Augusto Jose De Lima Mendes

Processos do Advogado

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2. Processo 00281663320168260050
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028166-33.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Mikail Reimberg Rocha - Remetam-se os autos ao arquivo lançando a movimentação 61619. - ADV: ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES (OAB 221336/SP), KARINA NUNES DE VINCENTI (OAB 234572/SP), AUGUSTO JOSE DE LIMA MENDES (OAB 293379/SP)
3. Processo 01061566620178260050
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0106156-66.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - R.F.M. - - L.C.M.J. - - J.A.A.N. - Transitado em julgado o V. Acórdão para as partes (fl. 2317): 1) Expeçam-se as guias de recolhimento definitivas em relação aos corréus JOÃO APOLINÁRIO ALVES NETO e RICARDO FRANZINI MARTINHO, remetendo-se, após, à Vara de Execuções Criminais competente. 2) Expeçam-se os ofícios de praxe de comunicação ao IIRGD e ao TRE e proceda-se à anotação da decisão e do trânsito em julgado no sistema SAJ (histórico de partes). 3) No que se refere às penas de multa aplicadas nestes autos, proceda ao Ofício deste Juízo, primeiramente, os cálculos dos valores a serem recolhidos. Não havendo impugnação, ficam desde logo homologados os cálculos efetuados. Após, nos termos do disposto no artigo 51 do Código Penal (com a redação dada pela Lei Federal 13.964/19), bem como em observância ao Provimento n. 05/2022 da Corregedoria Geral da Justiça, em estrito respeito ao que determina os artigos 479, 479-A e 538-A, das NSCGJ, expeçam-se certidões de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências que se fizerem necessárias. 4) O pagamento da taxa judiciária é medida que se impõe ante o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, nos termos do art. 4º, §9º, alínea "a", da Lei 11.608/03. Intime-se os sentenciados, bem como seu defensor pela imprensa oficial, para recolherem as custas processuais, no valor de 100 (cem) UFESPs (gerar a guia DARE no Portal de Custas do TJSP - opção Emissão de Guias - Custas - Emitir Guias - tipo de serviço "Ações penais em geral, salvo competência do Jecrim"), nos termos do art. 804 do CPP e das disposições da Lei Estadual 11.608/2003, juntando-se o respectivo comprovante nos autos no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 5) Cumpra-se o determinado na sentença em relação às drogas apreendidas. Dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o valor e bens apreendidos e não devolvidos. Após, conclusos. 6) Extinta a punibilidade do corréu LUIZ CARLOS MOURÃO JÚNIOR (fl. 2289), proceda-se às anotações e comunicações de praxe. 7) Junte-se pesquisa confirmando o cadastramento da execução na Vara de Execuções Criminais e, caso regular, providenciem-se as devidas anotações e comunicações e remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES (OAB 221336/SP), RENATHO FERNANDES RIBEIRO (OAB 406996/SP), RENATHO FERNANDES RIBEIRO (OAB 406996/SP), RODRIGO BARGIERI DE CARVALHO (OAB 244078/SP), AUGUSTO JOSE DE LIMA MENDES (OAB 293379/SP), RODRIGO BARGIERI DE CARVALHO (OAB 244078/SP), GISLAINE DE OLIVEIRA (OAB 172064/SP)
4. Processo 15224977720198260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1522497-77.2019.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - EVANDRO DOS SANTOS DOMINGUES - Fls 279/280- Reencaminhe-se o ofício de comunicação da extinção da punibilidade do réu (fls 263) ao Instituto de Identificação de São Paulo (IIRGD). Juntando-se nos autos o comprovante de envio. Após, devolvam-se os autos ao arquivo. - ADV: ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES (OAB 221336/SP), AUGUSTO JOSE DE LIMA MENDES (OAB 293379/SP)
5. Processo 01061566620178260050
