Jose Luiz Molari

Processos do Advogado

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2. Processo 15017017920218260229
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501701-79.2021.8.26.0229 - Inquérito Policial - Estelionato - WANDERSON COSTA DE SOUSA - Em razão do exposto, nos termos do artigo 28-A, § 6º, do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o Acordo de Não Persecução Penal de fls. 331/336, nos termos ali dispostos. À Serventia: proceda conforme o artigo 379-B das NSCGJ e providencie a intimação da vítima, se houver; ciência à Delegacia de Polícia; anote, para a parte beneficiada pelo acordo, no histórico de partes, o evento Cód. 19 -- Homologação de Acordo de Não Persecução Penal, que alterará automaticamente o tipo de participação para Beneficiado -- Art. 28-A CPP; promova as anotações necessárias no histórico da parte beneficiada (Evento: Cód. 18 - Início da Execução - Acordo de Não Persecução Penal); e lançe a movimentação pertinente (62051- Arquivado Provisoriamente - Acordo de Não Persecução Penal ). Oficie-se ao IIRGD. Expeça-se certidão de honorários, se o caso. Considerando que as condições fixadas serão cumpridas de forma instantânea (prestação pecuniária mensal), dispensa-se o ajuizamento de ação de execução perante o Juízo das Execuções Criminais, nos termos do art. 379-B, § 2º, das Normas de Serviço, devendo os investigados comprovarem nestes autos o pagamento das parcelas mensais. 1- O beneficiado deverá, no prazo de 30 dias, reparar o dano causado à vítima R.C.G., no valor de R$ 1.930,00 (um mil novecentos e trinta) reais, devendo efetuar depósito do pagamento em conta judicial, para tanto, emitindo a guia de pagamento no Portal de Custas: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/publica/ e apresentar o comprovante de pagamento a este Juízo. 2- O pagamento da prestação pecuniária à entidade pública no valor de 1 salário mínimo: R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), será em 3 (três) parcelas iguais e sucessivas de R$ 506,00, a primeira parcela a ser paga em 30 dias contados da intimação, e deverá ser quitada em favor de entidade de interesse social, a saber: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Hortolândia FUMCRIA, CNPJ 19.047.567/0001-41, efetuando-se depósito na Conta nº 37524-1, Agência nº 6983-3, do Banco do Brasil, devendo constar no comprovante o nº do Processo. O beneficiado deve, ainda, juntar aos autos o(s) comprovante(s) do(s) pagamento(s), sob pena de revogação do acordo. Aguarde-se notícia dos pagamentos, até a data do vencimento. Não havendo adimplemento na integralidade do acordo fixado, certifique-se e remetam-se os autos ao Ministério Público. - ADV: JOSE LUIZ MOLARI (OAB 293423/SP)
3. Processo 10205382520138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020538-25.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Panificadora e Confeitaria Jardim Buturussu Ltda ME. - - Luis Carlos de Carvalho - - Tania Cristina Santos de Carvalho - - Luciano de Gouveia Barreto - - Augusto Marcos dos Santos - - G.E. Rezende Representações Comerciais Ltda - - Geraldo Inacio Martins de Rezende - - Roseli Carrara Rezende - - Vilma Aparecida da Silva - - Wilson Magalhães Silva - - Salete Garcez Girão e outros - Vistos. 1) Pesquisa(s) realizada(s), com resultado(s) nos autos. Promova-se o necessário à citação da parte adversária, no prazo de cinco dias. 2) No silêncio, tornem conclusos para extinção, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CICERO OSMAR DA ROS (OAB 25888/SP), JOSE LUIZ MOLARI (OAB 293423/SP), JOSE LUIZ MOLARI (OAB 293423/SP), CICERO OSMAR DA ROS (OAB 25888/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), SERGIO RICARDO AKIRA SHIMIZU (OAB 182671/SP), CLEONICE DA CONCEIÇÃO DIAS (OAB 199332/SP), CICERO OSMAR DA ROS (OAB 25888/SP), MARIO PAULO BERGAMO (OAB 211829/SP), CLEONICE DA CONCEIÇÃO DIAS (OAB 199332/SP), SERGIO RICARDO AKIRA SHIMIZU (OAB 182671/SP), MARIO FRANCISCO CANDELARIA (OAB 142521/SP), MARIO FRANCISCO CANDELARIA (OAB 142521/SP)
4. Processo 10060977520238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006097-75.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Família - S.P.L. - Vistos. Oficie-se ao IMESC para designação de nova data para perícia médica pelo método DNA. Com a data, intime-se o requerido por mandado, no endereço de fls. 153, na pessoa de sua representante legal, e a parte requerente por meio de seu advogado, via publicação. Int. - ADV: JOSE LUIZ MOLARI (OAB 293423/SP)
5. Processo 15013805220258260278
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501380-52.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.M.N. - Vistos. Fl. 95: intime-se pessoalmente a parte autora para procurar a Defensoria Pública, bem como se manifestar nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Intime-se. Expeça-se mandado. - ADV: JOSE LUIZ MOLARI (OAB 293423/SP)
6. Processo 00023621220248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002362-12.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RAFAEL SOUZA SANTOS - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: JOSE LUIZ MOLARI (OAB 293423/SP)
7. Processo 00222197820238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022219-78.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JEFFERSON SOUZA DA SILVA - Considerando que JEFFERSON SOUZA DA SILVA se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 3ª RAJ de BAURU-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: JOSE LUIZ MOLARI (OAB 293423/SP)
8. Processo 15025287320228260191
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502528-73.2022.8.26.0191 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Exercício arbitrário das próprias razões - M.C.S.M. - M.S.S. - - R.B.R. e outro - Certidão de fl. 342: Deverá o patrono preencher o formulário MLE nos termos do COMUNICADO CG Nº 12/2024. - ADV: JOSE LUIZ MOLARI (OAB 293423/SP), JOSE LUIZ MOLARI (OAB 293423/SP), ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO (OAB 260492/SP)