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Anderson Roberto Daniel

Anderson Roberto Daniel

Número da OAB: OAB/SP 293376

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 142
Total de Intimações: 190
Tribunais: TJGO, TRF3, TJSP
Nome: ANDERSON ROBERTO DANIEL

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 190 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003787-15.2025.8.26.0405 (processo principal 1015012-54.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Maycon Cordeiro do Nascimento - - Viviane Cristina Ribeiro Leite - Hzm Construtora e Incorporadora Ltda - Ciência do mandado expedido, fls 69/70, para possível contato com o Oficial de Justiça. - ADV: ANDERSON ROBERTO DANIEL (OAB 293376/SP), MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO (OAB 276825/SP), MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO (OAB 276825/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007392-83.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Hzm Construtora e Incorporadora Ltda - Associação dos Cooperativados Contemplados e Moradores do Conjunto Residencial Parque Eldorado I e outro - Promova a autora, em 5 (cinco) dias o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: ANDERSON ROBERTO DANIEL (OAB 293376/SP), MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO (OAB 276825/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000996-05.2023.8.26.0477 - Interpelação - Inadimplemento - Bdexp-empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. 1 - Fls. 164/167: Indefiro, pois incabível no estreito procedimento de interpelação. Já realizada pesquisas de endereços por meio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD (fl. 118), e relacionado pela Z. Serventia todos os endereços não diligenciados (certidão de fl. 160), no prazo de 10 dias, comprove a autora o pagamento das custas postais, através da guia FEDTJ, código da receita 120-1, no valor de R$32,75 para cada endereço localizado e não diligenciado. 2 - Fica desde já indeferido o fracionamento das diligências para citação, com fundamento do art. 5°, LXXVIII, da Constituição Federal. 2.1 - Comprovado o pagamento das custas postais, independentemente de nova conclusão ou determinação, expeça a SERVENTIA cartas para citação em todos os endereços encontrados e relacionados. 2.2 - ATENTE A SERVENTIA para não expedir atos ordinatórios e cartas de intimação caso o autor não cumpra de forma integral a determinação. Caso não seja cumprida a determinação de forma integral, certifique-se e tornem os autos conclusos, para extinção, nos termos do item "4" da presente. 2.3 - A carta de citação não entregue exclusivamente por ausência de quem a receba, seja o motivo de devolução "ausente" ou "não procurado", implicará obrigatoriamente em expedição de mandado para tentativa de cumprimento por Oficial de Justiça no mesmo endereço - hipótese na qual a parte autora deverá recolher a cota de diligências necessárias para tanto. 2.4 - Reforço que qualquer requerimento deve ser apresentado com prova do pagamento integral das respectivas custas, sob pena de ser sumariamente indeferido, independentemente de nova conclusão para tanto. 2.5 - A responsabilidade pelo correto cumprimento das determinações contidas na presente decisão é do(s) PATRONO(S). 3 - Na eventualidade de todos os endereços encontrados terem sido diligenciados, com resultados negativos, fica desde já determinada a citação por edital. 3.1 - Nesta hipótese, deve a SERVENTIA redigir a minuta do edital único para citação, com prazo de 20 dias. 3.2 - Após conferido e assinada a minuta do edital, por meio de ato ordinatório, intime a parte autora para comprovar o pagamento das custas respectivas no prazo de 10 dias. 3.3 - Pagas as custas, publique-se o edital. Deste modo, caso seja certificado pela serventia o decurso do prazo do Edital sem resposta da parte requerida, independentemente de nova decisão, tornem os autos para análise da regularidade da interpelação. 4 - Decorridos quaisquer dos prazos assinalados nesta decisão sem o integral e adequado atendimento, com fundamento nos artigos 240, § 2º e 485, IV do CPC, tornem-me os autos conclusos para extinção independentemente de nova intimação. 5 - Fica desde já indeferido eventual pedido injustificado de dilação de prazo nos termos do art. 223 do CPC. Int. - ADV: ANDERSON ROBERTO DANIEL (OAB 293376/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0031267-10.2025.8.26.0100 (processo principal 1092709-91.