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0106156-66.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - R.F.M. - - L.C.M.J. - - J.A.A.N. - Fls. 2311/2: Anote-se o substabelecimento, com reserva de poderes, no sistema SAJ, para os devidos fins. No mais, cumpra-se conforme despacho retro. Int. - ADV: GISLAINE DE OLIVEIRA (OAB 172064/SP), RODRIGO BARGIERI DE CARVALHO (OAB 244078/SP), RODRIGO BARGIERI DE CARVALHO (OAB 244078/SP), AUGUSTO JOSE DE LIMA MENDES (OAB 293379/SP), ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES (OAB 221336/SP)
6. Processo 10630626620158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063062-66.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - UBC Importação e Exportação Ltda. - Carlos Wen Hsiung Tung - - DENISE MITIKO SATO TUNG - ESPÓLIO de Mario Augusto da Silva Mendes - - Adelino Jorge dos Santos - - Jose Laercio Santana - - Augusto Jose de Lima Mendes e outros - Sublime Leilões - Cristiano Alberto dos Santos - Jucesp 1049 - Bss Administradora de Bens Ltda - - Marketing Consult Ltda. - - Edison Luiz Martinez Oseliero e outros - BR PARTNERS LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e outro - Vistos. 1. Fl. 664 e 671: verifico, nesta data, que foi negado provimento ao Agravo de Instrumento n.º 2286857-94.2024.8.26.0000. 2. Fls. 676/677, 679/680, 683/684, 689/690, 695, 781 e 791: melhor analisando os autos, verifica-se que o pagamento da arrematação está sendo feito de forma parcelada, fato que impede a expedição da carta de arrematação antes da quitação integral do valor. Por conta disso, reconsidero a decisão de fls. 661, determinando que a carta de arrematação seja expedida após a comprovação do pagamento da última parcela. 3. Fl. 688: A penhora no rosto dos autos já foi anotada, conforme item 3. da decisão de fls. 615/616. 4. Fls. 694 e 699/700: Anote-se a penhora no rosto destes autos, referente ao processo nº 0014399-94.2023.8.26.0562, em trâmite perante a 01ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP, até o limite do crédito, no importe de R$ 399.692,89, sobre os direitos do aqui exequente UBC Importação e Exportação Ltda., em favor do credor Br Partners Logística Internacional Ltda., conforme requerido (CPC, art. 860). A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como OFÍCIO a ser endereçado ao respectivo Juízo, com encaminhamento a cargo do(a) patrono(a) do peticionante, devendo, ainda, ser comprovado seu encaminhamento em 5 dias. 5. Fls. 766/768, 785/787, 788/790, 795/796, 797/799 e 800/801: Anote-se a penhora no rosto destes autos, referente ao processo nº 1000610-87.2020.5.02.0027, em trâmite perante a 27ª Vara do Trabalho de São Paulo, até o limite do crédito, no importe de R$ 74.119,22, sobre os direitos dos aqui executados, Denise Mitiko Sato Tung e Carlos Wen Hsiung Tung, em favor do credor Rosivaldo De Sousa Pereira, conforme requerido (CPC, art. 860). A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como OFÍCIO a ser endereçado ao respectivo Juízo, com encaminhamento a cargo do(a) patrono(a) do peticionante, devendo, ainda, ser comprovado seu encaminhamento em 5 dias. 6. Para evitar tumulto processual, depois de publicada a presente decisão, tornem conclusos para instauração de concurso de credores. Int. - ADV: SILVANO DENEGA SOUZA (OAB 26645/SC), AUGUSTO JOSE DE LIMA MENDES (OAB 293379/SP), AUGUSTO JOSE DE LIMA MENDES (OAB 293379/SP), AUGUSTO JOSE DE LIMA MENDES (OAB 293379/SP), SAMANDA DOS ANJOS CAMILO DA SILVA (OAB 437462/SP), BRUNO CEZAR ALVES XAVIER (OAB 440687/SP), ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (OAB 144186/SP), JOSE LAERCIO SANTANA (OAB 203677/SP), ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (OAB 144186/SP), JOSE LAERCIO SANTANA (OAB 203677/SP), JOSE LAERCIO SANTANA (OAB 203677/SP), JOSE LAERCIO SANTANA (OAB 203677/SP), AUGUSTO JOSE DE LIMA MENDES (OAB 293379/SP), MAURICIO SILVA TRINDADE (OAB 203712/SP), RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB 209974/SP), JULIANE PASCÔETO CAVALINI (OAB 210207/SP), TALITA MOTA BONOMETTI GOUVEIA (OAB 222664/SP)