO OLAIA (OAB 223146/SP), IVAN FURLAN (OAB 222755/SP), MIGUEL CARLOS CRISTIANO (OAB 220330/SP), MIGUEL CARLOS CRISTIANO (OAB 220330/SP), RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES (OAB 217910/SP), FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES (OAB 236795/SP), IDINEIA PEREZ BONAFINA (OAB 121546/SP), WASHINGTON SHAMISTHER H PELICERI REBELLATO (OAB 144557/SP), JORGE RUFINO (OAB 144537/SP), JORGE RUFINO (OAB 144537/SP), DANIELLE ANNIE CAMBAUVA (OAB 123249/SP), PAULO BENEDITO SANT´ANNA (OAB 122708/SP), ADAURI ANTONIO DE SOUZA BRITO (OAB 148050/SP), IDINEIA PEREZ BONAFINA (OAB 121546/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), MARIO SERGIO DE ANDRADE (OAB 104718/SP), ESDRAS ALVES PASSOS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 104506/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 187397/SP), IRAN PORÃ MOREIRA NECHO (OAB 172348/SP), MARCELO DE PASSOS SIMAS (OAB 187001/SP), ADEMIR SERGIO DOS SANTOS (OAB 179328/SP), GUSTAVO HENRIQUE NASCIMBENI RIGOLINO (OAB 178018/SP), RICARDO CEZAR BONGIOVANI (OAB 174603/SP), GABRIELLA TAVARES INADA (OAB 154895/SP), EMERSON ROSETE VIEIRA (OAB 166396/SP), GIOVANE MARCUSSI (OAB 165003/SP), GIOVANE MARCUSSI (OAB 165003/SP), SINÉSIO MARQUES DA SILVA (OAB 164292/SP), ADRIANA PEREIRA E SILVA (OAB 160585/SP), LUIS ANTONIO DE MELO GUERREIRO (OAB 322489/SP), CARLEANE LOPES SOUZA (OAB 328852/SP), ANA LUCIA DA CRUZ PATRAO (OAB 116611/SP), MARCIO HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 346747/SP), APARECIDO DERLI RODRIGUES (OAB 337223/SP), APARECIDO DERLI RODRIGUES (OAB 337223/SP), CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (OAB 335400/SP), ELSE OLIVEIRA FERNANDES DE ABREU (OAB 330244/SP), VANESSA MARQUES DA SILVA (OAB 352333/SP), MARIA DO CARMO DE SOUZA (OAB 324775/SP), MARIA DO CARMO DE SOUZA (OAB 324775/SP), LUIS ANTONIO DE MELO GUERREIRO (OAB 322489/SP), ADRIANA RASQUINHO DA SILVA (OAB 322104/SP), ARI DE SOUZA (OAB 320999/SP), FABIO CAETANO DE ASSIS (OAB 320660/SP), FABIO CAETANO DE ASSIS (OAB 320660/SP), FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 40853/BA), FELIPE KAWANO GEREMIAS (OAB 408277/SP), FELIPE KAWANO GEREMIAS (OAB 408277/SP), FELIPE KAWANO GEREMIAS (OAB 408277/SP), CRISTIANO GALVANI VIEIRA (OAB 418375/SP), BRUNO DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 418293/SP), DANIELLE FERREIRA DOMINGOS (OAB 159760/RJ), MARCIO ALVES (OAB 368685/SP), GLAUCO PORTO (OAB 43653/PR), NATHALIA MARIAH MAZZEO ISSA VIEIRA (OAB 51304/PR), JOSÉ BONIFACIO DOS SANTOS (OAB 104382/SP), NATÁLIA BROTTO (OAB 46592/PR), RICARDO ALEXANDRE VIEIRA (OAB 373594/SP), RICARDO ALEXANDRE VIEIRA (OAB 373594/SP), PATRICIA SANTOS MARTINS DO COUTO (OAB 247124/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), DIEGO TORRALLES DOS SANTOS (OAB 293355/SP), ADILSON LISBOA MENDES (OAB 281120/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP), ANTONIO HAMILTON DE CASTRO ANDRADE NETO (OAB 264140/SP), ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA (OAB 260897/SP), JOSIANE XAVIER VIEIRA ROCHA (OAB 264944/SP), ANDRE MARCOLINO DE SIQUEIRA (OAB 299548/SP), ISABEL MARTINES BURITI (OAB 86100/SP), MARCELLO FRANCISCO COELHO PAGLIUSO (OAB 84335/SP), ANTONIO HAMILTON DE CASTRO ANDRADE JUNIOR (OAB 71797/SP), ANTONIO HAMILTON DE CASTRO ANDRADE JUNIOR (OAB 71797/SP), ORIVAL SALGADO (OAB 66542/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), DANIELA SILVA LOPES (OAB 316426/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), RONALDO PINHEIRO (OAB 316016/SP), CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR (OAB 314572/SP), CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR (OAB 314572/SP), CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR (OAB 314572/SP), CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR (OAB 314572/SP), CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR (OAB 314572/SP), EDLENE LOPES BORGO DE GODOY (OAB 302990/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), GABRIEL ALONSO ANADAN (OAB 307586/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP)
7. Processo 10008342520245020014
   Tribunal: TRT2 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000834-25.2024.5.02.0014 distribuído para 1ª Turma - 1ª Turma - Cadeira 3 na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25071600300991200000270968511?instancia=2
8. Processo 00028119620135020065
   Tribunal: TRT2 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002811-96.2013.5.02.0065 RECLAMANTE: ALEXANDRE MAGNO SOARES RECLAMADO: GERSON HELUANY E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db7a09d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUCAS ALVES BENTO DESPACHO   Vistos #id:dcb62ac 1) Defiro  a penhora de eventual  restituição de imposto de renda existente em nome dos executados GERSON HELUANY (CPF/CNPJ 393.562.050-00); JOSE GALDENCIO DE ARAUJO (CPF/CNPJ 044.413.478-63); TIAGO CUNHA CORREIA BOTELHO (CPF/CNPJ 289.433.278-54); ALBERTO CRISTOFORO COLOMBO (CPF/CNPJ 663.348.708-82) e SAMIR HELUANY ABRAO (CPF/CNPJ 014.322.128-00). Por celeridade e economia processual, concedo força de ofício a presente decisão,  determinando  seu envio  pela  secretaria da  vara  por email  a Delegacia da Receita Federal (expedientes.rf08@rfb.gov.br). Após o recebimento da presente decisão, tem o mencionado órgão o prazo de 20 dias para comunicar ao juízo o cumprimento da penhora, sob pena de crime de desobediência à ordem judicial. Solicitamos que a comunicação seja feita preferencialmente por meios eletrônicos, tais como o email oficial (vtsp65@trt2.jus.br), considerando que o processo tramita em meio eletrônico. 2) Indefiro a expedição de ofício ao COAF. E isto porque o antigo Coaf é um órgão ligado ao Ministério da Fazenda que produz inteligência para proteger os setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas, como o financiamento ao terrorismo.  Ademais é fato que o referido órgão não dispõe de informações sobre bens passíveis de penhora. 3) Listou o autor diversos pedidos, porém não indicou a forma de que devem ser executados. Intime-se o reclamante para prestar eclarecimentos. 4) Com a resposta, dê-se ciência ao autor das pesquisas realizadas, devendo orientar o prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de arquivo provisório nos termos do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE MAGNO SOARES