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Gerson Fortini - HZM Construtora e Incorporadora Ltda. - Vistos. 1) Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu patrono pelo DJE (art. 513, § 2º, I, CPC), para que efetue o depósito do valor da condenação informado, devidamente corrigido, no prazo de quinze dias. 2) Caso não haja o pagamento no prazo legal, o exequente deverá apresentar novo demonstrativo do débito, dele constando o valor da dívida com a multa de 10% e os honorários advocatícios em igual percentual (art. 523, §1º, CPC), bem como das "custas de satisfação" da Lei 11.608/2003. Para evitar questionamentos, anoto que o exequente é o sujeito passivo da obrigação tributária que surgirá com a satisfação da obrigação (fato gerador das "custas finais" da execução), em razão do art. 121, parágrafo único, I, CTN. Nada obstante, por força do princípio da causalidade, pode cobrar do executado o ressarcimento deste valor. Assim, deverá inserir,ab initio, as custas finais no demonstrativo do débito, para que o executado possa recolhê-las ao satisfazer a execução. 3) Procedam as partes ao protocolo de suas petições neste incidente APENAS no que se relacionar com este cumprimento de sentença, evitando-se eventual tumulto processual, e sob pena de não serem consideradas as petições erroneamente protocolizadas em autos diversos do presente. Int. - ADV: ANDERSON ROBERTO DANIEL (OAB 293376/SP), JOSIMAR CARDOSO PEREIRA (OAB 322173/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1044517-40.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Platinum Mario Vicente Empreendimentos Imobiliários Spe-16 Ltda - Vistos etc. Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado e do Município não detém poderes para transigir, mormente se considerado o interesse indisponível por eles defendido. Servindo esta decisão como mandado, cite(m)-se a(s) ré(s), para que no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa. Por se tratar de processo digital, a íntegra da inicial e de todos documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos. Este procedimento está expresso na Lei Federal nº 11.419, de 19.12.2006, nos seguintes termos: Art. 9º . No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1º. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais. Senha de acesso da parte no ofício que segue em separado. Int. - ADV: ANDERSON ROBERTO DANIEL (OAB 293376/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2020226-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravada: Marisol Diogo Carvalhais - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA PELA PARTE RÉ, VENCIDA NA AÇÃO. AUTORA QUE FOI BENEFICIADA COM O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. IRRELEVÂNCIA. O ARTIGO 82, §§1º E 2º DO CPC DETERMINA O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS PELO VENCIDO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA DO AUTOR QUE NÃO IMPLICA ISENÇÃO DAS TAXAS E CUSTAS DEVIDAS AO ESTADO PELO RÉU SUCUMBENTE. DECISÃO ACERTADA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB: 107950/SP) - Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP) - Anderson Roberto Daniel (OAB: 293376/SP) - Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB: 167107/SP) - 4º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2005176-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Hzm Construtora e Incorporadora Ltda. - Agravado: Genival Gonçalves dos Santos e outro - Magistrado(a) Silvério da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTRAÍDO DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA OUTORGA DE ESCRITURA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. AGRAVADOS QUE QUITARAM O PREÇO DO IMÓVEL EM 2006. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO QUE DETERMINOU OUTORGA DA ESCRITURA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. EXISTÊNCIA DE DÉBITOS DE IPTU DAS DEMAIS UNIDADES, AVERBAÇÃO DE PENHORAS NAS MATRÍCULAS NÃO PODEM SER CONSIDERADAS IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. MULTA. FINALIDADE PRECÍPUA DE COMPELIR O DEVEDOR A CUMPRIR A OBRIGAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Roberto Daniel (OAB: 293376/SP) - Anderson Soares Martins (OAB: 156467/SP) - Isac Primo Nogueira (OAB: 342996/SP) - Rabiha Ali Khalil (OAB: 180736/SP) - Maycon Cordeiro do Nascimento (OAB: 276825/SP) - 4º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2145594-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Vagner dos Santos Gasparine - Agravado: Filippo Novelli Martinez - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EXECUTADA [RICAM INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.] - ACOLHIMENTO EM JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA - FRUSTRAÇÃO DOS MEIOS ORDINÁRIOS POSTOS À DISPOSIÇÃO DO CREDOR PARA A LOCALIZAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS E DE BENS PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA - CARACTERIZAÇÃO DO ESTADO DE INSOLVÊNCIA E DO OBSTÁCULO REPRESENTADO PELA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA O RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS - APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR, ART. 28, § 5.º, DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR - AGRAVANTE QUE FIGURAVA COMO SÓCIO DO DEVEDOR PRINCIPAL NA ÉPOCA DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO E DA CITAÇÃO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO - IRRELEVÂNCIA DA SUA RETIRADA DOS QUADROS SOCIETÁRIOS NO ANO DE 2018 - INAPLICABILIDADE DA REGRA DE RESPONSABILIDADE ORDINÁRIA DO SÓCIOS DIANTE DO ABUSO DE DIREITO - DESCABIMENTO DA DISCUSSÃO A RESPEITO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 1.003 DO CÓDIGO CIVIL - PRECEDENTES DA INSTÂNCIA ESPECIAL - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denise Mirian Ribeiro França de Souza (OAB: 301067/SP) - Ian Gimenes Rocha (OAB: 297242/SP) - William Navas (OAB: 316595/SP) - Jose Maria das Dores (OAB: 353098/SP) - Rafael Augusto Vialta (OAB: 291881/SP) - Anderson Roberto Daniel (OAB: 293376/SP) - Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB: 127688/SP) - 4º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2127189-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Silvio Luiz Del Santo - Agravado: Filippo Novelli Martinez - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA PARA INCLUSÃO DE NOVAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E PESSOAS FÍSICAS NO POLO PASSIVO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RELAÇÃO DE CONSUMO - INCIDÊNCIA DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA REPRESENTANDO OBSTÁCULO AO RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS - PRESCINDIBILIDADE DA PROVA DE FRAUDE OU ABUSO DE DIREITO OU, AINDA, DA EXISTÊNCIA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL - ATUAÇÃO DO SÓCIO PERANTE A SOCIEDADE EXECUTADA - IRRELEVÂNCIA DA SUA RETIRADA DA ASSOCIAÇÃO AOS 13.09.2018 - INAPLICABILIDADE, NA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, DAS REGRAS DE RESPONSABILIDADE ORDINÁRIA DOS SÓCIOS DIANTE DO ABUSO DE DIREITO - DESCABIMENTO DE DISCUSSÃO A RESPEITO DOS PRAZOS PREVISTOS NOS ARTS. 1.003 E 1.032 DO CÓDIGO CIVIL - PRECEDENTES DA INSTÂNCIA ESPECIAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB: 127688/SP) - William Navas (OAB: 316595/SP) - Jose Maria das Dores (OAB: 353098/SP) - Rafael Augusto Vialta (OAB: 291881/SP) - Anderson Roberto Daniel (OAB: 293376/SP) - Guylherme de Almeida Santos (OAB: 286579/SP) - Ian Gimenes Rocha (OAB: 297242/SP) - 4º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2127189-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Silvio Luiz Del Santo - Agravado: Filippo Novelli Martinez - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA PARA INCLUSÃO DE NOVAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E PESSOAS FÍSICAS NO POLO PASSIVO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RELAÇÃO DE CONSUMO - INCIDÊNCIA DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA REPRESENTANDO OBSTÁCULO AO RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS - PRESCINDIBILIDADE DA PROVA DE FRAUDE OU ABUSO DE DIREITO OU, AINDA, DA EXISTÊNCIA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL - ATUAÇÃO DO SÓCIO PERANTE A SOCIEDADE EXECUTADA - IRRELEVÂNCIA DA SUA RETIRADA DA ASSOCIAÇÃO AOS 13.09.2018 - INAPLICABILIDADE, NA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, DAS REGRAS DE RESPONSABILIDADE ORDINÁRIA DOS SÓCIOS DIANTE DO ABUSO DE DIREITO - DESCABIMENTO DE DISCUSSÃO A RESPEITO DOS PRAZOS PREVISTOS NOS ARTS. 1.003 E 1.032 DO CÓDIGO CIVIL - PRECEDENTES DA INSTÂNCIA ESPECIAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB: 127688/SP) - William Navas (OAB: 316595/SP) - Jose Maria das Dores (OAB: 353098/SP) - Rafael Augusto Vialta (OAB: 291881/SP) - Anderson Roberto Daniel (OAB: 293376/SP) - Guylherme de Almeida Santos (OAB: 286579/SP) - Ian Gimenes Rocha (OAB: 297242/SP) - 4º andar
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